{"id":34733,"date":"2018-03-01T13:28:03","date_gmt":"2018-03-01T13:28:03","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=34733"},"modified":"2018-03-13T20:55:14","modified_gmt":"2018-03-13T20:55:14","slug":"onu-recomendacoes-internacionais-podem-nortear-politicas-de-direitos-humanos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/onu-recomendacoes-internacionais-podem-nortear-politicas-de-direitos-humanos-no-brasil\/","title":{"rendered":"ONU: recomenda\u00e7\u00f5es internacionais podem nortear pol\u00edticas de direitos humanos no Brasil"},"content":{"rendered":"

\"Foto:<\/a>01 de mar\u00e7o de 2018 – As mais de 240 recomenda\u00e7\u00f5es de direitos humanos feitas ao Brasil no ano passado pela comunidade internacional s\u00e3o uma oportunidade de o pa\u00eds ter um norte sobre o trabalho pendente no tema,\u00a0disse nesta ter\u00e7a-feira (27)<\/a>\u00a0Xavier Mena, representante regional adjunto do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH<\/a>).<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es foram feitas durante audi\u00eancia p\u00fablica em Bras\u00edlia (DF) que discutiu a possibilidade de o Brasil criar mecanismos ou um plano nacional para monitorar o cumprimento das centenas de recomenda\u00e7\u00f5es de direitos humanos recebidas pelo pa\u00eds em 2017 e que precisam ser cumpridas at\u00e9 meados de 2021.<\/p>\n

\u201cFazer uma an\u00e1lise das recomenda\u00e7\u00f5es aceitas pelo Brasil nos permite ter um norte sobre o trabalho pendente que existe em mat\u00e9ria de direitos humanos no pa\u00eds. Nos permite tamb\u00e9m saber com o qu\u00ea o pa\u00eds se comprometeu\u201d, declarou Mena.<\/p>\n

Em setembro do ano passado, o Brasil recebeu 246 recomenda\u00e7\u00f5es de direitos humanos realizadas no \u00e2mbito da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU), do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em uma esp\u00e9cie de sabatina \u00e0 qual os Estados-membros s\u00e3o submetidos a cada quatro anos e meio. O Brasil aceitou cumprir 242 dessas recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelos pa\u00edses at\u00e9 o pr\u00f3ximo ciclo da RPU.<\/p>\n

A maior parte das recomenda\u00e7\u00f5es (48) referiu-se ao tema da Justi\u00e7a criminal e da viol\u00eancia policial no Brasil. O segundo tema mais mencionado pela comunidade internacional foi a situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos dos povos ind\u00edgenas (29 recomenda\u00e7\u00f5es), seguida pela quest\u00e3o da igualdade de g\u00eanero (26) e da igualdade racial (18), segundo levantamento feito pela organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Conectas Direitos Humanos, tamb\u00e9m presente no evento em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Mena lembrou que, ao aceitar as recomenda\u00e7\u00f5es internacionais, o pa\u00eds se comprometeu a trabalhar para melhorar a situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos no pa\u00eds. \u201cO Brasil se comprometeu a combater a pobreza, a assegurar o acesso dos brasileiros e brasileiras ao emprego, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cSobre a situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, \u00e9 valioso hoje destacar que o Brasil, durante a RPU, tamb\u00e9m se comprometeu a trabalhar sobre os temas de perfilamento racial (ou racismo na abordagem policial); as incid\u00eancias de maus-tratos e tortura nas pris\u00f5es, al\u00e9m de trabalhar para melhorar a efici\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio com audi\u00eancias de cust\u00f3dia\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica representa claramente preocupa\u00e7\u00e3o central da comunidade internacional em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil\u201d, disse diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel.<\/p>\n

Representante do Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares (GAJOP) lembrou durante a audi\u00eancia n\u00fameros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, segundo os quais o Brasil encerrou o segundo semestre de 2016 com mais de 726 mil presos, a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo.<\/p>\n

Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, o Sistema Judici\u00e1rio brasileiro insiste em enxergar a pris\u00e3o como principal meio para combater a criminalidade, enquanto a pris\u00e3o preventiva tem sido regra e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o como previsto no ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds.<\/p>\n

Para o GAJOP, a guerra \u00e0s drogas adotada pelo Brasil ainda enxerga o tema como um \u201celemento de pol\u00edcia e do Direito Penal e n\u00e3o como de sa\u00fade p\u00fablica e de cuidado\u201d, o que provoca o encarceramento massivo de jovens pobres e negros.<\/p>\n

Paulo Tupiniquim, representante da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), que representa mais de 800 mil ind\u00edgenas brasileiros, criticou a viol\u00eancia contra essas popula\u00e7\u00f5es e projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que violam seus direitos. \u201cComo os povos v\u00e3o ter a garantia de sua sobreviv\u00eancia, sendo que tramitam v\u00e1rios projetos de lei que tiram o direito do ind\u00edgena sobre sua terra?\u201d, questionou.<\/p>\n