{"id":60254,"date":"2019-09-10T08:56:46","date_gmt":"2019-09-10T11:56:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/instituicoes-financeiras-internacionais-cumplices-de-impacto-de-medidas-de-austeridade-nos-direitos-humanos\/"},"modified":"2019-09-12T11:35:51","modified_gmt":"2019-09-12T14:35:51","slug":"instituicoes-financeiras-internacionais-cumplices-de-impacto-de-medidas-de-austeridade-nos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/instituicoes-financeiras-internacionais-cumplices-de-impacto-de-medidas-de-austeridade-nos-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais, c\u00famplices de impacto de medidas de austeridade nos direitos humanos"},"content":{"rendered":"\n

GENEBRA (10 de setembro de 2019) – As medidas de austeridade impostas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais (IFIs), como o FMI, regularmente causam viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, salientou o perito independente das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre d\u00edvida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, no seu relat\u00f3rio que ser\u00e1 apresentado na Assembleia Geral da ONU em outubro.<\/p>\n\n\n\n

“Apesar de a austeridade poder ser uma ferramenta \u00fatil dos governos contra o desperd\u00edcio de recursos, \u00e9 essencial ter consci\u00eancia de que a austeridade impacta diferentes grupos sociais de maneiras diferentes, especialmente os mais vulner\u00e1veis e marginalizados”, disse Bohoslavsky.<\/p>\n\n\n\n

“Ainda que os Estados sejam os principais garantes dos direitos humanos, as institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais podem ser responsabilizadas se forem c\u00famplices em recomendar pol\u00edticas com um prov\u00e1vel efeito negativo nos direitos humanos”, acrescentou o especialista.<\/p>\n\n\n\n

“Se as institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais podem ser responsabilizadas pelos danos previs\u00edveis causados por uma barragem financiada por eles, porque n\u00e3o podem ser responsabilizadas pelos danos previs\u00edveis aos direitos humanos que fazem suas pol\u00edticas econ\u00f3micas regressivas?”, questionou o perito das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n\n\n

Bohoslavsky ressaltou que \u00e9 importante notar que as medidas de austeridade promovidas pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis a todas as pessoas, j\u00e1 que j\u00e1 n\u00e3o restringem os pagamentos de d\u00edvida p\u00fablica feitos a credores nacionais e internacionais. Pelo contr\u00e1rio, as pol\u00edticas econ\u00f3micas restritivas aumentam o pagamento de juros. “\u00c9 austeridade para os pobres, n\u00e3o para os credores”, disse.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe um ponto de vista econ\u00f4mico, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia de que a consolida\u00e7\u00e3o fiscal contribua para a recupera\u00e7\u00e3o. Mas h\u00e1 evid\u00eancias concretas do impacto negativo que programas de ajuste estrutural t\u00eam em crescimento econ\u00f4mico, desemprego, sustentabilidade da d\u00edvida e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, igualdade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O especialista independente defendeu, em seu relat\u00f3rio, existir base jur\u00eddica s\u00f3lida para afirmar que o uso de pol\u00edticas de austeridade durante per\u00edodos de recess\u00e3o s\u00e3o incompat\u00edveis com a obriga\u00e7\u00e3o de garantir os direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

A lei internacional dos direitos humanos impede que pa\u00edses sejam for\u00e7ados a pagar integralmente suas d\u00edvidas \u00e0 custa do aumento de taxas de mortalidade infantil, desemprego ou desnutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bohoslavsky disse que organiza\u00e7\u00f5es internacionais podem ser responsabilizadas por cumplicidade com reformas econ\u00f4micas que violam os direitos humanos. Segundo ele, a responsabilidade jur\u00eddica por tal cumplicidade poderia levar estas institui\u00e7\u00f5es a serem obrigadas a cessar tais viola\u00e7\u00f5es, emitirem garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o e fornecer repara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2019, o Conselho de Direitos Humanos votou os Princ\u00edpios Orientadores das Avalia\u00e7\u00f5es do Impacto das Reformas Econ\u00f4micas sobre os Direitos Humanos. A se\u00e7\u00e3o V dos Princ\u00edpios aborda explicitamente o papel e as responsabilidades das institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais. \u201cEste instrumento pode servir de guia para processos de reformas econ\u00f4micas, tanto atuais quanto futuros.\u201d disse Bohoslavsky.<\/p>\n\n\n\n

FIM<\/p>\n\n\n\n

Leia a nota na \u00edntegra (em espanhol): <\/em>http:\/\/acnudh.org\/instituciones-financieras-internacionales-complices-del-impacto-de-medidas-de-austeridad-en-derechos-humanos\/<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n