{"id":71720,"date":"2021-11-25T22:23:00","date_gmt":"2021-11-26T01:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=71720"},"modified":"2023-05-29T11:35:36","modified_gmt":"2023-05-29T15:35:36","slug":"brasil-na-camara-dos-deputados-escritorio-apresentou-analise-de-proposta-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/brasil-na-camara-dos-deputados-escritorio-apresentou-analise-de-proposta-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Brasil: na C\u00e2mara dos Deputados, Escrit\u00f3rio apresentou an\u00e1lise de proposta sobre demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Leia a an\u00e1lise na \u00edntegra:<\/em><\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"http:\/\/acnudh.org\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/ACNUDH_analise-PL-490-1.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Embed of ACNUDH_analise-PL-490-1.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-bd045f93-abb3-4be4-bffd-cd9ded3f1e85\" href=\"http:\/\/acnudh.org\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/ACNUDH_analise-PL-490-1.pdf\">ACNUDH_analise-PL-490-1<\/a><a href=\"http:\/\/acnudh.org\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/ACNUDH_analise-PL-490-1.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-bd045f93-abb3-4be4-bffd-cd9ded3f1e85\">Descarga<\/a><\/div>\n\n\n\n<p>Confira mat\u00e9ria do site da C\u00e2mara:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ONU expressa preocupa\u00e7\u00e3o com projeto de lei que trata da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>F\u00e1bia Pessoa\/CDHM<a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\/image\/image_view_fullscreen\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O Escrit\u00f3rio Regional para a Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) formalizou nesta ter\u00e7a-feira (23) preocupa\u00e7\u00e3o com o Projeto de Lei 490\/2007, que disp\u00f5e sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n<p>Jan Jarab, Representante Regional para Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, em encontro presencial com deputado e presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT\/PE), entregou o documento que afirma que a proposta legislativa deveria ser revista pela C\u00e2mara dos Deputados, por poder resultar em retrocessos irrevers\u00edveis aos povos ind\u00edgenas e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p>Jarab apontou que o Legislativo possui papel fundamental em garantir a conformidade do governo com suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos e traduzi-las em legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas. O representante do ACNUDH reiterou ainda a preocupa\u00e7\u00e3o com os recorrentes ataques sofridos pelos povos ind\u00edgenas no Brasil e com o enfraquecimento de pol\u00edticas que garantam sua prote\u00e7\u00e3o, destacando o avan\u00e7o da minera\u00e7\u00e3o ilegal, o desmatamento, a polui\u00e7\u00e3o de rios, a paraliza\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o de terras e territ\u00f3rios e a desnutri\u00e7\u00e3o que ataca crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>An\u00e1lise do PL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise do PL foi realizada por Deborah Duprat, renomada jurista brasileira e especialista na tem\u00e1tica relacionada aos direitos dos povos ind\u00edgenas e subprocuradora-geral da Rep\u00fablica aposentada, para o ACNUDH. O estudo aborda perspectivas dos povos ind\u00edgenas no Brasil, regimes jur\u00eddicos e contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, normas e jurisprud\u00eancias internacionais e iniciativas legislativas em curso que violam o regime internacional dos direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n<p>Duprat aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 cont\u00e9m sete normas espec\u00edficas sobre \u201cterras tradicionalmente ocupadas por \u00edndios\u201d, reconhecendo os direitos origin\u00e1rios sobre as \u00e1reas e determinando que a sua demarca\u00e7\u00e3o se d\u00ea de acordo com os usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es de cada grupo.<\/p>\n\n\n\n<p>Viola\u00e7\u00e3o ao regime internacional dos direitos ind\u00edgenas<\/p>\n\n\n\n<p>A jurista destaca a aus\u00eancia de consulta aos povos ind\u00edgenas no decorrer do processo legislativo da proposta e lembra que tanto a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT quanto a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas estabelecem a obrigatoriedade da consulta antes da edi\u00e7\u00e3o de alguma medida legislativa que os afetem. \u201cA discuss\u00e3o do PL 490 sem a participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas afeta o seu direito mais fundamental: a autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela destaca que n\u00e3o h\u00e1 registro, na tramita\u00e7\u00e3o do PL 490, de provid\u00eancias com o objetivo de realizar algum tipo de consulta aos povos ind\u00edgenas. E que tamb\u00e9m n\u00e3o foi adotado pelo \u00f3rg\u00e3o indigenista brasileiro \u2013 a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI) \u2013 qualquer mecanismo que permitisse chegar aos povos ind\u00edgenas o conte\u00fado do debate a ser travado no \u00e2mbito do Poder Legislativo, de modo a fazer com que eles pr\u00f3prios se mobilizassem a respeito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito origin\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A advogada aponta que o PL 490 incorpora a chamada \u201ctese do marco temporal\u201d, estabelecida pelo Supremo Tribunal por ocasi\u00e3o do julgamento do caso Raposa Serra do Sol, que considera terras tradicionalmente ocupadas as que estivessem em posse dos ind\u00edgenas em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela ressaltou que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma \u201ctese do marco temporal\u201d firmada pelo Supremo Tribunal Federal, que a quest\u00e3o \u00e9 objeto do Recurso Extraordin\u00e1rio, e que o respectivo Relator, Ministro Edson Fachin, votou no sentido da inconstitucionalidade da estipula\u00e7\u00e3o de um \u201cmarco\u201d. O julgamento encontra-se suspenso, sem data prevista para a sua retomada.<\/p>\n\n\n\n<p>Duprat destacou tamb\u00e9m que a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em relat\u00f3rio sobre a &#8220;Situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil\u201d, afirmou que a tese do marco temporal desconsidera os in\u00fameros casos nos quais povos ind\u00edgenas haviam sido violentamente expulsos dos territ\u00f3rios que ocupavam tradicionalmente e, apenas por essa raz\u00e3o, n\u00e3o o ocupavam em 1988.<\/p>\n\n\n\n<p>A CIDH considera a tese como contr\u00e1ria \u00e0s normas e padr\u00f5es internacionais e interamericanos de direitos humanos, especialmente a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre os Direitos Humanos e a Declara\u00e7\u00e3o Americana sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O parecer entende que o PL 490, seus apensos e o substitutivo do Relator est\u00e3o no contexto de uma agenda parlamentar anti-ind\u00edgena. Ela lembrou que a CIDH recebeu informa\u00e7\u00f5es de que, no final de 2018, havia mais de 100 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que objetivavam a restri\u00e7\u00e3o de direitos ind\u00edgenas, especialmente em mat\u00e9ria de demarca\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento destaca especialmente os pontos mais obviamente contr\u00e1rios \u00e0 jurisprud\u00eancia internacional sobre os direitos ind\u00edgenas, mas considera que a proposta \u00e9 uma evidente tentativa de neutralizar o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, cujo conte\u00fado est\u00e1 totalmente alinhado aos par\u00e2metros internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO PL 490 insiste na forma mais colonial de explora\u00e7\u00e3o e controle do \u2018outro\u2019, mediante a sua nega\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de reconhecimento de que seja produtor de saber, e n\u00e3o mero consumidor\u201d, afirmou Duprat.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\" target=\"_blank\">C\u00e2mara dos Deputados do Brasil, Comiss\u00e3o de Direitos Humanos<\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\" target=\"_blank\">,<\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\" target=\"_blank\"> <\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\" target=\"_blank\">M<\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\" target=\"_blank\">i<\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\" target=\"_blank\">n<\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\" target=\"_blank\">o<\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\" target=\"_blank\">r<\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\" target=\"_blank\">i<\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\" target=\"_blank\">a<\/a><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">s<\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/noticias\/onu-expressa-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-trata-da-demarcacao-de-terras-indigenas\" target=\"_blank\"> e Igualdade Racial<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Se preocupa com o mundo em que vivemos? Ent\u00e3o defenda os direitos humanos de algu\u00e9m hoje. #DefendaosDireitosHumanos e acesse\u00a0<a href=\"http:\/\/www.standup4humanrights.org\/\">http:\/\/www.standup4humanrights.org\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parecer sobre PL 490 que disp\u00f5e sobre demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas indica possibilidade de retrocessos irrevers\u00edveis. 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