{"id":59026,"date":"2019-03-14T16:16:00","date_gmt":"2019-03-14T19:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=59026"},"modified":"2019-07-29T10:13:59","modified_gmt":"2019-07-29T14:13:59","slug":"brasil-representante-abordou-assuntos-de-direitos-humanos-com-o-estado-de-s-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/brasil-representante-abordou-assuntos-de-direitos-humanos-com-o-estado-de-s-paulo\/","title":{"rendered":"Brasil: Representante abordou assuntos de direitos humanos com O Estado de S. Paulo"},"content":{"rendered":"\n

14 de marzo de 2019 – La Representante para Am\u00e9rica del Sur del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos (ACNUDH), Birgit Gerstenberg, convers\u00f3 con el periodista Marcelo Godoy del diario brasile\u00f1o O Estado de S. Paulo, sobre diversos temas de derechos humanos en Brasil y la regi\u00f3n. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Realizada en portugu\u00e9s, la entrevista fue publicada originalmente en el portal de noticias Estad\u00e3o. Enlace: <\/em>https:\/\/brasil.estadao.com.br\/noticias\/geral,investigacao-deve-apontar-responsaveis-intelectuais-por-morte-de-marielle-diz-representante-da-onu,70002755053?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:032019:e&utm_content=:::&utm_term=<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Entrevista na \u00ecntegra:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Investiga\u00e7\u00e3o deve apontar respons\u00e1veis intelectuais por morte de Marielle, diz representante da ONU<\/h4>\n\n\n\n

Representante para Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, Birgit Gerstenberg destaca que a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 \u2018crucial para prevenir e garantir\u2019 trabalho de defensores de direitos humanos. Entrevista com Birgit Gerstenberg<\/p>\n\n\n\n

Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia em que a morte de Marielle Franco<\/strong><\/a> completa um ano, a representante para Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Birgit Gerstenberg<\/strong>, afirmou ao Estado <\/strong>que a entidade comemora os \u201cdesdobramentos recentes e a pris\u00e3o de dois suspeitos<\/strong><\/a>\u201d do assassinato<\/strong><\/a>, mas acredita que \u00e9 \u201cfundamental que as investiga\u00e7\u00f5es continuem para apontar os respons\u00e1veis intelectuais do atentado, para os levar \u00e0 Justi\u00e7a e desvendar os reais motivos do crime.<\/p>\n\n\n\n

Para ela, a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u201c\u00e9 crucial para prevenir e garantir\u201d o trabalho dos defensores dos direitos humanos no Brasil. O escrit\u00f3rio que ela comanda tamb\u00e9m est\u00e1 preocupado com a situa\u00e7\u00e3o da Venezuela – o escrit\u00f3rio \u00e9 respons\u00e1vel por monitorar a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos  nos seguintes pa\u00edses: Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. \u201cNosso escrit\u00f3rio recebeu numerosos relatos sobre o uso excessivo da for\u00e7a\u201d naquele pa\u00eds pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a e por grupos civis armados.”<\/p>\n\n\n\n

Birgit chefia o escrit\u00f3rio do ACNUDH  na regi\u00e3o desde maio de 2018 e tem em seu curr\u00edculo passagens por trabalhos e miss\u00f5es de paz da ONU em pa\u00edses como Jamaica, Uganda Col\u00f4mbia, Guatemala e El Salvador. Ela tamb\u00e9m afirmou que a inten\u00e7\u00e3o de aumentar as possibilidades de uso da for\u00e7a letal pelas for\u00e7as policiais, conforme defendido pelo pacote do ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, deve ter como base o respeito ao devido processo legal. \u201cNeste sentido, capturar um suspeito deve ocorrer unicamente para colocar a pessoa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos mecanismos judiciais e n\u00e3o deveria facultar \u00e0 pol\u00edcia o uso da for\u00e7a letal\u201d. Para ela, a preval\u00eancia de \u201ccertos grupos da popula\u00e7\u00e3o nas estat\u00edsticas sobre esse tipoo de mortes evidencia sua vulnerabilidade e deve servir de alarme para as institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos no pa\u00eds\u201d. Eis aqui a sua entrevista:<\/p>\n\n\n\n

Que dados a senhora tem sobre a situa\u00e7\u00e3o dos defensores dos direitos humanos no Brasil um ano depois da morte de Marielle Franco?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Alta Comiss\u00e1ria Michelle Bachelet denunciou alguns dias atr\u00e1s, perante o Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a viol\u00eancia contra os defensores de direitos humanos em todo o mundo por meio de amea\u00e7as, repres\u00e1lias, criminaliza\u00e7\u00e3o de suas atividades e, nos piores casos, assassinatos de ativistas. No Brasil, nos alarmam especialmente os casos de intimida\u00e7\u00e3o, ataques e at\u00e9 mesmo assassinatos de pessoas defensoras de direitos humanos, incluindo ambientalistas, sindicalistas e camponeses, povos ind\u00edgenas, quilombolas e outros grupos tradicionais, bem como contra ativistas LGBTI, jornalistas e profissionais de comunica\u00e7\u00e3o, entre outros. Examinar a situa\u00e7\u00e3o e propor medidas \u00e9 um desafio importante para as autoridades brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

A este respeito, o assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes \u00e9 certamente emblem\u00e1tico. H\u00e1 um ano, nosso escrit\u00f3rio condenou este crime<\/a> e pediu uma investiga\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e completa. Celebramos os desdobramentos recentes e a pris\u00e3o de dois suspeitos por este crime. \u00c9 por\u00e9m, fundamental que as investiga\u00e7\u00f5es continuem para apontar os respons\u00e1veis intelectuais do atentado, para os trazer \u00e0 Justi\u00e7a e desvendar os reais motivos do crime.<\/p>\n\n\n\n

Em todos os casos, a justi\u00e7a eficaz \u00e9 indispens\u00e1vel. Mas quando falamos de defensores dos direitos humanos \u2013 como foi Marielle Franco -, a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 crucial para prevenir e garantir seu trabalho. Desde seu ativismo social e pol\u00edtico como mulher negra, l\u00e9sbica, que levantou sua voz contra a viol\u00eancia que afeta especialmente os jovens afro-descendentes, Marielle foi uma refer\u00eancia e seu assassinato tamb\u00e9m \u00e9 interpretado como uma tentativa de intimidar todos aqueles que defendem os direitos humanos. Por isso, \u00e9 t\u00e3o importante que estes casos n\u00e3o fiquem impunes, de modo que, com fatos, o Estado demonstre que entende o valor do papel que estas pessoas desempenham na sociedade e que n\u00e3o tolera os ataques contra elas.<\/p>\n\n\n\n

Nestas quest\u00f5es, a chave \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o, relacionada com a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente onde as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estejam convencidas da legitimidade da defesa dos direitos humanos e que por tanto levam a s\u00e9rio a seguran\u00e7a dos defensores. Assim, na regi\u00e3o e tamb\u00e9m no Brasil, nosso Escrit\u00f3rio acompanha o trabalho das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es no monitoramento da situa\u00e7\u00e3o das e dos defensores dos direitos humanos, e estamos comprometidos em contribuir com o Estado brasileiro nos seus esfor\u00e7os para melhorar a prote\u00e7\u00e3o destas pessoas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A senhora acredita que o Estado brasileiro \u00e9 capaz de dar seguran\u00e7a ao trabalho desses profissionais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de um Programa Nacional para a Prote\u00e7\u00e3o dos Defensores dos Direitos Humanos no Brasil foi uma medida pioneira na regi\u00e3o, o que representa um reconhecimento pelo Estado da import\u00e2ncia do papel dos defensores e da necessidade de proteg\u00ea-los, de criar um ambiente prop\u00edcio e seguro para que possam exercer seu direito de defender os direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Um dos desafios do programa de prote\u00e7\u00e3o de defensores, para alcan\u00e7ar maior efetividade, \u00e9 ser adotado como uma pol\u00edtica p\u00fablica e receber recursos adequados para garantir seu funcionamento institucional, descentralizado e com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Estamos confiantes de que o Brasil poder\u00e1 avan\u00e7ar em medidas concretas como essas, que s\u00e3o urgentes mas requerem sustentabilidade a m\u00e9dio e longo prazo. E n\u00f3s estamos dispon\u00edveis para prestar assessoria, compartilhar boas pr\u00e1ticas e experi\u00eancia internacional nesses assuntos.<\/p>\n\n\n\n

Que informa\u00e7\u00f5es a senhora tem sobre a a\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia formadas por policiais e ex-policiais no Brasil? Qual o risco que elas representam? H\u00e1 algum paralelo entre a a\u00e7\u00e3o dessas mil\u00edcias e a a\u00e7\u00e3o de grupos militares em outros pa\u00edses da regi\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia \u00e9 um fen\u00f4meno muito presente em nossa regi\u00e3o e sem d\u00favida tem impactos profundos no gozo e implementa\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos humanos. O Estado tem o monop\u00f3lio do uso da for\u00e7a legal, e deve usar essa prerrogativa para assegurar a prote\u00e7\u00e3o de todas as pessoas, por\u00e9m observando sempre os princ\u00edpios de legalidade, necessidade, n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, proporcionalidade e humanidade. A a\u00e7\u00e3o de pessoas que t\u00eam treinamento, meios e\/ou recursos do Estado mas usam a for\u00e7a fora do quadro legal \u00e9 uma anomalia grave que amea\u00e7a o estado democr\u00e1tico de direito, afetando o acesso \u00e0 justi\u00e7a e a governabilidade.<\/p>\n\n\n\n

O Estado tem sempre o papel principal de respeitar, proteger e fazer cumprir todos os direitos humanos para todas as pessoas. Isso tamb\u00e9m significa que deve tomar medidas para que terceiros n\u00e3o interfiram no gozo dos direitos humanos, e portanto as autoridades devem implementar a\u00e7\u00f5es efetivas para prevenir, deter e punir as a\u00e7\u00f5es desses grupos. E aqui quero enfatizar novamente a preven\u00e7\u00e3o, pois a implementa\u00e7\u00e3o de medidas efetivas de seguran\u00e7a cidad\u00e3, a investiga\u00e7\u00e3o eficaz do crime organizado e medidas de presta\u00e7\u00e3o de contas na lei e na pr\u00e1tica institucional, sempre com uma perspectiva de direitos humanos, podem ser ferramentas poderosas para enfrentar o problema premente da viol\u00eancia na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como a senhora a senhora analisa a a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as militares e paramilitares na Venezuela<\/strong>?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nosso Escrit\u00f3rio recebeu numerosos relatos sobre o uso excessivo da for\u00e7a que tem sido usado em v\u00e1rias circunst\u00e2ncias pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a e outros grupos de civis armados. H\u00e1 poucos dias, sobre os recentes acontecimentos nas fronteiras da Venezuela com o Brasil e a Col\u00f4mbia, a Alta Comiss\u00e1ria Bachelet condenou a viol\u00eancia e pediu ao governo para determinar \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a para cessar o uso excessivo da for\u00e7a contra manifestantes desarmados e cidad\u00e3os comuns<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na Venezuela j\u00e1 foi documentada pelo ACNUDH em dois relat\u00f3rios, publicados em 2017<\/a> e 2018<\/a>. E o Escrit\u00f3rio est\u00e1 desenvolvendo um terceiro relat\u00f3rio, que dever\u00e1 ser publicado este ano, de acordo com uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos de setembro de 2018<\/a>, onde os pr\u00f3prios Estados encarregam o Alto Comissariado para documentar a situa\u00e7\u00e3o em um relat\u00f3rio exaustivo.<\/p>\n\n\n\n

A crise que envolve o povo mapuche no Chile \u00e9 um padr\u00e3o para os povos ind\u00edgenas da regi\u00e3o? Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos povos ind\u00edgenas no Brasil e em outros pa\u00edses da regi\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nosso Escrit\u00f3rio est\u00e1 ciente do desafio que representa encontrar um equil\u00edbrio entre as demandas leg\u00edtimas do povo mapuche por seus direitos e outros interesses sociais e econ\u00f4micos. Esta situa\u00e7\u00e3o tem profundas ra\u00edzes hist\u00f3ricas e causas estruturais relacionadas aos direitos humanos, como a discrimina\u00e7\u00e3o, estigmatiza\u00e7\u00e3o e vulnera\u00e7\u00e3o de direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais. Embora com suas peculiaridades, nosso Escrit\u00f3rio observa que boa parte dos povos ind\u00edgenas da regi\u00e3o continua enfrentando desafios muito similares para o gozo efetivo de seus direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Uma parte essencial de nosso mandato no Brasil e em todos os pa\u00edses que cobrimos, \u00e9 contribuir para a plena realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de todas as pessoas sem discrimina\u00e7\u00e3o. Em particular, apoiamos e promovemos o reconhecimento constitucional dos povos ind\u00edgenas onde ainda n\u00e3o existe. E onde existe esse reconhecimento, trabalhamos para fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es que apoiam a realiza\u00e7\u00e3o de seus direitos, para assegurar processos participativos reais, principalmente de consultas pr\u00e9vias, livres e informadas sobre os assuntos que os afetam diretamente. Para isso, estabelecemos um di\u00e1logo transparente com as autoridades e oferecemos coopera\u00e7\u00e3o para contribuir a um ambiente pol\u00edtico, legal e institucional prop\u00edcio para a realiza\u00e7\u00e3o e o gozo de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

Como o Estado brasileiro deve atuar para controlar o uso da for\u00e7a letal pela pol\u00edcia no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com base em sua obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de proteger o direito \u00e0 vida e a integridade f\u00edsica, todos os pa\u00edses devem adotar e aplicar um marco normativo coerente para regular o uso dafor\u00e7a, n\u00e3o apenas reconhecendo que os funcion\u00e1rios encarregados da aplica\u00e7\u00e3o da lei t\u00eam o mandato para usar a for\u00e7a em tarefas de seguran\u00e7a e ordem p\u00fablica, mas tamb\u00e9m determinando quando, como e onde pode ser usada a for\u00e7a em forma leg\u00edtima, conforme as normas e tratados internacionais de direitos humanos ratificados no tema.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil n\u00e3o possui uma lei federal que regulamente o uso da for\u00e7a, e portanto um primeiro passo seria promover um processo de discuss\u00e3o participativo e democr\u00e1tico sobre o assunto, incluindo n\u00e3o apenas parlamentares e funcion\u00e1rios policiais, mas tamb\u00e9m a sociedade civil e institui\u00e7\u00f5es nacionais como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os Estados devem fornecer treinamento e dotar os funcion\u00e1rios policiais com distintos tipos de armamento e muni\u00e7\u00f5es para que possam fazer um uso diferenciado da for\u00e7a e as armas de fogo -tais como armas incapacitantes n\u00e3o letais-, visando a restringir cada vez mais o uso de meios que possam causar ferimentos ou mortes. O uso das armas letais ou potencialmente letais deve ser regulamentado expressamente no marco regulament\u00e1rio do uso da for\u00e7a. Neste assunto, a regra principal \u00e9 que os policiais s\u00f3 poder\u00e3o usar armas letais intencionalmente quando for estritamente inevit\u00e1vel para proteger uma vida.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de ordem e melhorar os processos de sele\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios policiais, procurando que tenham qualidades \u00e9ticas, psicol\u00f3gicas e f\u00edsicas apropriadas para o exerc\u00edcio eficaz de suas fun\u00e7\u00f5es. Outra quest\u00e3o fundamental \u00e9 que o funcion\u00e1rios devem receber forma\u00e7\u00e3o continuada e completa no uso da for\u00e7a e as armas de fogo ou potencialmente letais, bem como educa\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o em direitos humanos e treinamento sobre meios que podem substituir o emprego da for\u00e7a e armas de fogo, como a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos, o estudo do comportamento das multid\u00f5es e t\u00e9cnicas de persuas\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como a senhora analisa a inten\u00e7\u00e3o do Brasil de aumentar as circunst\u00e2ncias em que a for\u00e7a letal pode ser usada legalmente utilizada pela pol\u00edcia contra um suspeito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gostaria de dizer que temos recebido informa\u00e7\u00f5es alarmantes de que as taxas de homic\u00eddios no pa\u00eds v\u00eam atingindo recordes hist\u00f3ricos nos \u00faltimos tempos e que o n\u00famero de pessoas mortas por causa da a\u00e7\u00e3o de policiais tamb\u00e9m tem aumentado com o passar dos anos. Tamb\u00e9m s\u00e3o preocupantes as informa\u00e7\u00f5es que revelam que a viol\u00eancia letal afeta desproporcionalmente os jovens afrodescendentes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Embora o uso da for\u00e7a seja necess\u00e1rio e legal em alguns casos, quando existe uma amea\u00e7a s\u00e9ria contra a ordem p\u00fablica e a seguran\u00e7a, sempre deve responder a um objetivo leg\u00edtimo de aplica\u00e7\u00e3o da lei e respeito aos direitos humanos. E ainda mais o uso da for\u00e7a letal, que segundo as normas internacionais sempre deve ser excepcional, e repito, estritamente inevit\u00e1vel para proteger a vida. Neste sentido, capturar um suspeito \u2013fora dos casos onde existe um perigo real para a vida de uma pessoa- deve ocorrer unicamente para colocar a pessoa suspeita \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos mecanismos judiciais, e n\u00e3o deveria facultar a pol\u00edcia para fazer uso da for\u00e7a letal.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer medida que desrespeite estas normas poderia atentar contra princ\u00edpios b\u00e1sicos para um estado democr\u00e1tico de direito, como a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e o devido processo legal. A preval\u00eancia de certos grupos da popula\u00e7\u00e3o nas estat\u00edsticas sobre este tipo de mortes evidencia sua vulnerabilidade e deve ser um sinal de alarme para as institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Para que as normas internacionais sobre o uso da for\u00e7a sejam respeitadas, devem fazer parte do treinamento e da forma\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Hoje em dia existe uma ampla experi\u00eancia internacional e regional sobre o assunto. Recentemente, por exemplo, o governo da Jamaica liderou uma iniciativa subregional no Caribe para a elabora\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica-modelo no uso da for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre a situa\u00e7\u00e3o do Brasil da defesa dos direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses da regi\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cada pa\u00eds tem uma situa\u00e7\u00e3o particular a respeito da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Seus diferentes fatores pol\u00edticos, hist\u00f3ricos, sociais e outros fazem com que seja dif\u00edcil realizar compara\u00e7\u00f5es. No entanto, temos identificado v\u00e1rios desafios comuns e elaboramos uma estrat\u00e9gia por pa\u00eds para a regi\u00e3o, para os pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

A estrat\u00e9gia inclui enfoques sobre como trabalhar com os Estados nas leg\u00edtimas demandas das v\u00edtimas das ditaduras que continuam sem resposta, prestar assist\u00eancia em direitos humanos e seguran\u00e7a p\u00fablica, a preven\u00e7\u00e3o da tortura, enfrentar a discrimina\u00e7\u00e3o contra parcelas da popula\u00e7\u00e3o que vivem a vulnera\u00e7\u00e3o de seus direitos em todos os \u00e2mbitos, bem como a igualdade e os direitos das mulheres, a prote\u00e7\u00e3o de defensores dos direitos humanos, os espa\u00e7os para o exerc\u00edcio das liberdades p\u00fablicas e os direitos humanos no campo do desenvolvimento sustent\u00e1vel, com \u00eanfase no direito a um meio ambiente saud\u00e1vel e a responsabilidade das empresas neste tema.<\/p>\n\n\n\n

Esta agenda \u00e9 comum para a regi\u00e3o e a nossa ideia \u00e9 dialogar com as autoridades brasileiras em um breve prazo, sobre como podemos prestar assist\u00eancia em programas e planos sobre estes assuntos, bem como com a sociedade civil para identificar formas de fortalecer seu trabalho em direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Am\u00e9rica Latina tem um hist\u00f3rico de ativismo muito importante, por exemplo na den\u00fancia de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos durante as ditaduras militares e a defesa da democracia, que n\u00e3o apenas impulsionou transforma\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o, mas tamb\u00e9m teve um impacto na pr\u00f3pria configura\u00e7\u00e3o do sistema universal de direitos humanos. Com esta base, vemos muitas oportunidades para trabalhar com todos os atores sociais para melhorar a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, um tema que mobiliza os ativistas \u00e9 a discrimina\u00e7\u00e3o derivada das inequidades em termos de recursos, renda, poder, o acesso a condi\u00e7\u00f5es de vida adequadas e em geral aos direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais no contexto de um desenvolvimento sustent\u00e1vel. Desde as Na\u00e7\u00f5es Unidas, uma prioridade \u00e9 apoiar os Estados em seu compromisso de implementar uma agenda de desenvolvimento sustent\u00e1vel para o ano 2030, e combater a desigualdade \u00e9 indispens\u00e1vel para atingir esse objetivo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, estamos preocupados com a situa\u00e7\u00e3o das mulheres e os altos n\u00fameros de feminic\u00eddios, viol\u00eancia e os ataques contra as mulheres ativistas por defender a igualdade de g\u00eanero. H\u00e1 poucos dias, o relator da ONU sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst, alertou<\/a> por exemplo sobre o aumento do uso do conceito \u201cideologia de g\u00eanero\u201d<\/a> que, principalmente nesta regi\u00e3o, \u00e9 apresentado como uma tentativa de movimentos feministas e defensores dos direitos LGBTI para desestabilizar a ordem social.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, gostaria de insistir em um ponto: embora tenham passado 70 anos desde a ado\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, e apesar de todas as conquistas alcan\u00e7adas gra\u00e7as ao trabalho de incans\u00e1veis defensoras e defensores, n\u00e3o podemos baixar a guarda. Devemos fazer todos os esfor\u00e7os necess\u00e1rios para que a defesa dos direitos humanos seja uma causa nobre em cada sociedade, e jamais consider\u00e1-los como garantidos.<\/p>\n\n\n\n

FIN<\/p>\n\n\n\n

\u00bfTe preocupa el mundo en que vivimos? Entonces lev\u00e1ntate por los derechos de alguien hoy. #Standup4humanrights y visita <\/strong>http:\/\/www.standup4humanrights.org\/es<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

ONU Derechos Humanos-Am\u00e9rica del Sur, s\u00edganos en las redes sociales<\/strong>\nFacebook:<\/strong> www.facebook.com\/ONUdh<\/a>\nTwitter:<\/strong> www.twitter.com\/ONU_derechos<\/a>\nYouTube:<\/strong> www.youtube.com\/onuderechos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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