{"id":30810,"date":"2016-12-09T12:47:11","date_gmt":"2016-12-09T12:47:11","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=30810"},"modified":"2017-01-23T20:12:39","modified_gmt":"2017-01-23T20:12:39","slug":"brasil-teto-de-20-anos-para-o-gasto-publico-violara-direitos-humanos-alerta-relator-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/brasil-teto-de-20-anos-para-o-gasto-publico-violara-direitos-humanos-alerta-relator-da-onu\/","title":{"rendered":"Brasil: Teto de 20 anos para o gasto publico violar\u00e1 direitos humanos, alerta relator da ONU \u00a0"},"content":{"rendered":"

\"Foto:<\/a><\/strong><\/p>\n

GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) \u2013 Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos s\u00e3o inteiramente incompat\u00edveis com as obriga\u00e7\u00f5es de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.<\/p>\n

O efeito principal e inevit\u00e1vel da proposta de emenda constitucional elaborada para for\u00e7ar um congelamento or\u00e7ament\u00e1rio como demonstra\u00e7\u00e3o de prud\u00eancia fiscal ser\u00e1 o preju\u00edzo aos mais pobres nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, alertou o Relator. A emenda, que dever\u00e1 ser votada pelo Senado Brasileiro no dia 13 de Dezembro, \u00e9 conhecida como PEC 55 ou o novo regime fiscal.<\/p>\n

\u201cSe adotada, essa emenda bloquear\u00e1 gastos em n\u00edveis inadequados e rapidamente decrescentes na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a social, portanto, colocando toda uma gera\u00e7\u00e3o futura em risco de receber uma prote\u00e7\u00e3o social muito abaixo dos n\u00edveis atuais.\u201d<\/p>\n

O Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate p\u00fablico apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.<\/p>\n

\u201cUma coisa \u00e9 certa\u201d, ele ressaltou. \u201c\u00c9 completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as m\u00e3os de todos os pr\u00f3ximos governos por outras duas d\u00e9cadas. Se essa emenda for adotada, colocar\u00e1 o Brasil em uma categoria \u00fanica em mat\u00e9ria de retrocesso social\u201d.<\/p>\n

O plano de mudar a Constitui\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupa\u00e7\u00f5es sobre a proposta de amarrar as m\u00e3os de futuros governantes.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 a maior economia da Am\u00e9rica Latina e sofre sua mais grave recess\u00e3o em d\u00e9cadas, com n\u00edveis de desemprego que quase dobraram desde o in\u00edcio de 2015.<\/p>\n

O Governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 aumentar a confian\u00e7a de investidores, reduzindo a d\u00edvida p\u00fablica e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudar\u00e1 a tirar o pa\u00eds da recess\u00e3o. Mas o relator especial alerta que essa medida ter\u00e1 um impacto severo sobre os mais pobres.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaix\u00e3o\u201d, disse ele. \u201cVai atingir com mais for\u00e7a os brasileiros mais pobres e mais vulner\u00e1veis, aumentando os n\u00edveis de desigualdade em uma sociedade j\u00e1 extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais ter\u00e3o muito baixa prioridade nos pr\u00f3ximos vinte anos.\u201d<\/p>\n

Ele acrescentou: \u201cIsso evidentemente viola as obriga\u00e7\u00f5es do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a ado\u00e7\u00e3o de \u201cmedidas deliberadamente regressivas\u201d a n\u00e3o ser que n\u00e3o exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda considera\u00e7\u00e3o seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necess\u00e1rias e proporcionais.\u201d<\/p>\n

O Sr. Alston apontou que, nas ultimas d\u00e9cadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de prote\u00e7\u00e3o social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho e seguran\u00e7a social.<\/p>\n

\u201cEssas pol\u00edticas contribu\u00edram substancialmente para reduzir os n\u00edveis de pobreza e desigualdade no pa\u00eds. Seria um erro hist\u00f3rico atrasar o rel\u00f3gio nesse momento,\u201d disse ele.<\/p>\n

O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o no Brasil clama pelo aumento de 37 bilh\u00f5es de reais anualmente para prover uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzir\u00e1 o gasto planejado em 47 bilh\u00f5es de reais nos pr\u00f3ximos oito anos. Com mais de 3,8 milh\u00f5es de crian\u00e7as fora da escola, o Brasil n\u00e3o pode ignorar o direito deles de ir \u00e0 escola, nem os direitos de todas as crian\u00e7as a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n

O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional\u00a0 pelo novo Governo com a limitada participa\u00e7\u00e3o dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros n\u00e3o conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se op\u00f5e a ela.<\/p>\n

O relator especial, que est\u00e1 em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que \u201cmostrar prud\u00eancia econ\u00f4mica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos n\u00e3o s\u00e3o objetivos mutuamente excludentes, j\u00e1 que ambos focam na import\u00e2ncia de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao m\u00e1ximo o impacto negativo sobre as pessoas.\u201d<\/p>\n

\u201cEfeitos diretamente negativos t\u00eam que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esfor\u00e7os para proteger os mais vulner\u00e1veis e os mais pobres na sociedade\u201d, disse ele.<\/p>\n

\u201cEstudos econ\u00f4micos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monet\u00e1rio internacional, mostram que a consolida\u00e7\u00e3o fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, n\u00e3o existe evid\u00eancia emp\u00edrica que sugira que essas medidas alcan\u00e7ar\u00e3o os objetivos sugeridos pelo Governo,\u201d salientou o relator especial.<\/p>\n

O apelo do Sr. Alston \u00e0s autoridades brasileiras foi endossado tamb\u00e9m pelos a Relatora Especial sobre o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, \u00a0Sra. Koumbou Boly Barry.<\/p>\n

FIM<\/p>\n

 <\/p>\n

Os Relatores Especiais s\u00e3o parte do que \u00e9 conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, \u00e9 o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho. Relatores especiais s\u00e3o especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de quest\u00f5es espec\u00edficas de pa\u00eds ou tem\u00e1ticas em todo o mundo. Eles n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e s\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o. Eles servem em capacidade individual e n\u00e3o recebem sal\u00e1rio por seu trabalho. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte: <\/em>http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/HRBodies\/SP\/Pages\/Welcomepage.aspx<\/em><\/a><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Direitos Humanos da ONU, p\u00e1gina do pa\u00eds \u2013 Brasil:\u00a0 <\/em>http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/countries\/LACRegion\/Pages\/BRIndex.aspx<\/em><\/a><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Fonte: ACNUDH<\/a><\/p>\n

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Para mais informa\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00e3o de imprensa, entre em contato com Junko Tadaki (Tel: + 41 22 917 9298 \/ <\/em>jtadaki@ohchr.org<\/em><\/a>) ou escreva para <\/em>freedex@ohchr.org<\/em><\/a><\/p>\n

Para solicita\u00e7\u00f5es da m\u00eddia<\/strong> relacionadas a outros especialistas independentes da ONU: Xabier Celaya – Unidade de m\u00eddia (+ 41 22 917 9383 \/ xcelaya@ohchr.org<\/a>)<\/p>\n

 <\/p>\n

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ONU Direitos Humanos \u2013 Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n

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