{"id":6675,"date":"2011-05-30T13:32:48","date_gmt":"2011-05-30T13:32:48","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=6675"},"modified":"2011-07-28T15:50:33","modified_gmt":"2011-07-28T15:50:33","slug":"mecanismos-de-direitos-humanos-das-nacoes-unidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/mecanismos-de-direitos-humanos-das-nacoes-unidas\/","title":{"rendered":"Mecanismos de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/a><\/a>\"\"<\/a>
\nPDF 4.2 MB<\/a><\/p>\n

Word<\/a><\/p>\n

Folheto: Mecanismos de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/strong><\/p>\n

Os mecanismos de direitos humanos s\u00e3o organismos que monitoram e cooperam com as obriga\u00e7\u00f5es e compromissos assumidos pelos Pa\u00edses-Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas decorrentes de tratados e outros instrumentos internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

Al\u00e9m de seu mandato de promover e proteger os direitos humanos, o Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH<\/strong>) presta servi\u00e7os de secretaria t\u00e9cnica, assessorando e apoiando esses mecanismos de supervis\u00e3o e acompanhamento dos direitos humanos no Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Estes se dividem em duas categorias: \u00f3rg\u00e3os com base na Carta da ONU e os organismos criados atrav\u00e9s dos tratados internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

Mecanismos com base na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/strong><\/p>\n

* Conselho de Direitos Humanos
\n(Que substituiu a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos em 2006)<\/p>\n

* Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal
\n(Um processo estabelecido em 2006)<\/p>\n

* Procedimentos especiais
\n(41 relatores e grupos de trabalho sobre um tema ou um pa\u00eds)<\/p>\n\n\n\n
Os organismos baseados nos tratados<\/strong>Existem tamb\u00e9m nove comit\u00eas de tratados que monitoram a implementa\u00e7\u00e3o dos principais tratados de direitos humanos:- Comit\u00ea de Direitos Humanos (CCPR)
\n– Comit\u00ea de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (CESCR)
\n– Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial (CERD)
\n– Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW)
\n– Comit\u00ea contra a Tortura (CAT) e o Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes (OPCAT)
\n– Comit\u00ea sobre os Direitos da Crian\u00e7a (CRC)
\n– Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Fam\u00edlias (CMW)
\n– Comit\u00ea sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CRPD)
\n– Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos For\u00e7ados (CED)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Mecanismos com base na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/strong><\/p>\n

Conselho dos Direitos Humanos <\/em><\/strong><\/p>\n

A ex-Comiss\u00e3o de Direitos Humanos foi substitu\u00edda pelo Conselho de Direitos Humanos em mar\u00e7o de 2006.<\/p>\n

Esse organismo intergovernamental \u00e9 um f\u00f3rum global para a discuss\u00e3o que se re\u00fane em Genebra, pelo menos 10 semanas por ano. Suas principais fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o: analisar as viola\u00e7\u00f5es graves e sistem\u00e1ticas de direitos humanos e desenvolver o direito internacional dos direitos humanos.<\/p>\n

O Conselho \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o subsidi\u00e1rio da Assembleia Geral, composto por 47 Estados-Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas eleitos por um per\u00edodo inicial de tr\u00eas anos (e n\u00e3o mais de dois mandatos consecutivos). O Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) presta servi\u00e7os de secretaria t\u00e9cnica para as reuni\u00f5es do Conselho de Direitos Humanos.<\/p>\n

O Conselho tamb\u00e9m organiza f\u00f3runs especiais com outros \u00f3rg\u00e3os para dar assessoria, tais como: o Comit\u00ea Consultivo (que pode sugerir melhorias e estudos), o Grupo de Trabalho sobre o Direito ao Desenvolvimento, o Mecanismo de Especialistas sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas e o F\u00f3rum sobre Assuntos das Minorias.<\/p>\n

Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal<\/strong><\/p>\n

O novo mandato do Conselho de Direitos Humanos, a Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU), foi criado em mar\u00e7o de 2006, pela mesma resolu\u00e7\u00e3o que estabeleceu o Conselho.<\/p>\n

A RPU \u00e9 um procedimento novo que envolve a revis\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es e compromissos sobre direitos humanos de cada um dos 192 Estados-Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas a cada quatro anos.<\/p>\n

Como funciona?<\/strong><\/p>\n

A RPU se desenvolve atrav\u00e9s de um ciclo que come\u00e7a com:<\/p>\n

1) a informa\u00e7\u00e3o que o Estado prepara \u00e9 revisada em seu relat\u00f3rio nacional.<\/p>\n

2) uma compila\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o apresentada pelo ACNUDH, com base nos relat\u00f3rios dos mecanismos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, tais como os procedimentos especiais, comit\u00eas de tratados e outras entidades, e<\/p>\n

3) um resumo elaborado pelo ACNUDH sobre a informa\u00e7\u00e3o enviada pelas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos e outros interessados.<\/p>\n

A revis\u00e3o come\u00e7a com uma discuss\u00e3o interativa entre o Estado e o Grupo de Trabalho do RPU, e termina no plen\u00e1rio do Conselho de Direitos Humanos, com um documento resultante, que inclui recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A RPU \u00e9 um mecanismo de coopera\u00e7\u00e3o baseado no di\u00e1logo interativo com o Estado em causa. Espera-se que cada um dos Estados passe por esse processo no fim de 2011.<\/p>\n

Os Procedimentos Especiais<\/strong><\/p>\n

Os procedimentos especiais referem-se aos mecanismos estabelecidos pela antiga Comiss\u00e3o de Direitos Humanos para tratar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada pa\u00eds ou quest\u00f5es tem\u00e1ticas em todo o mundo. Os procedimentos especiais podem ser um indiv\u00edduo (um relator ou perito independente) ou um grupo de trabalho. Eles s\u00e3o especialistas reconhecidos que trabalham de forma volunt\u00e1ria, e s\u00e3o nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos.<\/p>\n

T\u00eam o mandato de examinar, monitorar, aconselhar e informar publicamente sobre a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em pa\u00edses ou territ\u00f3rios espec\u00edficos, conhecidos como mandatos por pa\u00eds, ou sobre os temas principais e viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos em todo o mundo, conhecidos como mandatos tem\u00e1ticos.<\/p>\n

Existem atualmente 33 relatores tem\u00e1ticos e 8 com mandatos sobre pa\u00edses espec\u00edficos. Exemplos de mandatos tem\u00e1ticos incluem:<\/p>\n

* Relator Especial sobre a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e de express\u00e3o
\n* Relator Especial sobre a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos ind\u00edgenas
\n* Relator Especial sobre moradia adequada
\n* Representante Especial do Secret\u00e1rio-Geral sobre a situa\u00e7\u00e3o dos defensores dos direitos humanos
\n* Perito Independente sobre a quest\u00e3o dos direitos humanos e pobreza extrema
\n* Relator Especial sobre o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o
\n* Grupo de Trabalho sobre os Desaparecimentos For\u00e7ados
\n* Relator Especial sobre o Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o
\n* Grupo de Trabalho sobre Deten\u00e7\u00e3o Arbitr\u00e1ria<\/p>\n

Todos informam o Conselho de Direitos Humanos sobre suas a\u00e7\u00f5es no cumprimento de seus mandatos. \u00c0s vezes, elas s\u00e3o o \u00fanico mecanismo utilizado para alertar a comunidade internacional sobre certas quest\u00f5es de direitos humanos. O ACNUDH fornece apoio em recursos humanos, log\u00edstica e pesquisa no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os organismos baseados nos tratados<\/strong><\/p>\n

Organismos de Tratados<\/strong><\/p>\n

Desde a ado\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos em 1948, todos os Estados-Membros da ONU ratificaram pelo menos um dos principais tratados de direitos humanos, e 80% ratificaram quatro ou mais.<\/p>\n

Os nove organismos de tratados internacionais de direitos humanos s\u00e3o formados por comiss\u00f5es de peritos independentes encarregados de monitorar a implementa\u00e7\u00e3o desses tratados. Para isso, s\u00e3o respons\u00e1veis de analisar os relat\u00f3rios que os Estados- Parte emitem periodicamente sobre as medidas tomadas para aplicar as disposi\u00e7\u00f5es do tratado.<\/p>\n

Ap\u00f3s executar essas etapas, o comit\u00ea aprova o que \u00e9 comumente chamado de “observa\u00e7\u00f5es finais”, referindo-se aos aspectos positivos e aos obst\u00e1culos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do tratado pelo Estado, e as \u00e1reas onde o comit\u00ea de tratado recomenda novas medidas.<\/p>\n

Alguns organismos de tratado podem receber e ouvir reclama\u00e7\u00f5es de indiv\u00edduos (CCPR, CERD, CEDAW, CAT, CDPD, CED), e alguns deles podem fazer pesquisas (CEDAW, CAT, CDPD, CED).<\/p>\n

O ACNUDH ap\u00f3ia os organismos dos tratados na harmoniza\u00e7\u00e3o de seus m\u00e9todos de trabalho e dos requisitos para a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios atrav\u00e9s de suas secretarias.<\/p>\n

Como trabalhar com os organismos de tratado?<\/strong><\/p>\n

Trabalhar com os organismos de tratado \u00e9 uma forma eficaz para os governos e a sociedade civil contribu\u00edrem \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e ao desenvolvimento das medidas espec\u00edficas que sejam necess\u00e1rias.<\/p>\n

A sociedade civil pode enviar informa\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os estabelecidos em virtude dos tratados de direitos humanos, incluindo relat\u00f3rios escritos. Tamb\u00e9m pode participar como observadora, conforme as regras do \u00f3rg\u00e3o de tratado em suas sess\u00f5es, ou em outros espa\u00e7os espec\u00edficos.<\/p>\n

Pode acompanhar as observa\u00e7\u00f5es finais dos \u00f3rg\u00e3os estabelecidos pelos tratados, ou apresentar uma comunica\u00e7\u00e3o individual ante eles.<\/p>\n

Como apresentar uma den\u00fancia?<\/strong><\/p>\n

Os procedimentos de den\u00fancia de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos s\u00e3o os mecanismos atrav\u00e9s dos quais s\u00e3o apresentadas as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Estes mecanismos s\u00e3o tr\u00eas:<\/p>\n

– As reclama\u00e7\u00f5es individuais baseadas nos tratados de direitos humanos (comunica\u00e7\u00f5es individuais),
\n– Os escritos de indiv\u00edduos de acordo com os relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos (cartas de den\u00fancia \/ a\u00e7\u00f5es urgentes), e
\n– O procedimento de den\u00fancias do Conselho de Direitos Humanos.<\/p>\n

Os seis comit\u00eas de tratados que recebem queixas (CCPR, CERD, CEDAW, CAT, CDPD, CED) podem ser contatados por meio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, em:<\/p>\n

[Nome do Comit\u00ea]
\nEquipe de peti\u00e7\u00f5es
\nEscrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos
\nPalais des Nations 8-14, Avenue de la Paix
\nCH-1211 Genebra 10 \u2013 Su\u00ed\u00e7a
\nFax: (+41 22) 917 9022
\nE-mail: tb-petitions@ohchr.org<\/p>\n

No \u00e2mbito dos procedimentos especiais, den\u00fancias s\u00e3o aceitas independentemente de o Estado ter ratificado os tratados de direitos humanos correspondentes. Contato:<\/p>\n

Divis\u00e3o de Procedimentos Especiais
\nEscrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos
\nPalais des Nations 8-14, Avenue de la Paix
\nCH-1211 Genebra 10 \u2013 Su\u00ed\u00e7a
\nFax: (+41 22) 917 9006
\nE-mail: urgent-action@ohchr.org<\/p>\n

O Conselho de Direitos Humanos tem um procedimento de den\u00fancias que \u00e9 usado para tratar padr\u00f5es consistentes de viola\u00e7\u00f5es em todo o mundo. \u00c9 baseado nas comunica\u00e7\u00f5es recebidas de indiv\u00edduos, grupos ou organiza\u00e7\u00f5es. \u00c9 poss\u00edvel fazer uma den\u00fancia no \u00e2mbito do Conselho de Direitos Humanos entrando em contato com:<\/p>\n

Subdivis\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos
\n(Procedimento de den\u00fancias)
\nEscrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos
\nPalais des Nations 8-14, Avenue de la Paix
\nCH-1211 Genebra 10 \u2013 Su\u00ed\u00e7a
\nFax: (+41 22) 917 9011
\nEmail: crpd@ohchr.org<\/p>\n

Folheto produzido pelo:
\nEscrit\u00f3rio Regional para Am\u00e9rica do Sul, do Alto Comissionado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos
\nAv. Dag Hammarskj\u04e7ld 3269, Vitacura, Santiago, CHILE
\nEmail: ohchr-santiago@ohchr.org
\n<\/strong>https:\/\/acnudh.org<\/strong><\/a> http:\/\/www.ohchr.org<\/a> <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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