{"id":19515,"date":"2013-12-13T18:34:15","date_gmt":"2013-12-13T18:34:15","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=19515"},"modified":"2013-12-17T18:39:43","modified_gmt":"2013-12-17T18:39:43","slug":"dia-dos-direitos-humanos-2013-acnudh-organiza-painel-sobre-orgaos-de-tratados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/dia-dos-direitos-humanos-2013-acnudh-organiza-painel-sobre-orgaos-de-tratados\/","title":{"rendered":"Dia dos Direitos Humanos 2013: ACNUDH organiza painel sobre \u00d3rga\u00f5s de Tratados"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Como parte das comemora\u00e7\u00f5es do Dia dos Direitos Humanos de 2013, o Escrit\u00f3rio Regional para a Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH<\/a>) realizou nesta quinta-feira (12) um painel sobre os Organismos de Tratados da ONU nesta \u00e1rea.<\/p>\n

Moderado pelo representante regional do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, a atividade contou com a presen\u00e7a do vice-presidente do Comit\u00ea de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (PIDESC), Renato Zerbini Ribeiro Le\u00e3o, da ex-presidente e membro do Comit\u00ea sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de todas formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW<\/a>), Silvia Pimentel, e do diretor de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o do Uruguai, Javier Miranda.<\/p>\n

Realizado durante<\/a> o F\u00f3rum Mundial de Direitos Humanos, em Bras\u00edlia, o evento teve tamb\u00e9m a apresenta\u00e7\u00e3o das vers\u00f5es preliminares dos relat\u00f3rios pendentes do Brasil para alguns Comit\u00eas de Direitos Humanos da ONU.<\/p>\n

Organismos de Tratados<\/strong><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, os participantes discutiram o desenvolvimento de tratados internacionais e seus organismos de controle, como marcos na promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no mundo.<\/p>\n

Os convidados tamb\u00e9m falaram sobre os pontos fortes do modelo de Comit\u00eas de Direitos Humanos, os mecanismos pelos quais estes est\u00e3o ligados com os Estados, bem como os desafios presentes e futuros para aprimorar este sistema de aplica\u00e7\u00e3o de tratados internacionais.<\/p>\n

Sobre este assunto, Pimentel explicou que a miss\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de direitos humanos da ONU \u00e9 monitorar o n\u00edvel de conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es dos tratados internacionais de cada Estado.<\/p>\n

\u201cPara isto\u201d, disse, \u201cos Comit\u00eas recebem relat\u00f3rios peri\u00f3dicos dos Estados, complementados com os dados da sociedade civil e outras institui\u00e7\u00f5es. Posteriormente, as delega\u00e7\u00f5es dos governos v\u00e3o a Genebra para um di\u00e1logo interativo com o Comit\u00ea, que, em seguida, prepara um relat\u00f3rio com recomenda\u00e7\u00f5es e observa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Le\u00e3o falou sobre as observa\u00e7\u00f5es gerais que os comit\u00eas emitem, como o quadro interpretativo autorizado desses tratados internacionais. Ele tamb\u00e9m falou sobre os novos desafios da lei internacional em termos de direitos humanos, que precisa ser atualizada.<\/p>\n

Miranda descreveu a experi\u00eancia do Uruguai ao relatar aos \u00f3rg\u00e3os de tratados, os mecanismos que o pa\u00eds estabeleceu para a prepara\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, bem como as dificuldades que existem em n\u00edvel nacional para implementar as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da ratifica\u00e7\u00e3o desses tratados sobre direitos humanos.<\/p>\n

\u201cEstes processos proporcionam aos Estados a oportunidade de avaliar o que tem sido feito em termos de direitos humanos e as dificuldades que enfrentam na implementa\u00e7\u00e3o eficaz dos tratados. O Uruguai participa desses mecanismos com uma atitude positiva, dando valor a esta assist\u00eancia t\u00e9cnica que inclui a experi\u00eancia internacional e \u00e9 muito \u00fatil para enfrentar nossos pr\u00f3prios desafios\u201d, disse.<\/p>\n

Os palestrantes destacaram o alto n\u00famero de ratifica\u00e7\u00f5es de tratados internacionais que existe na regi\u00e3o da Am\u00e9rica do Sul, mas tamb\u00e9m concordaram que os principais desafios desses pa\u00edses est\u00e3o na intera\u00e7\u00e3o regular com o Sistema e a implementa\u00e7\u00e3o eficaz de disposi\u00e7\u00f5es dos tratados internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

O caso do Brasil<\/strong><\/p>\n

Durante o evento, o governo brasileiro apresentou publicamente as vers\u00f5es preliminares de seus relat\u00f3rios pendentes para o Comit\u00ea sobre os Direitos Civis e Pol\u00edticos e para o Comit\u00ea contra a Tortura (CAT<\/a>) .<\/p>\n

Representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o desses relat\u00f3rios, explicaram o procedimento atrav\u00e9s do qual os dados a serem submetidos aos \u00f3rg\u00e3os de tratados relevantes nos pr\u00f3ximos meses foram compilados.<\/p>\n

Os convidados falaram tamb\u00e9m da grande coordena\u00e7\u00e3o exigida para desenvolver este tipo de relat\u00f3rios, e destacaram as grandes dificuldades na compila\u00e7\u00e3o destes relat\u00f3rios.<\/p>\n

Todos os participantes concordaram sobre a import\u00e2ncia de manter um di\u00e1logo fluido e constante com o Sistema de Comit\u00eas de Direitos Humanos, oferecendo assist\u00eancia t\u00e9cnica na implementa\u00e7\u00e3o de leis e pol\u00edticas em n\u00edvel nacional, \u00e0 luz das disposi\u00e7\u00f5es dos v\u00e1rios tratados internacionais sobre o assunto.<\/p>\n

Dia dos Direitos Humanos 2013<\/strong><\/p>\n

\u2022\u00a0Confira o especial do Escrit\u00f3rio da ONU para Direitos Humanos<\/a>;
\n\u2022\u00a0Mensagem do secret\u00e1rio-geral, Ban Ki-moon<\/a>;
\n\u2022\u00a0Mensagem da alta comiss\u00e1ria, Navi Pillay<\/a>;
\n\u2022\u00a0Mensagem do representante regional, Amerigo Incalcaterra, na abertura do F\u00f3rum Mundial de Direitos Humanos<\/a>;
\n\u2022\u00a020 anos trabalhando por seus direitos \u2013 Linha de tempo (em ingl\u00eas)<\/a>;
\n\u2022\u00a0Atividades do Escrit\u00f3rio Regional para comemorar a data<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como parte das comemora\u00e7\u00f5es do Dia dos Direitos Humanos de 2013, o Escrit\u00f3rio Regional para a Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) realizou nesta quinta-feira (12) um painel sobre os Organismos de Tratados da ONU nesta \u00e1rea. 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