{"id":57727,"date":"2019-07-01T15:20:21","date_gmt":"2019-07-01T19:20:21","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=57727"},"modified":"2019-07-24T01:24:59","modified_gmt":"2019-07-24T05:24:59","slug":"especialistas-em-liberdade-de-expressao-da-onu-e-da-cidh-expressam-preocupacao-diante-de-ameacas-de-morte-ao-jornalista-glenn-greenwald-diretor-do-the-intercept-brasil-e-a-seus-familiares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/especialistas-em-liberdade-de-expressao-da-onu-e-da-cidh-expressam-preocupacao-diante-de-ameacas-de-morte-ao-jornalista-glenn-greenwald-diretor-do-the-intercept-brasil-e-a-seus-familiares\/","title":{"rendered":"Especialistas da ONU e CIDH preocupados com amea\u00e7as de morte contra jornalista"},"content":{"rendered":"\n

WASHINGTON D.C.: O Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, e o Relator Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Liberdade de Opini\u00e3o e Express\u00e3o, David Kaye, expressam sua preocupa\u00e7\u00e3o com as amea\u00e7as, desqualifica\u00e7\u00f5es feitas por autoridades e intimida\u00e7\u00f5es recebidas pelo jornalista Glenn Greenwald, da ag\u00eancia de not\u00edcias The Intercept Brasil, <\/em>e seus familiares, ap\u00f3s a difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e reportagens de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os Relatores Especiais instam ao Estado do Brasil a realizar uma investiga\u00e7\u00e3o completa, efetiva e imparcial das amea\u00e7as recebidas pelo jornalista e sua fam\u00edlia. Do mesmo modo, relembram \u00e0s autoridades brasileiras as suas obriga\u00e7\u00f5es de prevenir e proteger jornalistas em risco, e de garantir a confidencialidade das fontes de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es de conhecimento p\u00fablico, no dia 9 de junho, o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o The Intercept Brasil <\/em>come\u00e7ou a publicar vazamentos de informa\u00e7\u00f5es expondo supostas irregularidades na opera\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o denominada “Lava Jato”.

Imediatamente ap\u00f3s publicar essas informa\u00e7\u00f5es, o jornalista Greenwald come\u00e7ou a receber insultos, difama\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as de morte. Adicionalmente, sob a hashtag <\/em>#DeportaGreenwald, foi viralizada uma campanha coordenada de hostiliza\u00e7\u00e3o contra o jornalista, o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o do qual \u00e9 fundador e editor, seu esposo \u2013 o deputado federal David Miranda \u2013 e os filhos do casal.

Autoridades p\u00fablicas apontaram a natureza supostamente ilegal do material vazado que The Intercept Brasil<\/em> recebeu atrav\u00e9s de uma fonte an\u00f4nima, de modo a tentar desqualificar ou restringir a liberdade de imprensa.<\/p>\n\n\n\n

Deputados federais tamb\u00e9m defenderam a possibilidade de convocar o jornalista Glenn Greenwald \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e o acusaram de cumplicidade com pr\u00e1ticas de “ativismo jornal\u00edstico atrav\u00e9s de um ato criminoso, o que lhe faz c\u00famplice”. Esses legisladores expuseram o jornalista como um agente que estaria enfrentando as institui\u00e7\u00f5es e autoridades brasileiras ou “cometendo crimes contra a seguran\u00e7a nacional”, insinuando que ele poderia ser punido criminalmente ou deportado do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Os Relatores Especiais tamb\u00e9m documentaram postagens de um legislador federal que exp\u00f4s uma foto de Greenwald no Facebook com o enunciado “Inimigo do Brasil”. A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolvia seu esposo David Miranda.

Por meio de um comunicado datado de 17 de junho, Miranda levou ao conhecimento p\u00fablico a exist\u00eancia de uma s\u00e9rie de amea\u00e7as recebidas por ele e seus filhos. O deputado informou tamb\u00e9m que registrou uma den\u00fancia na Pol\u00edcia Federal brasileira devido ao crescente n\u00famero de agress\u00f5es que recebeu depois que o seu esposo publicou os vazamentos de informa\u00e7\u00f5es.

Adicionalmente, a Relatoria Especial da CIDH toma nota das informa\u00e7\u00f5es prestadas antes de emitir este comunicado pelo Estado do Brasil, que indicou que o jornalista pode acionar o “Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas” (PPDDH), que desde setembro de 2018 expandiu seu escopo de atua\u00e7\u00e3o para incluir jornalistas e comunicadores sociais.

Em diversas oportunidades, os Relatores Especiais destacaram o importante papel que os meios de comunica\u00e7\u00e3o desempenham para a democracia, em especial quando se trata do jornalismo de investiga\u00e7\u00e3o ativo. Como consequ\u00eancia, os jornalistas que investigam casos de corrup\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00f5es indevidas de autoridades p\u00fablicas n\u00e3o devem se tornar alvo de ass\u00e9dio judicial ou outro tipo de hostiliza\u00e7\u00e3o como forma de repres\u00e1lia ao seu trabalho. O Comit\u00ea de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas afirmou que atentados contra pessoas que exercem a sua liberdade de express\u00e3o n\u00e3o podem ser compat\u00edveis, em qualquer circunst\u00e2ncia, com o artigo 19 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos. Nesse sentido, os Estados Membros da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos reafirmaram que “a atividade jornal\u00edstica deve ser exercida livre de amea\u00e7as, agress\u00f5es f\u00edsicas ou psicol\u00f3gicas ou outros atos de hostilidade”, e instaram a implementar medidas integrais de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a na mat\u00e9ria por meio da Resolu\u00e7\u00e3o AG\/RES. 2908 (XLVII-O\/17), aprovada pela Assembleia Geral da OEA durante o seu 47\u00ba per\u00edodo ordin\u00e1rio de sess\u00f5es.

Os Relatores Especiais recordam ao Estado do Brasil a sua obriga\u00e7\u00e3o de prevenir, proteger, investigar e punir a viol\u00eancia contra jornalistas, em particular, a viol\u00eancia contra aqueles que tenham sido objeto de intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as ou outro ato de viol\u00eancia. A obriga\u00e7\u00e3o de prevenir pressup\u00f5e, entre outros elementos, a obriga\u00e7\u00e3o de adotar um discurso p\u00fablico que contribua \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra os jornalistas, o que “requer que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos se abstenham de fazer declara\u00e7\u00f5es que exponham jornalistas e funcion\u00e1rios de meios de comunica\u00e7\u00e3o a um maior risco de atos de viol\u00eancia”. Adicionalmente, a Relatoria Especial da ONU afirmou que “O Estado deve zelar pela integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica dos jornalistas”.

Do mesmo modo, a prote\u00e7\u00e3o das fontes jornal\u00edsticas \u00e9 um princ\u00edpio constitutivo do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o do seu valor inestim\u00e1vel para que a sociedade tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico que, sem essa prote\u00e7\u00e3o, dificilmente poderiam se tornar p\u00fablicas. O Princ\u00edpio 8 da Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios sobre Liberdade de Express\u00e3o da CIDH afirma: “todo comunicador social tem o direito de reserva de suas fontes de informa\u00e7\u00e3o, anota\u00e7\u00f5es, arquivos pessoais e profissionais”. E em n\u00edvel internacional, a confidencialidade das fontes deriva das garantias do direito de buscar, receber e difundir informa\u00e7\u00f5es, o qual est\u00e1 consagrado no artigo 19 do Pacto.

O Sr. David Kaye (EUA)foi designado Relator Especial sobre a Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Liberdade de Opini\u00e3o e Express\u00e3o<\/a> em agosto de 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Os Relatores Especiais s\u00e3o parte do que se conhece hoje como os Procedimentos Especiais<\/a> do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais \u2013 o maior \u00f3rg\u00e3o de especialistas independentes no Sistema ONU para os Direitos Humanos \u2013 \u00e9 o nome geral dos mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o e monitoramento do Conselho de Direitos Humanos para lidar com situa\u00e7\u00f5es concretas nos pa\u00edses ou com quest\u00f5es tem\u00e1ticas em todo o mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham de forma volunt\u00e1ria; eles n\u00e3o s\u00e3o membros da equipe de funcion\u00e1rios da ONU e n\u00e3o recebem sal\u00e1rio pelo seu trabalho. S\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o e atuam a t\u00edtulo individual.

O Sr. Edison Lanza<\/strong> (Uruguai) \u00e9 o Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. O Escrit\u00f3rio do Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o<\/a> foi criado pela CIDH para promover a defesa do direito \u00e0 liberdade de pensamento e express\u00e3o no continente, considerando o papel fundamental que esse direito desempenha na consolida\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do sistema democr\u00e1tico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: OEA<\/a><\/p>\n\n\n\n

ONU Direitos Humanos \u2013 Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Facebook:<\/strong> www.facebook.com\/ONUdh<\/a><\/p>\n\n\n\n

Twitter:<\/strong> www.twitter.com\/ONU_derechos<\/a><\/p>\n\n\n\n

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