GENEBRA (23 agosto de 2021) \u2013 Um especialista em direitos humanos da ONU pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta os direitos dos povos ind\u00edgenas a suas terras e territ\u00f3rios, e que rejeite um argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras ind\u00edgenas tradicionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA aceita\u00e7\u00e3o de uma doutrina de marco temporal resultaria em uma nega\u00e7\u00e3o significativa de justi\u00e7a para muitos povos ind\u00edgenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais \u00e0 terra. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito \u00e0 posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam\u201d, disse Francisco Cali Tzay, Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSe o STF aceitar o chamado Marco Temporal em sua decis\u00e3o sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras, no final deste m\u00eas, poder\u00e1 legitimar a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas e acirrar conflitos na floresta amaz\u00f4nica e em outras \u00e1reas\u201d, adicionou o Relator.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Supremo Tribunal \u2013 prevista em 25 de agosto de 21 \u2013 sobre o Recurso Extraordin\u00e1rio No. 1.017.365, orientar\u00e1 o governo federal e os futuros tribunais na resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de terras ind\u00edgenas e na abordagem dos direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA decis\u00e3o do STF n\u00e3o s\u00f3 determinar\u00e1 o futuro destas quest\u00f5es no Brasil para os pr\u00f3ximos anos, mas tamb\u00e9m sinalizar\u00e1 se o pa\u00eds pretende estar \u00e0 altura de suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos e se respeitar\u00e1 as comunidades ind\u00edgenas que n\u00e3o foram autorizadas a participar de processos legais que revogaram seus direitos de terra\u201d, disse Tzay.<\/p>\n\n\n\n
Ele disse, ainda, que \u00e9 vital que o Supremo Tribunal Federal \u2013 e todas as institui\u00e7\u00f5es e autoridades p\u00fablicas \u2013 respeitem as normas legais, incluindo a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais.<\/p>\n\n\n\n
O argumento legal em quest\u00e3o \u00e9 conhecido como “marco temporal”, o qual os ind\u00edgenas temem que possa legalizar a invas\u00e3o de suas terras. Interesses empresariais que buscam explorar terras ind\u00edgenas para minera\u00e7\u00e3o e agricultura industrial argumentam que os povos ind\u00edgenas devem provar que ocuparam as terras na \u00e9poca da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, adotada em 1988.<\/p>\n\n\n\n