{"id":36919,"date":"2019-02-05T19:15:56","date_gmt":"2019-02-05T22:15:56","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=36919"},"modified":"2019-06-11T14:50:13","modified_gmt":"2019-06-11T18:50:13","slug":"prevencao-da-tortura-especialistas-em-direitos-humanos-da-onu-pedem-ao-brasil-que-cumpra-as-suas-obrigacoes-legais-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/prevencao-da-tortura-especialistas-em-direitos-humanos-da-onu-pedem-ao-brasil-que-cumpra-as-suas-obrigacoes-legais-internacionais\/","title":{"rendered":"Preven\u00e7\u00e3o da tortura: especialistas em direitos humanos da ONU pedem ao Brasil que cumpra as suas obriga\u00e7\u00f5es legais internacionais"},"content":{"rendered":"

\"Foto:<\/a>GENEBRA (5 de fevereiro de 2019) – Especialistas em direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas[1]<\/sup><\/a> est\u00e3o profundamente preocupados com o recente veto, pelo Governador de S\u00e3o Paulo, da lei N \u00b0 1257, que estabelece um mecanismo antitortura no Estado.<\/p>\n

O Brasil tem a obriga\u00e7\u00e3o legal internacional de estabelecer Mecanismos Nacionais de Preven\u00e7\u00e3o para combater a tortura e os maus-tratos, em raz\u00e3o do fato de o pa\u00eds ratificou em 2007 o Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura (OPCAT).<\/p>\n

Em 2015, o Brasil introduziu uma lei federal criando um Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, que se baseia no estabelecimento de uma rede de mecanismos preventivos a n\u00edvel estadual. Tais mecanismos j\u00e1 foram estabelecidos nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Roraima e no Distrito Federal. Este veto vem inverter essa tend\u00eancia positiva.<\/p>\n

\u201cEsperamos que o Brasil continue cumprindo as suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais, reverta essa decis\u00e3o e permane\u00e7a comprometido em favor da luta contra a tortura\u201d, declarou Sir Malcolm Evans, presidente do Subcomit\u00ea para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura (SPT). \u201cCongratulamo-nos com a declara\u00e7\u00e3o feita na semana passada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o ao rejeitar esse veto, convidando o Estado a cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do OPCAT\u201d.<\/p>\n

O Subcomit\u00ea visitou o Brasil em 2011 e 2015, assim como outros mecanismos da ONU, inclu\u00edndo o Relator Especial sobre Tortura que o visitou em 2000. Durante essas visitas, os especialistas notaram que o Brasil deve tomar medidas para prevenir a tortura e os maus-tratos, inclusive pelo estabelecimento de mecanismos nacionais de preven\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Brasil aceitou as recomenda\u00e7\u00f5es feitas no \u00e2mbito da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU para estabelecer Mecanismos independentes a n\u00edvel federal e estadual para a preven\u00e7\u00e3o da tortura.<\/p>\n

O estabelecimento de mecanismos independentes de preven\u00e7\u00e3o da tortura \u00e9 um dos meios mais eficazes para proteger todos os que est\u00e3o detidos contra maus-tratos, \u00e9 uma forma de lhes garantir o direito a um processo justo bem como de assegurar o estado de direito no pa\u00eds. O governo federal do Brasil est\u00e1 sob obriga\u00e7\u00e3o legal internacional de garantir que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n

Os especialistas instam a Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo a reverter esse veto, porquanto tem esse direito segundo as disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n

————–<\/p>\n

[1] Subcomit\u00ea para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura, endossado pelo Relator Especial sobre a Tortura, e pelo Grupo de Trabalho sobre Deten\u00e7\u00e3o Arbitr\u00e1ria<\/p>\n

FIM<\/em><\/strong><\/p>\n

O Subcomit\u00ea para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura<\/a> monitora a ades\u00e3o dos Estados ao Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Contra a Tortura<\/a>, que at\u00e9 o momento foi ratificado por 88<\/a> pa\u00edses. O Comit\u00ea \u00e9 formado por 25 membros, especialistas independentes em direitos humanos vindos de todo o mundo, que agem em car\u00e1ter pessoal e n\u00e3o como representantes dos Estados Partes. O SPT tem um mandato para realizar visitas aos Estados Partes, no decorrer das quais pode visitar qualquer lugar onde pessoas possam estar privadas de sua liberdade, bem como para aconselhar e fazer recomenda\u00e7\u00f5es aos Estados partes. Aprenda mais com nossos v\u00eddeos sobre o sistema dos \u00d3rg\u00e3os dos Tratados<\/a> e sobre o Subcomit\u00ea para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura<\/a>!<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Para perguntas da m\u00eddia sobre o Subcomit\u00ea para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura, entre em contato com Julia Gr\u00f8nnevet pelo telefone +41 (0) 22 917 10 \/ jgronnevet@ohchr.org<\/a>.<\/em><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Subcomit\u00ea para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura, entre em contato com Jo\u00e3o Nataf pelo telefone +41 (0) 79 444 5172 ou + 41 (0) 22 917 9102 \/ jnataf@ohchr.org<\/a><\/em><\/p>\n

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O Sr. Nils Melzer<\/strong> (Su\u00ed\u00e7a) foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU como Relator Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes<\/a> em novembro de 2016. O Sr. Melzer trabalhou anteriormente para o Comit\u00ea Internacional da Cruz Vermelha e o Departamento Federal de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Su\u00ed\u00e7a e \u00e9 atualmente o Presidente da Academia de Genebra de Direito Internacional Humanit\u00e1rio e dos Direitos Humanos e Professor de Direito Internacional na Universidade de Glasgow.<\/em><\/p>\n

Para consultas e pedidos de m\u00eddia, entre em contato com a Krystel Abi Habib (+41 79 444 51 72 \/ kabihabib@ohchr.org<\/a>)<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O Grupo de Trabalho das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Deten\u00e7\u00f5es Arbitr\u00e1rias<\/a> compreende cinco especialistas independentes vindos de todo o mundo: o Sr. Seong-Phil Hong<\/strong> (Rep\u00fablica da Cor\u00e9ia) Presidente-Relator; o Sr. Leigh Toomey<\/strong> (Austr\u00e1lia), vice-presidente para o seguimento (Follow-Up); a Sra Elina Steinerte<\/strong> (Let\u00f3nia), vice-presidente para as Comunica\u00e7\u00f5es; o Sr. Jos\u00e9 Antonio Guevara Berm\u00fadez<\/strong> (M\u00e9xico); e o Sr. S\u00e8tondji Roland Adjovi<\/strong> (Benin).<\/em><\/p>\n

Os Relatores Especiais e o Grupo de Trabalho tamb\u00e9m faz parte do que \u00e9 conhecido como Procedimentos Especiais<\/a> do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, \u00e9 o nome geral dos mecanismos independentes de investiga\u00e7\u00e3o e monitoramento do Conselho. Os titulares de mandatos s\u00e3o especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de pa\u00edses ou quest\u00f5es tem\u00e1ticas em todas as partes do mundo. Eles n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e s\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o. Eles servem em sua capacidade individual e n\u00e3o recebem um sal\u00e1rio pelo seu trabalho.<\/em><\/p>\n

Verifique a Base de Dados<\/a> do Grupo de Trabalho sobre Deten\u00e7\u00e3o Arbitr\u00e1ria.<\/em><\/p>\n

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Para mais informa\u00e7\u00f5es e pedidos de m\u00eddia, entre em contato com Lucie Viersma (+41 22 928-9380 \/ lviersma@ohchr.org<\/a>) ou com Margarita Nechaeva (+41 22 928 9462 \/ mnechaeva@ohchr.org<\/a>) ou escreva para wgad@ohchr.org<\/a><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a> Subcomit\u00ea para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura, endossado pelo Relator Especial sobre a Tortura, e pelo Grupo de Trabalho sobre Deten\u00e7\u00e3o Arbitr\u00e1ria<\/p>\n

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ONU Direitos Humanos \u2013 Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n

Facebook:<\/strong> www.facebook.com\/ONUdh<\/a><\/p>\n

Twitter:<\/strong> www.twitter.com\/ONU_derechos<\/a><\/p>\n

YouTube:<\/strong> www.youtube.com\/onuderechos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em rela\u00e7\u00e3o ao recente veto da lei n\u00b0 1257<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[824],"tags":[],"class_list":["post-36919","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false},"uagb_author_info":{"display_name":"acnudh","author_link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/author\/acnudh\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Em rela\u00e7\u00e3o ao recente veto da lei n\u00b0 1257","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36919"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36919\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37474,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36919\/revisions\/37474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}