{"id":69405,"date":"2022-04-01T11:35:55","date_gmt":"2022-04-01T14:35:55","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=69405"},"modified":"2022-04-11T12:57:03","modified_gmt":"2022-04-11T15:57:03","slug":"orgao-de-prevencao-a-tortura-da-onu-aplaude-decisao-do-stf-que-protege-o-mecanismo-de-prevencao-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/orgao-de-prevencao-a-tortura-da-onu-aplaude-decisao-do-stf-que-protege-o-mecanismo-de-prevencao-nacional\/","title":{"rendered":"Brasil: peritos da ONU aplaudem decis\u00e3o que protege preven\u00e7\u00e3o da tortura"},"content":{"rendered":"\n

GENEBRA (1 de abril de 2022) \u2013 O Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e outros\nTratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes<\/a> (SPT) saudou a decis\u00e3o da Suprema\nCorte do  Brasil de anular um decreto presidencial que havia desmantelado o mecanismo de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Em recente decis\u00e3o un\u00e2nime adotada, o Supremo\nTribunal Federal do Brasil decidiu que o decreto presidencial aprovado em 2019\n\u00e9 inconstitucional.  Com o controverso decreto,\no governo brasileiro reduziu drasticamente o apoio\nfinanceiro e de secretariado ao Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0\nTortura (MNPCT), o guardi\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o da tortura no pa\u00eds; e membros do MNPCT\ndeixariam de ser pagos e teriam que trabalhar como volunt\u00e1rios.  <\/p>\n\n\n\n

O mandato do\nMNPCT exige que seus membros estejam dispon\u00edveis ao longo do ano para viajar\npelo pa\u00eds para inspecionar pris\u00f5es, centros de deten\u00e7\u00e3o e outros lugares onde\nas pessoas s\u00e3o privadas de sua liberdade. O Supremo Tribunal Federal considerou\nque os membros do MNPCT n\u00e3o poderiam cumprir seu mandato com total dedica\u00e7\u00e3o\nsem remunera\u00e7\u00e3o, pois precisariam encontrar outra atividade remunerada. <\/p>\n\n\n\n

O STF tamb\u00e9m considerou que o decreto \u00e9 um abuso\ndo poder regulat\u00f3rio, e contradit\u00f3rio ao cumprimento do Protocolo Facultativo ao Protocolo Optivo \u00e0\nConven\u00e7\u00e3o contra a Tortura<\/a> (OPCAT). <\/p>\n\n\n\n

“Congratulamo-nos\ncom esta decis\u00e3o un\u00e2nime do Supremo Tribunal Federal do Brasil que impede o\ndesmantelamento do mecanismo nacional de preven\u00e7\u00e3o da tortura no pa\u00eds”,\ndisse Suzanne Jabbour, presidente do SPT. <\/p>\n\n\n\n

“Pedimos\nagora as autoridades brasileiras que implementem essa decis\u00e3o imediatamente\npara que o mecanismo possa ser retomado, fortalecendo, sem demora, ainda mais\nseu trabalho preventivo “, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil tem\na terceira maior popula\u00e7\u00e3o de pessoas privadas de liberdade\ndo mundo, com mais de 750 mil detidos, muitos vivendo em pris\u00f5es superlotadas.\nComo o tribunal tamb\u00e9m indicou, no Brasil, os direitos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o\nde priva\u00e7\u00e3o de liberdade s\u00e3o severamente violados \u2013 h\u00e1 relatos frequentes de\ntortura, maus tratos e condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o abaixo do padr\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A   delega\u00e7\u00e3o do SPT visitou o Brasil em fevereiro<\/a>, reunindo-se com as autoridades brasileiras para reiterar a necessidade de se respeitar as\nobriga\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos do pa\u00eds. Em 2019, o SPT emitiu\nsuas opini\u00f5es<\/a>, afirmando que o decreto presidencial\nimpossibilitou que o MNPCT brasileiro  operasse em conformidade com o Protocolo\nFacultativo.<\/p>\n\n\n\n

Os Estados\nPartes do OPCAT s\u00e3o obrigados a estabelecer mecanismos de preven\u00e7\u00e3o nacionais,\nfuncionais e independentes. Esses \u00f3rg\u00e3os realizam visitas regulares a locais\nonde as pessoas s\u00e3o privadas de sua liberdade, como parte dos esfor\u00e7os para\nprevenir tortura e maus-tratos e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o. O Brasil\nestabeleceu um sistema nacional de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura em 2013, pelo qual cada\num de seus 26 Estados deve estabelecer um \u00f3rg\u00e3o preventivo al\u00e9m do mecanismo\nfederal, mas at\u00e9 agora apenas quatro dos 26 estados criaram o \u00f3rg\u00e3o preventivo.<\/p>\n\n\n\n

TERMINA<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e\nsolicita\u00e7\u00f5es de m\u00eddia em Genebra, entre em contato com:<\/em><\/strong>
\nVivian Kwok em +41 (0) 22 917 9362 \/ <\/em>vivian.kwok@un.org<\/em><\/a> ou na Se\u00e7\u00e3o de M\u00eddia do Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos da ONU em +41\n(0) 22 928 9855 \/ <\/em>ohchr-media@un.org<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico <\/em><\/strong>
\nO <\/em>Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura <\/em><\/a>monitora a ades\u00e3o dos Estados ao <\/em>Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura<\/em><\/a>, que at\u00e9 o momento foi ratificado por <\/em>91 pa\u00edses<\/em><\/a>. O Subcomit\u00ea\n\u00e9 composto por <\/em>25 membros<\/em><\/a> que s\u00e3o\nespecialistas independentes em direitos humanos de todo o mundo, que servem em\nsua capacidade pessoal e n\u00e3o como representantes dos Estados Partes. O\nSubcomit\u00ea tem o mandato de visitar Estados que ratificaram o Protocolo\nFacultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura. O Subcomit\u00ea comunica suas observa\u00e7\u00f5es\ne recomenda\u00e7\u00f5es aos Estados por meio de relat\u00f3rios confidenciais, que incentiva\nos pa\u00edses a tornar p\u00fablico.<\/em><\/p>\n\n\n\n