{"id":59103,"date":"2019-06-17T12:55:40","date_gmt":"2019-06-17T16:55:40","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=59103"},"modified":"2019-07-26T17:10:33","modified_gmt":"2019-07-26T21:10:33","slug":"em-dialogo-com-deutsche-welle-representante-comentou-importancia-de-mecanismo-brasileiro-contra-a-tortura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/em-dialogo-com-deutsche-welle-representante-comentou-importancia-de-mecanismo-brasileiro-contra-a-tortura\/","title":{"rendered":"Em di\u00e1logo com Deutsche Welle, Representante comentou import\u00e2ncia de mecanismo brasileiro contra a tortura"},"content":{"rendered":"\n

17 de junio de 2019 \u2013 <\/em> En declaraciones para el servicio alem\u00e1n de noticias Deutsche Welle (DW)<\/a><\/em> en Brasil<\/em>, la Representante para Am\u00e9rica del Sur del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos (ACNUDH<\/a>), Birgit Gerstenberg, se refiri\u00f3 a la importancia del mecanismo nacional para la prevenci\u00f3n y combate a la tortura en el pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nota completa (en portugu\u00e9s)<\/em>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPREOCUPANTE\u201d, DIZ ONU SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3O ANTITORTURA NO BRASIL

<\/h6>\n\n\n\n

*Por DW Brasil<\/a><\/em> (enlace externo)<\/p>\n\n\n\n

A chefe do escrit\u00f3rio sul-americano do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a alem\u00e3 Birgit Gerstenberg, criticou em nota a decis\u00e3o do governo Bolsonaro de exonerar a equipe do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNPCT), bra\u00e7o do governo federal que fiscaliza viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n

A chefe do escrit\u00f3rio sul-americano do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a alem\u00e3 Birgit Gerstenberg, criticou em nota a decis\u00e3o do governo Bolsonaro de exonerar a equipe do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNPCT), bra\u00e7o do governo federal que fiscaliza viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n

Gerstenberg classificou a medida como “preocupante\u201d e uma amea\u00e7a \u00e0 “exist\u00eancia\u201d do \u00f3rg\u00e3o antitortura.<\/p>\n\n\n\n

A nota \u00e9 uma resposta a um decreto presidencial<\/a> publicado no dia 11 de junho que extinguiu as 11 vagas de perito renumeradas e com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva do MNPCT.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea que ano futuro a participa\u00e7\u00e3o de peritos no Mecanismo passar\u00e1 a ser n\u00e3o renumerada, a ser exercida de forma volunt\u00e1ria. A escolha ser\u00e1 chancelada pelo pr\u00f3prio presidente e os volunt\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o ser vinculados a redes e a entidades da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

O decreto ainda acaba com crit\u00e9rios de diversidade de ra\u00e7a e etnia na escolha para o Comit\u00ea Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura.<\/p>\n\n\n\n

O decreto foi duramente criticado por organiza\u00e7\u00f5es ONGs brasileiras e estrangeiras de direitos humanos, que denunciaram o presidente Jair Bolsonaro na Relatoria Especial da ONU para tortura, tratamentos e puni\u00e7\u00f5es degradantes, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Com mais de 20 anos de atua\u00e7\u00e3o na ONU, Gerstenberg chefia desde maio de 2018 o escrit\u00f3rio da ACNUDH no Chile, que tem a miss\u00e3o de observar, promover e proteger os direitos humanos em nove pa\u00edses: Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Ela lembra que o Brasil ratificou o protocolo facultativo da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra tortura em 2007 e tem uma “obriga\u00e7\u00e3o contratual\u201d. Ela defende ainda o modelo de monitoramento por \u00f3rg\u00e3os externos no combate \u00e0 tortura:<\/p>\n\n\n\n

“Este tratado surgiu depois que evid\u00eancias emp\u00edricas, reconhecidas por todos, que demonstraram que o monitoramento independente dos locais de deten\u00e7\u00e3o desempenha um papel vital na preven\u00e7\u00e3o da tortura e outros maus-tratos, bem como na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o\u201d, escreve Gerstenberg.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a forma\u00e7\u00e3o dos membros de um \u00f3rg\u00e3o antitortura como o Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 Tortura, a chefe do escrit\u00f3rio sul-americano ACNUDH ressalta que eles devem ser independentes e demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do governo Bolsonaro, que, na avalia\u00e7\u00e3o dela, amea\u00e7a at\u00e9 mesmo a exist\u00eancia do MNPCT.<\/p>\n\n\n\n

“O Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Tortura exige que seus membros tenham a independ\u00eancia e autonomia necess\u00e1rias, e o Estado deve fornecer a este \u00f3rg\u00e3o os recursos adequados, tanto em termos financeiros quanto humanos, para cumprir seu mandato. A situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9, portanto, preocupante porque questiona os atributos mencionados anteriormente do Mecanismo Nacional, bem como sua pr\u00f3pria exist\u00eancia\u201d, alerta Gerstenberg.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, pasta \u00e0 qual o Mecanismo est\u00e1 vinculado, informou ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto do governo Bolsonaro, na semana passada, que o \u00f3rg\u00e3o “permanece ativo, sem quaisquer preju\u00edzos ao Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura”.<\/p>\n\n\n\n

Criado em 2013, o MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura e era composto por 11 peritos independentes que tinham acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, como pres\u00eddios, centros de deten\u00e7\u00e3o, hospitais psiqui\u00e1tricos, abrigos de idosos, institui\u00e7\u00f5es socioeducativas e centros militares de deten\u00e7\u00e3o disciplinar. Os peritos eram escolhidos via edital e tinham um mandato de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

Leia na \u00edntegra a tradu\u00e7\u00e3o da nota do escrit\u00f3rio de direitos humanos da ONU:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Desde que o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Tortura em 2007, tem uma obriga\u00e7\u00e3o contratual convencional, nacional e internacional de fornecer todos os meios e tomar todas as medidas necess\u00e1rias para implementar suas disposi\u00e7\u00f5es. Este tratado surgiu depois que evid\u00eancias emp\u00edricas, reconhecidas por todos, que demonstram que o monitoramento independente dos locais de deten\u00e7\u00e3o desempenha um papel vital na preven\u00e7\u00e3o da tortura e outros maus-tratos, bem como na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O tratado confia a Mecanismos Nacionais para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura com esta importante e delicada tarefa. Portanto, \u00e9 responsabilidade do Estado assegurar que esta entidade seja estabelecida e dotada de um forte mandato legislativo e com os recursos humanos e financeiros necess\u00e1rios para o bom funcionamento. Em conformidade com o Protocolo Opcional, o Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Tortura exige que seus membros tenham a independ\u00eancia e autonomia necess\u00e1rias, e o Estado deve fornecer ao Mecanismo recursos adequados, tanto em termos financeiros quanto humanos, para cumprir seu mandato. A situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9, portanto, preocupante porque questiona os atributos mencionados anteriormente do mecanismo nacional, bem como sua pr\u00f3pria exist\u00eancia.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

FIN<\/p>\n\n\n\n

\u00bfTe preocupa el mundo en que vivimos? Entonces lev\u00e1ntate por los derechos de alguien hoy. #Standup4humanrights y visita http:\/\/www.standup4humanrights.org\/es<\/a><\/p>\n\n\n\n

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