![\"O](\"https:\/\/brasil.un.org\/sites\/default\/files\/styles\/large\/public\/2021-10\/crian%C3%A7as%20rene-bernal-JZ5Ih7QdqNk-unsplash.jpg?h=e4843e27&itok=culwG-2U\")
Em uma decis\u00e3o hist\u00f3rica sobre os efeitos nocivos que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas est\u00e3o exercendo sobre os direitos das crian\u00e7as, o Comit\u00ea de Direitos da Crian\u00e7a<\/a> (*) concluiu que um estado-membro do \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado pelo impacto negativo de suas emiss\u00f5es de carbono sobre os direitos das crian\u00e7as dentro e fora de seu territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n O Comit\u00ea publicou<\/a> sua decis\u00e3o – a primeira do g\u00eanero – nesta segunda-feira (11), depois de examinar uma peti\u00e7\u00e3o apresentada em 2019 por 16 crian\u00e7as de 12 pa\u00edses contra Argentina, Brasil, Fran\u00e7a, Alemanha e Turquia . As crian\u00e7as alegaram que esses cinco pa\u00edses \u2013 emissores hist\u00f3ricos e que j\u00e1 haviam reconhecido a compet\u00eancia do Comit\u00ea para receber peti\u00e7\u00f5es como essas -, falharam para tomar as medidas preventivas necess\u00e1rias para proteger e cumprir os direitos das crian\u00e7as \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 cultura.<\/p>\n\n\n\n As crian\u00e7as tamb\u00e9m argumentaram que a crise clim\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 uma amea\u00e7a futura abstrata e que o aumento de 1,1\u00b0C na temperatura m\u00e9dia global desde a era pr\u00e9-industrial j\u00e1 causou ondas de calor devastadoras, favorecendo a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as infecciosas, inc\u00eandios florestais, extremos padr\u00f5es clim\u00e1ticos, inunda\u00e7\u00f5es e aumento do n\u00edvel dos oceanos. Elas alegam que as crian\u00e7as s\u00e3o as mais afetadas, mentalmente e fisicamente, por estes impactos de amea\u00e7a \u00e0 vida.<\/p>\n\n\n\n Entre maio e setembro de 2021, o Comit\u00ea realizou cinco audi\u00eancias com os representantes legais das crian\u00e7as, representantes dos estados e terceiros interventores, al\u00e9m de ouvir as crian\u00e7as diretamente. Nessa decis\u00e3o hist\u00f3rica, o Comit\u00ea concluiu que os estados envolvidos exerceram jurisdi\u00e7\u00e3o sobre estas crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n \u201cOs estados emissores s\u00e3o respons\u00e1veis pelo impacto negativo das emiss\u00f5es originadas em seus territ\u00f3rios sobre os direitos das crian\u00e7as \u2013 mesmo as crian\u00e7as localizadas no exterior. A natureza coletiva das causas das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas n\u00e3o deve absolver um estado de sua responsabilidade individual\u201d, disse Ann Skelton, membro do Comit\u00ea. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de provar suficientemente que existe uma rela\u00e7\u00e3o causal direta entre o dano e os atos ou omiss\u00f5es dos estados\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, o Comit\u00ea determinou que Argentina, Brasil, Fran\u00e7a, Alemanha e Turquia t\u00eam controle efetivo sobre as atividades que s\u00e3o fontes de emiss\u00f5es e que tamb\u00e9m contribuem para danos razoavelmente previs\u00edveis a crian\u00e7as fora de seus territ\u00f3rios. Concluiu que existe suficiente nexo de causalidade estabelecido para os danos alegados pelas 16 crian\u00e7as e os atos ou omiss\u00f5es dos cinco estados para efeitos de estabelecimento da jurisdi\u00e7\u00e3o, e que as crian\u00e7as apresentaram suficientes justificativas de que os danos sofridos pessoalmente foram significativos.<\/p>\n\n\n\n O Comit\u00ea n\u00e3o foi, entretanto, capaz de decidir se os estados acusados neste caso espec\u00edfico haviam violado especificamente a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a. O procedimento de queixas requer que as peti\u00e7\u00f5es sejam aceitas pelo Comit\u00ea somente depois que os denunciantes j\u00e1 tenham levado as suas reclama\u00e7\u00f5es aos tribunais nacionais e esgotado todos os recursos legais dispon\u00edveis nos pa\u00edses em quest\u00e3o antes de trazer a queixa para o Comit\u00ea. <\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o pode ser lida aqui.<\/a> <\/p>\n\n\n\n (*)Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a:<\/a><\/strong>O Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a monitora a ades\u00e3o dos estados-membros \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a e aos protocolos opcionais nas \u00e1reas de envolvimento de crian\u00e7as em conflitos armados, venda e prostitui\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e pornografia infantil. At\u00e9 o momento, 196 pa\u00edses aderiram \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o. O Comit\u00ea \u00e9 composto por 18 especialistas independentes em direitos humanos de todo o mundo, que atuam dentro de sua capacidade pessoal e n\u00e3o como representantes dos estados-membros.<\/p>\n\n\n\n O Protocolo Opcional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a em um procedimento de comunica\u00e7\u00e3o permite que o Comit\u00ea receba e examine queixas de indiv\u00edduos ou grupos de indiv\u00edduos que afirmam serem v\u00edtimas de uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as por estados que ratificaram o Protocolo Opcional. At\u00e9 o momento, 48 pa\u00edses ratificaram ou aderiram a este documento.<\/p>\n\n\n\n Os pontos de vista e decis\u00f5es do Comit\u00ea sobre peti\u00e7\u00f5es individuais s\u00e3o uma avalia\u00e7\u00e3o independente do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es dos estados sob a Conven\u00e7\u00e3o e seus dois protocolos opcionais.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Vivian Kwok: +41 (0) 22 917 9362 \/\u00a0vivian.kwok@un.org<\/a><\/em>
UN Human Rights Office Media Section: +41 (0) 22 928 9855 \/\u00a0ohchr-media@un.org<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n