{"id":36276,"date":"2018-09-13T18:24:32","date_gmt":"2018-09-13T18:24:32","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=36276"},"modified":"2018-09-13T19:45:24","modified_gmt":"2018-09-13T19:45:24","slug":"especialistas-onu-pedem-rapida-ratificacao-de-tratado-ambiental-na-america-latina-e-caribe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/especialistas-onu-pedem-rapida-ratificacao-de-tratado-ambiental-na-america-latina-e-caribe\/","title":{"rendered":"Especialistas ONU pedem r\u00e1pida ratifica\u00e7\u00e3o de tratado ambiental na Am\u00e9rica Latina e Caribe"},"content":{"rendered":"

\"Foto:<\/a>GENEBRA (13 de setembro de 2018) \u2013 Especialistas* em direitos humanos da ONU sa\u00fadam a ado\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico acordo de Escaz\u00fa e agora instam os Estados da Am\u00e9rica Latina e Caribe a assinar e ratificar, o mais breve poss\u00edvel, este tratado ambiental pioneiro para a regi\u00e3o.<\/p>\n

O Acordo Regional sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Assuntos Ambientais na Am\u00e9rica Latina e Caribe<\/a> foi adotado em 4 de mar\u00e7o de 2018 em Escaz\u00fa, na Costa Rica, e ser\u00e1 aberto para assinatura em 27 de setembro na Assembleia Geral da ONU em Nova York.<\/p>\n

O tratado \u00e9 o primeiro de seu tipo no mundo em incluir disposi\u00e7\u00f5es vinculantes espec\u00edficas para a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das pessoas, grupos e organiza\u00e7\u00f5es que promovem e defendem os direitos humanos em temas ambientais. Foi negociado sob os ausp\u00edcios da Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para Am\u00e9rica Latina e o Caribe<\/a> (CEPAL) e \u00e9 o \u00fanico tratado vinculante surgido da Confer\u00eancia da ONU sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Rio+20).<\/p>\n

\u201cEste hist\u00f3rico tratado regional n\u00e3o garante unicamente uma boa governan\u00e7a e direitos democr\u00e1ticos b\u00e1sicos, mas tamb\u00e9m facilita a prote\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d, disseram 27 especialistas em uma declara\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n

\u201cExiste um especial \u00e9nfase nas pessoas e grupos em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e nas medidas para tentar ajudar quem mais precisa. Reconhecemos o foco deste tratado em vencer as barreiras e dificuldades que obstaculizam o exerc\u00edcio pleno dos direitos humanos relativos ao meio ambiente, o que \u00e9 especialmente crucial na Am\u00e9rica Latina e Caribe\u201d, completaram. Tamb\u00e9m elogiaram o reconhecimento expresso do tratado aos direitos dos povos ind\u00edgenas, bem como \u00e0 diversidade cultural da Am\u00e9rica Latina e o Caribe e seus povos.<\/p>\n

O Relator Especial sobre direitos humanos e meio ambiente, David R. Boyd, ressaltou especialmente o artigo 1 do tratado, que reconhece o direito de todas as pessoas a viver em um meio ambiente saud\u00e1vel.<\/p>\n

O Relator Especial sobre a situa\u00e7\u00e3o dos defensores dos direitos humanos, Michel Forst, comentou que \u201ceste acordo \u00e9 um importante passo adiante na prote\u00e7\u00e3o e salvaguarda das defensoras e dos defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais. Ao estabeleber disposi\u00e7\u00f5es vinculantes espec\u00edficas, os Estado latino-americanos e caribenhos nao apenas reconhecem a grave e preocupante situa\u00e7\u00e3o que enfrentam os defensores ambientais em pa\u00edses da regi\u00e3o, mas tamb\u00e9m est\u00e3o tomando medidas concretas para reafirmar seu papel e respeitar, proteger e realizar todos seus direitos\u201d.<\/p>\n

Os especialistas da ONU tamb\u00e9m saudaram as disposi\u00e7\u00f5es no tratado que buscam garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 justi\u00e7a, nos diferentes idiomas usados em cada um dos pa\u00edses, e incentivar a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cConforme as obriga\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos, o acordo regional estabelece importantes normas que ser\u00e3o fundamentais na hora de enfrentar alguns dos desafios mais urgentes do mundo, como a mudan\u00e7a clim\u00e1tica, a degrada\u00e7\u00e3o do solo, a polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, os desastres naturais e o esgotamentos e uso insustent\u00e1vel dos recursos naturais\u201d, destacaram os especialistas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os especialistas comentaram que os Estados devem adotar, em suas estrat\u00e9gias para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/a> da ONU uma abordagem que inclua a sociedade toda. Tamb\u00e9m disseram que um aspecto essencial das obriga\u00e7\u00f5es internacionais dos Estados no campo dos direitos humanos \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o, o respeito e o apoio dos indiv\u00edduos que expressam preocupa\u00e7\u00f5es sobre os impactos adversos em direitos humanos, incluindo deslocamentos induzidos pelo clima e no contexto de projetos que envolven as empresas.<\/p>\n

\u201cEste enfoque permite que qualquer pessoa (principalmente aquelas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, incluindo as pessoas idosas) tenha acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o oportuna e confi\u00e1vel, para que possam participar significativamente em decis\u00f5es que afetam suas vidas e buscar repara\u00e7\u00e3o de danos e op\u00e7\u00f5es de recurso quando seus direitos sejam vulnerados\u201d.<\/p>\n

\u201cAo assinar e ratificar r\u00e1pidamente este tratado inovador, os Estados latino-americanos e caribenhos v\u00e3o reforzar seu firme compromisso com a prote\u00e7\u00e3o ambiental e os direitos humanos, e acima de tudo, enviar uma mensagem inequ\u00edvoca em favor do multilateralismo, a solidariedade, a igualdade e a integra\u00e7\u00e3o regional, ao mesmo tempo que promovem a colabora\u00e7\u00e3o com outras regi\u00f5es\u201d, disseram.\u00a0<\/p>\n

Em seguimento ao acordo, os Estados devem assegurar tamb\u00e9m que as atividades empresariais e os investimentos n\u00e3o ocorram \u00e0 custa de impactos adversos em n\u00edvel ambiental e de direitos humanos. Neste contexto, os Princ\u00edpios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU apresentam o marco acordado internacionalmente para os respectivos deveres e responsabilidades dos Estados e as empresas, visando a prevenir e enfrentar os impactos em direitos humanos relacionados \u00e0s empresas.<\/p>\n

Por sua vez, na implementa\u00e7\u00e3o do acordo, os Estados devem levar em considera\u00e7\u00e3o os impactos ambientais diversos e desproporcionais nas mulheres e meninas, e os desafios espec\u00edficos que enfrentam as mulheres defensoras dos direitos humanos, garantindo que todas as a\u00e7\u00f5es incluam uma perspectiva de g\u00eanero.<\/p>\n

O acordo regional est\u00e1 aberto para assinatura dos 33 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe, e requer um m\u00ednimo de 11 Estados para entrar em vigor.<\/p>\n

FIM<\/p>\n

(*) Os especialistas da ONU: Michel Forst, relator especial sobre defensores dos direitos humanos<\/a>; David R. Boyd, relator especial sobre direitos humanos e meio ambiente<\/a>; Baskut Tuncak, relator especial sobre subst\u00e2ncias e res\u00edduos perigosos<\/a>; Obiora C. Okafor, especialista independente sobre solidariedade internacional<\/a>; Dainius P\u016bras, relator especial sobre o direito \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental<\/a>; Victoria Tauli Corpuz, relatora especial sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas<\/a>; L\u00e9o Heller, relator especial sobre o direito \u00e0 agua pot\u00e1vel e saneamento<\/a>; Hilal Elver, relatora especial sobre o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o<\/a>; Clement Nyaletsossi Voule, relator especial sobre o direito a reuni\u00e3o pac\u00edfica e associa\u00e7\u00e3o<\/a>; Dante Pesce, Anita Ramasastry,\u00a0Michael Addo, Surya Deva e Pavel Sulyandziga, do grupo de trabalho sobre empresas e direitos humanos<\/a>; Livingstone Sewanyana, especialista independente sobre ordem democr\u00e1tica internacional<\/a>; Saad Alfarai, relator especial sobre o direito ao desenvolvimento<\/a>; David Kaye, relator especial sobre liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o<\/a>; Karima Bennoune, relatora especial sobre direitos culturais<\/a>; Cecilia Jimenez-Damary, relatora especial sobre pessoas deslocadas internamente<\/a>; Felipe Gonz\u00e1lez Morales, relator especial sobre direitos humanos dos migrantes<\/a>; Elizabeth Broderick, Alda Facio, Ivana Rada\u010di\u0107, Meskerem Geset Techane, Melissa Upreti, do grupo de trabalho sobre discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres<\/a>; Koumbou Boly Barry, relatora especial sobre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/a>; Rosa Kornfeld-Matte, especialista independente sobre os direitos das pessoas idosas<\/a>; Catalina Devandas Aguilar, relatora especial sobre pessoas com defici\u00eancia<\/a>.<\/em><\/p>\n

Os Especialistas Independentes, Relatores Especiais e Grupos de Trabalho s\u00e3o parte dos chamados Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. \u2018Procedimentos Especiais\u2019, o maior \u00f3rg\u00e3o de experts independentes do Sistema de Direitos Humanos da ONU, \u00e9 o nome geral dado aos mecanismos de apura\u00e7\u00e3o e monitoramento do Conselho, os quais lidam com situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em pa\u00edses ou \u00e1reas tem\u00e1ticas em todas as partes do mundo. Os experts dos Procedimentos Especiais trabalham de forma volunt\u00e1ria, n\u00e3o integrando o staff da ONU, nem recebendo sal\u00e1rio por seu trabalho. Eles s\u00e3o independentes de qualquer governo e organiza\u00e7\u00e3o e prestam servi\u00e7os de acordo com sua capacidade individual.<\/em><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es de m\u00eddia, entre em contato com: Ms. Adriana Zarraluqui Arvizu (+41 22 917 99 65 \/\u00a0<\/em>azarraluqui@ohchr.org<\/a>) or write to <\/em>defenders@ohchr.org<\/a><\/p>\n

Para solicita\u00e7\u00f5es de imprensa referentes a outros especialistas independentes da ONU, favor contatar Jeremy Laurence (+41 22 917 9383 <\/em>\/jlaurence@ohchr.org<\/a>)<\/em><\/p>\n

Neste ano, celebra-se o 70\u00b0 anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declara\u00e7\u00e3o Universal \u2013 traduzida para 500 idiomas \u2013 baseia-se no princ\u00edpio de que \u201ctodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.\u201d Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70\u00b0 anivers\u00e1rio desse documento seminal e para evitar que seus princ\u00edpios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos:\u00a0<\/em>www.standup4humanrights.org<\/a><\/em>.<\/em><\/p>\n

ONU Direitos Humanos \u2013 Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n

Facebook:<\/strong>\u00a0www.facebook.com\/ONUdh<\/a><\/p>\n

Twitter:<\/strong>\u00a0www.twitter.com\/ONU_derechos<\/a><\/p>\n

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