GENEBRA (22 de junho 2022) – Especialistas da ONU* instam o Senado Brasileiro a rejeitar um projeto de lei sobre agrot\u00f3xicos, alertando que caso seja adotada, a lei marcar\u00e1 um retrocesso monumental para os direitos humanos no pa\u00eds.
Antes das principais audi\u00eancias no Senado sobre o projeto de lei PL 6.299\/2002 \u2013 popularmente conhecido como \u201cPacote do Veneno\u201d \u2013 os especialistas alertaram que se a legisla\u00e7\u00e3o for aprovada, enfraquecer\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos no Brasil, expondo pessoas de todas as idades. Agricultores, trabalhadores, povos ind\u00edgenas, comunidades camponesas, podem sofrer consequ\u00eancias dessas subst\u00e2ncias perigosas, devastadoras para a sa\u00fade e bem-estar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cEnfraquecer o atual marco regulat\u00f3rio de agrot\u00f3xicos seria um retrocesso no que diz respeito \u00e0s normas ambientais do pa\u00eds, uma medida potencialmente retr\u00f3grada\u201d, disseram os especialistas.<\/p>\n\n\n\n
Eles ficaram alarmados com as disposi\u00e7\u00f5es do projeto de lei que podem permitir o uso de pesticidas cancer\u00edgenos. Aqueles que trazem maior risco de problemas reprodutivos, hormonais, e malforma\u00e7\u00f5es em beb\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um mito que os pesticidas s\u00e3o necess\u00e1rios para alimentar o mundo e que os efeitos adversos dos pesticidas na sa\u00fade e na biodiversidade s\u00e3o de alguma forma um custo que a sociedade moderna deve arcar\u201d, disseram os especialistas. \u201cOs pesticidas apresentam s\u00e9rios riscos para a sa\u00fade humana e o meio ambiente em escala local e global.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Especialistas da ONU j\u00e1 expressavam preocupa\u00e7\u00f5es\u00a0se posicionando contra o projeto de lei<\/a>, recomendando que o Brasil alinhe sua estrutura regulat\u00f3ria com os padr\u00f5es e melhores pr\u00e1ticas da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Com o Brasil agora em discuss\u00f5es de ades\u00e3o com a OCDE, essas recomenda\u00e7\u00f5es adquirem uma urg\u00eancia renovada, disseram os especialistas.<\/p>\n\n\n\n Eles alertaram que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei agravaria s\u00e9rios problemas de direitos humanos no Brasil relacionados a pesticidas<\/a>, destacados no relat\u00f3rio de 2019 do Relator Especial sobre t\u00f3xicos e direitos humanos. Os especialistas instaram que o Brasil adote as recomenda\u00e7\u00f5es desse relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm vez de aprovar o projeto de lei, o Brasil deveria trabalhar para fortalecer, n\u00e3o enfraquecer, seu marco regulat\u00f3rio sobre agrot\u00f3xicos\u201d, disseram os especialistas. <\/p>\n\n\n\n Eles pediram ao governo brasileiro que aprove e aplique medidas efetivas, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e proibindo o uso de pesticidas, perto de resid\u00eancias, escolas, recursos h\u00eddricos e outras \u00e1reas protegidas. <\/p>\n\n\n\n \u201cSem outras medidas para garantir que as empresas respeitem os direitos humanos e o meio ambiente, os abusos continuar\u00e3o a proliferar se este projeto de lei for aprovado\u201d, disseram eles.<\/p>\n\n\n\n Os especialistas da ONU tamb\u00e9m instaram o Brasil a abordar as defici\u00eancias nas leis atuais do pa\u00eds para prevenir a exposi\u00e7\u00e3o a pesticidas para pessoas de todas as idades e origens, incluindo povos ind\u00edgenas, afro-brasileiros, comunidades quilombolas, mulheres e meninas, camponeses e outros grupos de pessoas marginalizadas. <\/p>\n\n\n\n \u201cA melhor maneira de prevenir a exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 eliminar o perigo representado por pesticidas altamente perigosos\u201d, disseram os especialistas. <\/p>\n\n\n\n Os especialistas est\u00e3o em di\u00e1logo com o governo do Brasil sobre esta quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n FIM<\/p>\n\n\n\n *\u00a0Os especialistas<\/em><\/strong>:<\/em>\u00a0\u00a0<\/strong>Dr. Marcos A. Orellana,\u00a0<\/em>Relator Especial sobre as implica\u00e7\u00f5es para os direitos humanos da gest\u00e3o ambientalmente saud\u00e1vel e elimina\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias e res\u00edduos t\u00f3xicos;<\/em><\/a>\u00a0Sra. Melissa Upreti (Presidente-Relatora), Sra. Dorothy Estrada Tanck (Vice presidente), Sra. Elizabeth Broderick, Sra. Ivana Rada\u010di\u0107, e Sra. Meskerem Geset Techane,\u00a0<\/em>Grupo de Trabalho sobre discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres e meninas;<\/em><\/a>\u00a0Sr. Michael Fakhri,\u00a0<\/em>Relator Especial sobre o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o;<\/em><\/a>\u00a0Sr. Francisco Cali Tzay,\u00a0<\/em>Relator Especial sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas;<\/em><\/a>\u00a0Sra Claudia Mahler,\u00a0<\/em>Especialista independente no gozo de todos os direitos humanos por pessoas idosas<\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Os Relatores Especiais, Peritos Independentes e Grupos de Trabalho fazem parte do que \u00e9 conhecido como <\/em>Procedimentos Especiais<\/em><\/a> do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, \u00e9 o nome geral dos mecanismos independentes de apura\u00e7\u00e3o e monitoramento de fatos do Conselho que abordam situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de pa\u00edses ou quest\u00f5es tem\u00e1ticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma volunt\u00e1ria; eles n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e n\u00e3o recebem sal\u00e1rio pelo seu trabalho. Eles s\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o e servem em sua capacidade individual. <\/em><\/p>\n\n\n\n ONU Direitos Humanos, p\u00e1gina de pa\u00eds –\u00a0<\/em>Brazil<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n Para consultas da m\u00eddia sobre outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com Renato de Souza (<\/em><\/a>+41 22 928 9855<\/em><\/a> \/ <\/em>rrosariodesouza@ohchr.org<\/em><\/a>) ou Dharisha Indraguptha (+41 79 506 10888 \/ <\/em>dharisha.indraguptha@un.org<\/em><\/a>)<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Siga as not\u00edcias relacionadas aos especialistas independentes em direitos humanos da ONU no Twitter<\/em><\/a>@UN_SPExperts<\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n