{"id":688,"date":"2010-11-24T01:41:39","date_gmt":"2010-11-24T01:41:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=688"},"modified":"2011-01-18T02:07:26","modified_gmt":"2011-01-18T02:07:26","slug":"desaparecimentos-forcados-convencao-internacional-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/desaparecimentos-forcados-convencao-internacional-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"Desaparecimentos for\u00e7ados: Conven\u00e7\u00e3o internacional entrar\u00e1 em vigor"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/strong>Genebra<\/em> \u2013 A Alta Comiss\u00e1ria da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, elogiou hoje (24) a entrada em vigor de um novo tratado de direitos humanos, destinado a deter a pr\u00e1tica do desaparecimento for\u00e7ado, punir quem pratica este crime e proteger suas v\u00edtimas. Ap\u00f3s o Iraque se tornar o vig\u00e9simo pa\u00eds a ratificar a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento For\u00e7ado<\/strong>, em 23 de novembro de 2010, o tratado entrar\u00e1 em vigor oficialmente em 23 de dezembro.<\/p>\n

\u201cUma importante lacuna legal na legisla\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos foi preenchida na luta contra o desaparecimento for\u00e7ado, um dos crimes mais graves e angustiantes em n\u00edvel internacional\u201d, disse Pillay. \u201cEssa inovadora conven\u00e7\u00e3o fornece um quadro internacional s\u00f3lido para acabar com a impunidade e lutar pela justi\u00e7a e, como resultado, esperamos que tenha um significativo efeito impeditivo. Ela dever\u00e1 fornecer aos amigos e aos familiares das v\u00edtimas impulso significativo em seus esfor\u00e7os para descobrir o que aconteceu a seus amados. A dor de n\u00e3o saber, \u00e0s vezes por d\u00e9cadas, se algu\u00e9m est\u00e1 saud\u00e1vel ou sofrendo, ou mesmo se est\u00e1 vivo ou morto, \u00e9 aflitiva \u2013 quase uma forma de tortura\u201d.<\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o de 45 artigos veta os desaparecimentos for\u00e7ados sem exce\u00e7\u00e3o, dizendo inequivocamente que \u201co desaparecimento for\u00e7ado \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o proibida em todos os momentos. Nem a guerra, nem o estado de emerg\u00eancia ou raz\u00f5es imperativas de seguran\u00e7a nacional, instabilidade pol\u00edtica p\u00fablica ou emerg\u00eancia podem justificar um desaparecimento for\u00e7ado\u201d. (Artigo 1)<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m\u201d, afirma a Conven\u00e7\u00e3o, \u201cdever\u00e1 ser mantido em deten\u00e7\u00e3o secreta\u201d (Artigo 17); e os Estados que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o devem responsabilizar criminalmente \u201cqualquer pessoa que ordene, solicite ou induza o desaparecimento for\u00e7ado\u201d. (Artigo 6)<\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define (Artigo 5) que \u201ca dissemina\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1tica sistem\u00e1tica do desaparecimento for\u00e7ado constitui crime contra a humanidade\u201d. Crimes contra a humanidade s\u00e3o uma das formas mais graves de crimes internacionais junto com os crimes de guerra.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconhece o direito da v\u00edtima (a pessoa desaparecida e qualquer indiv\u00edduo que tenha sofrido preju\u00edzo por resultado direto do desaparecimento) de saber a verdade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s circunst\u00e2ncias do acontecido, o progresso e os resultados da investiga\u00e7\u00e3o e o destino da pessoa desaparecida. Tamb\u00e9m pede aos Estados para tomarem medidas apropriadas para proteger testemunhas, parentes dos desaparecidos, seus advogados e investigadores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, obriga os pa\u00edses que ratificaram o tratado a \u201cfazer com que o desaparecimento for\u00e7ado seja pun\u00edvel pelas penas apropriadas, que levem em conta a extrema gravidade do crime\u201d (Artigo 7) e a implementar as medidas necess\u00e1rias para alinhar sua jurisdi\u00e7\u00e3o nacional com a da Conven\u00e7\u00e3o, inclusive tornar o desaparecimento for\u00e7ado um crime sob seus sistemas penais nacionais. O tratado tamb\u00e9m estabelece a obriga\u00e7\u00e3o das autoridades competentes de examinar alega\u00e7\u00f5es de desaparecimento for\u00e7ado pronta e imparcialmente.<\/p>\n

Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de dezembro de 2006, a Conven\u00e7\u00e3o tinha que ser ratificada por 20 pa\u00edses antes de entrar em vigor. Al\u00e9m desses 20 Estados (Alb\u00e2nia, Alemanha, Argentina, Bol\u00edvia, Burkina Faso, Chile, Cuba, Equador, Espanha, Fran\u00e7a, Honduras, Iraque, Jap\u00e3o, Cazaquist\u00e3o, Mali, M\u00e9xico, Nig\u00e9ria, Paraguai, Senegal e Uruguai), mais 70 pa\u00edses j\u00e1 tomaram o passo preliminar para assinar o tratado, assinalando sua inten\u00e7\u00e3o de ratific\u00e1-lo no futuro.<\/p>\n

\u201cEncorajo todos os governos a seguirem o exemplo dos primeiros 20 pa\u00edses de assinar e ratificar essa Conven\u00e7\u00e3o o quanto antes\u201d, disse a Alta Comiss\u00e1ria da ONU. \u201cAo fazer isso, eles podem ajudar a salvar vidas agora e no futuro\u201d.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o vai ser monitorada por um comit\u00ea composto de dez peritos, independentes e imparciais, com compet\u00eancia reconhecida na \u00e1rea de direitos humanos.<\/p>\n

Outras informa\u00e7\u00f5es sobre a Conven\u00e7\u00e3o podem ser encontradas clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

A \u00edntegra da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para as Pessoas do Desaparecimento For\u00e7ado encontra-se dispon\u00edvel clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

Saiba mais sobre a Alta Comiss\u00e1ria da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

Website do ACNUDH: www.ohchr.org <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Genebra \u2013 A Alta Comiss\u00e1ria da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, elogiou hoje (24) a entrada em vigor de um novo tratado de direitos humanos, destinado a deter a pr\u00e1tica do desaparecimento for\u00e7ado, punir quem pratica este crime e proteger suas v\u00edtimas. 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