Em nota publicada no in\u00edcio deste m\u00eas<\/a>, o representante do ACNUDH j\u00e1 havia se manifestado sobre os massacres que t\u00eam ocorrido nos pres\u00eddios brasileiros pedindo imediata investiga\u00e7\u00e3o dos fatos, visando \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades pela a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o do Estado, que \u00e9 o principal respons\u00e1vel pelos presos sob sua cust\u00f3dia.<\/p>\n Leia abaixo a entrevista concedida \u00e0 jornalista B\u00e1rbara Ferreira Santos, da Exame.com.<\/p>\n EXAME.COM:<\/strong> O Subcomit\u00ea sobre a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos e Degradantes (SPT) da ONU entregou no fim do ano passado um relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do Brasil sobre o que foi apurado em 22 pris\u00f5es do pa\u00eds. Em qual prazo o Brasil deve implementar as recomenda\u00e7\u00f5es do documento?<\/p>\n Amerigo Incalcaterra:<\/strong> No dia 24 de novembro de 2016, o SPT entregou \u00e0s autoridades brasileiras o relat\u00f3rio sobre sua \u00faltima miss\u00e3o ao pa\u00eds<\/a>. A partir desta data, o Brasil tem um prazo de seis meses para prestar contas das a\u00e7\u00f5es estatais levadas a cabo com vistas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de suas recomenda\u00e7\u00f5es, prazo que expira em maio. Embora n\u00e3o haja um prazo espec\u00edfico para a implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es do Subcomit\u00ea, a resposta ao relat\u00f3rio tamb\u00e9m dever\u00e1 incluir informa\u00e7\u00e3o detalhada sobre como o pa\u00eds se compromete a implementar essas recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n EXAME.COM:<\/strong> O documento aponta que a pr\u00e1tica de tortura \u00e9 frequente dentro dos pres\u00eddios visitados. A ONU considera a viol\u00eancia nos pres\u00eddios brasileiros como end\u00eamica e generalizada?<\/p>\n Incalcaterra:<\/strong> Membros do SPT, assim como o Relator Especial [o advogado e jurista Juan Mendez] sobre tortura e outros tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes, puderam observar em suas visitas aos pres\u00eddios no Brasil que a tortura \u00e9 generalizada desde o momento da deten\u00e7\u00e3o, durante interrogat\u00f3rios e em pres\u00eddios.<\/p>\n Os especialistas ressaltaram que a tortura afeta de modo desproporcional pessoas de estratos sociais mais baixos, negros e minorias. No entanto, o relat\u00f3rio do SPT faz uma ressalva de que, enquanto o Brasil coleta dados sobre diferentes aspectos da popula\u00e7\u00e3o e sistema carcer\u00e1rios, informa\u00e7\u00f5es sobre a incid\u00eancia de tortura e tratamento cruel de pessoas privadas de liberdade n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis. Os especialistas tamb\u00e9m alertam que, por medo a repres\u00e1lias, detentos s\u00e3o frequentemente persuadidos a n\u00e3o denunciar casos de tortura e tratamento cruel.<\/p>\n Outro aspecto importante ressaltado \u00e9 que a impunidade em casos de tortura por agentes p\u00fablicos no Brasil continua sendo a regra, e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o, o que contribui para que se crie um clima de impunidade que alimenta a continua\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n Medidas tais como a pronta investiga\u00e7\u00e3o de mortes por agentes estatais, capacita\u00e7\u00e3o profissional em direitos humanos, a ado\u00e7\u00e3o de protocolos oficiais sobre o uso da for\u00e7a da pol\u00edcia, a revis\u00e3o dos sal\u00e1rios da for\u00e7a policial, garantir a independ\u00eancia dos Institutos M\u00e9dicos Legais e um controle eficaz de empresas privadas envolvidas na administra\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es policiais s\u00e3o algumas das medidas propostas pelos especialistas para combater a pr\u00e1tica da tortura no Brasil.<\/p>\n EXAME.COM:<\/strong> Quais foram as pr\u00e1ticas de tortura e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos encontradas pelo subcomit\u00ea nos pres\u00eddios visitados?<\/p>\n Incalcaterra:<\/strong> O SPT constatou que a superlota\u00e7\u00e3o end\u00eamica, as condi\u00e7\u00f5es chocantes de deten\u00e7\u00e3o, os problemas de assist\u00eancia m\u00e9dica aos presos, a falta de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia generalizada entre detentos e a falta de supervis\u00e3o adequada dos presos (o que leva \u00e0 impunidade) s\u00e3o alguns dos problemas principais ainda n\u00e3o resolvidos pelo Brasil para enfrentar a crise prisional e combater a tortura nos pres\u00eddios.<\/p>\n Em suas visitas a diferentes delegacias, pris\u00f5es, centros de deten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, instala\u00e7\u00f5es para adolescentes e hospitais penitenci\u00e1rios, o Subcomit\u00ea encontrou uma atmosfera geral de intimida\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o.<\/p>\n Relatos de detentos sujeitando outros detentos \u00e0 tortura e fac\u00e7\u00f5es criminosas com significante controle de certos pres\u00eddios s\u00e3o frequentes, segundo esses especialistas internacionais. O SPT e o relator especial receberam relatos de pr\u00e1tica de tortura e tratamento degradante e cruel durante apreens\u00f5es e em pres\u00eddios que envolvem o uso de choques el\u00e9tricos, balas de borracha, sufocamento, espancamento com barras de ferro e palmat\u00f3ria, t\u00e9cnicas conhecidas como telefone \u2014 que consiste em dar golpes na orelha da v\u00edtima \u2014 e o pau arara. Segundo ressaltou o relator especial, o objetivo desses atos seria obter uma confiss\u00e3o, pagamento de suborno, ou uma forma de castigo ou intimida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n EXAME.COM:<\/strong> O relat\u00f3rio da ONU aponta ainda que metade dos 565 presos mortos em 2014 no Brasil foi assassinada. O Brasil tem fechado os olhos para os assassinatos dentro das pris\u00f5es?<\/p>\n Incalcaterra:<\/strong> \u00c9 importante notar que os dados de 2014 s\u00e3o seis vezes maiores que os dados de 2013 e que, como bem aponta o SPT em seu informe, aproximadamente metade dos 565 indiv\u00edduos que morrem enquanto privados de liberdade foram mortos intencionalmente. De acordo com os artigos 12 e 13 de referida Conven\u00e7\u00e3o, o Estado dever\u00e1 assegurar que suas autoridades competentes proceder\u00e3o imediatamente a uma investiga\u00e7\u00e3o imparcial, sempre que houver motivos razo\u00e1veis para crer que um ato de tortura tenha sido cometido em qualquer territ\u00f3rio sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n EXAME.COM:<\/strong> Al\u00e9m disso, a falta de investiga\u00e7\u00e3o no Brasil leva ao aumento da cultura da viol\u00eancia e da impunidade?<\/p>\n Incalcaterra:<\/strong> Exatamente, como j\u00e1 havia alertado o relator especial contra a tortura, o que institucionalizou a tortura \u00e9 a continuidade do ciclo de impunidade em rela\u00e7\u00e3o a essa pr\u00e1tica.<\/p>\n EXAME.COM:<\/strong> Essas viola\u00e7\u00f5es frequentes de direitos humanos nos pres\u00eddios estimulam o crescimento das fac\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras dentro das cadeias?<\/p>\n Incalcaterra:<\/strong> As fac\u00e7\u00f5es criminosas t\u00eam ganhado for\u00e7a pela falta de controle do Estado dentro das cadeias, tendo ramifica\u00e7\u00f5es praticamente em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o Sub-comit\u00ea recomendou ao Brasil aumentar a dota\u00e7\u00e3o de agentes penitenci\u00e1rios adequadamente treinados, al\u00e9m de profissionais m\u00e9dicos, para garantir a seguran\u00e7a dos detentos e dos funcion\u00e1rios, bem como para reduzir a influ\u00eancia do crime organizado no interior das pris\u00f5es.<\/p>\n EXAME.COM<\/strong>: O que a ONU recomenda para as autoridades brasileiras? O que precisa ser feito?<\/p>\n Incalcaterra:<\/strong> A crise do sistema prisional no Brasil requer um forte compromisso pol\u00edtico do mais alto n\u00edvel de governan\u00e7a. O Brasil precisa enfrentar a crise do sistema prisional, que vem de longa data, atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas e legisla\u00e7\u00e3o em linha com os padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n As recomenda\u00e7\u00f5es do SPT, do relator especial, e de outros mecanismos de prote\u00e7\u00e3o regional e universal de direitos humanos oferecem um s\u00f3lido guia para a formula\u00e7\u00e3o de tais pol\u00edticas. A superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, o d\u00e9ficit de vagas, casos de tortura e rebeli\u00f5es, o controle feito pelo crime organizado e a pol\u00edtica de encarceramento s\u00e3o alguns dos principais pontos que o Brasil precisa enfrentar neste contexto.<\/p>\n O Brasil conta com um sistema de combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura, que inclui o Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, o que foi reconhecido como um desenvolvimento positivo pelos peritos do Sub-comit\u00ea. Alguns estados do pa\u00eds j\u00e1 criaram mecanismos preventivos contra a tortura, e os governos estaduais que ainda n\u00e3o o fizeram tamb\u00e9m devem estabelecer esse tipo de mecanismo.<\/p>\n Mas n\u00e3o basta apenas criar este tipo de \u00f3rg\u00e3o: eles devem ser implementados efetivamente e as autoridades devem garantir sua autonomia operacional e independ\u00eancia, bem como recursos adequados, para que seu trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o possa ter um impacto verdadeiro para o melhoramento do sistema penitenci\u00e1rio do Brasil.<\/p>\n Fonte: ONU Brasil<\/a><\/em><\/p>\n ONU Direitos Humanos \u2013 Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n Facebook<\/strong>:\u00a0www.facebook.com\/ONUdh<\/a><\/p>\n Twitter<\/strong>:\u00a0www.twitter.com\/ONU_derechos<\/a><\/p>\n YouTube<\/strong>:\u00a0www.youtube.com\/onuderechos<\/a><\/p>\n Flickr<\/strong>:\u00a0http:\/\/www.flickr.com\/onuderechos<\/a><\/p>\n![\"Foto:](\"http:\/\/acnudh.org\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/ACNUDH-Am\u00e9rica-del-Sur-e1485262357604-110x110.jpg\")
<\/a>23 de janeiro de 2017 –\u00a0Em entrevista ao site da revista Exame<\/a>, o representante regional para Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH<\/a>), Amerigo Incalcaterra, afirmou que a impunidade em casos de tortura praticados por agentes p\u00fablicos contra presos se tornou regra \u2014 e n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o \u2014 no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
\n A falta de esfor\u00e7os consistentes para documentar e investigar, processar e castigar delitos de tortura e mortes em pres\u00eddios v\u00e3o contra as disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes, da qual o Brasil \u00e9 parte.<\/p>\n
\n Os altos n\u00edveis de superlota\u00e7\u00e3o e em geral as condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o que relataram os especialistas alimentam a viol\u00eancia e as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no contexto penitenci\u00e1rio. O Sub-comit\u00ea comentou, por exemplo, que a superlota\u00e7\u00e3o exacerba os n\u00edveis de estresse nos detentos, o que resulta em comportamentos agressivos e um risco maior de viol\u00eancia entre detentos e tamb\u00e9m contra os funcion\u00e1rios.<\/p>\n