![\"Foto:](\"http:\/\/acnudh.org\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/portada-esterelizacion-e1529499482927-110x110.png\")
<\/a>O Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a ONU Mulheres e o Escrit\u00f3rio Regional para Am\u00e9rica\u00a0do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos externam sua\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o com o caso de judicializa\u00e7\u00e3o da esteriliza\u00e7\u00e3o de uma mulher, moradora de rua no\u00a0interior do Estado de S\u00e3o Paulo, a qual foi revelada por mat\u00e9rias jornal\u00edsticas recentes. As\u00a0organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas desejam destacar que os acordos internacionais preveem que\u00a0as decis\u00f5es sobre sobre a quantidade de filhos ou filhas, independentemente do m\u00e9rito do caso,\u00a0pertencem \u00e0s mulheres, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel a interfer\u00eancia do Estado nessa esfera.<\/p>\nO caso trouxe \u00e0 tona discursos que defendem a esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de mulheres em situa\u00e7\u00e3o\u00a0de vulnerabilidade ou sobre a base da sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social, o que constitui uma\u00a0viola\u00e7\u00e3o de diversos direitos humanos das mulheres, incluindo os direitos \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o,\u00a0\u00e0 sa\u00fade e a n\u00e3o ser submetida a tratamento cruel, desumano e degradante. A esteriliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o\u00a0volunt\u00e1ria tamb\u00e9m viola o artigo 16 da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de\u00a0Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher, que estabelece o direito de \u201cdecidir livre e responsavelmente\u00a0sobre o n\u00famero de seus filhos e sobre o intervalo entre os nascimentos e a ter acesso \u00e0\u00a0informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e aos meios que lhes permitam exercer esses direitos\u201d.<\/p>\n
Esses direitos est\u00e3o previstos em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo\u00a0Estado Brasileiro, tornando-os vinculantes em seu ordenamento jur\u00eddico. Al\u00e9m disso, o Brasil\u00a0tamb\u00e9m foi um dos grandes protagonistas nos acordos globais que passaram a reconhecer os\u00a0direitos reprodutivos das mulheres e a repelir a esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada com objetivos de controle\u00a0populacional ou eug\u00eanico. O principal marco desses acordos foi a Confer\u00eancia Internacional de\u00a0Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, realizada em Cairo em 1994, fonte que deve inspirar a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0e pol\u00edticas dos Estados que a subscreveram.<\/p>\n
O Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a ONU Mulheres e o Escrit\u00f3rio Regional para Am\u00e9rica\u00a0do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos confiam que o Estado\u00a0brasileiro, incluindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio, seguir\u00e3o respeitando esse marco\u00a0normativo internacional. Suas representa\u00e7\u00f5es no Brasil ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir no\u00a0desenvolvimento e aprimoramento de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas nacionais alinhadas com o Direito\u00a0Internacional dos Direitos Humanos e com os acordos internacionais sobre sa\u00fade e direitos
\n sexuais e reprodutivos.<\/p>\n
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ONU Direitos Humanos \u2013 Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n