{"id":31993,"date":"2017-05-09T15:47:05","date_gmt":"2017-05-09T15:47:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=31993"},"modified":"2017-05-26T18:29:19","modified_gmt":"2017-05-26T18:29:19","slug":"brasil-recebe-centenas-de-recomendacoes-para-combater-violacoes-aos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/brasil-recebe-centenas-de-recomendacoes-para-combater-violacoes-aos-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Brasil recebe centenas de recomenda\u00e7\u00f5es para combater viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos"},"content":{"rendered":"

\"Foto:<\/a>9 de maio de 2017 – O Brasil recebeu mais de 240 recomenda\u00e7\u00f5es de Estados-membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas para melhorar a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds, segundo relat\u00f3rio divulgado nesta ter\u00e7a-feira (9)<\/a> pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

Esta foi a terceira vez desde a cria\u00e7\u00e3o do Conselho, em 2006, que as pol\u00edticas p\u00fablicas do Brasil foram submetidas \u00e0 Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU)<\/a>, uma esp\u00e9cie de sabatina<\/a> na qual os pa\u00edses s\u00e3o avaliados pelos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Acesse o relat\u00f3rio na \u00edntegra, em ingl\u00eas, clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

Os pa\u00edses fizeram uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, alertando para a viol\u00eancia policial, especialmente contra a popula\u00e7\u00e3o negra e pobre. Tamb\u00e9m demandaram melhorias no Sistema Judici\u00e1rio e penitenci\u00e1rio com base nas leis internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

Houve ainda orienta\u00e7\u00f5es para o combate \u00e0 viol\u00eancia contra negros, mulheres, ind\u00edgenas, jornalistas e comunidade LGBTI, assim como pedidos e sugest\u00f5es concretos para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza no pa\u00eds, com amplia\u00e7\u00e3o do acesso a empregos dignos e servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e saneamento b\u00e1sico<\/a>.<\/p>\n

Para a avalia\u00e7\u00e3o em Genebra, a delega\u00e7\u00e3o do governo brasileiro foi representada pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Dias de Valois Santos. O Brasil tem prazo at\u00e9 setembro deste ano, quando ocorrer\u00e1 a 36\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos, para emitir uma resposta sobre as orienta\u00e7\u00f5es feitas pelos pa\u00edses.<\/p>\n

A representante brasileira destacou<\/a> que o processo \u00e9 \u201cum exerc\u00edcio construtivo em que todos os Estados-membros voluntariamente apresentam suas realidades e seus desafios perante seus pares\u201d.<\/p>\n

Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/h3>\n

A grave situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, incluindo a viol\u00eancia generalizada e os abusos policiais, tomou grande parte da lista de recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelos Estados-membros da ONU no que se refere a viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos.<\/p>\n

Os EUA\u00a0pediram investiga\u00e7\u00f5es imparciais e \u00e1geis para acusa\u00e7\u00f5es de assassinatos, abusos, tortura e corrup\u00e7\u00e3o envolvendo agentes policiais e penitenci\u00e1rios, enquanto Fran\u00e7a e Venezuela recomendaram que atos de viol\u00eancia cometidos por policiais fossem processados de forma a combater a impunidade.<\/p>\n

A Alemanha pediu ainda a aboli\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cautos de resist\u00eancia\u201d e a garantia de que todas as mortes ocorridas ap\u00f3s interven\u00e7\u00f5es policiais fossem imparcialmente investigadas. Botsuana e Rep\u00fablica Tcheca tamb\u00e9m pediram investiga\u00e7\u00f5es das viola\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

Reino Unido, Ruanda e Mal\u00e1sia sugeriram a introdu\u00e7\u00e3o de treinamento em direitos humanos para as for\u00e7as policiais, enquanto o Reino Unido recomendou a implementa\u00e7\u00e3o de um programa para reduzir as mortes provocadas por policiais em 10% at\u00e9 a pr\u00f3xima revis\u00e3o peri\u00f3dica, que ocorrer\u00e1 em\u00a02021.<\/p>\n

Para a It\u00e1lia, o Brasil precisa adotar programas de treinamento policial com \u00eanfase no uso da for\u00e7a de acordo com o crit\u00e9rio da proporcionalidade, enquanto a Eslov\u00e1quia pediu a ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para uso da for\u00e7a por for\u00e7as de seguran\u00e7a durante protestos e manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outros pa\u00edses, como Egito e Iraque, salientaram a necessidade de garantir que a lei antiterrorismo adotada pelo Brasil corresponda aos padr\u00f5es internacionais de direitos humanos, tendo como alvo terroristas e n\u00e3o defensores dos direitos humanos. O Uruguai, por sua vez, pediu que o pa\u00eds rejeite quaisquer propostas para reduzir a maioridade penal.<\/p>\n

O combate \u00e0 tortura e aos maus-tratos foi o foco de Arg\u00e9lia e Ge\u00f3rgia, enquanto Gana pediu a cria\u00e7\u00e3o de um programa de aloca\u00e7\u00e3o de fundos pelo governo federal para apoiar pol\u00edticas nacionais nesse sentido.<\/p>\n

A It\u00e1lia pediu a reforma do sistema prisional brasileiro, enquanto o Vaticano enfatizou a necessidade de se garantir os direitos humanos dos detentos.<\/p>\n

Nam\u00edbia, Coreia do Sul, \u00c1frica do Sul, Austr\u00e1lia, Jap\u00e3o, Cabo Verde, Turquia, Venezuela, Angola e \u00c1ustria sugeriram a\u00e7\u00f5es para reduzir a superlota\u00e7\u00e3o e melhorar as condi\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios<\/a> e centros de deten\u00e7\u00e3o brasileiros, garantindo que os presos tenham acesso a \u00e1gua, alimenta\u00e7\u00e3o e atendimento m\u00e9dico (Coreia do Sul).<\/p>\n

A Arg\u00e9lia chegou a destacar\u00a0especificamente a necessidade de o governo federal trabalhar junto com os estados para melhorar as condi\u00e7\u00f5es das penitenci\u00e1rias<\/a>.<\/p>\n

Houve ainda algumas sugest\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o do encarceramento em massa. A Espanha e a S\u00e9rvia sugeriram a ado\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as alternativas \u00e0 pris\u00e3o, assim como do aumento das audi\u00eancias de cust\u00f3dia<\/a>, que garantem a r\u00e1pida apresenta\u00e7\u00e3o do preso a um juiz nos casos de pris\u00f5es em flagrante.<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses foi a situa\u00e7\u00e3o das mulheres nos pres\u00eddios. Enquanto a Irlanda pediu aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de mulheres gr\u00e1vidas, crian\u00e7as e pessoas LGBTI presas, a Su\u00e9cia sugeriu o aumento do n\u00famero de m\u00e9dicos ginecologistas dispon\u00edveis nas pris\u00f5es. A Dinamarca tamb\u00e9m orientou o pa\u00eds a proibir o uso de algemas antes, durante e depois do parto realizado por mulheres privadas de liberdade.<\/p>\n

Para a Indon\u00e9sia, o Brasil precisa ampliar seus esfor\u00e7os para abolir a pr\u00e1tica do chamado\u00a0\u201cperfilamento racial\u201d \u2013 do ingl\u00eas racial profiling<\/em>, quando, por exemplo, abordagens policiais ocorrem mais frequentemente entre negros \u2013 e deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de negros pela pol\u00edcia e for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Racismo e povos afrodescendentes<\/h3>\n

Muitas das recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelos pa\u00edses-membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas referiam-se ao racismo estrutural<\/a> ainda presente no pa\u00eds.<\/p>\n

Para a Nam\u00edbia, o Brasil precisa continuar adotando medidas para prevenir a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o racial contra negros e garantir a prote\u00e7\u00e3o de sua heran\u00e7a cultural e locais de religiosidade. O pa\u00eds tamb\u00e9m demandou que o Brasil promova a\u00e7\u00f5es para erradicar a discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres negras.<\/p>\n

O Paquist\u00e3o recomendou que o pa\u00eds redobre os esfor\u00e7os para \u201creduzir ainda mais o hiato de renda entre os afro-brasileiros, especialmente as mulheres afro-brasileiras<\/a>, e a popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d, al\u00e9m de pedir que seja continuado e melhorado o Programa Bolsa Fam\u00edlia no contexto da luta contra a fome e a pobreza.<\/p>\n

Honduras sugeriu que o pa\u00eds amplie seus esfor\u00e7os para promover, tanto na lei como na pr\u00e1tica, a inclus\u00e3o de negros no sistema educacional e no mercado de trabalho por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

J\u00e1 a Col\u00f4mbia pediu o refor\u00e7o de pol\u00edticas que garantam o acesso efetivo e de qualidade a servi\u00e7os de sa\u00fade, especialmente por parte das mulheres afrodescendentes que continuam registrando altos \u00edndices de mortalidade.<\/p>\n

As Bahamas pediram estrat\u00e9gias para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia armada particularmente contra jovens negros.<\/p>\n

Mulheres<\/h3>\n

Diversos pa\u00edses destacaram a import\u00e2ncia da luta contra a viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

A R\u00fassia pediu esfor\u00e7os do pa\u00eds para que tenham continuidade os esfor\u00e7os de implementa\u00e7\u00e3o do programa \u201cMulher, Viver Sem Viol\u00eancia\u201d<\/a>, lan\u00e7ado em 2013 pelo governo federal do Brasil.<\/p>\n

A B\u00e9lgica tamb\u00e9m lembrou o mesmo programa, pedindo sua amplia\u00e7\u00e3o para mulheres e meninas que vivem no campo e as afro-brasileiras. O combate \u00e0 viol\u00eancia tamb\u00e9m foi foco de recomenda\u00e7\u00f5es de Sud\u00e3o, Tun\u00edsia, Egito, Venezuela e Bahamas; estes \u00faltimos dois pa\u00edses lembraram o alto \u00edndice de estupros no pa\u00eds.<\/p>\n

O documento recomenda ao Brasil, por meio de sugest\u00e3o da Est\u00f4nia, que se combata a viol\u00eancia dom\u00e9stica e as elevadas taxas de mortalidade materna, em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher<\/a>.<\/p>\n

Enquanto a Tail\u00e2ndia pediu o refor\u00e7o dos programas de capacita\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e dos trabalhadores do Judici\u00e1rio sobre os direitos das mulheres e a viol\u00eancia, o Canad\u00e1 recomendou o fortalecimento da capacidade da pol\u00edcia em tratar desses casos, expandindo a forma\u00e7\u00e3o e desenvolvendo protocolos para responder eficazmente.<\/p>\n

No mesmo sentido, a Eslov\u00e1quia pediu que sejam refor\u00e7ados os mecanismos que promovam a instaura\u00e7\u00e3o de processos penais contra todos os autores de viol\u00eancia sexual e de g\u00eanero, enquanto a \u00c1ustria recomendou a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura de casas de atendimento a mulheres v\u00edtimas da viol\u00eancia, orientando ainda que seja assegurado que o \u201cquadro legal seja amplamente implementado e alcance a realidade das mulheres\u201d.<\/p>\n

O Timor-Leste sugeriu que seja promovida a participa\u00e7\u00e3o das mulheres<\/a> na pol\u00edtica e no governo, enquanto a B\u00e9lgica pediu que sejam estabelecidas \u201cmedidas eficazes para aumentar o n\u00famero de mulheres em todos os n\u00edveis do processo decis\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Sa\u00fade e bem-estar<\/h3>\n

No campo da sa\u00fade, o Nepal recomendou que o Brasil\u00a0continue seus esfor\u00e7os para desenvolver e implementar pol\u00edticas inclusivas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para beneficiar todos os segmentos da sociedade, enquanto Sri Lanka orientou o aumento dos esfor\u00e7os para proporcionar instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade de qualidade e acess\u00edveis \u201cpara melhorar a disparidade na esperan\u00e7a de vida entre as popula\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A Col\u00f4mbia pediu que seja continuada e refor\u00e7ada a pol\u00edtica de acesso efetivo e qualitativo aos servi\u00e7os de sa\u00fade, sobretudo para as popula\u00e7\u00f5es afrodescendentes, lembrando que este segmento permanece como o grupo com maior mortalidade.<\/p>\n

Marrocos, por sua vez, recomendou a continuidade dos investimentos humanos e financeiros nos servi\u00e7os de sa\u00fade e hospitalares com o objetivo de refor\u00e7\u00e1-los. A Coreia do Sul pediu que esses servi\u00e7os sejam ampliados aos grupos vulner\u00e1veis, \u201cem particular para as mulheres pertencentes a minorias\u201d.<\/p>\n

Ainda na \u00e1rea de sa\u00fade, Bahamas recomendou que seja assegurada a continuidade da efic\u00e1cia das estrat\u00e9gias de combate ao HIV\/AIDS, \u201cparticularmente entre os jovens e outros grupos especificamente afetados\u201d.<\/p>\n

A Su\u00ed\u00e7a sugeriu que seja garantido o acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade reprodutiva<\/a>, \u201cincluindo cuidados pr\u00e9-natais de alta qualidade e informa\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade sexual e reprodutiva, contracep\u00e7\u00e3o e contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, e aborto seguro para todas as mulheres, sem discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Assegurar o acesso universal a servi\u00e7os abrangentes de sa\u00fade sexual e reprodutiva foi tamb\u00e9m uma recomenda\u00e7\u00e3o do Uruguai, \u201csem discrimina\u00e7\u00e3o, de acordo com os compromissos assumidos, entre outros, no Consenso de Montevid\u00e9u\u201d \u2014 este \u00faltimo adotado em 2013 (clique aqui para acessar<\/a>).<\/p>\n

A Fran\u00e7a tamb\u00e9m pediu a continuidade dos compromissos assumidos \u201cem termos de acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez\u201d para garantir o \u201cpleno respeito dos direitos sexuais e reprodutivos\u201d.<\/p>\n

A Isl\u00e2ndia tamb\u00e9m pediu que se continue a \u201cexpandir o acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez\u201d para assegurar igualmente o pleno reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, acrescentando a recomenda\u00e7\u00e3o de \u201creduzir a morbidade e mortalidade materna e infantil, \u201cpromovendo medidas de assist\u00eancia eficazes durante a gravidez e no momento do nascimento\u201d.<\/p>\n

A mortalidade infantil tamb\u00e9m foi lembrada pelo Ir\u00e3, que pediu a melhoria dos servi\u00e7os de sa\u00fade para que ocorra uma redu\u00e7\u00e3o ainda maior das taxas.<\/p>\n

Defensores dos direitos humanos<\/h3>\n

A Holanda cobrou do Brasil que implemente medidas para proteger a integridade f\u00edsica de jornalistas<\/a> e defensores de direitos humanos, incluindo a instaura\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de investiga\u00e7\u00f5es e processos federais em todos os casos envolvendo viol\u00eancia contra ativistas.<\/p>\n

A Fran\u00e7a tamb\u00e9m recomendou que o Estado brasileiro tome todas as medidas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a de ativistas e jornalistas no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobre o mesmo tema, a B\u00e9lgica recomendou ao Brasil garantir que as mortes de defensores de direitos humanos sejam investigadas com agilidade e de forma completa. Os respons\u00e1veis pelos crimes devem ser levados \u00e0 Justi\u00e7a, insistiu o pa\u00eds europeu.<\/p>\n

A Irlanda afirmou que o Brasil precisa adotar mais a\u00e7\u00f5es para proteger os defensores de direitos humanos, incluindo os que trabalham em defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas. Medidas devem garantir investiga\u00e7\u00f5es imparciais, eficazes e completas de todos os ataques, intimida\u00e7\u00f5es e ass\u00e9dios contra ativistas. Todos os supostos agressores devem passar pelo processo legal, de acordo com o pa\u00eds.<\/p>\n

O Estado irland\u00eas pediu tamb\u00e9m que o Brasil implemente plenamente o programa nacional para proteger defensores de direitos humanos, atrav\u00e9s da aloca\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento, da ado\u00e7\u00e3o de um quadro legal e da cria\u00e7\u00e3o de equipes multi-disciplinares para a implementa\u00e7\u00e3o da iniciativa.<\/p>\n

O Iraque e o Egito citaram a Lei Antiterrorismo<\/a> de 2016. O primeiro pediu que a normativa combata apenas grupos terroristas e n\u00e3o leve em conta defensores de direitos humanos. O segundo recomendou que o Brasil garanta que a lei corresponda aos padr\u00f5es internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

A Noruega pediu que o Brasil restaure a funcionalidade do Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos<\/a>. Recomenda\u00e7\u00f5es semelhantes, pedindo a implementa\u00e7\u00e3o do Programa, foram feitas pela Pol\u00f4nia, que pediu a\u00e7\u00f5es mais decisivas do Brasil, e pela Mong\u00f3lia. A Rep\u00fablica Tcheca tamb\u00e9m recomendou o fortalecimento do projeto com financiamento e recursos humanos.<\/p>\n

J\u00e1 a Eslov\u00e1quia recomendou a revis\u00e3o do decreto que instituiu o Programa Nacional<\/a>, formalizando-o na lei em 2016. Para o pa\u00eds, Brasil precisa garantir na legisla\u00e7\u00e3o uma participa\u00e7\u00e3o mais ampla da sociedade civil e uma melhor prote\u00e7\u00e3o dos defensores de direitos humanos e de suas fam\u00edlias.<\/p>\n

Solicita\u00e7\u00e3o semelhante foi feita pela Tun\u00edsia, que recomendou ao pa\u00eds que fortale\u00e7a a sociedade civil como \u201cparceiro essencial\u201d na amplia\u00e7\u00e3o do sistema de direitos humanos. Pa\u00eds afirmou que Brasil deve dar continuidade aos esfor\u00e7os para melhor proteger ativistas.<\/p>\n

Mong\u00f3lia e Palestina tamb\u00e9m solicitaram a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos<\/a>. A Austr\u00e1lia recomendou ao Brasil implementar as iniciativas nacionais de prote\u00e7\u00e3o a esses ativistas.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o e inf\u00e2ncia<\/h3>\n

No documento entregue ao Brasil, Israel recomendou que sejam desenvolvidas a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/a> (da \u00e1rea de sa\u00fade) e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2014-2024<\/a>. Tamb\u00e9m nesse campo, o Jap\u00e3o recomendou que se continuem a tomar medidas para melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, recomendando a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade no setor \u201ccausada pelo n\u00edvel de renda e status social\u201d.<\/p>\n

A Mal\u00e1sia sugeriu que seja assegurado um financiamento adequado para a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, bem como a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio sobre a sua implementa\u00e7\u00e3o \u201cpara melhorar a transpar\u00eancia e a responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d. O plano educacional brasileiro tamb\u00e9m foi lembrado por Marrocos e Sud\u00e3o, enquanto o Peru lembrou a import\u00e2ncia da interculturalidade na \u00e1rea.<\/p>\n

A Coreia do Sul e a Turquia pediram a implementa\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Incheon<\/a>, que tem como prazo o ano de 2030 e pede uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade inclusiva e equitativa e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ao longo da vida para todos.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o foi ainda foco de recomenda\u00e7\u00f5es da China, que destacou a import\u00e2ncia do investimento na infraestrutura educativa da promo\u00e7\u00e3o educacional em zonas rurais; o Haiti lembrou a import\u00e2ncia do acesso de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade \u201cparticularmente para aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, particularmente os afro-brasileiros, com foco na sa\u00fade psicol\u00f3gica e integra\u00e7\u00e3o de elementos psicossociais para alcan\u00e7ar um melhor ambiente de aprendizagem\u201d.<\/p>\n

A Indon\u00e9sia, por sua vez, pediu a continuidade da intensifica\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os para eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o, incluindo a discrimina\u00e7\u00e3o racial na educa\u00e7\u00e3o, enquanto o Paraguai recomendou o estabelecimento de planos para a \u201cpromo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o inclusiva de minorias \u00e9tnicas com altos \u00edndices de abandono escolar\u201d.<\/p>\n

A igualdade de g\u00eanero nas escolas foi foco da recomenda\u00e7\u00e3o de Cingapura, que pediu a implementa\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas e expans\u00e3o da cobertura e o escopo das existentes \u201cpara promover melhor a igualdade de g\u00eanero, em particular para as mulheres no campo e fam\u00edlias de baixa renda\u201d. Os Emirados \u00c1rabes Unidos pediram uma lei para proteger as mulheres vulner\u00e1veis, particularmente as mulheres de baixa renda.<\/p>\n

Na \u00e1rea de direitos das crian\u00e7as, a Est\u00f4nia sugeriu que o Estado brasileiro crie \u201ca melhor alternativa para melhorar o atual sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos jovens, em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/a>\u201d, enquanto os Emirados \u00c1rabes Unidos pol\u00edticas e programas para fortalecer os direitos das crian\u00e7as e adolescentes no campo da educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n

A Su\u00e9cia destacou, no documento apresentado ao Brasil, sua recomenda\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia: tomar todas as medidas necess\u00e1rias para eliminar eficazmente a incid\u00eancia de casamento infantil, prematuro e for\u00e7ado<\/a>.<\/p>\n

A S\u00e9rvia sugeriu que sejam priorizados estabelecimentos que trabalhem com cuidados de fam\u00edlia, incluindo o acolhimento como instrumento importante no \u00e2mbito das medidas especiais de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as.<\/p>\n

Liechtenstein lembrou a import\u00e2ncia da chamada \u201cLei do Menino Bernardo<\/a>\u201d, que proibiu por meio de ato legislativo o uso de castigos f\u00edsicos ou tratamentos cru\u00e9is ou degradantes na educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Em sua recomenda\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds centro-europeu pediu o refor\u00e7o dos esfor\u00e7os do Estado brasileiro para fazer cumprir a lei, bem como \u201cpromover formas positivas, n\u00e3o violentas e participativas de educa\u00e7\u00e3o e disciplina\u201d.<\/p>\n

Outra recomenda\u00e7\u00e3o de Liechtenstein foi o refor\u00e7o dos programas brasileiros de luta contra o trabalho infantil, sobretudo atrav\u00e9s da fiscaliza\u00e7\u00e3o, da investiga\u00e7\u00e3o e de medidas preventivas, tais como a melhoria das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas das crian\u00e7as e da garantia do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As Maldivas recomendaram ao Brasil que sejam adotadas pol\u00edticas abrangentes para combater o ass\u00e9dio sexual, especialmente contra crian\u00e7as e adolescentes, inclusive em situa\u00e7\u00e3o de rua ou vivendo em institui\u00e7\u00f5es de cuidados.<\/p>\n

O Uruguai orientou a rejei\u00e7\u00e3o de propostas de emendas constitucionais e projetos de lei que busquem reduzir a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal<\/a>.<\/p>\n

A Turquia sugeriu a continuidade da elimina\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o contra as crian\u00e7as em situa\u00e7\u00f5es de rua e nas zonas rurais, bem como as crian\u00e7as com defici\u00eancia e de outros grupos minorit\u00e1rios. O pa\u00eds pediu ainda que sejam tomadas \u201ctodas as medidas necess\u00e1rias para prevenir o abuso das suas vulnerabilidades\u201d.<\/p>\n

Direitos das pessoas LGBTI<\/h3>\n

Sobre a situa\u00e7\u00e3o de gays, l\u00e9sbicas, bissexuais, transg\u00eaneros e indiv\u00edduos intersex, a Argentina pediu ao Brasil que adote leis que penalizem a discrimina\u00e7\u00e3o e a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia com base na orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

Honduras fez recomenda\u00e7\u00e3o semelhante e solicitou ao Estado brasileiro que aprove legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema, mas com men\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e0s viola\u00e7\u00f5es motivadas pela identidade de g\u00eanero das v\u00edtimas. Para a delega\u00e7\u00e3o hondurenha, novas leis devem estar em acordo com as obriga\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos do Brasil.<\/p>\n

A Finl\u00e2ndia solicitou que o Brasil continue tomando as medidas necess\u00e1rias para desenvolver leis e pol\u00edticas nos n\u00edveis federal, estadual e municipal com o intuito de punir e prevenir os crimes de \u00f3dio e a discrimina\u00e7\u00e3o contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI<\/a>.<\/p>\n

Na mesma linha, o Canad\u00e1 pediu ao pa\u00eds que garanta que todos os crimes de \u00f3dio contra pessoas LGBTI sejam cuidadosamente investigados e passem pelos processos legais. Al\u00e9m disso, o Estado canadense recomendou que o Brasil inclua no curr\u00edculo escolar o ensino de direitos humanos.<\/p>\n

A Su\u00e9cia recomendou a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de notifica\u00e7\u00e3o dos crimes de transfobia e homofobia. O registro de viola\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foi tema dos apelos de Israel, que cobrou melhoras no atual cen\u00e1rio de subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas LGBTI. O Estado israelense tamb\u00e9m solicitou a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas a n\u00edvel municipal pela garantia dos direitos de gays, l\u00e9sbicas, bissexuais, transg\u00eanero e intersex.<\/p>\n

A Col\u00f4mbia alertou para atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e recomendou ao Brasil que redobre seus esfor\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o para prevenir pr\u00e1ticas direcionadas a minorias como a popula\u00e7\u00e3o LGBTI.<\/p>\n

Chile e M\u00e9xico tamb\u00e9m defenderam medidas pelo fim dos crimes cometidos contra os LGBTIs.<\/p>\n

O primeiro pediu ao Brasil que continue avan\u00e7ando na promo\u00e7\u00e3o de leis e pol\u00edticas para banir a discrimina\u00e7\u00e3o e a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia associadas \u00e0 identidade de g\u00eanero e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, com aten\u00e7\u00e3o particular para a situa\u00e7\u00e3o de jovens e adolescentes. J\u00e1 o segundo cobrou a implementa\u00e7\u00e3o eficaz de medidas para prevenir, punir e erradicar todas as formas de viol\u00eancia contra LGBTIs.<\/p>\n

Pactos e conven\u00e7\u00f5es internacionais<\/h3>\n

Alguns pa\u00edses tamb\u00e9m recomendaram que o Brasil assinasse ou ratificasse pactos e conven\u00e7\u00f5es internacionais das Na\u00e7\u00f5es Unidas em temas de direitos humanos.<\/p>\n

A Guatemala, por exemplo, pediu que o pa\u00eds adapte sua legisla\u00e7\u00e3o e ratifique o Tratado sobre o Com\u00e9rcio de Armas<\/a>, que pro\u00edbe Estados signat\u00e1rios de transferir armas convencionais e muni\u00e7\u00f5es a pa\u00edses que cometem abusos contra os direitos humanos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Alb\u00e2nia, Angola, Argentina, Montenegro, Portugal, El Salvador, Ucr\u00e2nia, Gab\u00e3o e Finl\u00e2ndia recomendaram ao Brasil assinar e ratificar o protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais.<\/p>\n

Adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2008, esse protocolo prev\u00ea que v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais dos pa\u00edses signat\u00e1rios possam recorrer a um mecanismo internacional para apresentar suas den\u00fancias diante do Comit\u00ea de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Alb\u00e2nia, El Salvador, Ge\u00f3rgia, Montenegro, Liechtenstein, Ucr\u00e2nia, Rep\u00fablica Checa, Cro\u00e1cia, Mong\u00f3lia tamb\u00e9m pediram ao Brasil a ratifica\u00e7\u00e3o do terceiro protocolo facultativo para a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a sobre procedimentos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o protocolo, apenas as crian\u00e7as cujos governos ratificaram o instrumento podem apresentar den\u00fancias ao Comit\u00ea sobre os Direitos da Crian\u00e7a. Os pa\u00edses signat\u00e1rios t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de tornar esses mecanismos acess\u00edveis para todas as crian\u00e7as, com esfor\u00e7os especiais dirigidos \u00e0s mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Serra Leoa, Chile, Indon\u00e9sia, Sri Lanka, Togo, Guatemala, El Salvador, Filipinas, Equador recomendaram que o Brasil assine e ratifique a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Fam\u00edlias<\/a>. As Filipinas e a Nicar\u00e1gua tamb\u00e9m recomendaram ratificar a Conven\u00e7\u00e3o 189<\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento para garantir os direitos dos trabalhadores imigrantes e diminuir sua vulnerabilidade a trabalhos an\u00e1logos \u00e0 escravid\u00e3o. J\u00e1 a Conven\u00e7\u00e3o 189 da OIT \u00e9 a primeira norma internacional vinculante destinada a melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida de pessoas empregadas no trabalho dom\u00e9stico.<\/p>\n

O Equador tamb\u00e9m pediu que o Brasil ratifique a Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT<\/a> sobre liberdade sindical e prote\u00e7\u00e3o ao direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas<\/h3>\n

A atual RPU contou um n\u00famero grande de recomenda\u00e7\u00f5es relacionadas aos povos ind\u00edgenas, muitos deles tratando da viol\u00eancia sofrida por essa popula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

No documento, o Canad\u00e1 recomendou que o Brasil garanta os direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas, \u201cinclusive assegurando que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) tenha os recursos necess\u00e1rios para realizar seu trabalho, particularmente no que se refere \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas\u201d, pedindo ainda que o Estado brasileiro \u201ctome medidas para concluir investiga\u00e7\u00f5es sobre todos os assassinatos de povos ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n

Enquanto o Uzbequist\u00e3o recomendou a \u201ccontinuidade\u201d dos esfor\u00e7os para aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre quest\u00f5es de igualdade \u00e9tnica e racial e combater a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas, Uganda pediu a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma legislativa espec\u00edfica para refor\u00e7ar as medidas contra a discrimina\u00e7\u00e3o baseada no g\u00eanero e na etnia.<\/p>\n

Ruanda pediu, ainda, medidas destinadas a prevenir e punir o racismo, a discrimina\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas, contra os afrodescendentes e contra as mulheres e as meninas.<\/p>\n

O Chile citou a necessidade de fortalecer as pol\u00edticas de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contra crian\u00e7as ind\u00edgenas e afro-brasileiras e de outras pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, a partir de uma \u201cperspectiva integral e intersetorial\u201d, enquanto a Holanda recomendou o desenvolvimento de um \u201cPlano Nacional de A\u00e7\u00e3o\u201d em rela\u00e7\u00e3o a atividades empresariais e direitos humanos.<\/p>\n

O objetivo da recomenda\u00e7\u00e3o da Holanda \u00e9 \u201cevitar que projetos de desenvolvimento violem os direitos das popula\u00e7\u00f5es tradicionais, dos povos ind\u00edgenas e dos trabalhadores e causem danos ao ambiente, e para assegurar um rem\u00e9dio eficaz com consulta significativa \u00e0s comunidades afetadas\u201d.<\/p>\n

A \u00c1ustria recomendou estabelecer um mecanismo que permita decis\u00f5es judiciais r\u00e1pidas e corretas \u201csob estrita observ\u00e2ncia do direito constitucional e internacional em rela\u00e7\u00e3o aos direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n

Recomendando medidas adicionais para proteger os defensores dos direitos humanos, a Irlanda citou os ativistas que trabalham com os direitos dos ind\u00edgenas e pediu \u201cinvestiga\u00e7\u00f5es imparciais, completas e eficazes de todos os ataques, ass\u00e9dio e intimida\u00e7\u00e3o contra defensores de direitos humanos\u201d, bem como o julgamento de todos os seus autores.<\/p>\n

A Irlanda pediu ainda a implementa\u00e7\u00e3o integral do programa nacional de prote\u00e7\u00e3o dos defensores dos direitos humanos, por meio da ado\u00e7\u00e3o de um quadro jur\u00eddico espec\u00edfico, com um or\u00e7amento pr\u00f3prio e a cria\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares para a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto a \u00c1frica do Sul lembrou a import\u00e2ncia de desenvolver e implementar pol\u00edticas de combate \u00e0 mortalidade infantil e \u00e0 desnutri\u00e7\u00e3o, e acesso a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e saneamento de povos ind\u00edgenas, a R\u00fassia recomendou que o Brasil adote medidas eficazes de apoio aos povos ind\u00edgenas, incluindo a seguran\u00e7a alimentar, acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para o seu desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

O M\u00e9xico pediu que o Brasil estabelecesse mecanismos para erradicar o estigma e a discrimina\u00e7\u00e3o contra os grupos ind\u00edgenas e minorias \u00e9tnicas, \u201cincluindo a conscientiza\u00e7\u00e3o entre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos\u201d, bem como \u201cmecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas e de repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O Vaticano \u2013 na ONU, oficialmente, Santa S\u00e9 \u2013 recomendou que sejam assegurados os direitos das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, pedindo ainda que o respeito pelo meio ambiente e pela biodiversidade sejam levados em considera\u00e7\u00e3o nas atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

Na mesma linha, as Maldivas sugeriram que seja fortalecida a coordena\u00e7\u00e3o entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e a Funai.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas nas decis\u00f5es pol\u00edticas tamb\u00e9m foi alvo de algumas das recomenda\u00e7\u00f5es. A Mold\u00e1via pediu que seja estabelecido e implementado um \u201cprocedimento claro de consulta livre, pr\u00e9via e informada\u201d que assegure a \u201cplena participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas no processo de tomada de decis\u00f5es sobre qualquer projeto importante que afete seu modo de vida\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 El Salvador pediu que sejam continuados os esfor\u00e7os para \u201cestabelecer um processo efetivo de consulta com as comunidades ind\u00edgenas em rela\u00e7\u00e3o a qualquer projeto que possa afetar a terra ou o sustento dos povos ind\u00edgenas\u201d, pedido semelhante ao da Est\u00f4nia, que recomendou a garantia de um \u201cprocesso de consulta eficaz junto aos povos ind\u00edgenas em todas as tomadas de decis\u00f5es que possam afet\u00e1-los\u201d, mesma recomenda\u00e7\u00e3o da Isl\u00e2ndia.<\/p>\n

A Noruega sugeriu no relat\u00f3rio a garantia de que os povos ind\u00edgenas sejam protegidos contra amea\u00e7as, ataques e expuls\u00f5es for\u00e7adas, enquanto recomendou o avan\u00e7o da \u201cagenda do direito dos povos ind\u00edgenas ao consentimento livre, pr\u00e9vio e informado\u201d.<\/p>\n

A Alemanha, por sua vez, pediu a garantia de \u201cconsulta adequada e participa\u00e7\u00e3o plena dos povos ind\u00edgenas em todas as medidas legislativas e administrativas que os afetem\u201d, recomendando ainda a prote\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas, \u201cincluindo os defensores ind\u00edgenas dos direitos humanos, contra amea\u00e7as e ataques\u201d, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o dos seus \u201cdireitos \u00e0 terra, especialmente atrav\u00e9s do fortalecimento dos programadores de prote\u00e7\u00e3o e de um financiamento e capacidade adequados para a Funai\u201d.<\/p>\n

A Su\u00ed\u00e7a pediu ao Brasil que adote um plano efetivo de a\u00e7\u00e3o para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, bem como o fornecimento de recursos financeiros necess\u00e1rios para \u201cassegurar uma pol\u00edtica eficaz de prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas e preven\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados \u00e0 terra\u201d.<\/p>\n

Na mesma linha, o Peru pediu a continuidade do processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, enquanto a Fran\u00e7a sugere que sejam tomadas medidas para \u201cresolver e prevenir conflitos relacionados com as quest\u00f5es fundi\u00e1rias e completar os processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras decorrentes do Artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a>\u201d.<\/p>\n

O artigo constitucional lembrado pelos franceses diz: \u201cos \u00edndios, suas comunidades e organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o partes leg\u00edtimas para ingressar em ju\u00edzo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico em todos os atos do processo\u201d.<\/p>\n

Cabo Verde sugeriu que sejam acelerados os \u201cprocessos de demarca\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das terras dos povos ind\u00edgenas\u201d, de modo a proteger seus respectivos direitos.<\/p>\n

O Paraguai sugeriu que sejam fortalecidos os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos povos ind\u00edgenas, com especial aten\u00e7\u00e3o para a garantia dos direitos humanos das meninas e meninos ind\u00edgenas. O Vaticano sugeriu a continuidade dos esfor\u00e7os para promover o di\u00e1logo social inclusivo com todos os grupos \u00e9tnicos da sociedade brasileira.<\/p>\n

Desenvolvimento social e combate \u00e0 pobreza<\/h3>\n

A Nicar\u00e1gua pediu o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas e programas de inclus\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da pobreza e desigualdade, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da igualdade e inclus\u00e3o, enquanto a Cro\u00e1cia pediu que sejam dados \u201cnovos passos\u201d no sentido de refor\u00e7ar a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a, \u201ctendo em vista a erradicar totalmente a situa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as sem-teto\u201d.<\/p>\n

As mulheres rurais foram um grupo vulner\u00e1vel lembrado por Sri Lanka, que pediu a implementa\u00e7\u00e3o de planos de desenvolvimento rural que abranjam ainda outros grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

A Venezuela pediu o fim dos planos de congelamento dos gastos sociais pelos pr\u00f3ximos vinte anos, que segundo esta delega\u00e7\u00e3o s\u00e3o \u201cinconsistentes com as obriga\u00e7\u00f5es internacionais do pa\u00eds com mais de 16 milh\u00f5es de pessoas em extrema pobreza\u201d. Ao mesmo tempo, Costa do Marfim pediu a continua\u00e7\u00e3o dos \u201cesfor\u00e7os substanciais\u201d na governan\u00e7a e redu\u00e7\u00e3o da pobreza, com o L\u00edbano lembrando sobre a import\u00e2ncia da promo\u00e7\u00e3o da igualdade social.<\/p>\n

A China, por sua vez, pediu o refor\u00e7o do sistema de seguran\u00e7a social e a \u201cprote\u00e7\u00e3o eficaz\u201d dos direitos dos grupos vulner\u00e1veis, enquanto a L\u00edbia lembrou sobre a import\u00e2ncia de reduzir as taxas de desemprego, incluindo por meio do refor\u00e7o dos programas de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Na mesma \u00e1rea, a Col\u00f4mbia pediu ainda o fortalecimento de pol\u00edticas de elimina\u00e7\u00e3o das desigualdades no acesso ao emprego por motivos de g\u00eanero ou origem racial. Honduras pediu que o pa\u00eds intensifique os esfor\u00e7os para \u201cpromover, na lei e na pr\u00e1tica, a inclus\u00e3o dos afrodescendentes no sistema educacional e no mercado de trabalho mediante a ado\u00e7\u00e3o de medidas pol\u00edticas\u201d.<\/p>\n

\u00c1gua, saneamento e moradia<\/h3>\n

A \u00c1frica do Sul pediu que sejam enfrentados os \u201cdesafios da \u00e1gua e do saneamento nas favelas\u201d por meio da implementa\u00e7\u00e3o integral do Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico, institu\u00eddo por meio de lei em 2007<\/a>.<\/p>\n

Na mesma linha, a Espanha lembra que esse plano poderia ajudar especialmente as regi\u00f5es Norte e Nordeste do Brasil, que sofrem especialmente com a falta de sistemas de \u00e1gua e saneamento.<\/p>\n

A Espanha pede a \u201credu\u00e7\u00e3o gradual das desigualdades\u201d nesse setor, enquanto a Turquia pediu a garantia do acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao saneamento atrav\u00e9s da instala\u00e7\u00e3o de redes de abastecimento.<\/p>\n

Angola pediu no documento que o Brasil reforce as pol\u00edticas p\u00fablicas para reduzir a escassez de habita\u00e7\u00e3o e crie condi\u00e7\u00f5es para o \u201cacesso a habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os acess\u00edveis para fam\u00edlias de rendimento m\u00e9dio e baixo\u201d, pedido similar ao de Bangladesh, que pediu a continuidade dos esfor\u00e7os para assegurar uma habita\u00e7\u00e3o adequada universal.<\/p>\n

Pessoas com defici\u00eancia<\/h3>\n

O Brasil tamb\u00e9m recebeu oito recomenda\u00e7\u00f5es voltadas para as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Enquanto Mong\u00f3lia, L\u00edbia, Egito e Mianmar sugerem dar continuidade aos esfor\u00e7os de prestar a assist\u00eancia necess\u00e1ria aos grupos vulner\u00e1veis, em especial \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, Portugal recomendou ao pa\u00eds \u201cprosseguir o seu compromisso de garantir o pleno respeito dos direitos humanos das pessoas com defici\u00eancia, sobretudo para que estes desfrutem de um n\u00edvel de vida adequado, incluindo nas zonas rurais\u201d.<\/p>\n

O Ir\u00e3 instou o Brasil a combater a discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer tipo contra pessoas com defici\u00eancia e tomar medidas espec\u00edficas para melhorar o n\u00edvel de vida dessas pessoas, enquanto Israel destacou a import\u00e2ncia de implementar medidas de apoio \u00e0 maior participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia na for\u00e7a de trabalho\u201d.<\/p>\n

Na mesma linha, a Palestina pediu a continuidade dos esfor\u00e7os para \u201caumentar o n\u00edvel de emprego das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho\u201d, bem como medidas espec\u00edficas para as mulheres com defici\u00eancia.<\/p>\n

Migra\u00e7\u00e3o internacional<\/h3>\n

O documento tamb\u00e9m faz dez recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre os direitos dos migrantes, incluindo o pedido de ratifica\u00e7\u00e3o, por parte do Brasil, da j\u00e1 citada Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Fam\u00edlias<\/a> \u2013 recomenda\u00e7\u00e3o feita por Chile, El Salvador, Equador, Filipinas, Guatemala, Indon\u00e9sia, Sri Lanka e Togo. A conven\u00e7\u00e3o foi adotada em 1990 pela Assembleia Geral da ONU, tendo entrado em vigor para os pa\u00edses que a ratificaram em julho de 2003.<\/p>\n

Os pa\u00edses tamb\u00e9m recomendaram a ratifica\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es da OIT que podem ter efeito sobre o direito dos migrantes no mercado de trabalho. As Filipinas pediram a ratifica\u00e7\u00e3o da j\u00e1 citada Conven\u00e7\u00e3o 189, enquanto o Equador recomendou a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 87<\/a> da OIT.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o 189 \u00e9 a primeira norma internacional vinculante destinada a melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida de mais de 50 milh\u00f5es de pessoas empregadas no trabalho dom\u00e9stico no mundo. O setor gera mais de 7% de todos os empregos dispon\u00edveis na Am\u00e9rica Latina e Caribe. O tratado entrou em vigor em setembro de 2013, mas o Brasil ainda n\u00e3o \u00e9 signat\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n

O Timor-Leste e a Gr\u00e9cia recomendaram ao Brasil que implemente a nova Lei dos Migra\u00e7\u00e3o, recentemente aprovada e que espera a san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer (saiba mais aqui<\/a>).<\/p>\n

Segundo a ONU e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira, a nova lei \u2013 se aprovada sem vetos \u2013 garante acesso igualit\u00e1rio e livre a trabalho, benef\u00edcios sociais e seguridade social a migrantes, eliminando discrimina\u00e7\u00f5es e garantindo a este segmento os mesmos direitos assegurados aos brasileiros, como participar de protestos e se filiar a sindicatos.<\/p>\n

J\u00e1 o Canad\u00e1 pediu que sejam ampliados os servi\u00e7os de reassentamento financiados pelo governo aos refugiados rec\u00e9m-chegados. O Estado canadense tamb\u00e9m recomendou que seja garantido o direito a um n\u00edvel de vida adequado atrav\u00e9s do estabelecimento de um Plano Nacional de Integra\u00e7\u00e3o Local.<\/p>\n

Acesse o relat\u00f3rio na \u00edntegra, em ingl\u00eas, clicando aqui<\/a>.<\/strong><\/p>\n

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Fonte: ONU Brasil\u00a0https:\/\/nacoesunidas.org\/brasil-recebe-centenas-de-recomendacoes-para-combater-violacoes-aos-direitos-humanos\/<\/a><\/em><\/p>\n

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ONU Direitos Humanos \u2013 Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n

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Veja o \u00cdndice Universal de Direitos Humanos<\/strong>\u00a0http:\/\/uhri.ohchr.org\/<\/a><\/p>\n

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Reportagem da ONU Brasil sumariza principais assuntos tratados durante a Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal do pa\u00eds no Conselho de Direitos Humanos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"class_list":["post-31993","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nao-categorizado"],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false},"uagb_author_info":{"display_name":"acnudh","author_link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/author\/acnudh\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Reportagem da ONU Brasil sumariza principais assuntos tratados durante a Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal do pa\u00eds no Conselho de Direitos Humanos.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31993","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31993"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31993\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31999,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31993\/revisions\/31999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}