{"id":27613,"date":"2015-12-07T01:29:32","date_gmt":"2015-12-07T01:29:32","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=27613"},"modified":"2015-12-15T18:19:13","modified_gmt":"2015-12-15T18:19:13","slug":"%e2%80%98temos-de-dar-um-passo-a-frente-na-luta-pelos-direitos-dos-povos-afrodescendentes%e2%80%99-diz-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/%e2%80%98temos-de-dar-um-passo-a-frente-na-luta-pelos-direitos-dos-povos-afrodescendentes%e2%80%99-diz-onu\/","title":{"rendered":"\u2018Temos de dar um passo \u00e0 frente na luta pelos direitos dos povos afrodescendentes\u2019, diz ONU"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>BRASILIA (7 de dezembro de 2015) – O alto comiss\u00e1rio da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra\u2019ad Al Hussein, pediu que a regi\u00e3o da Am\u00e9rica Latina e do Caribe\u00a0aproveite as oportunidades<\/a> e iniciativas previstas na D\u00e9cada Internacional de Afrodescendentes para promover uma melhoria concreta na vida das pessoas de ascend\u00eancia africana.<\/p>\n

\u201cDez anos para reverter cinco s\u00e9culos de discrimina\u00e7\u00e3o estrutural? A discrimina\u00e7\u00e3o racial tem profundas ra\u00edzes cultivadas no colonialismo e na escravid\u00e3o, e se nutre diariamente com o medo, a pobreza e a viol\u00eancia. S\u00e3o ra\u00edzes que se infiltram de forma agressiva em cada aspecto da vida \u2013 desde o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e alimentos at\u00e9 a integridade f\u00edsica e a participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es que afetam fundamentalmente a vida de cada pessoa. Uma d\u00e9cada \u00e9 muito pouco\u201d, disse Zeid.<\/p>\n

Zeid participou do encerramento, na \u00faltima sexta-feira (4), da\u00a0Reuni\u00e3o Regional para a Am\u00e9rica Latina e Caribe<\/a> daD\u00e9cada Internacional de Afrodescendentes da ONU<\/a>, realizada em Bras\u00edlia nos dias 3 e 4 de dezembro.<\/p>\n

O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 150 representantes de Estados nacionais da regi\u00e3o, organiza\u00e7\u00f5es regionais, institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos, organismos para a igualdade e representantes da sociedade civil, em particular as pessoas de ascend\u00eancia africana e ag\u00eancias especializadas das Na\u00e7\u00f5es Unidas e mecanismos da regi\u00e3o. Ao final da reuni\u00e3o, foi aprovada a Declara\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Regional da D\u00e9cada Internacional de Afrodescendentes \u2013 ou \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia\u201d \u2013, dispon\u00edvel ao final da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O alto comiss\u00e1rio lembrou que, com a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura, veio liberdade \u2013 mas grande parte da estrutura social profundamente discriminat\u00f3ria nunca foi derrubada e permanece at\u00e9 hoje.<\/p>\n

\u201cAtualmente, existem mais de 150 milh\u00f5es de pessoas de ascend\u00eancia africana na Am\u00e9rica Latina e no Caribe \u2013 cerca de 30% da popula\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, os afrodescendentes em grande parte da regi\u00e3o s\u00e3o quase invis\u00edveis nos corredores do poder \u2013 econ\u00f4micos, acad\u00eamicos, profissionais ou pol\u00edticos, a n\u00edvel local ou nacional. As altas taxas de desigualdade persistem\u201d, disse o chefe de direitos humanos da ONU.<\/p>\n

\u201cHistoricamente e na atualidade, as pessoas de ascend\u00eancia africana t\u00eam sido os principais contribuintes para o desenvolvimento e a prosperidade de suas sociedades e na\u00e7\u00f5es, mas a elas foi negada sua parte justa dos dividendos. Pelo contr\u00e1rio, os seus direitos humanos foram violados para que outros pudessem prosperar.\u201d<\/p>\n

Zeid pediu aos Estados que respeitem os seus compromissos e obriga\u00e7\u00f5es nos termos do direito internacional dos direitos humanos e usem todas as ferramentas \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para promover progressos concretos na promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos afrodescendentes. Estas ferramentas incluem a Declara\u00e7\u00e3o e o Programa de A\u00e7\u00e3o de Durban e o quadro fornecido pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a D\u00e9cada Internacional, bem como tratados internacionais de direitos humanos. Os temas para a D\u00e9cada \u2013 que teve in\u00edcio em 2015 e segue at\u00e9 2024 \u2013 s\u00e3o Reconhecimento, Justi\u00e7a e Desenvolvimento.<\/p>\n

\u201cO reconhecimento trata de se reconhecer e compreender, concretamente, a extens\u00e3o e profundidade do racismo e da discrimina\u00e7\u00e3o racial enfrentados por pessoas de ascend\u00eancia africana. Trata-se de fazer os afrodescendentes e sua hist\u00f3ria, sua cultura e suas realiza\u00e7\u00f5es vis\u00edveis nos curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o, em livros did\u00e1ticos e na arena cultural. O reconhecimento tamb\u00e9m significa sensibilizar funcion\u00e1rios do Estado, inclusive nos dom\u00ednios da aplica\u00e7\u00e3o da lei e da justi\u00e7a, para evitar a discrimina\u00e7\u00e3o racial e a brutalidade policial. E isso significa garantir justa e adequada repara\u00e7\u00e3o e satisfa\u00e7\u00e3o por qualquer dano como resultado de tal discrimina\u00e7\u00e3o, tal como exigido pela Declara\u00e7\u00e3o e Programa de A\u00e7\u00e3o de Durban\u201d, disse ele.<\/p>\n

\u201cNa esfera da justi\u00e7a, os afrodescendentes t\u00eam relatado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos que, mesmo quando eles s\u00e3o v\u00edtimas de crimes, n\u00e3o apresentam queixas formais \u00e0 pol\u00edcia porque simplesmente n\u00e3o confiam nas institui\u00e7\u00f5es estatais e temem sofrerem nova viol\u00eancia. Isso \u00e9 terrivelmente infeliz, mas n\u00e3o surpreendente, dado o uso desproporcional da for\u00e7a contra as pessoas de ascend\u00eancia africana, particularmente homens jovens; sua sobre-representa\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o prisional; e a discrimina\u00e7\u00e3o racial end\u00eamica e discrimina\u00e7\u00e3o que enfrentam no contato com oficiais da lei. A justi\u00e7a trata do combate \u00e0 impunidade, ao aplicar a lei prontamente e de forma transparente contra os policiais que usam a for\u00e7a letal injustificada e viol\u00eancia desproporcional\u201d, acrescentou Zeid.<\/p>\n

O alto comiss\u00e1rio da ONU para os Direitos Humanos pediu aos Estados que garantam que mulheres e homens afrodescendentes sejam parceiros ativos na concep\u00e7\u00e3o de iniciativas de desenvolvimento.<\/p>\n

\u201cTem havido uma neglig\u00eancia hist\u00f3rica e falta de investimentos p\u00fablicos em bairros e regi\u00f5es que s\u00e3o predominantemente afrodescendentes. Isso precisa ser revertido em parceria com as comunidades\u201d, disse ele.<\/p>\n

No final da reuni\u00e3o, os delegados adotaram uma declara\u00e7\u00e3o que relembra o Programa de Atividades da D\u00e9cada Internacional e reafirma seu compromisso com a plena implementa\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o e Programa de A\u00e7\u00e3o de Durban a n\u00edvel nacional, regional e global. Al\u00e9m disso, reafirma o apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Pessoas Afrodescendentes e apoia a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, destacando a import\u00e2ncia de iniciar o trabalho o mais rapidamente poss\u00edvel. Estados-membros da ONU tamb\u00e9m se comprometeram a adotar pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa de modo a atenuar e corrigir desigualdades no exerc\u00edcio dos direitos humanos no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao emprego, de acordo com as particularidades de cada pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEntramos na D\u00e9cada Internacional de Afrodescendentes com uma imensa carga de injusti\u00e7as hist\u00f3ricas e contempor\u00e2neas de tal forma que \u00e9 dif\u00edcil n\u00e3o se curvar sob o peso de desespero\u201d, disse Zeid. \u201cNo entanto, n\u00f3s temos aqui uma oportunidade para ajudar a fortalecer as comunidades de ascend\u00eancia africana e, com elas, refor\u00e7ar a estabilidade, a democracia, o Estado de Direito, a governan\u00e7a, a seguran\u00e7a e o desenvolvimento de toda a regi\u00e3o da Am\u00e9rica Latina e do Caribe. Devemos aproveitar esta oportunidade para explorar o potencial inexplorado destas comunidades at\u00e9 ent\u00e3o invis\u00edveis. Que nos comprometamos a usar esses 10 anos para dar um passo \u00e0 frente.\u201d<\/p>\n

O encontro debateu, entre outros temas, o apoio \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de um projeto de declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a promo\u00e7\u00e3o e o pleno respeito dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes e \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da IV Confer\u00eancia Mundial contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intoler\u00e2ncia.<\/p>\n

Acesse trechos do discurso de Zeid em portugu\u00eas em\u00a0http:\/\/bit.ly\/1m0d33U<\/a> e completo (em ingl\u00eas) emhttp:\/\/bit.ly\/1NMjQKS<\/a>; Saiba mais sobre a D\u00e9cada Internacional de Afrodescendentes da ONU:\u00a0http:\/\/decada-afro-onu.org<\/a><\/p>\n

Acesse abaixo o documento final da reuni\u00e3o:<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o Regional da D\u00e9cada Internacional de Afrodescendentes \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia<\/h3>\n

\u201cOs Estados Latino Americanos e Caribenhos, reunidos em Bras\u00edlia, em 3 e 4 de dezembro de 2015, sob os ausp\u00edcios das Na\u00e7\u00f5es Unidas,<\/p>\n

Considerando os princ\u00edpios da dignidade inerente \u00e0 pessoa humana e da igualdade entre os seres humanos consagrados em instrumentos internacionais para a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos,<\/p>\n

Considerando que o direito \u00e0 igualdade e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 a base para o gozo de outros direitos humanos,<\/p>\n

Recordando o Comunicado sobre a D\u00e9cada de Afrodescendentes aprovado pelos ministros de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da CELAC, em 27 de setembro de 2013, que proclamou a D\u00e9cada de Afrodescendentes da Am\u00e9rica Latina e Caribe, que come\u00e7ou em 1 de janeiro de 2014,<\/p>\n

Retomando o Plano de A\u00e7\u00e3o para a D\u00e9cada de Afrodescendentes da Am\u00e9rica Latina e Caribe, aprovada em 29 de janeiro de 2015,<\/p>\n

Recordando as resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas 68\/237, de 23 de dezembro de 2013, na qual a Assembleia proclamou a D\u00e9cada Internacional de Afrodescendentes, que come\u00e7ou em 1 de janeiro de 2015 e terminar\u00e1 em 31 de dezembro de 2024, com o tema \u201cAfrodescendentes: reconhecimento, justi\u00e7a e desenvolvimento\u201d, e a AG 69\/16, de 18 de novembro de 2014, na qual a comiss\u00e3o aprovou o programa de atividades da D\u00e9cada Internacional de Afrodescendentes,<\/p>\n

Lembrando tamb\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e outros documentos internacionais relevantes,<\/p>\n

Recordando o compromisso assumido na Declara\u00e7\u00e3o de Viena e Programa de A\u00e7\u00e3o sobre a elimina\u00e7\u00e3o do racismo, discrimina\u00e7\u00e3o racial, xenofobia e intoler\u00e2ncia correlata,<\/p>\n

Recordando ainda a Declara\u00e7\u00e3o e o Programa de A\u00e7\u00e3o de Durban, aprovado em Setembro de 2001 na Terceira Confer\u00eancia Mundial contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intoler\u00e2ncia,<\/p>\n

Reconhecendo que, apesar dos avan\u00e7os alcan\u00e7ados, o racismo, a discrimina\u00e7\u00e3o racial, a xenofobia e intoler\u00e2ncias correlatas e seu impacto sobre o usufruto de todos os direitos humanos das pessoas Afrodescendentes da Am\u00e9rica Latina e do Caribe persiste,<\/p>\n

Reconhecendo a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e atual de indiv\u00edduos, comunidades e povos das popula\u00e7\u00f5es afrodescendentes na forma\u00e7\u00e3o social, cultural, religiosa, pol\u00edtica e econ\u00f4mica do pa\u00eds e da regi\u00e3o e da necessidade de preservar, promover e divulgar o seu rico legado em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe em desenvolvimento,<\/p>\n

Reconhecendo a import\u00e2ncia do interc\u00e2mbio, coopera\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo dos pa\u00edses da regi\u00e3o com os pa\u00edses africanos,<\/p>\n

Reconhecendo que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e t\u00eam a capacidade de contribuir construtivamente para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade, e que todas as doutrinas de superioridade racial s\u00e3o cientificamente falsas, moralmente conden\u00e1veis, socialmente injustas e perigosas e devem ser rejeitadas, juntamente com as teorias que tentam determinar a exist\u00eancia de ra\u00e7as humanas distintas,<\/p>\n

Concordaram com o seguinte:<\/p>\n

1. Reafirmar o compromisso com a plena implementa\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o e Plano de A\u00e7\u00e3o de Durban, em n\u00edvel nacional, regional e global.<\/p>\n

2. Reafirmar o apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum sobre Afrodescendentes, no \u00e2mbito do Conselho de Direitos Humanos, em conformidade com o par\u00e1grafo 29, inciso i), do anexo da resolu\u00e7\u00e3o 69\/16 da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

3. Reafirmar tamb\u00e9m que o F\u00f3rum sobre Afrodescendentes dever\u00e1 consistir em mecanismo de consulta para todas as pessoas Afrodescendentes e \u00f3rg\u00e3o consultivo do Conselho de Direitos Humanos sobre as dificuldades e necessidades das pessoas Afrodescendentes, a fim de:<\/p>\n

a) Garantir a plena inclus\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f4mica, social e cultural de Afrodescendentes nas sociedades em que vivem como cidad\u00e3s e cidad\u00e3os iguais que gozam de uma igualdade substantiva de direitos;<\/p>\n

b) Fornecer assessoramento especializado aos Estados e formular recomenda\u00e7\u00f5es, a fim de resolver os problemas relacionados com o racismo enfrentado pelas pessoas Afrodescendentes e que lhes impede o pleno usufruto de todos os seus direitos humanos e liberdades fundamentais;<\/p>\n

c) Identificar e analisar as melhores pr\u00e1ticas, desafios, oportunidades e iniciativas para continuar a implementar as disposi\u00e7\u00f5es da Declara\u00e7\u00e3o e Programa de A\u00e7\u00e3o de Durban, que s\u00e3o relevantes para as pessoas Afrodescendentes;<\/p>\n

d) Acompanhar e avaliar os progressos realizados na implementa\u00e7\u00e3o do programa de atividades da D\u00e9cada Internacional de Afrodescendentes e, para tal recolher informa\u00e7\u00e3o relevante por parte dos governos, \u00f3rg\u00e3os e entidades das Na\u00e7\u00f5es Unidas, organiza\u00e7\u00f5es intergovernamentais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e outras fontes pertinentes;<\/p>\n

e) Promover a integra\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas com as pessoas Afrodescendentes no \u00e2mbito do sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas;<\/p>\n

f) Facilitar a gest\u00e3o dos recursos humanos, t\u00e9cnicos, tecnol\u00f3gicos e financeiros para que os Estados implementem programas orientados aos \u00edndices de desenvolvimento humano das comunidades de Afrodescendentes com indicadores que sejam diretamente relevantes para suas necessidades de desenvolvimento.<\/p>\n

4. Apoiar a iniciativa da Comunidade do Caribe (CARICOM) sobre repara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

5. Apoiar a ado\u00e7\u00e3o de medidas para que se continue promovendo e protegendo todos os direitos humanos das pessoas Afrodescendentes contidos em instrumentos internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

6. Apoiar em particular o desenvolvimento de um projeto de declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a promo\u00e7\u00e3o e o pleno respeito dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes, salientando a import\u00e2ncia de come\u00e7ar com os trabalhos o mais rapidamente poss\u00edvel, de modo a transferir as contribui\u00e7\u00f5es substantivas a sua reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7. Instar a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas para, no \u00e2mbito da D\u00e9cada Internacional, convocar a IV Confer\u00eancia Mundial contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intoler\u00e2ncia.<\/p>\n

8. Apoiar a necessidade de prestar especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas Afrodescendentes em situa\u00e7\u00f5es particulares como crian\u00e7as, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com defici\u00eancia e v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o m\u00faltipla ou agravada com base no sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica ou outra, origem social, origem nacional, posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, nascimento, entre outros.<\/p>\n

9. Promover a incorpora\u00e7\u00e3o do enfoque diferencial afrodescendente nas organiza\u00e7\u00f5es especializadas em mat\u00e9ria de coopera\u00e7\u00e3o internacional no reconhecimento das assimetrias pertinentes a tal popula\u00e7\u00e3o nos \u00e2mbitos econ\u00f4mico, social e cultural.<\/p>\n

10. Promover uma hora contra o racismo no \u00e2mbito do Dia Mundial da Diversidade, que \u00e9 comemorado a cada 21 de maio, a fim de aprofundar o reconhecimento de Afrodescendentes e promover a mobiliza\u00e7\u00e3o social contra o racismo e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n

11. Contribuir para o desenvolvimento e pesquisa do Volume IX da Hist\u00f3ria Geral da \u00c1frica liderada pela UNESCO com a Uni\u00e3o Africana, bem como para o projeto \u201cRota do Escravo\u201d, tamb\u00e9m da UNESCO.<\/p>\n

12. Promover a cria\u00e7\u00e3o ou o fortalecimento de mecanismos nacionais para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, a elimina\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o baseada na diversidade \u00e9tnica e a integra\u00e7\u00e3o dos direitos humanos para Afrodescendentes.<\/p>\n

13. Adotar a\u00e7\u00f5es afirmativas para reduzir e remediar as disparidades e desigualdades e at\u00e9 mesmo acelerar a inclus\u00e3o social e o fechamento das lacunas no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao emprego, resultantes de injusti\u00e7as hist\u00f3ricas e atuais, de acordo com as particularidades de cada pa\u00eds.<\/p>\n

14. Promover o acesso \u00e0 justi\u00e7a e o gozo efetivo dos direitos das pessoas afrodescendentes nos sistemas judiciais.<\/p>\n

15. Promover iniciativas destinadas a implementar pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para refor\u00e7ar a visibilidade e o valor negado ao coletivo Afrodescendente.<\/p>\n

16. Promover, no \u00e2mbito de suas respectivas jurisdi\u00e7\u00f5es, o reconhecimento dos direitos das comunidades afrodescendentes.<\/p>\n

17. Instar os Estados, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos e seus respectivos sistemas jur\u00eddicos, a resolver os problemas de propriedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s terras ancestrais habitadas por afrodescendentes e promover o uso produtivo da terra e o desenvolvimento integral dessas comunidades, respeitando sua cultura.<\/p>\n

18. Promover, nos Estados que ainda n\u00e3o tenham estabelecido, a inclus\u00e3o da vari\u00e1vel \u00e9tnica em sistemas estat\u00edsticos nacionais, a fim de assegurar a visibilidade nacional estat\u00edstica desta popula\u00e7\u00e3o, bem como a gera\u00e7\u00e3o de dados desagregados que possam explicitar a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e do usufruto de direitos.<\/p>\n

19. Promover e implementar medidas para combater e punir a pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o racial e promover programas de forma\u00e7\u00e3o e de sensibiliza\u00e7\u00e3o para a pol\u00edcia e oficiais de justi\u00e7a na identifica\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica.<\/p>\n

20. Provocar os Estados a assinar e ratificar instrumentos internacionais contra o racismo, a discrimina\u00e7\u00e3o racial e intoler\u00e2ncia correlata das organiza\u00e7\u00f5es internacionais das quais os Estados da Am\u00e9rica Latina e Caribe s\u00e3o membros.<\/p>\n

21. Promover o interc\u00e2mbio de programas de forma\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e cultura que demonstrem a contribui\u00e7\u00e3o da cultura Africana na constru\u00e7\u00e3o de nossas sociedades.<\/p>\n

22. Exortar aos pa\u00edses da regi\u00e3o a incorporarem e desenvolverem, conforme seja o caso, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial e a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio afrodescendente em seus sistemas educacionais.<\/p>\n

23. Instar \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica na regi\u00e3o e procurar os meios para esse fim, incluindo financiamento.<\/p>\n

24. Expressar sua gratid\u00e3o ao Governo do Brasil por sediar esta Confer\u00eancia Regional da Am\u00e9rica Latina e do Caribe da D\u00e9cada Internacional de Afrodescendentes.\u201d<\/p>\n

FIM
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