{"id":32209,"date":"2017-05-26T15:39:51","date_gmt":"2017-05-26T15:39:51","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=32209"},"modified":"2017-07-14T16:45:59","modified_gmt":"2017-07-14T16:45:59","slug":"onu-direitos-humanos-e-cidh-condenam-uso-excessivo-da-forca-durante-as-manifestacoes-sociais-e-durante-operativos-de-seguranca-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/onu-direitos-humanos-e-cidh-condenam-uso-excessivo-da-forca-durante-as-manifestacoes-sociais-e-durante-operativos-de-seguranca-no-brasil\/","title":{"rendered":"ONU Direitos Humanos e CIDH condenam uso excessivo da for\u00e7a durante as manifesta\u00e7\u00f5es sociais e durante operativos de seguran\u00e7a no Brasil"},"content":{"rendered":"

\"Logomarca<\/a>Santiago, Chile \/ Buenos Aires, Argentina \u2013 A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH<\/a>) e Escrit\u00f3rio Regional para Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH<\/a>) condenam o uso excessivo da for\u00e7a por parte da Pol\u00edcia Militar para reprimir protestos e manifesta\u00e7\u00f5es no Brasil. Do mesmo modo, condenam a viol\u00eancia policial em operativos de seguran\u00e7a no espa\u00e7o urbano e no marco do conflito de terras.<\/p>\n

No dia 24 de maio de 2017, movimentos sociais e centrais sindicais convocaram manifesta\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia, a capital federal do pa\u00eds, nas quais participaram aproximadamente 35.000 manifestantes. Durante estas manifesta\u00e7\u00f5es, ocorreram atos de viol\u00eancia, incluindo o inc\u00eandio e a depreda\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos. Neste contexto, reportou-se que ao menos sete pessoas foram detidas e 49 resultaram feridas, algumas delas gravemente e ao menos uma com arma de fogo. Do mesmo modo, reportou-se que a Pol\u00edcia Militar utilizou gases pimenta, lacrim\u00f3genos e balas de borracha para reprimir os protestos. Informou-se que a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal iniciaria uma investiga\u00e7\u00e3o pelo uso de arma de fogo.<\/p>\n

Em resposta a estas manifesta\u00e7\u00f5es, no dia 24 de maio de 2017, o governo emitiu um Decreto mediante o qual autorizou o emprego das For\u00e7as Armadas para\u00a0garantia\u00a0da lei e da ordem no Distrito Federal entre o dia 24 e o dia 31 de maio. Esse mesmo dia, o governo anunciou que se mobilizaram 1.200 membros do Ex\u00e9rcito e 200 fuzileiros navais aos pr\u00e9dios p\u00fablicos. Tal decreto foi revogado no dia 25 de maio de 2017.<\/p>\n

\u201cInstamos ao Estado brasileiro a redobrar seus esfor\u00e7os para promover o di\u00e1logo e proteger o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica\u201d, disse o Representante para Am\u00e9rica do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. \u201cA manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica \u00e9 uma forma de participa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria das sociedades democr\u00e1ticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opini\u00e3o e de express\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Os dois organismos condenam todo ato de viol\u00eancia e urgem aos manifestantes a exercer seus direitos \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o de forma pac\u00edfica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a\u00a0a\u00e7\u00e3o\u00a0das for\u00e7as de seguran\u00e7a deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

Adicionalmente, a CIDH e o Escrit\u00f3rio Regional para a Am\u00e9rica do Sul do ACNUDH expressam sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o pelo uso excessivo da for\u00e7a por parte das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado brasileiro\u00a0em\u00a0opera\u00e7\u00f5es tanto no marco do conflito de terras como no contexto da remo\u00e7\u00e3o urbana\u00a0de dependentes qu\u00edmicos usu\u00e1rios de drogas il\u00edcitas.\u00a0<\/p>\n

Por exemplo, recebeu-se informa\u00e7\u00e3o preocupante sobre o uso recorrente da viol\u00eancia no marco do conflito agr\u00e1rio, em especial contra trabalhadores sem terra.\u00a0Nesse contexto, no dia 24 de maio, dez pessoas foram mortas durante um despejo violento realizado pela pol\u00edcia civil e militar em uma fazenda no estado do Par\u00e1. A CIDH e o Escrit\u00f3rio Regional para a Am\u00e9rica do Sul do ACNUDH urgem as autoridades a investigar esses fatos e outros atos de viol\u00eancia, a fim de identificar e sancionar as pessoas respons\u00e1veis e assim combater a impunidade e evitar a repeti\u00e7\u00e3o de atos similares.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no dia 24 de maio v\u00e1rias pessoas resultaram feridas na regi\u00e3o conhecida como Cracol\u00e2ndia, na cidade de S\u00e3o Paulo, durante uma opera\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a para remover das ruas dependentes qu\u00edmicos usu\u00e1rios de drogas il\u00edcitas. De acordo com a informa\u00e7\u00e3o recebida, a opera\u00e7\u00e3o teria inclu\u00eddo a demoli\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio que estava ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracol\u00e2ndia e o uso de bombas de g\u00e1s e balas de borracha para reprimi-los.<\/p>\n

A CIDH e o Escrit\u00f3rio Regional para a Am\u00e9rica do Sul do ACNUDH urgem ao Estado a adotar mecanismos para garantir o estrito apego aos princ\u00edpios gerais de legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade no uso da for\u00e7a em contextos de protesta social. Do mesmo modo, as armas de fogo devem estar exclu\u00eddas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais. O uso deste tipo de armas \u00e9 uma medida extrema, e n\u00e3o deve utilizar-se exceto naquelas\u00a0ocasi\u00f5es\u00a0em que as institui\u00e7\u00f5es policiais n\u00e3o possam reduzir ou deter com meios menos letais \u00e0queles que amea\u00e7am a vida e integridade de outras pessoas.<\/p>\n

Ambas organiza\u00e7\u00f5es instam \u00e0s autoridades a levar a cabo as investiga\u00e7\u00f5es correspondentes, julgar e sancionar os respons\u00e1veis. Al\u00e9m disso, chamam ao Estado a garantir e proteger a integridade f\u00edsica e a seguran\u00e7a dos e das manifestantes e a brindar as garantias suficientes para o exerc\u00edcio do direito \u00e0 reuni\u00e3o pac\u00edfica, dentro do marco de suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos.<\/p>\n

Adicionalmente, a Comiss\u00e3o Interamericana e o Escrit\u00f3rio Regional para a Am\u00e9rica do Sul do ACNUDH exortam ao Estado do Brasil a regularizar os procedimentos policiais que envolvem o uso da for\u00e7a respeitando os est\u00e2ndares internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos, cumprindo com os princ\u00edpios da legalidade, necessidade e proporcionalidade que devem guiar o uso da for\u00e7a por parte de agentes de seguran\u00e7a do Estado. De acordo com os est\u00e2ndares internacionais, o uso da for\u00e7a por parte dos corpos de seguran\u00e7a deve estar definido pela excecionalidade, e deve ser planejado e limitado proporcionalmente pelas autoridades.<\/p>\n

\u201cChamamos as autoridades brasileiras a garantirem o pleno exerc\u00edcio dos direitos humanos no marco de um Estado democr\u00e1tico de Direito, o qual \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental para a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos humanos no pa\u00eds\u201d, disse Incalcaterra. <\/p>\n

\u201cBuscamos garantir os direitos humanos em uma situa\u00e7\u00e3o bastante delicada no Brasil neste momento\u201d, disse o Relator da CIDH para o Brasil, Comissionado James Cavallaro. \u201cUrgimos ao governo brasileiro a cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o e adotar pol\u00edticas p\u00fablicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito \u00e0 vida, \u00e0 integridade pessoal e outros direitos fundamentais\u201d, pontualizou. O Comissionado Cavallaro expressou seu interesse pessoal em realizar proximamente uma visita ao pa\u00eds na sua condi\u00e7\u00e3o de Relator para o Brasil.<\/p>\n

O Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realiza\u00e7\u00e3o plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho \u00e0 luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em sua resolu\u00e7\u00e3o 48\/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. J\u00e1 o Escrit\u00f3rio Regional do ACNUDH para Am\u00e9rica do Sul est\u00e1 localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes pa\u00edses: Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela.<\/p>\n

A CIDH \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o principal e aut\u00f4nomo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos. A Comiss\u00e3o Interamericana tem como mandato promover a observ\u00e2ncia e defesa dos direitos humanos na regi\u00e3o e atua como \u00f3rg\u00e3o consultivo da OEA na tem\u00e1tica. A CIDH \u00e9 composta por sete membros independentes, que s\u00e3o eleitos pela Assembleia Geral da OEA a t\u00edtulo pessoal, sem representarem seus pa\u00edses de origem ou de resid\u00eancia.<\/p>\n

No. 069\/17<\/p>\n

Acesse o comunicado tamb\u00e9m no site da CIDH:\u00a0http:\/\/www.oas.org\/pt\/cidh\/prensa\/notas\/2017\/069.asp<\/a><\/em><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

ONU Direitos Humanos \u2013 Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n

Facebook<\/strong>:\u00a0www.facebook.com\/ONUdh<\/a><\/p>\n

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Veja o \u00cdndice Universal de Direitos Humanos<\/strong>\u00a0http:\/\/uhri.ohchr.org\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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