GENEBRA (4 de Novembro de 2022) \u2013 Peritos da ONU apelaram hoje ao novo governo do Brasil para eliminar uma lei sobre a \u201caliena\u00e7\u00e3o parental\u201d, que pode levar \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres e meninas, particularmente em disputas nos tribunais de fam\u00edlia sobre quest\u00f5es de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es presidenciais pa\u00eds, os peritos em direitos humanos emitiram a seguinte declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje apelamos ao rec\u00e9m-eleito Governo do Brasil para que aumente os esfor\u00e7os para terminar com a viol\u00eancia contra mulheres e meninas, e apelamos ao fim da continua\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do conceito de aliena\u00e7\u00e3o parental e de outros conceitos an\u00e1logos em casos de viol\u00eancia e abuso dom\u00e9stico, que penalizam as m\u00e3es e as crian\u00e7as no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A lei brasileira sobre aliena\u00e7\u00e3o parental, de 2010, define o conceito como \u201ca interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos av\u00f3s ou pelos que tenham a crian\u00e7a ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia para que repudie genitor ou que cause preju\u00edzo ao estabelecimento ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com este.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A lei levou \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da teoria da aliena\u00e7\u00e3o parental pelos tribunais de fam\u00edlia \u2013 apesar da aus\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou cient\u00edfica para tal. A lei tamb\u00e9m permitiu, em grande medida, que os pais acusados de viol\u00eancia dom\u00e9stica e abusos fizessem com sucesso falsas acusa\u00e7\u00f5es contra as m\u00e3es com as quais se encontrassem em disputas de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n
Os tribunais de fam\u00edlia rejeitam regularmente as alega\u00e7\u00f5es de abuso sexual das crian\u00e7as apresentadas pelas m\u00e3es contra os seus pais ou padrastos, desacreditando e punindo as m\u00e3es, incluindo atrav\u00e9s da perda dos direitos de cust\u00f3dia dos seus filhos.<\/p>\n\n\n\n
Estamos seriamente preocupados com os estere\u00f3tipos de g\u00e9nero subjacentes que contribuem para a legitima\u00e7\u00e3o do conceito de aliena\u00e7\u00e3o parental, assim como com a sua utiliza\u00e7\u00e3o maioritariamente contra as mulheres, quando a decis\u00e3o judicial diz respeito a direitos de cust\u00f3dia ou tutela. Tais estere\u00f3tipos de g\u00e9nero s\u00e3o profundamente discriminat\u00f3rios, uma vez que os testemunhos de mulheres que afirmam que os seus filhos s\u00e3o abusados est\u00e3o a ser rejeitados ou considerados de valor e credibilidade inferiores. Estas abordagens profundamente discriminat\u00f3rias resultam essencialmente em erros judiciais e na exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da m\u00e3e e da crian\u00e7a a abusos, a situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a de vida e a outras viola\u00e7\u00f5es das suas liberdades fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
Sublinhamos com preocupa\u00e7\u00e3o as consequ\u00eancias perturbadoras para as m\u00e3es, muitas das quais n\u00e3o tendo outra op\u00e7\u00e3o sen\u00e3o permanecer em sil\u00eancio relativamente ao abuso dos seus filhos pelo seu parceiro ou antigo parceiro, face ao medo de serem acusadas de aliena\u00e7\u00e3o parental e de perderem direitos de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n
A utiliza\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o parental e de conceitos semelhantes contribui para a banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra mulheres e meninas no Brasil, onde um elevado n\u00edvel de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra crian\u00e7as, em particular meninas, continua a ocorrer, tendo como pano de fundo as elevadas taxas de feminic\u00eddio que se t\u00eam verificado ao longo da \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil tem um das mais altas taxas de feminic\u00eddio do mundo. Num inqu\u00e9rito nacional de 2017, aproximadamente um ter\u00e7o das meninas e mulheres brasileiras afirmaram ter sofrido viol\u00eancia no ano anterior, desde amea\u00e7as e espancamentos at\u00e9 tentativas de homic\u00eddio. Mais de metade dos agressores eram atuais ou antigos parceiros. No mais, um inqu\u00e9rito \u00e0s estat\u00edsticas do crime em 2021 revela que uma mulher \u00e9 violada a cada 10 minutos no Brasil e que um feminic\u00eddio ocorre a cada sete horas. Elevados n\u00edveis de viol\u00eancia contra as mulheres s\u00e3o tamb\u00e9m perpetrados por outros atores n\u00e3o estatais, incluindo empresas privadas, e institui\u00e7\u00f5es com afilia\u00e7\u00e3o ao Estado, tais como as autoridades respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da lei. \u00c9 crucial que o Governo do Brasil n\u00e3o poupe esfor\u00e7os para conter a mar\u00e9 de viol\u00eancia contra as suas mulheres e meninas, nem para acabar com a impunidade generalizada que tem existido quanto a crimes cometidos contra elas.<\/p>\n\n\n\n
Instamos o Estado brasileiro a revogar a lei de aliena\u00e7\u00e3o parental e a restabelecer o acesso efetivo das mulheres e meninas aos direitos sexuais e reprodutivos; a oferecer meios legais eficazes para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez; a inverter os cortes no or\u00e7amento do Estado Federal para actividades e programas dedicados a p\u00f4r fim \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres; e a duplicar os esfor\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres e meninas, particularmente as que foram expostas \u00e0 viol\u00eancia por motivos tais como serem politicamente ativas, defenderem direitos humanos, serem mulheres e raparigas ind\u00edgenas, afro-brailsieras, migrantes ou transexuais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
FIM<\/p>\n\n\n\n
Os peritos: Dra. Reem Alsalem<\/em><\/strong>, Relatora Especial da ONU sobre viol\u00eancia contra as mulheres e meninas, suas causas e consequ\u00eancias; Dra. Tlaleng Mofokeng<\/strong>, Relatora Especial da ONU sobre o direito ao mais alto patamar de sa\u00fade f\u00edsica e mental; Dra. Dorothy Estrada-Tanck<\/strong>, Coordenadora-Relatora del Grupo de trabalho sobre discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres e meninas; Dr. Victor Madrigal<\/strong>, Especialista Independente da ONU sobre prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o baseadas em orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00e9nero.<\/em><\/p>\n\n\n\n Os peritos fazem parte do que \u00e9 conhecido como os Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior conjunto de peritos independentes do sistema de Direitos Humanos da ONU, \u00e9 o nome geral dos mecanismos independentes de apuramento de factos e monitoriza\u00e7\u00e3o do Conselho que abordam situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de pa\u00edses ou quest\u00f5es tem\u00e1ticas em todas as partes do mundo. Os peritos em Procedimentos Especiais trabalham numa base volunt\u00e1ria; n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e n\u00e3o recebem um sal\u00e1rio pelo seu trabalho. S\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o e servem na sua capacidade individual.<\/em><\/p>\n\n\n\n Para mais informa\u00e7\u00f5es e pedidos de meios de comunica\u00e7\u00e3o social por favor contacte: Ali\u00e9nor B\u00e9jannin (+41 22 917 9616 \/ alienor.bejannin@un.org<\/a>)<\/em><\/p>\n\n\n\n