{"id":28534,"date":"2016-03-21T13:46:02","date_gmt":"2016-03-21T13:46:02","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=28534"},"modified":"2016-04-22T17:46:17","modified_gmt":"2016-04-22T17:46:17","slug":"ainda-ha-muito-a-ser-feito-para-respeitar-os-direitos-dos-povos-indigenas-no-brasil-diz-perita-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/ainda-ha-muito-a-ser-feito-para-respeitar-os-direitos-dos-povos-indigenas-no-brasil-diz-perita-da-onu\/","title":{"rendered":"Ainda h\u00e1 muito a ser feito para respeitar os direitos dos povos ind\u00edgenas no Brasil- diz perita da ONU"},"content":{"rendered":"

\"Foto:<\/a>GENEBRA (21 de mar\u00e7o de 2016)- A Relatora Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas, Victoria Tauli-Corpuz, elogiou o Governo do Brasil pelas medidas e iniciativas que tem implementado para garantir os direitos dos povos ind\u00edgenas, mas salientou que ainda h\u00e1 muito a ser feito para que esses direitos sejam plenamente respeitados.<\/p>\n

\u201cA busca de interesses econ\u00f4micos de uma maneira que subordina ainda mais os direitos dos povos ind\u00edgenas cria um risco potencial de efeitos etnocidas que n\u00e3o pode ser desconsiderado nem subestimado\u201d, advertiu a Sra. Tauli-Corpuz no final de uma visita oficial* de onze dias ao Brasil, onde ela viajou para Bras\u00edlia e para os Estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Par\u00e1.<\/p>\n

\u201cNo passado, o Brasil tinha uma lideran\u00e7a mundial no que se refere \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas,\u201d disse a experta, lembrando que sua miss\u00e3o foi uma visita de seguimento \u00e0 visita de 2008 feita por seu predecessor, James Anaya. \u201cEntretanto, nos oito anos que se seguiram a esta visita, h\u00e1 uma aus\u00eancia de avan\u00e7os na solu\u00e7\u00e3o de antigas quest\u00f5es de vital import\u00e2ncia para os povos ind\u00edgenas e para a implementa\u00e7\u00e3o de suas recomenda\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Para a Sra. Tauli-Corpuz, uma quest\u00e3o de preocupa\u00e7\u00e3o premente \u00e9 a grande quantidade de ataques documentados e relatados contra povos ind\u00edgenas. Em 2007, 92 l\u00edderes ind\u00edgenas foram assassinados, ao passo que em 2014 este n\u00famero havia aumentado para 138, sendo Mato Grosso do Sul o estado onde se registrou o maior n\u00famero de mortes. A experta lembrou que os ataques e assassinatos constituem frequentemente repres\u00e1lias em contextos nos quais os povos ind\u00edgenas reocuparam terras ancestrais depois de longos per\u00edodos de espera da conclus\u00e3o dos processos de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEu considero extremamente alarmante que uma s\u00e9rie desses ataques, que envolveram tiroteios e feriram popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas nas comunidades de Kurusu Amb\u00e1, Dourados e Taquara, no Mato Grosso do Sul, tenham ocorrido ap\u00f3s minhas visitas a essas \u00e1reas\u201d disse a experta. \u201cEu condeno esses ataques e exorto o Governo a p\u00f4r um fim a essas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, bem como investigar e submeter os mandantes e autores desses atos \u00e0 justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n

A este respeito, a Relatora Especial elogiou algumas medidas adotadas pelas autoridades brasileiras, como o papel construtivo e proativo da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, apesar de terem de atuar em circunst\u00e2ncias dif\u00edceis, bem como o estabelecimento de um quadro jur\u00eddico e administrativo internacionalmente reconhecido para a demarca\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m observou uma s\u00e9rie de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal para evitar os despejos de povos ind\u00edgenas; a organiza\u00e7\u00e3o da Primeira Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edtica Indigenista em 2015; e o estabelecimento do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista.<\/p>\n

No entanto, a Sra. Tauli-Corpuz destacou alguns dos principais desafios que enfrentam muitos povos ind\u00edgenas no Brasil em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, o que inclui as propostas de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC 215 e outras legisla\u00e7\u00f5es que solapam os direitos dos povos ind\u00edgenas a terras, territ\u00f3rios e recursos. A experta tamb\u00e9m comentou a interpreta\u00e7\u00e3o equivocada dos artigos 231 e 232 da Constitui\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o judicial sobre o caso Raposa Serra do Sol.<\/p>\n

Da mesma forma, a experta chamou a aten\u00e7\u00e3o sobre a introdu\u00e7\u00e3o de um marco temporal e a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es aos direitos dos povos ind\u00edgenas de possuir e controlar suas terras e seus recursos naturais; e a interrup\u00e7\u00e3o dos processos de demarca\u00e7\u00e3o, incluindo 20 terras ind\u00edgenas pendentes de homologa\u00e7\u00e3o pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, como a terra ind\u00edgena Cachoeira Seca, no estado do Par\u00e1.<\/p>\n

Durante sua visita oficial ao Brasil, a Sra. Tauli-Corpuz reuniu-se com o Governo e com funcion\u00e1rios da ONU, diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de direitos humanos, e outros atores n\u00e3o estatais, incluindo aqueles que trabalham sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas. Ela tamb\u00e9m visitou comunidades ind\u00edgenas para ouvir diretamente delas quais s\u00e3o seus problemas e preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Relatora Especial apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio com suas conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2016.<\/p>\n

(*) O texto completo da declara\u00e7\u00e3o ao final da miss\u00e3o encontra-se dispon\u00edvel em: http:\/\/www.ohchr.org\/Documents\/Issues\/IPeoples\/SR\/EndMissionBrazil17Mar2016_Portuguese.doc<\/p>\n

FIM<\/p>\n

A Relatora Especial sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas, Sra.Victoria Tauli-Corpuz (Filipinas), \u00e9 uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos ind\u00edgenas. H\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas seu trabalho tem sido focado na cria\u00e7\u00e3o de movimentos entre os povos ind\u00edgenas e tamb\u00e9m entre as mulheres. Ela tem trabalhado como instrutora em educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos, desenvolvimento e povos ind\u00edgenas em v\u00e1rios contextos. Ela \u00e9 membro do povo ind\u00edgena Kankana-ey, Igorot na regi\u00e3o de Cordillera nas Filipinas. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte:http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/Issues\/IPeoples\/SRIndigenousPeoples\/Pages\/SRIPeoplesIndex.aspx<\/p>\n

Leia o relat\u00f3rio sobre o Brasil de 2008 do Relator Especial anterior (A\/HRC\/12\/34\/Add.2):http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/Issues\/IPeoples\/SRIndigenousPeoples\/Pages\/CountryReports.aspx<\/p>\n

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, \u00e9 o nome atribu\u00eddo aos mecanismos de inqu\u00e9rito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada pa\u00eds ou quest\u00f5es tem\u00e1ticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a t\u00edtulo volunt\u00e1rio; eles n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e n\u00e3o recebem um sal\u00e1rio pelo seu trabalho. S\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o e prestam servi\u00e7os em car\u00e1ter individual.<\/p>\n

Consulte a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas: http:\/\/www.ohchr.org\/EN\/Issues\/IPeoples\/Pages\/Declaration.aspx<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00e3o de imprensa, entre em contato com a Sra. Hee-Kyong Yoo (+41 22 917 97 23 \/ hyoo@ohchr.org), ou a Sra. Christine Evans (+41 22 917 9197 \/ cevans@ohchr.org) ou escreva para indigenous@ohchr.org<\/p>\n

Para solicita\u00e7\u00f5es da m\u00eddia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU:
\nXabier Celaya – Unidade de m\u00eddia (+ 41 22 917 9383 \/ xcelaya@ohchr.org)<\/p>\n

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