{"id":70563,"date":"2022-09-15T14:51:05","date_gmt":"2022-09-15T17:51:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=70563"},"modified":"2022-09-16T08:57:27","modified_gmt":"2022-09-16T11:57:27","slug":"estados-devem-proteger-reuniao-pacifica-durante-situacoes-de-emergencia-especialistas-da-onu-e-regionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/estados-devem-proteger-reuniao-pacifica-durante-situacoes-de-emergencia-especialistas-da-onu-e-regionais\/","title":{"rendered":"Estados devem proteger reuni\u00e3o pac\u00edfica durante situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia: especialistas da ONU e regionais"},"content":{"rendered":"\n

GENEBRA (15 de setembro de 2022) \u2013 Os Estados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar e proteger as assembleias pac\u00edficas durante situa\u00e7\u00f5es de crise e emerg\u00eancia, exortaram a ONU e especialistas regionais em direitos humanos em uma declara\u00e7\u00e3o conjunta<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No Dia Mundial da Democracia e antes do Dia Internacional da Paz, o Relator Especial da ONU sobre os direitos \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica e de associa\u00e7\u00e3o, juntamente com especialistas da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escrit\u00f3rio da OSCE para Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas e Direitos Humanos (ODIHR) levantaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre o uso crescente de situa\u00e7\u00f5es de crise e declara\u00e7\u00f5es de estado de emerg\u00eancia para suprimir assembleias pac\u00edficas em todo o mundo. Os especialistas pediram aos Estados que respeitem, protejam e facilitem a reuni\u00e3o pac\u00edfica em tempos de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs Estados devem, em todos os momentos, respeitar os direitos das pessoas de se reunir e comunicar suas queixas, expressar oposi\u00e7\u00e3o, desafiar pol\u00edticas e promover ideias. Somente com a inclus\u00e3o da pluralidade de vozes, a democracia pode prosperar e solu\u00e7\u00f5es mais sustent\u00e1veis \u200b\u200bpara crises atuais e emergentes\u201d, disseram os especialistas.<\/p>\n\n\n\n

O mundo est\u00e1 enfrentando crises combinadas decorrentes da intensifica\u00e7\u00e3o da instabilidade pol\u00edtica, desafios de seguran\u00e7a e conflitos armados, bem como emerg\u00eancias de sa\u00fade e ambientais. Diante dessas emerg\u00eancias, os Estados muitas vezes percebem as assembleias como uma amea\u00e7a e tomam medidas indevidas para reprimi-las e silenciar a dissid\u00eancia, como o Relator Especial da ONU sobre os direitos \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica e de associa\u00e7\u00e3o destacou anteriormente em seu recente relat\u00f3rio<\/a> ao Conselho de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Na declara\u00e7\u00e3o conjunta, os especialistas instaram ainda os Estados a se absterem da estigmatiza\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos que participam de assembleias. Os Estados devem abster-se ainda de submeter os ativistas a pris\u00f5es e deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, assassinatos e abusos sexuais, e de empregar a viol\u00eancia para reprimir protestos pac\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Os especialistas enfatizaram que os Estados devem garantir que as restri\u00e7\u00f5es \u00e0s assembleias estejam estritamente de acordo com o direito internacional dos direitos humanos, inclusive quando o estado de emerg\u00eancia for declarado em circunst\u00e2ncias excepcionais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitas vezes os governos abusam dos estados de emerg\u00eancia para impor restri\u00e7\u00f5es indevidas ao direito \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica ou violar os direitos daqueles que participam de tais assembleias. Os Estados t\u00eam uma obriga\u00e7\u00e3o clara de proteger os direitos humanos fundamentais no contexto das assembleias, inclusive quando o estado de emerg\u00eancia \u00e9 declarado\u201d, disseram os especialistas.<\/p>\n\n\n\n

Os especialistas pediram ainda aos Estados que se abstenham de usar for\u00e7a ilegal ou desproporcional contra assembleias, ou de militarizar o policiamento de assembleias. Os Estados devem garantir que a aplica\u00e7\u00e3o da lei seja treinada de acordo com os padr\u00f5es internacionais para o uso da for\u00e7a e armas de fogo, incluindo o uso de armas menos letais; e assegurar a presta\u00e7\u00e3o de contas imediata e completa e a repara\u00e7\u00e3o total de todas as viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara fortalecer a democracia e evitar tend\u00eancias regressivas que levem ao aumento do autoritarismo, os Estados devem fazer todos os esfor\u00e7os para proteger o direito \u00e0 reuni\u00e3o pac\u00edfica, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia\u201d, disseram os especialistas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO direito de se reunir pacificamente \u00e9 uma liberdade fundamental que fortalece as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e \u00e9 essencial para a pr\u00f3pria exist\u00eancia da democracia. A sociedade civil, ativistas e movimentos de protesto em busca de direitos devem ser tratados como parceiros e n\u00e3o como inimigos\u201d, eles adicionaram.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso tamb\u00e9m \u00e9 vital para a constru\u00e7\u00e3o da paz e a preven\u00e7\u00e3o de conflitos, pois muitas vezes a repress\u00e3o de assembleias e a supress\u00e3o das vozes das pessoas podem levar a express\u00f5es mais violentas de descontentamento\u201d, disseram os especialistas.<\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o conjunta fornece passos fundamentais para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o pac\u00edfica em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e crise.<\/p>\n\n\n\n

FIM<\/p>\n\n\n\n

*Os especialistas: Sr. Cl\u00e9ment Voule, Relator Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os direitos \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica e de associa\u00e7\u00e3o<\/a><\/em><\/strong>; Exmo. R\u00e9my Ngoy Lumbu, <\/strong>Presidente da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) e Relator Especial para os Direitos Humanos Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal sobre Repres\u00e1lias em \u00c1frica; Sr. Pedro Vaca<\/strong>, Relator Especial sobre Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e Escrit\u00f3rio da OSCE para Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas e Direitos Humanos (ODIHR).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es da m\u00eddia, entre em contato com: H\u00e9l\u00e8ne Pilloud<\/strong> (helene.pilloud@un.org<\/a>) no Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, equipe do Relator Especial da ONU sobre os direitos \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica e de associa\u00e7\u00e3o; Flavia Daza<\/strong> (fdaza@oas.org<\/a>) na Relatoria Especial sobre Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos; Anita Bagona<\/strong> (BagonaA@africa-union.org<\/a>) ou (au-banjul@africa-union.org<\/a>) na Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP); Katya Andrusz<\/strong> (katya.andrusz@odihr.pl<\/a>) no Escrit\u00f3rio da OSCE para Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas e Direitos Humanos (ODIHR).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os Relatores Especiais da ONU fazem parte do que \u00e9 conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, \u00e9 o nome geral dos mecanismos independentes de apura\u00e7\u00e3o e monitoramento de fatos do Conselho que abordam situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de pa\u00edses ou quest\u00f5es tem\u00e1ticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma volunt\u00e1ria; eles n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e n\u00e3o recebem sal\u00e1rio pelo seu trabalho. Eles s\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o e servem em sua capacidade individual.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para consultas de m\u00eddia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com Renato Rosario De Souza (renato.rosariodesouza@un.org<\/a>) ou Dharisha Indraguptha (dharisha.indraguptha@un.org<\/a>)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Siga as not\u00edcias relacionadas aos especialistas independentes em direitos humanos da ONU no Twitter: @UN_SPExperts<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Se preocupa com o mundo em que vivemos? Ent\u00e3o defenda os direitos humanos de algu\u00e9m hoje. #DefendaosDireitosHumanos e visite a p\u00e1gina: \u00a0http:\/\/www.standup4humanrights.org\/es<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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