Bogot\u00e1\/Cidade da Guatemala\/Cidade do M\u00e9xico\/Cidade do Panam\u00e1\/Tegucigalpa\/Santiago do Chile\/Washington, D.C. – Por ocasi\u00e3o do Dia Internacional das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, celebrado no dia 9 de dezembro, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sua Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o (RELE) e as presen\u00e7as do Escrit\u00f3rio do Alto Comiss\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos na Am\u00e9rica Latina (ONU Direitos Humanos) fazem um chamado aos Estados da regi\u00e3o para garantir ambientes seguros, abertos, livres e prop\u00edcios para a defesa dos direitos humanos.<\/p>\n\n
A CIDH e a ONU Direitos Humanos observam com preocupa\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de medidas que t\u00eam como efeito reduzir ou fechar espa\u00e7os onde a sociedade civil participa na vida pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social. Verifica-se um aumento na ado\u00e7\u00e3o de normas que restringem os direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o, de participa\u00e7\u00e3o, de reuni\u00e3o pac\u00edfica e de associa\u00e7\u00e3o que s\u00e3o incompat\u00edveis com os par\u00e2metros internacionais de direitos humanos.<\/p>\n\n
Em alguns pa\u00edses como Brasil, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicar\u00e1gua e Venezuela, cursan iniciativas legislativas ou foram propostas ou aprovadas recentemente normas que afetam o livre funcionamento de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos pela falta de crit\u00e9rios claros para a concess\u00e3o, rejei\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o da sua personalidade jur\u00eddica, assim como por maiores restri\u00e7\u00f5es ao registro, constitui\u00e7\u00e3o, status, inscri\u00e7\u00e3o e funcionamento. Algumas delas, sob a justificativa de se resguardar a seguran\u00e7a nacional, combater a delinqu\u00eancia organizada e\/ou o terrorismo ou seu financiamento, e conceder poderes discricion\u00e1rios para a vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o das suas atividades.<\/p>\n\n
A Comiss\u00e3o e a ONU Direitos Humanos lembram os Estados que o livre e pleno gozo do direito \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o inclui o dever estatal de criar as condi\u00e7\u00f5es legais e efetivas para que as pessoas defensoras possam exercer livremente o seu trabalho. Nesse sentido, a regula\u00e7\u00e3o e os requisitos legais n\u00e3o devem impedir, atrasar ou limitar sua cria\u00e7\u00e3o ou funcionamento.<\/p>\n\n
Em acr\u00e9scimo, observa-se que al\u00e9m dos ataques reiterados contra as pessoas defensoras de direitos humanos, persistem pr\u00e1ticas institucionais e discursos que deslegitimam e p\u00f5em em risco os que defendem os direitos humanos. Em muitas ocasi\u00f5es, esses pronunciamentos servem de base para iniciar demandas c\u00edveis ou a\u00e7\u00f5es penais injustificadas com o prop\u00f3sito de impedir o trabalho de defesa dos direitos humanos. Nesse contexto, foram recebidas informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de figuras penais amb\u00edguas, falhas no devido processo, assim como deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e o uso prolongado da pris\u00e3o preventiva contra os que exercem a defesa dos direitos humanos.<\/p>\n\n
Al\u00e9m disso, a CIDH e a ONU Direitos Humanos verificam uma tend\u00eancia a restringir os protestos pac\u00edficos mediante a aprova\u00e7\u00e3o de leis restritivas, entre elas, a criminaliza\u00e7\u00e3o do direito ao protesto social, o uso da figura dos delitos de ordem p\u00fablica de modo amb\u00edguo ou demandas c\u00edveis voltadas a inibir seu trabalho cr\u00edtico ou sua participa\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o c\u00edvico. Em v\u00e1rios pa\u00edses da regi\u00e3o foram registrados casos de intimida\u00e7\u00f5es por parte de for\u00e7as de seguran\u00e7a, o uso desproporcional da for\u00e7a para reprimir manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas e a criminaliza\u00e7\u00e3o de pessoas que participaram de protestos pac\u00edficos ou que defenderam os direitos de manifestantes, incluindo observadores de direitos humanos e brigadistas de sa\u00fade.<\/p>\n\n