Bogot\u00e1 \/ Cidade da Guatemala \/ Cidade do M\u00e9xico \/ Cidade do Panam\u00e1 \/ Santiago do Chile \/ Tegucigalpa \/ La Paz \/ Washington, D.C., 22 de julho de 2021\u2013 A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sua Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o (RELE) e as presen\u00e7as do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos na Am\u00e9rica Latina (ONU Direitos Humanos), apelam aos Estados da regi\u00e3o para que protejam as mulheres no contexto de protestos pac\u00edficos e sua participa\u00e7\u00e3o nos movimentos feministas, uma a\u00e7\u00e3o essencial para a plena vig\u00eancia da democracia e do Estado de Direito; isto no \u00e2mbito do mecanismo de a\u00e7\u00f5es conjuntas para contribuir para a prote\u00e7\u00e3o das pessoas defensoras dos direitos humanos na Am\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n
A CIDH, sua RELE e a ONU Direitos Humanos t\u00eam observado em v\u00e1rios pa\u00edses da regi\u00e3o um aumento dos protestos sociais liderados por, ou que t\u00eam a participa\u00e7\u00e3o de, grupos de mulheres, jovens e meninas, incluindo manifesta\u00e7\u00f5es exigindo igualdade de g\u00eanero, e contra a discrimina\u00e7\u00e3o e a erradica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias formas de viol\u00eancia contra as mulheres. Entretanto, eles observam com preocupa\u00e7\u00e3o que no exerc\u00edcio de seu direito de protesto e reuni\u00e3o pac\u00edfica, s\u00e3o frequentemente reprimidas violentamente por parte de integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a, bem como por atores privados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as informa\u00e7\u00f5es recebidas, no contexto de protestos liderados por mulheres ou envolvendo movimentos feministas na regi\u00e3o, foram registrado em diversas situa\u00e7\u00f5es incidentes que v\u00e3o desde o uso excessivo da for\u00e7a, criminaliza\u00e7\u00e3o, estigmatiza\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, uso impr\u00f3prio do direito penal, at\u00e9 viol\u00eancia de g\u00eanero e sexual, assim como ataques \u00e0 vida e integridade de mulheres defensoras dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, no atual contexto de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria da COVID-19, as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de circula\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o pac\u00edfica colocam dificuldades adicionais em compara\u00e7\u00e3o com as formas tradicionais de organiza\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o coletiva e, por vezes, deslocam as atividades de defesa e promo\u00e7\u00e3o para plataformas online ou outras redes de suporte. Nesse contexto, a CIDH, a RELE e a ONU Direitos Humanos observam com preocupa\u00e7\u00e3o um aumento do uso das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o para desacreditar as mulheres defensoras e seu trabalho, bem como para incitar ao abuso de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a CIDH, sua RELE e a ONU Direitos Humanos instam os Estados da regi\u00e3o a garantir que qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ao direito de reuni\u00e3o pac\u00edfica, inclusive no contexto da pandemia, se ajuste aos padr\u00f5es e padr\u00f5es internacionais e regionais de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
As mulheres defensoras desempenham um papel fundamental no desenvolvimento democr\u00e1tico da sociedade, no acesso \u00e0 justi\u00e7a e no fortalecimento do Estado de Direito, assim como na vig\u00eancia e no avan\u00e7o dos direitos humanos e na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Portanto, os Estados s\u00e3o instados a cumprirem seu dever de criar e proteger, na lei e na pr\u00e1tica, um ambiente prop\u00edcio ao gozo desses direitos com um enfoque diferenciado para a prote\u00e7\u00e3o das mulheres, meninas e adolescentes que lhes permita participar ativamente de forma significativa e em condi\u00e7\u00f5es de igualdade na promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, ambas as organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam preocupa\u00e7\u00f5es importantes com a seguran\u00e7a das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de especial vulnerabilidade que se organizam e se mobilizam em contextos rurais, de mulheres ind\u00edgenas, afrodescendentes, com defici\u00eancia, refugiadas e migrantes, de mulheres que defendem os direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+, a igualdade de g\u00eanero, os direitos sexuais e reprodutivos ou o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar o impacto diferenciado e desproporcional que os ataques, as campanhas de estigmatiza\u00e7\u00e3o, as restri\u00e7\u00f5es e as pr\u00e1ticas repressivas t\u00eam sobre mulheres, meninas e adolescentes, uma vez que muitos dos atos de viol\u00eancia praticados contra elas ferem e violam sua condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Esses atos geram um contexto de medo e um efeito dissuasivo sobre as atividades de defesa dos direitos humanos ou de assuntos pol\u00edticos, o que contribui para perpetrar padr\u00f5es de exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Finalmente, a CIDH, sua Relatoria Especial e a ONU Direitos Humanos apelam aos Estados para que garantam o direito de protesto \u00e0s mulheres defensoras. Por sua vez, devem adotar medidas especializadas para erradicar os padr\u00f5es estruturais de discrimina\u00e7\u00e3o com base no g\u00eanero. Da mesma forma, os Estados devem assegurar que, nas investiga\u00e7\u00f5es de atos de viol\u00eancia contra mulheres defensoras, as autoridades judiciais reforcem a devida dilig\u00eancia, bem como a incorpora\u00e7\u00e3o de um enfoque de g\u00eanero diferenciado na investiga\u00e7\u00e3o, julgamento, puni\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos delitos contra as mulheres defensoras.<\/p>\n\n\n\n
No. 187\/21<\/p>\n\n\n\n