{"id":30387,"date":"2016-11-04T12:44:13","date_gmt":"2016-11-04T12:44:13","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=30387"},"modified":"2016-11-04T12:45:46","modified_gmt":"2016-11-04T12:45:46","slug":"especialistas-em-direitos-humanos-da-onu-apelam-para-acao-urgente-no-aniversario-do-colapso-devastador-de-barragem-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/especialistas-em-direitos-humanos-da-onu-apelam-para-acao-urgente-no-aniversario-do-colapso-devastador-de-barragem-no-brasil\/","title":{"rendered":"Especialistas em direitos humanos da ONU apelam para a\u00e7\u00e3o urgente no anivers\u00e1rio do colapso devastador de barragem no Brasil"},"content":{"rendered":"

\"Foto:<\/a>Desastre mineiro no Brasil, um ano depois \u2013 s\u00e1bado dia 5 de novembro<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>GENEBRA (4 de novembro de 2016) \u2013 Um grupo de especialistas em direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas fizeram um apelo para a\u00e7\u00e3o imediata para solucionar os impactos ainda persistentes do colapso letal de uma barragem de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o no Brasil, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015.<\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o, que marca o primeiro anivers\u00e1rio do desastre provocado pela ruptura da barragem de rejeitos de Fund\u00e3o, os especialistas destacaram v\u00e1rios danos n\u00e3o solucionados, dentre eles o acesso seguro \u00e0 \u00e1gua para consumo humano, a polui\u00e7\u00e3o dos rios, a incerteza sobre o destino das comunidades for\u00e7adas a deixar suas casas, e a resposta insuficiente do Governo e das empresas envolvidas.<\/p>\n

\u201cNa v\u00e9spera do primeiro anivers\u00e1rio do colapso catastr\u00f3fico da barragem, de propriedade da Samarco, instamos o governo brasileiro e as empresas envolvidas a darem resposta imediata aos numerosos impactos que persistem, em decorr\u00eancia desse desastre.<\/p>\n

As medidas que esses atores v\u00eam desenvolvendo s\u00e3o simplesmente insuficientes para lidar com as massivas dimens\u00f5es dos custos humanos e ambientais decorrentes desse colapso, que tem sido caracterizado como o pior desastre socioambiental da hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n

Ap\u00f3s um ano, muitas das seis milh\u00f5es de pessoas afetadas continuam sofrendo. Acreditamos que seus direitos humanos n\u00e3o est\u00e3o sendo protegidos em v\u00e1rios sentidos, incluindo os impactos nas comunidades ind\u00edgenas e tradicionais, problemas de sa\u00fade nas comunidades ribeirinhas, o risco de subsequentes contamina\u00e7\u00f5es dos cursos de \u00e1gua ainda n\u00e3o recuperados, o avan\u00e7o lento dos reassentamentos e da remedia\u00e7\u00e3o legal para toda a popula\u00e7\u00e3o deslocada, e relatos de que defensores dos direitos humanos estejam sendo perseguidos por a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Relembramos ao Governo e \u00e0s empresas que um desastre dessa escala \u2013 que despejou o equivalente a 20.000 piscinas ol\u00edmpicas de rejeitos \u2013 requer responsa em escala similar.<\/p>\n

Apelamos ao Estado Brasileiro para que forne\u00e7a evid\u00eancias conclusivas sobre a seguran\u00e7a da qualidade da \u00e1gua dos rios e de todas as fontes utilizadas para consumo humano e que estas atendem aos padr\u00f5es legais aplic\u00e1veis. Estamos preocupados com relatos sugerindo que alguns dos cursos de \u00e1gua nos 700km afetados, sobretudo do vital Rio Doce, ainda estejam contaminados pelo desastre inicial. Especialmente, de que n\u00edveis de alguns metais pesados e de turbidez ainda estariam violando os limites permiss\u00edveis.<\/p>\n

Tal quadro \u00e9 particularmente urgente, \u00e0 luz de relatos de que comunidades afetadas pelo desastre estarem sofrendo efeitos adversos sobre sua sa\u00fade. Receamos que o impacto sobre as comunidades ribeirinhas sejam resultado n\u00e3o apenas da contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, mas tamb\u00e9m da poeira resultante do ressecamento da lama.<\/p>\n

Destacamos ainda as conclus\u00f5es do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA), indicando que os esfor\u00e7os das empresas envolvidas \u2013 Samarco, Vale e BHP Billiton \u2013 para deter os cont\u00ednuos vazamentos de lama da barragem de Fund\u00e3o, no Estado de Minas Gerais, estejam sendo insuficientes. Receamos que mais rejeitos possam atingir as regi\u00f5es de jusante quando a temporada chuvosa iniciar, daqui a algumas semanas.<\/p>\n

Al\u00e9m de estarmos solicitando urgentes esclarecimentos sobre a qualidade da \u00e1gua e a sa\u00fade das vitimas, estamos preocupados tamb\u00e9m com o destino das comunidades que foram for\u00e7adas a abandonar suas casas devido ao desastre. Ap\u00f3s um ano, o processo de reassentamento est\u00e1 longe de conclu\u00eddo. Devem ser tomadas medidas de restitui\u00e7\u00e3o e reassentamento que incluam a reinstala\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas e comunidades locais deslocados para terras, territ\u00f3rios e recursos de igual qualidade, tamanho e estatuto jur\u00eddico \u00e0s terras de onde foram for\u00e7ados em decorr\u00eancia do desastre.<\/p>\n

Acreditamos que o Governo Brasileiro e as empresas envolvidas necessitam acelerar o processo de reassentamento e assegurar que esteja em conson\u00e2ncia com o marco internacional dos direitos humanos. Aten\u00e7\u00e3o especial deve ser prestada aos direitos dessas comunidades, \u00e0 melhoria progressiva de suas condi\u00e7\u00f5es de vida, e ao respeito a seus valores culturais.<\/p>\n

Anteriormente, elogiamos a suspens\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a brasileiro, devido a v\u00e1rias preocupa\u00e7\u00f5es quanto a seus termos. No entanto, observamos que este acordo ainda se encontra sem solu\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias judiciais inferiores. Reiteramos a nossa grave preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos adversos que alguns dos termos do ac\u00f3rd\u00e3o podem provocar no direito das popula\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

Ainda que sejam positivas as iniciativas para a concilia\u00e7\u00e3o e o acesso r\u00e1pido a medidas reparat\u00f3rias, o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o deve desproteger as comunidades afetadas quanto a um acesso pleno a solu\u00e7\u00f5es efetivas a longo prazo.<\/p>\n

Instamos as empresas a se absterem de tomar qualquer a\u00e7\u00e3o que traga intimida\u00e7\u00e3o do trabalho dos defensores dos direitos humanos, e a assegurarem que qualquer medida para a prote\u00e7\u00e3o de suas propriedades seja proporcional aos fatos e n\u00e3o conflitem com o direito da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

Apelamos ao Governo Brasileiro para que intensifique seus esfor\u00e7os de prover uma solu\u00e7\u00e3o a esse impasse legal, de modo a evitar subsequentes impactos sobre os direitos humanos das comunidades afetadas e a alcan\u00e7ar uma integral repara\u00e7\u00e3o. Isto deve incluir garantias de que desastre semelhante jamais se repita.<\/p>\n

Reconhecemos alguns passos importantes que as empresas v\u00eam tomando para interagir com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os procuradores da justi\u00e7a e lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, para se encontrarem solu\u00e7\u00f5es comuns e resolver todas as pend\u00eancias o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n

\u00c9 preciso agora redobrar todos os esfor\u00e7os, para assegurar que os direitos humanos de todos os afetados, inclu\u00eddos os familiares das 19 pessoas falecidas em decorr\u00eancia do desastre, sejam integral e rapidamente cumpridos.\u201d<\/p>\n

FIM<\/p>\n

Fonte: ACNUDH<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

(*) Os Especialistas: <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>\u00a0Dainius P\u016bras\u00a0 <\/em><\/strong>(Lituania) is the Special Rapporteur on the right of everyone to the enjoyment of the highest attainable standard of physical and mental health. He was appointed by the Human Rights Council on 1 August 2014. Mr. P\u00fbras is a medical doctor, a Professor and Head of the Centre for Child psychiatry social paediatrics at Vilnius University. Learn more, visit: <\/em>http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/Issues\/Health\/Pages\/SRRightHealthIndex.aspx<\/em><\/a><\/p>\n

Michel Forst<\/em><\/strong> (Fran\u00e7a) was appointed by the Human Rights Council as the UN Special Rapporteur on the situation of human rights defenders in 2014. Michel Forst has extensive experience on human rights issues and particularly on the situation of human rights defenders. In particular, he was the Director General of Amnesty International (France) and Secretary General of the first World Summit on Human Rights Defenders in 1998. For more information, log on to: <\/em><\/p>\n

http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/Issues\/SRHRDefenders\/Pages\/SRHRDefendersIndex.aspx<\/a><\/em><\/p>\n

Victoria Tauli-Corpuz<\/em><\/strong> (As Filipinas) is the UN Special Rapporteur on the rights of indigenous peoples. She was appointed by the Human Rights Council in June 2014. A member of the Kankana-ey, Igorot indigenous peoples in the Cordillera Region in the Philippines, she is a human rights activist whose work for more than three decades has been focused on movement building among indigenous peoples and also among women. To learn more, log on to:<\/em> http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/Issues\/IPeoples\/SRIndigenousPeoples\/Pages\/SRIPeoplesIndex.aspx<\/em><\/a><\/p>\n

The Working Group<\/em><\/strong> on human rights and transnational corporations and other business enterprises was established by the UN Human Rights Council in June 2011. Its current members are: Mr. Michael Addo (current vice chair), Mr. Surya Deva, Mr. Dante Pesce, Mr. Pavel Sulyandziga (current Chairperson), and Ms. Anita Ramasastry. Learn more, log on to:<\/em> www.ohchr.org\/EN\/Issues\/Business\/Pages\/WGHRandtransnationalcorporationsandotherbusiness.aspx<\/em><\/a>“<\/u><\/em><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/em><\/p>\n

L\u00e9o Heller<\/em><\/strong> (Brasil) is the UN Special Rapporteur on the human right to safe drinking water and sanitation. He was appointed by the Human Rights Council in November 2014. Mr. Heller is currently a researcher in the Oswaldo Cruz Foundation in Brazil. Learn more, log on to: <\/em>http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/Issues\/WaterAndSanitation\/SRWater\/Pages\/SRWaterIndex.aspx <\/em><\/a><\/p>\n

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, \u00e9 o nome atribu\u00eddo aos mecanismos de inqu\u00e9rito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada pa\u00eds ou quest\u00f5es tem\u00e1ticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a t\u00edtulo volunt\u00e1rio; eles n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e n\u00e3o recebem um sal\u00e1rio pelo seu trabalho. S\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o e prestam servi\u00e7os em car\u00e1ter individual.\u00a0 <\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Direitos Humanos da ONU, p\u00e1gina pa\u00eds – Brasil: <\/em>http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/Countries\/LACRegion\/Pages\/BRIndex.aspx<\/em><\/a><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00e3o de imprensa<\/strong>, entre em contato com a Sra. Madoka Saji (+41 22 917 9107 \/ <\/em>msaji@ohchr.org<\/em><\/a>) <\/em><\/p>\n

Para consultas dos m\u00e9dia<\/strong> relacionadas com outros especialistas independentes da ONU:<\/p>\n

Xabier Celaya – Unidade de m\u00e9dia (+ 41 22 917 9383 \/ xcelaya@ohchr.org<\/a>)<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/strong>ONU Direitos Humanos \u2013 Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n

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\u00a0<\/strong>Veja o \u00cdndice Universal de Direitos Humanos\u00a0:<\/strong>\u00a0uhri.ohchr.org<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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