{"id":35997,"date":"2018-07-30T16:07:07","date_gmt":"2018-07-30T16:07:07","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=35997"},"modified":"2018-09-04T15:30:11","modified_gmt":"2018-09-04T15:30:11","slug":"forcas-de-seguranca-do-brasil-que-mataram-estudante-de-14-anos-devem-enfrentar-a-justica-diz-especialista-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/forcas-de-seguranca-do-brasil-que-mataram-estudante-de-14-anos-devem-enfrentar-a-justica-diz-especialista-da-onu\/","title":{"rendered":"For\u00e7as de seguran\u00e7a do Brasil que mataram estudante de 14 anos devem enfrentar a justi\u00e7a, diz especialista da ONU"},"content":{"rendered":"

\"Foto:<\/a>GENEBRA (30 de julho de 2018) \u2013 Especialista em direitos humanos da ONU pede “investiga\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas, completas, independentes e imparciais” sobre a morte de um estudante de 14 anos ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a realizada em 20 de junho pelo ex\u00e9rcito e pela pol\u00edcia na favela do complexo da Mar\u00e9 no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Marcos Vinicius da Silva, que vestia o uniforme da escola e estava a caminho da escola, morreu no hospital depois de levar um tiro no est\u00f4mago. A opera\u00e7\u00e3o envolveu a mobiliza\u00e7\u00e3o de helic\u00f3pteros, que sobrevoaram o complexo da Mar\u00e9 e dispararam tiros. Um total de sete pessoas foram mortas.<\/p>\n

\u201cA vida de uma crian\u00e7a pequena foi interrompida aparentemente por nenhuma outra raz\u00e3o al\u00e9m da de pertencer a essa regi\u00e3o e por estar no lugar errado na hora errada. Sua morte viola todos os princ\u00edpios que devem guiar o uso da for\u00e7a letal, seja pela pol\u00edcia ou pelos militares. Desejo estender minhas sinceras condol\u00eancias \u00e0 sua fam\u00edlia e amigos\u201d, disse a Relatora Especial da ONU sobre execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias ou arbitr\u00e1rias, Agnes Callamard.<\/p>\n

\u201cAs autoridades brasileiras devem garantir que os respons\u00e1veis sejam levados \u00e0 justi\u00e7a e que a repara\u00e7\u00e3o integral, incluindo a compensa\u00e7\u00e3o, seja feita \u00e0 fam\u00edlia da crian\u00e7a, conforme necess\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

A Sra. Callamard expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a militariza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de policiamento no Brasil, bem como com legisla\u00e7\u00e3o nacional que torna poss\u00edvel para os tribunais militares investigar e julgar mortes intencionais de civis cometidos por agentes das for\u00e7as armadas. Ela ressaltou que o sistema de justi\u00e7a militar deve julgar apenas os membros do ex\u00e9rcito acusados de crimes de natureza exclusivamente militar ou por viola\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria disciplina militar.<\/p>\n

A especialista em execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias ou arbitr\u00e1rias tamb\u00e9m expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a proposta de reforma da lei de leg\u00edtima defesa atualmente em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado brasileiro. Sob a proposta, a autodefesa seria presumida em qualquer caso em que um oficial de seguran\u00e7a p\u00fablico mata ou fere algu\u00e9m que carrega ilegalmente uma arma de fogo de uso restrito.<\/p>\n

\u201cEsta proposta traz o risco de criar uma presun\u00e7\u00e3o legal de defesa leg\u00edtima em todos os casos em que agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica matam ou ferem aqueles que carregam armas de uso restrito em qualquer lugar e a qualquer momento\u201d, disse a especialista.<\/p>\n

\u201cSomente em circunst\u00e2ncias excepcionais as autoridades do Estado podem alegar autodefesa ou a defesa de outros como justificativa para a decis\u00e3o de usar a for\u00e7a. Se \u00e9 poss\u00edvel evitar a amea\u00e7a sem recorrer ao uso da for\u00e7a, a pol\u00edcia deve usar m\u00e9todos alternativos n\u00e3o violentos e n\u00e3o letais.<\/p>\n

\u201cExorto as autoridades a n\u00e3o apenas levar \u00e0 justi\u00e7a os respons\u00e1veis pela morte desta crian\u00e7a, Marcos Vinicius da Silva, mas tamb\u00e9m a assegurar que a legisla\u00e7\u00e3o nacional relevante esteja alinhada com\u00a0o direito internacional dos\u00a0direitos humanos e suas normas\u201d, enfatizou a especialista.<\/p>\n

FIM<\/p>\n

Agnes Callamard<\/strong>\u00a0(Fran\u00e7a),\u00a0Relatora especial sobre execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias ou arbit\u00e1rias<\/a>,<\/u>\u00a0possui uma carreira destacada em direitos humanos e trabalho humanit\u00e1rio em todo o mundo. A sra. Callamard \u00e9 diretora da\u00a0Columbia Global Freedom of Expression na Universidade de Columbia e trabalhou anteriormente com Artigo 19 e Anistia Internacional. Ela prestou assesoramento multilateral para organiza\u00e7\u00f5es e governos em todo o mundo, dirigiu investiga\u00e7\u00f5es em mais de 30 pa\u00edses e j\u00e1 publicou in\u00fameros trabalhos sobre direitos humanos e outros campos relacionados.<\/em><\/p>\n

Os\u00a0Relatores Especiais fazem parte do que se conhece como<\/em>\u00a0Proc<\/a><\/u>edimentos Especiais<\/a><\/u>\u00a0do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior \u00f3rg\u00e3o de especialistas independientes no sistema de direitos humanos da ONU, \u00e9 o nome gen\u00e9rico dos mecanismos independentes de investiga\u00e7\u00e3o e monitoramento que abordam situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de pa\u00eds ou assuntos tem\u00e1ticos em todas as partes do mundo. Os Especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham em forma volunt\u00e1ria; n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e n\u00e3o recebem remunera\u00e7\u00e3o por seu trabalho. S\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o e servem em sua capacidade individual.\u00a0<\/em><\/p>\n

P\u00e1gina da ONU sobre os direitos humanos do pa\u00eds –\u00a0<\/em>Brasil<\/a><\/em><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e pedidos de imprensa, entre em contato, por favor, atrav\u00e9s do email <\/em>eje@ohchr.org<\/a><\/em><\/p>\n

Para perguntas de imprensa relacionadas a outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com: Jeremy Laurence, Unidade de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas (+41 22 917 9383\/ jlaurence@ohchr.org<\/a>) <\/em><\/p>\n

Este ano \u00e9 o 70\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948. A Declara\u00e7\u00e3o Universal – traduzida em um n\u00famero recorde de 500 idiomas \u2013 baseia-se no princ\u00edpio de que \u201ctodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.\u201d Ele permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70\u00ba anivers\u00e1rio deste documento extraordinariamente influente e, para evitar que seus princ\u00edpios vitais sejam erodidos, pedimos \u00e0s pessoas que defendam os direitos humanos: www.standup4humanrights.org<\/em><\/p>\n

ONU Direitos Humanos \u2013 Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n

Facebook:<\/strong>\u00a0www.facebook.com\/ONUdh<\/a><\/p>\n

Twitter:<\/strong>\u00a0www.twitter.com\/ONU_derechos<\/a><\/p>\n

YouTube:<\/strong>\u00a0www.youtube.com\/onuderechos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relatora ONU sobre execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias ou arbitr\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"class_list":["post-35997","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nao-categorizado"],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false},"uagb_author_info":{"display_name":"acnudh","author_link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/author\/acnudh\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Relatora ONU sobre execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias ou arbitr\u00e1rias.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35997"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35997\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36008,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35997\/revisions\/36008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}