{"id":28453,"date":"2016-03-08T19:46:57","date_gmt":"2016-03-08T19:46:57","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=28453"},"modified":"2016-03-15T20:46:26","modified_gmt":"2016-03-15T20:46:26","slug":"relator-da-onu-condena-pratica-de-tortura-e-racismo-institucional-nos-presidios-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/relator-da-onu-condena-pratica-de-tortura-e-racismo-institucional-nos-presidios-brasileiros\/","title":{"rendered":"Relator da ONU condena pr\u00e1tica de tortura e \u2018racismo institucional\u2019 nos pres\u00eddios brasileiros"},"content":{"rendered":"

\"Foto:<\/a>8 de mar\u00e7o de 2016 – Relat\u00f3rio divulgado<\/a> nesta ter\u00e7a-feira (8) pelo especialista de direitos humanos da ONU sobre tortura, Juan E. M\u00e9ndez, criticou a pr\u00e1tica frequente de tortura e maus-tratos nos pres\u00eddios e delegacias brasileiras, apontando ainda um \u201cracismo institucional\u201d do sistema carcer\u00e1rio do pa\u00eds, no qual quase 70% dos presos s\u00e3o negros. O documento ser\u00e1\u00a0apresentado<\/a> ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra.<\/p>\n

O relat\u00f3rio foi produzido ap\u00f3s visita<\/a> do relator especial da ONU aos Estados de S\u00e3o Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranh\u00e3o em agosto do ano passado a convite do governo brasileiro. No per\u00edodo, o relator visitou pres\u00eddios, delegacias e institui\u00e7\u00f5es socioeducativas para adolescentes, e se reuniu com autoridades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

O relator coletou depoimentos em pres\u00eddios que apontaram o uso frequente da tortura e dos maus-tratos tanto no contexto do momento da pris\u00e3o como no interrogat\u00f3rio feito pela pol\u00edcia nas delegacias, assim como nas penitenci\u00e1rias.<\/p>\n

Chutes, agress\u00f5es com cassetetes, sufoca\u00e7\u00e3o, choques el\u00e9tricos com armas \u2018taser\u2019, uso de spray de pimenta, g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, bombas de efeito moral e balas de borracha, abusos verbais e amea\u00e7as foram reportados como os m\u00e9todos mais frequentes utilizados pela pol\u00edcia e agentes carcer\u00e1rios, que n\u00e3o costumam ser punidos por tais pr\u00e1ticas, disse o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Os atos de tortura somam-se \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de superlota\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios. Com 711,5 mil detentos, o Brasil \u00e9 o terceiro pa\u00eds com a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria per capita do mundo, o equivalente a 193 pessoas para cada 100 mil habitantes, segundo dados citados no relat\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cO cont\u00ednuo aumento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, combinado \u00e0 capacidade dos pres\u00eddios de abrigar 376,7 mil detentos, criou um sistema marcado pela superlota\u00e7\u00e3o end\u00eamica\u201d, segundo o documento. \u201cO relator especial encoraja fortemente o governo a focar em reduzir a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, mais do que aumentar o n\u00famero de pres\u00eddios\u201d, completou.<\/p>\n

\u201cAs condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o frequentemente remetem a tratamento cruel, desumano e degradante. A superlota\u00e7\u00e3o severa leva a condi\u00e7\u00f5es ca\u00f3ticas nos pres\u00eddios e impactos nas condi\u00e7\u00f5es de vida dos presos e seu acesso a comida, \u00e1gua, defesa legal, assist\u00eancia m\u00e9dica, apoio psicol\u00f3gico, oportunidades de educa\u00e7\u00e3o e trabalho, assim como banho de sol, ar fresco e recrea\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m citou a exist\u00eancia de uma pr\u00e1tica de \u201cracismo institucional\u201d no sistema carcer\u00e1rio do pa\u00eds. De acordo com o documento, em 2014, em torno de 67% dos presidi\u00e1rios brasileiros eram classificados como negros ou mulatos.<\/p>\n

\u201cNegros enfrentam risco significativamente maior de encarceramento em massa, abuso policial, tortura e maus-tratos, neglig\u00eancia m\u00e9dica, de serem mortos pela pol\u00edcia, receber senten\u00e7as maiores que os brancos pelo mesmo crime e de sofrer discrimina\u00e7\u00e3o na pris\u00e3o \u2013 sugerindo alto grau de racismo institucional\u201d, afirmou o documento.<\/p>\n

O relator especial da ONU manifestou ainda preocupa\u00e7\u00e3o com o alto n\u00famero de detentos sem julgamento (40% do total) e com a alta incid\u00eancia de presos por tr\u00e1fico de drogas (27% do total).<\/p>\n

Apesar de a Lei 11.343 prever o direcionamento de usu\u00e1rios de drogas para cl\u00ednicas de atendimento m\u00e9dico e tratamento, o relator afirmou que, na pr\u00e1tica, pequenos traficantes e viciados s\u00e3o presos indevidamente pela pol\u00edcia.<\/p>\n

\u201cO Brasil descriminalizou a posse de drogas para consumo pr\u00f3prio, mas para determinar o prop\u00f3sito da posse, os tribunais n\u00e3o aplicam uma quantidade fixa padr\u00e3o, considerando a (suposta) inten\u00e7\u00e3o de traficar baseada no relat\u00f3rio policial da apreens\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O relator da ONU tamb\u00e9m visitou pres\u00eddios com servi\u00e7os parcialmente ou totalmente terceirizados, onde n\u00e3o verificou problemas como superlota\u00e7\u00e3o nem condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. No entanto, de acordo com o relator, isso ocorreu porque os contratos dessas institui\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico preveem que elas n\u00e3o podem ser obrigadas a receber um n\u00famero de detentos muito superior \u00e0 sua capacidade.<\/p>\n

\u201cSob esses termos, as institui\u00e7\u00f5es privatizadas n\u00e3o ficar\u00e3o superlotadas, porque esse arranjo ser\u00e1 um fator adicional para agravar a superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es p\u00fablicas no mesmo Estado\u201d, disse o relator, completando ser \u201cc\u00e9tico\u201d em rela\u00e7\u00e3o aos pres\u00eddios privatizados.<\/p>\n

\u201cArranjos semelhantes em outros pa\u00edses resultaram em s\u00e9rias viola\u00e7\u00f5es aos direitos das pessoas privadas de liberdade\u201d, disse. \u201cAs regras para presta\u00e7\u00e3o de contas no caso de m\u00e1 conduta de agentes n\u00e3o estatais podem ser confusas, e os servi\u00e7os essenciais para os presidi\u00e1rios podem sofrer com as press\u00f5es para maximizar lucros.\u201d<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O relator especial sugeriu que o governo brasileiro tome passos decisivos para a aplica\u00e7\u00e3o efetiva da legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no pa\u00eds para a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 tortura e maus-tratos nas pris\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

Recomendou o uso mais efetivo dos poderes garantidos ao governo federal para acusar autoridades estaduais e federais que violarem os direitos dos presos, e condicionar o financiamento federal aos Estados ao cumprimento dessas leis.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, sugeriu a introdu\u00e7\u00e3o de medidas efetivas de combate \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o, entre elas uma reforma nas leis de tr\u00e1fico de entorpecentes com o desenvolvimento de padr\u00f5es efetivos para determinar a posse de drogas com base em quantidades fixas.<\/p>\n

Outra sugest\u00e3o foi o estabelecimento de meios efetivos para monitorar e punir o uso abusivo da for\u00e7a por parte das for\u00e7as policiais, al\u00e9m de abolir as revistas vexat\u00f3rias nos pres\u00eddios e garantir que as viola\u00e7\u00f5es cometidas por agentes militares sejam julgadas por cortes criminais civis.<\/p>\n

Acesse o relat\u00f3rio \u2013 dispon\u00edvel nos seis idiomas oficiais da ONU (ingl\u00eas, franc\u00eas, espanhol, \u00e1rabe, chin\u00eas e russo) \u2013 em http:\/\/bit.ly\/1Qylq17<\/a><\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: ONU Brasil<\/a><\/em><\/p>\n

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