{"id":2600,"date":"2010-12-23T14:34:56","date_gmt":"2010-12-23T14:34:56","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=2600"},"modified":"2011-01-18T02:07:25","modified_gmt":"2011-01-18T02:07:25","slug":"nova-convencao-sobre-desaparecimentos-forcados-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/nova-convencao-sobre-desaparecimentos-forcados-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"Nova Conven\u00e7\u00e3o sobre Desaparecimentos For\u00e7ados entra em vigor"},"content":{"rendered":"

<\/a>\"\"<\/a>Genebra \u2013 O Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Involunt\u00e1rios ou For\u00e7ados saudou hoje a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos For\u00e7ados (*). \u201cA entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 um novo e importante passo na dire\u00e7\u00e3o correta. Mas n\u00e3o \u00e9 o suficiente\u201d, alertaram os cinco peritos independentes.<\/p>\n

\u201cNesta importante ocasi\u00e3o\u201d, disseram, \u201cpedimos aos Estados que fa\u00e7am todo o esfor\u00e7o poss\u00edvel para a preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o da hedionda pr\u00e1tica do desaparecimento for\u00e7ado e que levem \u00e0 justi\u00e7a todos os respons\u00e1veis pelo crime; abstenham-se de qualquer ato de intimida\u00e7\u00e3o ou repres\u00e1lia contra aqueles que contribuem para a erradica\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica; e tomem medidas eficazes para concretizar os direitos \u00e0 verdade, justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

S\u00e3o consideradas formas de desaparecimento for\u00e7ado a pris\u00e3o, deten\u00e7\u00e3o, sequestro ou qualquer outra forma de priva\u00e7\u00e3o de liberdade por agentes do Estado ou pessoas e grupos agindo com a autoriza\u00e7\u00e3o, apoio ou consentimento do Estado, seguindo-se a isso a recusa do reconhecimento da priva\u00e7\u00e3o da liberdade ou o encobrimento de destino ou localiza\u00e7\u00e3o de pessoa desaparecida, privando a pessoa da prote\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

\u201cA Conven\u00e7\u00e3o estabelece um novo patamar na luta contra o flagelo dos desaparecimentos for\u00e7ados\u201d, disse o corpo de especialistas. \u201cInclui-se pela primeira vez num tratado o direito de qualquer pessoa de n\u00e3o ser sujeita ao desaparecimento for\u00e7ado. A Conven\u00e7\u00e3o reconhece o direito de todos os afetados pelo desaparecimento for\u00e7ado de conhecer a verdade sobre as circunst\u00e2ncias do crime, o progresso e resultados da investiga\u00e7\u00e3o e o destino da pessoa desaparecida.\u201d<\/p>\n

Compromissos dos Estados<\/strong><\/p>\n

Os Estados que ratificarem a Conven\u00e7\u00e3o comprometem-se a conduzir investiga\u00e7\u00f5es para a localiza\u00e7\u00e3o de desaparecidos, processar os respons\u00e1veis e garantir repara\u00e7\u00f5es para os sobreviventes e suas fam\u00edlias. \u201cEste \u00e9 um passo importante, um dia esperado por muitos em todas as partes do mundo, incluindo as fam\u00edlias de desaparecidos.\u201d<\/p>\n

\u201cApesar deste passo importante, condenamos o fato de que os desaparecimentos for\u00e7ados continuem ocorrendo em todo o mundo\u201d, disseram. \u201cRecentemente, em nossa ultima sess\u00e3o, o Grupo de Trabalho examinou novos casos de desaparecimentos for\u00e7ados e informa\u00e7\u00f5es sobre casos acolhidos anteriormente de mais de 40 pa\u00edses de todas as regi\u00f5es do mundo. Ainda vemos centros de deten\u00e7\u00e3o secretos, raptos e sequestros por agentes do Estado contra dissidentes pol\u00edticos e pessoas acusadas de terrorismo, abuso contra parentes de pessoas desaparecidas e impunidade generalizada.\u201d<\/p>\n

\u201cParabenizamos os 21 Estados (**) que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o. Reiteramos nosso pedido a todos os Governos que n\u00e3o ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o a faz\u00ea-lo o quanto antes e aceitem a compet\u00eancia do Comit\u00ea para Desaparecimentos For\u00e7ados em receber e considerar comunicados individuais e internacionais da Conven\u00e7\u00e3o, quando da sua ratifica\u00e7\u00e3o\u201d, disse o Grupo de Trabalho.<\/p>\n

O cumprimento dos Estados de suas obriga\u00e7\u00f5es para com a Conven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 monitorado por um painel, a ser conhecido como Comit\u00ea para Desaparecimentos For\u00e7ados. Este grupo independente e imparcial monitorar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 receber reclama\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas ou em seu nome quando as autoridades nacionais falharem em cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

(*) Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos For\u00e7ados: http:\/\/www2.ohchr.org\/english\/law\/disappearance-convention.htm<\/tt><\/p>\n

(**) Alb\u00e2nia, Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Burkina Faso, Chile, Cuba, Equador, Fran\u00e7a, Alemanha, Honduras, Iraque, Jap\u00e3o, Cazaquist\u00e3o, Mali, M\u00e9xico, Nig\u00e9ria, Paraguai, Senegal, Espanha e Uruguai.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a <\/tt>Conven\u00e7\u00e3o, veja: http:\/\/acnudh.org\/wp-content\/uploads\/2010\/12\/Carta-desaparecimentos-PORTUGUES-FINAL.pdf<\/a><\/tt><\/p>\n

Sobre o Grupo de Trabalho<\/strong><\/tt><\/p>\n

O Grupo de Trabalho foi institu\u00eddo pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1980 para auxiliar fam\u00edlias a descobrir o destino e localiza\u00e7\u00e3o de parentes desaparecidos. Ele se esfor\u00e7a para estabelecer um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlias e Governos, garantindo a investiga\u00e7\u00e3o de casos individuais, com o objetivo de esclarecer o paradeiro de pessoas que, tendo desaparecido, encontram-se fora da prote\u00e7\u00e3o da lei.<\/em><\/tt><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Em vista do mandato humanit\u00e1rio do Grupo de Trabalho, o esclarecimento ocorre quando o destino ou paradeiro da pessoa desaparecida \u00e9 claramente identificado. O Grupo de Trabalho continua a dedicar-se a casos de desaparecimentos at\u00e9 que sejam resolvidos. Tamb\u00e9m prov\u00ea assist\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos For\u00e7ados.<\/em><\/tt><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

O Grupo de Trabalho \u00e9 composto por cinco peritos independentes de todas as regi\u00f5es do mundo. O Presidente-Relator \u00e9 Jeremy Sarkin (\u00c1frica do Sul) e os outros membros s\u00e3o Ariel Dulitsky (Argentina), Jasminka Dzumhur (<\/em><\/tt>B\u00f3snia-Herzeg\u00f3vina<\/em>), Osman El-Hajj\u00e9 (L\u00edbano) e Olivier de Frouville (Fran\u00e7a).<\/em><\/tt><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, escreva para <\/tt>wgeid@ohchr.org<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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