S\u00c3O PAULO (11 de abril de 2022) \u2013 Especialista da ONU expressou hoje preocupa\u00e7\u00e3o com as restri\u00e7\u00f5es aos direitos dos brasileiros \u00e0 plena e ativa participa\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, e os n\u00edveis deplor\u00e1veis de viol\u00eancia dirigida contra pessoas defensoras dos direitos humanos, mulheres jornalistas, povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, em particular de afrodescendentes. <\/p>\n\n\n\n
Ao fim de uma visita oficial<\/a> de 12 dias ao Brasil, o Relator Especial sobre os direitos \u00e0 reuni\u00e3o pac\u00edfica e liberdade de associa\u00e7\u00e3o, Cl\u00e9ment Nyaletsossi Voule, instou o Estado a criar e manter um ambiente seguro e prop\u00edcio ao exerc\u00edcio do direito \u00e0 reuni\u00e3o pac\u00edfica e associa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n \u201cEu dou as boas vindas \u00e0 abertura e coopera\u00e7\u00e3o das autoridades federais e estaduais com os mecanismos de direitos humanos.\u201d \u201cEu sa\u00fado a cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Parlamentar da RPU na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias na C\u00e2mara dos Deputados, em parceria com o escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas no Brasil,\u201d Voule disse. <\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira garante esses dois direitos para todos que vivem no territ\u00f3rio sem discrimina\u00e7\u00e3o baseada em cor, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, status social ou origem de nascimento. \u201cEstou preocupado que nos \u00faltimos anos tenham surgido tend\u00eancias que limitam o gozo desses direitos em todas as \u00e1reas\u201d, disse o especialista.<\/p>\n\n\n\n \u201cDeploro pol\u00edticas que restringem a participa\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, estreitando espa\u00e7os de consulta sobre pol\u00edticas p\u00fablicas e tomada de decis\u00e3o\u201d, disse ele aos rep\u00f3rteres, condenando o fechamento de 650 conselhos participativos. <\/p>\n\n\n\n Voule disse tamb\u00e9m estar preocupado com o frequente uso excessivo da for\u00e7a por agentes policiais e com viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante manifesta\u00e7\u00f5es. \u201cEstou preocupado com a falta de um protocolo claro e unificado para o uso da for\u00e7a durante protestos e de um mecanismo eficaz e independente para a supervis\u00e3o da conduta de agentes policiais\u201d, disse ele. <\/p>\n\n\n\n O especialista da ONU manifestou que a viol\u00eancia pol\u00edtica contra lideran\u00e7as sociais, candidatos e candidatas, e lideran\u00e7as pol\u00edticas eleitas, em particular mulheres afrodescendentes e trans, tamb\u00e9m representa uma s\u00e9ria amea\u00e7a \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e \u00e0 democracia. <\/p>\n\n\n\n Com as elei\u00e7\u00f5es gerais marcadas para outubro de 2022, ele disse que o Estado deve garantir que todos os processos eleitorais sejam livres de discrimina\u00e7\u00e3o, desinforma\u00e7\u00e3o, fake news e discursos de \u00f3dio. “Exorto o Estado a proteger candidatos e candidatas de quaisquer amea\u00e7as ou ataques online e offline\u201d. <\/p>\n\n\n\n Durante sua visita, Voule viajou para Bras\u00edlia, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n \u201cEstou impressionado com a sociedade civil robusta, ativa e diversificada no Brasil, que vem desempenhando um papel cr\u00edtico na luta pela justi\u00e7a social, pela preserva\u00e7\u00e3o da democracia e do Estado de direito e, mais recentemente, no combate \u00e0 COVID-19\u201d, disse ele. <\/p>\n\n\n\n \u201cPor outro lado, estou chocado com os n\u00edveis de viol\u00eancia contra defensores e defensoras dos direitos humanos, comunidades tradicionais, incluindo quilombolas e povos ind\u00edgenas, bem como lideran\u00e7as comunit\u00e1rias nas favelas, motivados por fatores como o racismo estrutural.\u201d A viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o contra praticantes de religi\u00f5es de matriz africana s\u00e3o tamb\u00e9m motivo de preocupa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n \u201cConheci coletivos de m\u00e3es que querem justi\u00e7a e responsabiliza\u00e7\u00e3o pela perda de seus filhos. Elas n\u00e3o pedem nada al\u00e9m daquilo que \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mas vivem sob amea\u00e7a e medo constante de viol\u00eancia,\u201d disse ele. <\/p>\n\n\n\n \u201cPessoas defensoras dos direitos humanos enfrentam um ambiente violento marcado por estigmatiza\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as, ass\u00e9dio, ataques f\u00edsicos e assassinatos,\u201d disse Voule. Pessoas que atuam em defesa da terra, ind\u00edgenas e ativistas ambientais enfrentam riscos graves e as comunidades e pessoas defensoras s\u00e3o frequente e sistematicamente visadas. <\/p>\n\n\n\n O Governo deve tomar medidas para garantir que as comunidades tradicionais vivam livres do medo da persegui\u00e7\u00e3o e gozem do direito de se reunirem e de se organizarem livremente para construir processos de tomada de decis\u00e3o aut\u00f4nomos. Voule disse estar profundamente inquieto que os mandantes da execu\u00e7\u00e3o de Marielle Franco em 2018, defensora de direitos humanos e vereadora afro\u0002brasileira, ainda n\u00e3o tenham sido identificados.<\/p>\n\n\n\n O especialista da ONU disse que o Estado deve investigar esta execu\u00e7\u00e3o de forma eficaz, r\u00e1pida, completa e imparcial, e tomar medidas contra os respons\u00e1veis como previsto no direito nacional e internacional. <\/p>\n\n\n\n O especialista da ONU disse que havia cerca de 20 projetos de lei sendo analisados pelo Congresso Nacional, em espec\u00edfico os PLs 1595\/19, 272\/16 e 732\/2022 que, se adotados, efetivamente criminalizariam as atividades dos movimentos sociais sob o pretexto da seguran\u00e7a nacional e da luta contra o terrorismo. Apelou ao governo para que altere os projetos de lei de forma que estejam alinhados as normas internacionais.<\/p>\n\n\n\n O Relator Especial apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio abrangente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, incluindo suas conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, em junho de 2023. <\/p>\n\n\n\n FIM <\/p>\n\n\n\n O Sr. Cl\u00e9ment Nyaletsossi Voule foi nomeado Relator Especial sobre o direito \u00e0 reuni\u00e3o pac\u00edfica e liberdade de associa\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas em mar\u00e7o de 2018. Ele \u00e9 advogado e trabalha atualmente em Genebra no campo dos direitos humanos. Antes de ser nomeado, dirigiu o programa africano do Servi\u00e7o Internacional para os Direitos Humanos (ISHR). O Sr. Voule tamb\u00e9m trabalhou como Secret\u00e1rio-Geral da Coalis\u00e3o Togolesa de Defensores dos Direitos Humanos, como militante da Coalis\u00e3o Togolesa para o Tribunal Penal Internacional e como Secret\u00e1rio-Geral da Anistia Internacional – Togo. Desde 2011, o Sr. Voule \u00e9 membro especialista do Grupo de Trabalho para Ind\u00fastrias Extrativistas, o Meio Ambiente e as Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. O seu mandato abrange todos os pa\u00edses e foi recentemente renovado pela Resolu\u00e7\u00e3o 41\/12 do Conselho dos Direitos Humanos. <\/em><\/p>\n\n\n\n Os Relatores Especiais formam o que \u00e9 conhecido como Mandato de Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, \u00e9 o nome geral dos mecanismos independentes de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento do Conselho que tratam de situa\u00e7\u00f5es em pa\u00edses espec\u00edficos ou de quest\u00f5es tem\u00e1ticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em procedimentos especiais trabalham de forma volunt\u00e1ria; n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e n\u00e3o recebem um sal\u00e1rio por seu trabalho. Eles s\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o e atuam em sua capacidade individual. <\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte: <\/em>ONU Direitos Humanos<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n