{"id":28459,"date":"2016-03-15T20:11:13","date_gmt":"2016-03-15T20:11:13","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=28459"},"modified":"2016-03-15T20:11:14","modified_gmt":"2016-03-15T20:11:14","slug":"especialistas-da-onu-divulgam-relatorio-sobre-direitos-dos-manifestantes-contra-abusos-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/especialistas-da-onu-divulgam-relatorio-sobre-direitos-dos-manifestantes-contra-abusos-policiais\/","title":{"rendered":"Especialistas da ONU divulgam relat\u00f3rio sobre direitos dos manifestantes contra abusos policiais"},"content":{"rendered":"

\"Foto:<\/a>15 de mar\u00e7o de 2016 – O direito de manifesta\u00e7\u00e3o precisa ser garantido mesmo que os protestos impliquem dist\u00farbios como interrup\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, e a dispers\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica s\u00f3 pode ser feita raramente e em \u00faltimo caso pelas for\u00e7as policiais, segundo relat\u00f3rio de especialistas das Na\u00e7\u00f5es Unidas divulgado em Genebra.<\/p>\n

Dois especialistas da ONU apresentaram ao Comit\u00ea de Direitos Humanos, na semana passada, documento<\/a> com amplas recomenda\u00e7\u00f5es aos Estados e for\u00e7as policiais do mundo sobre as melhores formas de lidar com protestos de rua e n\u00e3o violar os direitos dos manifestantes.<\/p>\n

Resultado de consultas a mais de 50 Estados e 100 especialistas da sociedade civil, academia, grupos de protesto, institui\u00e7\u00f5es nacionais de defesa dos direitos humanos e for\u00e7as policiais, o texto foi apresentado conjuntamente pelo relator especial da ONU sobre execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias ou arbitr\u00e1rias, Christof Heyns, e pelo relator especial sobre a liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica e associa\u00e7\u00e3o, Maina Kiai.<\/p>\n

\u201cOs direitos humanos s\u00e3o frequentemente violados no contexto de manifesta\u00e7\u00f5es, \u00e0s vezes sem inten\u00e7\u00e3o. Essas recomenda\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo fornecer aos envolvidos um padr\u00e3o comum de refer\u00eancia sobre como essa forma global de express\u00e3o deve ser abordada\u201d, disse<\/a> Heyns.<\/p>\n

Segundo os especialistas, a liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica \u00e9 um direito e n\u00e3o um privil\u00e9gio e, portanto, a manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser alvo de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das autoridades que, por outro lado, podem criar sistemas de notifica\u00e7\u00e3o somente com o objetivo de tomar medidas para proteger a ordem p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cQualquer procedimento de notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve funcionar como um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, disseram os relatores no documento. \u201cA falha em notificar autoridades para um protesto n\u00e3o torna a manifesta\u00e7\u00e3o ilegal, e consequentemente, n\u00e3o deve ser usada como base para dispersar uma manifesta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Os especialistas afirmaram que os manifestantes t\u00eam a mesma legitimidade de utilizar o espa\u00e7o p\u00fablico que comerciantes, carros e pedestres. \u201cUm certo n\u00edvel de perturba\u00e7\u00e3o da vida cotidiana por causa de protestos, incluindo interrup\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito, ou mesmo preju\u00edzos \u00e0s atividades comerciais, precisam ser tolerados para que o direito (\u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o) n\u00e3o seja privado de subst\u00e2ncia.\u201d<\/p>\n

Treinamento de policiais<\/h3>\n

O relat\u00f3rio indicou ainda a necessidade de treinamento especial das for\u00e7as policiais para lidar com manifesta\u00e7\u00f5es populares. O treinamento precisa incluir t\u00e1ticas como comunica\u00e7\u00e3o efetiva, negocia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, evitando escalada de viol\u00eancia e minimizando conflitos.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m desestimulou pr\u00e1ticas como revistas, que segundo os relatores infringem o direito \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a corporal dos manifestantes, assim como sua privacidade. \u201cO mero fato de um indiv\u00edduo estar participando de um protesto pac\u00edfico n\u00e3o constitui motivo razo\u00e1vel para conduzir uma revista\u201d, disseram.<\/p>\n

De acordo com os relatores, os policiais precisam ter identifica\u00e7\u00e3o em suas fardas, e n\u00e3o podem impedir que o protesto seja filmado tanto por manifestantes como por jornalistas, ou mesmo \u201cjornalistas cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n

\u201cO Estado deve investigar extensivamente qualquer viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos ou abuso contra pessoas que estiverem monitorando uma manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, disseram. \u201cQualquer pessoa \u2013 seja participante, monitor ou observador \u2013 tem o direito de gravar um protesto, que inclui o direito de gravar a opera\u00e7\u00e3o policial\u201d, sendo o confisco de equipamentos de grava\u00e7\u00e3o sem o devido processo legal proibido.<\/p>\n

Armamento e dispers\u00e3o<\/h3>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, os policiais devem estar munidos de armas menos letais \u2013 que precisam ser alvo de testes cient\u00edficos independentes \u2013, usadas com responsabilidade, j\u00e1 que estas tamb\u00e9m podem matar e ferir caso n\u00e3o sejam utilizadas corretamente ou de acordo com as leis internacionais e os padr\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

O uso da for\u00e7a por policiais em um protesto deve ser exce\u00e7\u00e3o. \u201cQualquer uso da for\u00e7a deve seguir princ\u00edpios da necessidade e proporcionalidade.\u201d<\/p>\n

Os especialistas tamb\u00e9m enfatizaram que a dispers\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o carrega em si o risco de violar os direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de reuni\u00e3o pac\u00edfica, assim como o direito \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n

\u201cA dispers\u00e3o de um protesto tamb\u00e9m pode escalar tens\u00f5es entre participantes e policiais. Por essas raz\u00f5es, deve ser feita somente quando estritamente inevit\u00e1vel.\u201d \u201cAs autoridades policiais devem buscar identificar e isolar qualquer indiv\u00edduo violento separadamente dos demais manifestantes. (\u2026) Isso deve permitir que o protesto continue\u201d, disseram.<\/p>\n

\u201cAs leis internacionais permitem a dispers\u00e3o de protestos pac\u00edficos apenas em casos raros, por exemplo, um protesto que incite discrimina\u00e7\u00e3o, hostilidade ou viol\u00eancia.\u201d<\/p>\n

A mera inconveni\u00eancia para alguns cidad\u00e3os ou interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do tr\u00e1fego de ve\u00edculos deve ser tolerada, com exce\u00e7\u00e3o do caso de bloqueio de entradas de hospitais ou de estradas por v\u00e1rios dias.<\/p>\n

Os relatores da ONU recomendaram que os Estados investiguem quaisquer acusa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es, e a apura\u00e7\u00e3o deve ser feita por organismos independentes e imparciais.<\/p>\n

\u201cAs Na\u00e7\u00f5es Unidas, por meio do Conselho de Direitos Humanos, (\u2026) deve monitorar a aplica\u00e7\u00e3o dessas recomenda\u00e7\u00f5es e deve seguir com seus esfor\u00e7os para elaborar padr\u00f5es legais internacionais relacionados a protestos e manifesta\u00e7\u00f5es\u201d, conclu\u00edram.<\/p>\n

O documento dos relatores da ONU est\u00e1 dispon\u00edvel clicando aqui (documento A\/HRC\/31\/66)<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da ONU Brasil<\/a><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Direitos Humanos da ONU, siga-nos nas redes sociais:<\/strong><\/p>\n

Facebook<\/strong>:\u00a0www.facebook.com\/ONUdh<\/a><\/p>\n

Twitter<\/strong>:\u00a0www.twitter.com\/ONU_derechos<\/a><\/p>\n

YouTube<\/strong>:\u00a0www.youtube.com\/onuderechos<\/a><\/p>\n

Flickr<\/strong>:\u00a0http:\/\/www.flickr.com\/onuderechos\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

15 de mar\u00e7o de 2016 – O direito de manifesta\u00e7\u00e3o precisa ser garantido mesmo que os protestos impliquem dist\u00farbios como interrup\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, e a dispers\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica s\u00f3 pode ser feita raramente e em \u00faltimo caso pelas for\u00e7as policiais, segundo relat\u00f3rio de especialistas das Na\u00e7\u00f5es Unidas divulgado em Genebra. Dois especialistas da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"class_list":["post-28459","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nao-categorizado"],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false},"uagb_author_info":{"display_name":"acnudh","author_link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/author\/acnudh\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"15 de mar\u00e7o de 2016 – O direito de manifesta\u00e7\u00e3o precisa ser garantido mesmo que os protestos impliquem dist\u00farbios como interrup\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, e a dispers\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica s\u00f3 pode ser feita raramente e em \u00faltimo caso pelas for\u00e7as policiais, segundo relat\u00f3rio de especialistas das Na\u00e7\u00f5es Unidas divulgado em Genebra. Dois especialistas da…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28459"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28463,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28459\/revisions\/28463"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}