{"id":29293,"date":"2016-06-24T13:29:46","date_gmt":"2016-06-24T13:29:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=29293"},"modified":"2016-08-17T19:19:58","modified_gmt":"2016-08-17T19:19:58","slug":"relatores-para-a-liberdade-de-expressao-alertam-para-interferencias-na-empresa-brasil-de-comunicacao-e-na-controladoria-geral-da-uniao-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/relatores-para-a-liberdade-de-expressao-alertam-para-interferencias-na-empresa-brasil-de-comunicacao-e-na-controladoria-geral-da-uniao-do-brasil\/","title":{"rendered":"Relatores para a Liberdade de Express\u00e3o alertam para interfer\u00eancias na Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o e na Controladoria Geral da Uni\u00e3o do Brasil"},"content":{"rendered":"

\"Fotos:<\/a>WASHINGTON\/GENEBRA (24 de junho de 2016) – Relatores para a Liberdade de Express\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos manifestaram hoje sua preocupa\u00e7\u00e3o com as medidas adotadas pelo atual Governo Federal Interino do Brasil, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) e a convers\u00e3o da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) em Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle.<\/p>\n

\u201cA interfer\u00eancia na dire\u00e7\u00e3o da EBC e a convers\u00e3o da CGU em Minist\u00e9rio s\u00e3o passos negativos para um pa\u00eds conhecido pelo seu s\u00f3lido compromisso com a liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o\u201d, afirmaram o Relator Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre a Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Liberdade de Opini\u00e3o e Express\u00e3o, David Kaye, e o Relator Especial Interamericano para a Liberdade de Express\u00e3o, Edison Lanza.<\/p>\n

\u201cO Brasil est\u00e1 passando por um per\u00edodo cr\u00edtico e precisa garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os que alcan\u00e7ou na promo\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao longo das duas ultimas d\u00e9cadas\u201d, disseram os Relatores.<\/p>\n

Em 17 de maio, o Presidente interino do Brasil substituiu o diretor da EBC, que estava apenas come\u00e7ando seu mandato de quatro anos. Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao seu cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Antes do seu retorno, a nova dire\u00e7\u00e3o havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em raz\u00e3o de um alegado \u201cvi\u00e9s politico\u201d contr\u00e1rio ao novo Governo e cancelado alguns programas de televis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTomamos nota das preocupa\u00e7\u00f5es expressadas pelo Governo sobre a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da EBC. Entretanto, essas preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o justificam interfer\u00eancias na administra\u00e7\u00e3o de uma emissora p\u00fablica nacional e, em particular, no seu trabalho jornal\u00edstico. Portanto, felicitamos a decis\u00e3o do Ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo\u201d, afirmou o Relator Especial da ONU, Sr. Kaye.<\/p>\n

\u201cPelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os servi\u00e7os p\u00fablicos de radiodifus\u00e3o tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial\u201d, continuou o Relator Especial Interamericano Edison Lanza.<\/p>\n

\u201cA iniciativa de desenvolver uma emissora p\u00fablica nacional alternativa com status independente foi um esfor\u00e7o positivo para a promo\u00e7\u00e3o do pluralismo na m\u00eddia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentra\u00e7\u00e3o da propriedade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d, afirmou o Sr. Lanza, que tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com os posicionamentos recentes de algumas autoridades brasileiras, que sugeriram o fechamento da EBC.<\/p>\n

Os dois Relatores para a Liberdade de Express\u00e3o tamb\u00e9m chamaram aten\u00e7\u00e3o para a incorpora\u00e7\u00e3o da CGU pelo rec\u00e9m-criado Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle.<\/p>\n

\u201cNos \u00faltimos anos, os principais avan\u00e7os alcan\u00e7ados no Brasil em termos de promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU\u201d, apontou o Sr. Lanza, ao lembrar que a institui\u00e7\u00e3o auxiliou a promover a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o de 2011.<\/p>\n

O Sr. Lanza tamb\u00e9m apontou que \u201cPor conta de sua liga\u00e7\u00e3o direta \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a CGU p\u00f4de oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o havia sido negado por minist\u00e9rios e outras institui\u00e7\u00f5es federais. \u00c9 importante garantir a manuten\u00e7\u00e3o dessa capacidade no novo arranjo institucional\u201d.<\/p>\n

\u201cAs Organiza\u00e7\u00f5es que proporcionam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e promovem a presta\u00e7\u00e3o de contas devem ser protegidas de interfer\u00eancias politicas. Qualquer altera\u00e7\u00e3o no funcionamento da antiga CGU deveria visar torn\u00e1-la mais aut\u00f4noma e independente de determina\u00e7\u00f5es do Poder Executivo\u201d, apontou o Sr. Kaye, que tamb\u00e9m expressou preocupa\u00e7\u00e3o com as noticias de que o novo Ministro da Transpar\u00eancia sugeriu que funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o insatisfeitos com o novo governo deixassem a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os dois Relatores para a Liberdade de Express\u00e3o iniciaram um di\u00e1logo com o Governo brasileiro quanto \u00e0 compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em rela\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es internacionais ligados ao direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o.<\/p>\n

FIM<\/p>\n

Sr. David Kaye<\/em><\/strong> (EUA) foi apontado Relator Especial sobre a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do direito a liberdade de express\u00e3o e opni\u00e3o em Agosto de 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Veja mais aqui: http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/Issues\/FreedomOpinion\/Pages\/OpinionIndex.aspx<\/a> <\/em><\/p>\n

Relatores especiais s\u00e3o parte do que \u00e9 conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, \u00e9 o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho. Relatores especiais s\u00e3o especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de quest\u00f5es espec\u00edficas de pa\u00eds ou tem\u00e1ticas em todo o mundo. Eles n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e s\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o. Eles servem em capacidade individual e n\u00e3o recebem sal\u00e1rio por seu trabalho.\u00a0 <\/em><\/p>\n

Sr. Edison Lanza<\/em><\/strong> (Uruguai) foi apontado Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o em Julho de 2014 pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos.\u00a0 A Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o foi criada pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisf\u00e9rica do direito \u00e0 liberdade de pensamento e express\u00e3o, considerando seu papel fundamental na consolida\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do sistema democr\u00e1tico. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse: http:\/\/www.oas.org\/pt\/cidh\/expressao\/mandato\/Relator.asp<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n

Direitos Humanos da ONU, p\u00e1gina do pa\u00eds \u2013 Brasil: http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/countries\/LACRegion\/Pages\/BRIndex.aspx<\/a> <\/em><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00e3o de imprensa, entre em contato com Marcelo Daher (+41 22 917 9431 \/ mdaher@ohchr.org<\/a>), Victoria Kuhn (+41 22 917 9278 \/ vkuhn@ohchr.org<\/a>) ou escreva para freedex@ohchr.org<\/a> <\/em><\/p>\n

Para solicita\u00e7\u00f5es da m\u00eddia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU: Xabier Celaya – Unidade de m\u00eddia (+ 41 22 917 9383 \/ xcelaya@ohchr.org<\/a>)<\/em><\/p>\n

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