Bogot\u00e1 \/ Cidade da Guatemala \/ Cidade do M\u00e9xico \/ Cidade do Panam\u00e1 \/ Santiago do Chile\/ Tegucigalpa \/ Washington, D.C. \u2013 No marco do Mecanismo de A\u00e7\u00f5es Conjuntas para contribuir \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de pessoas defensoras de direitos humanos nas Am\u00e9ricas, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os Escrit\u00f3rios do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos) expressam a sua preocupa\u00e7\u00e3o pela continuidade de atos de viol\u00eancia e intimida\u00e7\u00e3o enfrentados por aqueles que defendem os direitos humanos nas Am\u00e9ricas nos primeiros quatro meses do ano.<\/p>\n\n\n\n
A CIDH e os Escrit\u00f3rios do Alto Comissariado alertam que a regi\u00e3o americana continua sendo uma das mais perigosas para exercer o trabalho de defesa de direitos humanos no mundo. V\u00e1rios pa\u00edses do continente lideram as estat\u00edsticas mundiais de assassinatos de pessoas defensoras de direitos humanos, as quais ainda enfrentam amea\u00e7as, ataques, persegui\u00e7\u00f5es, atos de intimida\u00e7\u00e3o, campanhas de estigmatiza\u00e7\u00e3o e desprest\u00edgio, assim como processos de criminaliza\u00e7\u00e3o por seu leg\u00edtimo trabalho de defesa dos direitos humanos. Dentre as pessoas defensoras de direitos humanos e l\u00edderes sociais que foram assassinados, h\u00e1 benefici\u00e1rias de medidas cautelares concedidas pela CIDH e pessoas que recebiam prote\u00e7\u00e3o das autoridades nacionais.<\/p>\n\n\n\n
A CIDH e a ONU Direitos Humanos alertam com preocupa\u00e7\u00e3o que a Col\u00f4mbia continua sendo um dos pa\u00edses com mais assassinatos de pessoas defensoras de direitos humanos e l\u00edderes sociais registrados no continente. Entre 1\u00ba de janeiro e 30 de abril, a ONU Direitos Humanos recebeu 51 queixas sobre assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos no pa\u00eds, dos quais pelo menos 21 foram verificados pela ONU Direitos Humanos como assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos (3 mulheres e 18 homens).<\/p>\n\n\n\n
O m\u00eas de janeiro de 2019 foi marcado por v\u00e1rios ataques e assassinatos de pessoas que defendem os direitos das v\u00edtimas do conflito armado interno. Por exemplo, em janeiro de 2019, houve o assassinato de Maritza Quiroz Leiva, reclamante terras e l\u00edderes de mulheres afrodescendentes v\u00edtimas de deslocamento interno em Santa Marta, Col\u00f4mbia, em virtude de disparos efetuados por homens n\u00e3o identificados. Em 11 de janeiro, a Sra. Alfamir Castillo Berm\u00fadez, uma defensora e m\u00e3e de uma v\u00edtima de uma execu\u00e7\u00e3o extrajudicial, foi atacada em Valle del Cauca, tamb\u00e9m na Col\u00f4mbia, quando v\u00e1rios disparos atingiram o ve\u00edculo no qual ela estava. No dia seguinte, em 12 de janeiro, foi realizada uma tentativa de busca e apreens\u00e3o no escrit\u00f3rio da Funda\u00e7\u00e3o Erika Nydia Bautista (ONG). Tanto a Sra. Alfamir como a Funda\u00e7\u00e3o acompanham e apoiam v\u00edtimas em casos de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, incluindo execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais e desaparecimentos for\u00e7ados. Adicionalmente, a ONU Direitos Humanos continua observando que o grupo de defensores e defensoras comunit\u00e1rias e comunais continuam sendo o grupo de defensores em mais alto risco na Col\u00f4mbia, e representam a maioria das v\u00edtimas mortais, at\u00e9 o presente. Al\u00e9m disso, foram denunciadas outras situa\u00e7\u00f5es de ataques e assassinatos em outras partes do pa\u00eds. Cabe ressaltar que, em 4 de abril, a CIDH e a ONU Direitos Humanos na Col\u00f4mbia fizeram um chamado conjunto no marco da MINGA, indicando a import\u00e2ncia do di\u00e1logo para a aten\u00e7\u00e3o de demandas sociais como \u00fanica sa\u00edda para controlar a viol\u00eancia. Tamb\u00e9m destacaram que o enfoque de direitos humanos sempre semeia o caminho para o fortalecimento das democracias e do estado de direito.<\/p>\n\n\n\n
A CIDH e a ONU Direitos Humanos expressam a sua preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento de assassinatos de pessoas defensoras de direitos humanos no M\u00e9xico, durante os quatro primeiros meses do ano, em compara\u00e7\u00e3o com anos anteriores. De acordo com a informa\u00e7\u00e3o ao alcance de ambos \u00f3rg\u00e3os, pelo menos 10 pessoas defensoras de direitos humanos foram assassinadas durante este per\u00edodo, 9 homens e uma mulher, uma cifra pr\u00f3xima dos pelo menos 13 casos documentados durante todo o ano de 2018, o que sup\u00f5e um significativo aumento da viol\u00eancia. Preocupa especialmente que 8 das pessoas defensoras assassinadas sejam ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Assim sendo, em 3 de janeiro, ocorreu o assassinato do defensor de direitos humanos Sinar Corzo, que era membro do Comit\u00ea Cidad\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos “El Coloso de Piedra”, e que em 2013 foi v\u00edtima de deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria no marco de sua participa\u00e7\u00e3o em atividades de defesa do direito \u00e0 \u00e1gua. Em 17 de janeiro, os defensores de direitos humanos No\u00e9 Jim\u00e9nez Pablo e Jos\u00e9 Santiago G\u00f3mez \u00c1lvarez foram v\u00edtimas de desaparecimento for\u00e7ado, quando participavam de uma aglomera\u00e7\u00e3o em frente do Pal\u00e1cio Municipal de Amat\u00e1n, Chiapas, e seus corpos sem vida foram localizados em 18 de janeiro. No\u00e9 Jim\u00e9nez era benefici\u00e1rio do Mecanismo de Prote\u00e7\u00e3o a pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas. Em 9 de fevereiro, \u00d3scar Cazorla, ativista pelos direitos das pessoas LGBTI e defensor da comunidade muxe, foi assassinado em sua resid\u00eancia, em Juchit\u00e1n de Zaragoza, no estado de Oaxaca. Em 20 de fevereiro, Samir Flores, defensor ind\u00edgena da terra e do territ\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o a megaprojetos e comunicador comunit\u00e1rio foi assassinado em sua casa, em Amilcingo, Morelos. Al\u00e9m disso, em 30 de mar\u00e7o, foi denunciado o assassinato de Abiram Hern\u00e1ndez Fern\u00e1ndez, ativista e defensor de direitos humanos, no estado de Veracruz, que teria sido agredido em sua resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, a CIDH e a ONU Direitos Humanos expressaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o com o desaparecimento no M\u00e9xico dos defensores de direitos humanos Obtilia Eugenio Manuel e Hilario Cornelio Castro, que estavam desaparecidos desde 12 de fevereiro at\u00e9 19 de fevereiro de 2019, quando foram liberados por seus captores ap\u00f3s uma intensa campanha de busca. Obtilia e Hilario estavam indo em transporte p\u00fablico de Tierra Colorada a Chilpancingo, no estado de Guerrero, quando foram privados de sua liberdade. Obtilia Eugenio Manuel foi benefici\u00e1ria de medidas cautelares concedidas pela CIDH, e \u00e9 benefici\u00e1ria de medidas provis\u00f3rias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos desde 2009.<\/p>\n\n\n\n
A CIDH e a ONU Direitos Humanos tamb\u00e9m observam com preocupa\u00e7\u00e3o os homic\u00eddios de pessoas defensoras registrados em outros pa\u00edses, como Honduras, Brasil, Costa Rica, Peru e Guatemala. Por exemplo, em Honduras, a CIDH e a ONU Direitos Humanos condenaram o assassinato de Salom\u00f3n Matute e seu filho Juan Samael Matute, em fevereiro de 2019, ambos ind\u00edgenas tolupanes, integrantes da tribo San Francisco Locomapa e do Movimento Amplo pela Dignidade e Justi\u00e7a (MAJD), no departamento de Yoro. Salom\u00f3n Matute era benefici\u00e1rio de medidas cautelares concedidas pela CIDH desde 2013, em virtude de amea\u00e7as, intimida\u00e7\u00f5es e atos de viol\u00eancia devido ao seu trabalho como defensor do meio ambiente e dos povos ind\u00edgenas. <\/p>\n\n\n\n
No mesmo m\u00eas, a CIDH condenou o assassinato de Sergio Rojas<\/a>, l\u00edder ind\u00edgena bribri, em Salitre, Costa Rica. Sergio Rojas era benefici\u00e1rio de medidas cautelares concedidas pela CIDH desde 2015. No Peru, em abril de 2019, segundo informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, Cristian Java R\u00edos, ind\u00edgena urarina da comunidade nativa La Petrolera<\/em> e defensor do meio ambiente, foi assassinado por invasores de suas terras e v\u00e1rias pessoas da comunidade que o acompanhavam ficaram feridas. Na Guatemala, em janeiro de 2019, Delfino Agust\u00edn Vidal, membro da organiza\u00e7\u00e3o camponesa CODECA, foi assassinado no departamento de Jalapa, em um ato que poderia ter motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o com casos de intimida\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as, a CIDH e a ONU Direitos Humanos documentaram que as pessoas defensoras e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil da Nicar\u00e1gua, em virtude da persistente crise social e pol\u00edtica iniciada pelos protestos massivos em abril de 2018, continuam sendo v\u00edtimas de atos de intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as e estigmatiza\u00e7\u00e3o nas redes sociais, assim como persegui\u00e7\u00e3o como buscas ilegais, ass\u00e9dios em suas resid\u00eancias, e a presen\u00e7a de agentes policias e pessoas \u00e0 paisana nas proximidades de seus escrit\u00f3rios. Em 7 de fevereiro de 2019, os escrit\u00f3rios da Rede Nicaraguense para a Democracia e Desenvolvimento, uma coaliz\u00e3o de 22 organiza\u00e7\u00f5es que trabalham em todo o pa\u00eds, foram objeto de uma opera\u00e7\u00e3o apenas seis dias ap\u00f3s um grupo de representantes da sociedade civil nicaraguense, inclusive alguns membros da Rede, terem compartilhado suas preocupa\u00e7\u00f5es sobre a restri\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o c\u00edvico com a Alta Comiss\u00e1ria das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos em Genebra.<\/p>\n\n\n\n Em fevereiro de 2019, na Venezuela, a CIDH expressou a sua preocupa\u00e7\u00e3o pela cont\u00ednua persegui\u00e7\u00e3o contra defensoras e defensores de direitos humanos, incluindo amea\u00e7as e acusa\u00e7\u00f5es contra o Observat\u00f3rio Venezuelano de Conflitos Sociais (OVCS), PROVEA, F\u00f3rum Penal, e pessoas defensoras que pertencem a estas organiza\u00e7\u00f5es. Por sua vez, na Col\u00f4mbia, a CIDH foi informada sobre um incremento das amea\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. De acordo com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, a cifra foi duplicada em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No Brasil, em 18 de janeiro, <\/strong>a Comiss\u00e3o fez refer\u00eancia aos fatos violentos cometidos contra trabalhadores rurais na Fazenda Agropecu\u00e1ria Bauru<\/strong><\/a>, no munic\u00edpio de Colniza, estado do Mato Grosso. Al\u00e9m disso, em 8 de mar\u00e7o de 2019, a CIDH concedeu medidas cautelares em benef\u00edcio de Julio Lancellotti, defensor de direitos humanos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e respons\u00e1vel pela \u201cPastoral da Popula\u00e7\u00e3o de Rua\u201d, em S\u00e3o Paulo, em virtude de ter sido v\u00edtima de diversos atos de viol\u00eancia e amea\u00e7as, inclusive por autoridades da for\u00e7a p\u00fablica. Adicionalmente, em janeiro de 2019, o deputado federal Jean Wyllys anunciou o abandono de seu cargo e a sa\u00edda do pa\u00eds, devido ao n\u00edvel de amea\u00e7as de morte contra ele e sua fam\u00edlia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em termos de criminaliza\u00e7\u00e3o, a ONU Direitos Humanos e a CIDH expressaram reiteradamente sua preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o de criminaliza\u00e7\u00e3o enfrentada por aqueles que defendem os direitos humanos na Guatemala, particularmente trabalhadores rurais e ind\u00edgenas que defendem o direito \u00e0 terra e ao territ\u00f3rio de suas comunidades. Em 26 de abril de 2019, o Tribunal de Maior Risco absolveu de todas as acusa\u00e7\u00f5es o defensor maia q\u2019eqch\u00ed Abelino Chub Caal. Este havia permanecido mais de dois anos em pris\u00e3o preventiva, acusado de crimes relacionados com o reclamo por terras ancestrais e protestos contra as atividades de empresas agroindustriais. Anteriormente, a CIDH e a ONU Direitos Humanos expressaram sua preocupa\u00e7\u00e3o com a criminaliza\u00e7\u00e3o deste defensor. Al\u00e9m disso, a CIDH e a ONU Direitos Humanos receberam informa\u00e7\u00f5es sobre a den\u00fancia apresentada pela Corte Suprema de Justi\u00e7a contra Claudia Samayoa, presidenta da Unidade de Prote\u00e7\u00e3o a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos da Guatemala (UDEFEGUA), e de Jos\u00e9 Manuel Mart\u00ednez, integrante do Movimento JusticiaYa, por fatos relacionados com sua participa\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o judicial apresentada por ambos em janeiro de 2019, contra 11 ju\u00edzes da referida Corte guatemalteca.<\/p>\n\n\n\n Na Venezuela, em mar\u00e7o de 2019, o Servi\u00e7o Bolivariano de Intelig\u00eancia Nacional (SEBIN) prendeu o defensor de direitos humanos e jornalista, Luis Carlos D\u00edaz, por acusa\u00e7\u00f5es de conspira\u00e7\u00e3o para provocar o apag\u00e3o que atingiu o pa\u00eds. No mesmo dia, a Alta Comiss\u00e1ria das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos solicitou a sua libera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s 24 horas, Luis Carlos D\u00edaz foi colocado em liberdade condicional. Ele e a tamb\u00e9m jornalista e defensora de direitos humanos Naky Soto, enfrentam em liberdade uma a\u00e7\u00e3o penal na qual s\u00e3o processados por aquelas acusa\u00e7\u00f5es. Em 5 de abril de 2019, a CIDH expressou a sua preocupa\u00e7\u00e3o pela persegui\u00e7\u00e3o judicial contra pessoas defensoras de direitos humanos. Nesse sentido, indicou que observou novamente uma intensifica\u00e7\u00e3o no padr\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o em virtude de declara\u00e7\u00f5es estigmatizantes feitas por autoridades do Estado e, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas, nas \u00faltimas semanas pelo menos 5 das pessoas que haviam sido mencionadas previamente em programas de televis\u00e3o foram detidas, sem ordem judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o e a ONU Direitos Humanos recordam que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos Estados investigar de of\u00edcio fatos desta natureza, e punir os respons\u00e1veis materiais e intelectuais. Ambos os organismos instam os Estados a esgotar todas as linhas de investiga\u00e7\u00e3o relevantes para esclarecer estes fatos, incluindo a poss\u00edvel vincula\u00e7\u00e3o entre os assassinatos, desaparecimentos e outras agress\u00f5es com o trabalho em defesa dos direitos humanos. Tais investiga\u00e7\u00f5es devem ser conduzidas com devida dilig\u00eancia, de forma exaustiva, s\u00e9ria e imparcial. Al\u00e9m disso, a ONU Direitos Humanos e a CIDH recordam que, em casos de mulheres defensoras de direitos humanos e grupos em situa\u00e7\u00e3o de especial vulnerabilidade, os Estados devem levar devidamente em considera\u00e7\u00e3o que, al\u00e9m do risco inerente pr\u00f3prio do seu trabalho, ainda existe o contexto de discrimina\u00e7\u00e3o por g\u00eanero ou por pertencer a grupos historicamente discriminados, e devem adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o e realizar investiga\u00e7\u00f5es com plena incorpora\u00e7\u00e3o da perspectiva de g\u00eanero e intercultural. Os Estados devem adotar medidas razo\u00e1veis para prevenir atos de viol\u00eancia contra pessoas destes grupos, e remediar o contexto de discrimina\u00e7\u00e3o que promove a sua repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Diante deste cen\u00e1rio, a CIDH e a ONU Direitos Humanos recordam o papel essencial cumprido pelas pessoas defensoras de direitos humanos para o fortalecimento e consolida\u00e7\u00e3o das democracias, e reiteram a obriga\u00e7\u00e3o dos Estados de proteger integralmente o direito a defender os direitos. Da mesma forma, os Estados devem redobrar seus esfor\u00e7os em termos de respeito, preven\u00e7\u00e3o de agress\u00f5es, investiga\u00e7\u00e3o de casos e prote\u00e7\u00e3o das pessoas defensoras de direitos humanos com o objetivo de que possam exercer sua profiss\u00e3o livremente. Neste sentido, \u00e9 urgente que os Estados americanos adotem medidas positivas que fomentem uma cultura de direitos humanos e um ambiente livre de viol\u00eancia e amea\u00e7as, reconhecendo o valor e a import\u00e2ncia do trabalho das pessoas defensoras de direitos humanos, e realizar investiga\u00e7\u00f5es s\u00e9rias e efetivas sobre qualquer viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos contra as mesmas. <\/p>\n\n\n\n A constru\u00e7\u00e3o de um ambiente prop\u00edcio para exercer o direito de defender direitos humanos exige a vontade contundente dos Estados. Para tanto, a CIDH e a ONU Direitos Humanos reconhecem importantes avan\u00e7os na regi\u00e3o, tais como a recente ado\u00e7\u00e3o do \u201cProtocolo para garantir a prote\u00e7\u00e3o de pessoas defensoras de direitos humanos\u201d, no Peru. Adicionalmente, destacam a rejei\u00e7\u00e3o manifestada pelas autoridades peruanas em rela\u00e7\u00e3o a tentativas de macular a natureza dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para pessoas defensoras, e as express\u00f5es que estigmatizam a atividades daqueles que defendem os direitos humanos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No M\u00e9xico, o governo federal comprometeu-se publicamente a fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do Mecanismo de Prote\u00e7\u00e3o para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas, iniciando para isso um diagn\u00f3stico sobre a situa\u00e7\u00e3o atual, do qual a ONU Direitos Humanos participa. Em El Salvador, continuaram as atividades das mesas de trabalho sobre atua\u00e7\u00e3o policial e assuntos penitenci\u00e1rios, convocadas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com a participa\u00e7\u00e3o de defensores e defensoras de direitos humanos, que t\u00eam sido espa\u00e7os importantes para discutir estes temas. Na Col\u00f4mbia, a Procuradoria Geral da Na\u00e7\u00e3o relatou alguns avan\u00e7os relativos \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de autores materiais. Al\u00e9m disso, o governo da Col\u00f4mbia anunciou recentemente a cria\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes especializados para assassinatos de l\u00edderes sociais.<\/p>\n\n\n\n Em n\u00edvel regional, a Guiana tornou-se o primeiro pa\u00eds a ratificar o Acordo Regional sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Assuntos Ambientais na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, mais conhecido como Acordo de Escaz\u00fa<\/strong>[1]<\/strong><\/a>, que \u00e9 o primeiro tratado internacional de car\u00e1ter vinculante que reconhece as pessoas defensoras de direitos humanos, especificamente aquelas que defendem o meio ambiente. A CIDH e a ONU Direitos Humanos confiam que este importante passo ser\u00e1 seguido em breve pelo resto dos pa\u00edses da regi\u00e3o, dando assim um novo impulso ao reconhecimento e prote\u00e7\u00e3o do trabalho das pessoas defensoras de direitos humanos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos) \u00e9 a principal entidade das Na\u00e7\u00f5es Unidas no \u00e2mbito dos direitos humanos. A Assembleia Geral encomendou ao Alto Comissariado e ao seu Escrit\u00f3rio a miss\u00e3o de promover e proteger todos os direitos humanos de todas as pessoas. A ONU Direitos Humanos proporciona assist\u00eancia na forma de compet\u00eancias t\u00e9cnicas e fomento de capacidades para apoiar a aplica\u00e7\u00e3o em campo das normas internacionais de direitos humanos. A ONU Direitos Humanos ajuda os governos, os quais possuem a responsabilidade primordial de proteger os direitos humanos, a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es e apoia os indiv\u00edduos na reivindica\u00e7\u00e3o de seus direitos. Al\u00e9m disso, denuncia de maneira objetiva as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n A CIDH \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o principal e aut\u00f4nomo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos. A Comiss\u00e3o Interamericana tem como mandato promover a observ\u00e2ncia e defesa dos direitos humanos na regi\u00e3o e atua como \u00f3rg\u00e3o consultivo da OEA na tem\u00e1tica. A CIDH \u00e9 composta por sete membros independentes, que s\u00e3o eleitos pela Assembleia Geral da OEA a t\u00edtulo pessoal, sem representarem seus pa\u00edses de origem ou de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> O acordo est\u00e1 aberto para assinaturas desde 27 de setembro de 2018 e j\u00e1 foi assinado por 16 pa\u00edses da regi\u00e3o, sendo que o primeiro a ratific\u00e1-lo foi a Guiana em 18 de abril.<\/p>\n\n\n\n No. 132\/19<\/p>\n\n\n\n Acesse a nota tamb\u00e9m no site da CIDH: <\/em>http:\/\/www.oas.org\/pt\/cidh\/prensa\/notas\/2019\/132.asp<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n ONU Direitos Humanos-Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n\n\n\n Facebook:<\/strong> www.facebook.com\/ONUdh<\/a><\/p>\n\n\n\n Twitter:<\/strong> www.twitter.com\/ONU_derechos<\/a><\/p>\n\n\n\n