{"id":33032,"date":"2017-09-21T14:29:57","date_gmt":"2017-09-21T14:29:57","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=33032"},"modified":"2017-10-13T20:26:15","modified_gmt":"2017-10-13T20:26:15","slug":"cidh-e-acnudh-expressam-preocupacao-sobre-denuncias-de-massacre-contra-indigenas-em-isolamento-voluntario-e-contato-inicial-na-amazonia-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/cidh-e-acnudh-expressam-preocupacao-sobre-denuncias-de-massacre-contra-indigenas-em-isolamento-voluntario-e-contato-inicial-na-amazonia-brasileira\/","title":{"rendered":"CIDH e ACNUDH expressam preocupa\u00e7\u00e3o sobre den\u00fancias de massacre contra ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio e contato inicial na Amaz\u00f4nia brasileira"},"content":{"rendered":"

\n\"Logomarca\"<\/a>Washington D.C. \/ Santiago do Chile \u2013A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH<\/a>) e o Escrit\u00f3rio Regional para Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH<\/a>) expressam sua preocupa\u00e7\u00e3o com a informa\u00e7\u00e3o recebida sobre um poss\u00edvel massacre de ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio conhecidos como \u201cflecheiros\u201d, perto do alto curso do rio Jandiatuba, no territ\u00f3rio ind\u00edgena Vale do Javari, localizado no extremo oeste do estado do Amazonas. A informa\u00e7\u00e3o amplamente difundida em meios de comunica\u00e7\u00e3o indicaria que cerca de 10 pessoas ind\u00edgenas em isolamento, incluindo mulheres e crian\u00e7as, foram assassinadas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) confirmou publicamente que est\u00e1 investigando den\u00fancias sobre mortes de ind\u00edgenas em isolamento no territ\u00f3rio ind\u00edgena Vale do Javari.\u00a0<\/p>\n

A Comiss\u00e3o e o ACNUDH observam com preocupa\u00e7\u00e3o que a regi\u00e3o enfrenta atualmente uma situa\u00e7\u00e3o caracterizada pelo aumento das incurs\u00f5es e de atos de viol\u00eancia contra as comunidades ind\u00edgenas\u00a0 em isolamento volunt\u00e1rio e contato inicial na regi\u00e3o do Vale do Javari. Segundo a informa\u00e7\u00e3o recebida pelas institui\u00e7\u00f5es, o suposto massacre seria uma das numerosas den\u00fancias de parte das comunidades ind\u00edgenas em rela\u00e7\u00e3o a incurs\u00f5es e ataques contra povos ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio e contato inicial na \u00e1rea, perpetrados por garimpeiros, produtores e extrativistas de madeira ilegais. Ambas institui\u00e7\u00f5es receberam tamb\u00e9m informa\u00e7\u00e3o sobre o poss\u00edvel massacre de integrantes da comunidade ind\u00edgena em contato inicial Warikama Djapar. Ao mesmo tempo, a CIDH e o ACNUDH receberam informa\u00e7\u00e3o indicando que a suspens\u00e3o h\u00e1 alguns anos das atividades da \u201cBase de Prote\u00e7\u00e3o Etnoambiental (BPE)\u201d da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI), localizada no rio Jandiatuba, a qual oferecia salvaguarda aos povos ind\u00edgenas isolados na Amaz\u00f4nia, havia deixado as comunidades em isolamento volunt\u00e1rio e contato inicial em uma situa\u00e7\u00e3o de desamparo frente a terceiros.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o e o ACNUDH recordam que os Estados t\u00eam uma obriga\u00e7\u00e3o especial de prote\u00e7\u00e3o e respeito com rela\u00e7\u00e3o aos direitos das comunidades em isolamento volunt\u00e1rio e contato inicial por sua situa\u00e7\u00e3o \u00fanica de vulnerabilidade. Esta obriga\u00e7\u00e3o foi consagrada diretamente no artigo 26 da Declara\u00e7\u00e3o Americana sobre os Direitos dos Povos Indigenas, e tamb\u00e9m foi refletida na Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos e Deveres do Homem, na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre os Direitos Humanos, na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT sobre povos ind\u00edgenas e tribais em pa\u00edses independentes, na Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas, assim como nas Diretrizes de Prote\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas em Isolamento Volunt\u00e1rio e em Contato Inicial da Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica, do Gran Chaco e da Regi\u00e3o Oriental do Paraguai. Os Estados se comprometeram a garantir o direito dos povos ind\u00edgenas isolados e em contato inicial a permanecer nesta condi\u00e7\u00e3o e a viver livremente e de acordo com suas culturas. A Comiss\u00e3o e o ACNUDH tamb\u00e9m observam que a regi\u00e3o do Vale do Javari conta com a maior presen\u00e7a de povos ind\u00edgenas em isolamento no mundo, o qual exige esfor\u00e7os diligentes do Estado brasileiro para adotar pol\u00edticas e medidas apropriadas para reconhecer, respeitar e proteger as terras, os territ\u00f3rios, o meio ambiente e as culturas destes povos, bem como sua vida e integridade individual e coletiva.<\/p>\n

Neste sentido, a CIDH e o ACNUDH celebram a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Estado do Amazonas e da Pol\u00edcia Federal (PF) de realizar uma investiga\u00e7\u00e3o em conjunto com a Pol\u00edcia Federal sobre as a\u00e7\u00f5es das quais teriam sido vitimas os \u201cflecheiros\u201d. O governo brasileiro informou que as investiga\u00e7\u00f5es pelo MPF e PF est\u00e3o ocorrendo a pedido da FUNAI, e que os garimpeiros que foram vistos falando do suposto ataque foram presos e conduzidos a prestar depoimento, cumprindo mandado de busca e apreens\u00e3o. O governo tamb\u00e9m informou que realizou opera\u00e7\u00e3o de combate ao garimpo ilegal na regi\u00e3o. Nestes termos, a CIDH e o ACNUDH urgem o Estado brasileiro a apresentar os resultados de tais investiga\u00e7\u00f5es sobre todas as a\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e alegadas incurs\u00f5es com a devida dilig\u00eancia, de uma maneira adequada e culturalmente apropriada, bem como julgar e sancionar os poss\u00edveis respons\u00e1veis de forma \u00e1gil e efetiva.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o e o ACNUDH reiteram que os Estados est\u00e3o obrigados a adotar medidas c\u00e9leres e integrais para respeitar e garantir os direitos das comunidades \u00edndigenas ao gozo e controle de seus territ\u00f3rios e a viver livres de todo tipo de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o. Este dever de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 acentuado em terras ind\u00edgenas demarcadas administrativamente para a prote\u00e7\u00e3o de comunidades ind\u00edgenas em isolamente volunt\u00e1rio e contato inicial, como a Terra Ind\u00edgena Vale do Javari. Ao mesmo tempo, a Comiss\u00e3o e o Escrit\u00f3rio do ACNUDH recordam que os Estados devem adotar medidas imediatas de a\u00e7\u00e3o de maneira articulada, destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o das incurs\u00f5es aos territ\u00f3rios dos ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio e contato inicial na Terra Ind\u00edgena do Vale do Javari. Os contatos n\u00e3o desejados e as incurs\u00f5es por parte de terceiros nos territ\u00f3rios dos povos em isolamento volunt\u00e1rio e contato inicial constituem um s\u00e9rio risco para sua sobreviv\u00eancia f\u00edsica. Tais contatos resultam em agress\u00f5es diretas, problemas s\u00e9rios de sa\u00fade devido \u00e0 falta de defesas imunol\u00f3gicas, e escassez de alimentos, entre outros riscos. Todos estes problemas t\u00eam um impacto irrevers\u00edvel na capacidade do povo afetado de sobreviver e podem resultar em seu desaparecimento.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o e o ACNUDH exortam o Estado a implementar pol\u00edticas imediatas para efetuar, nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, controle de entrada, vigil\u00e2ncia permanente, e a\u00e7\u00f5es de localiza\u00e7\u00e3o e monitoramento dos movimentos territoriais dos povos em isolamento. Ademais, a Comiss\u00e3o e o ACNUDH instam o Estado brasileiro a adotar medidas para prevenir e responder \u00e3s atividades ilegais de minera\u00e7\u00e3o, cultivo, ca\u00e7a, pesca e extrativismo ilegal de madeira nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas sob an\u00e1lise. A CIDH e o ACNUDH reconhecem a import\u00e2ncia da recente a\u00e7\u00e3o tomada pelo Ex\u00e9rcito para combater a presen\u00e7a dos garimpeiros ilegais no rio Jandiatuba, e insta o Estado a seguir ampliando esfor\u00e7os nesta dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A CIDH \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o principal e aut\u00f4nomo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos. A Comiss\u00e3o Interamericana tem como mandato promover a observ\u00e2ncia e defesa dos direitos humanos na regi\u00e3o e atua como \u00f3rg\u00e3o consultivo da OEA na tem\u00e1tica. A CIDH \u00e9 composta por sete membros independentes, que s\u00e3o eleitos pela Assembleia Geral da OEA a t\u00edtulo pessoal, sem representarem seus pa\u00edses de origem ou de resid\u00eancia.<\/p>\n

O Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realiza\u00e7\u00e3o plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho \u00e0 luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em sua resolu\u00e7\u00e3o 48\/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. J\u00e1 o Escrit\u00f3rio Regional do ACNUDH para Am\u00e9rica do Sul est\u00e1 localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes pa\u00edses: Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela.<\/p>\n

No. 144\/17<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

*Acesse este comunicado tamb\u00e9m no site da CIDH:\u00a0http:\/\/www.oas.org\/pt\/cidh\/prensa\/notas\/2017\/144.asp<\/a><\/em><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

ONU Direitos Humanos \u2013 Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n

Facebook<\/strong>:\u00a0www.facebook.com\/ONUdh<\/a><\/p>\n

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Veja o \u00cdndice Universal de Direitos Humanos<\/strong>\u00a0http:\/\/uhri.ohchr.org\/<\/a><\/p>\n

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