{"id":17599,"date":"2013-03-28T20:23:41","date_gmt":"2013-03-28T20:23:41","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=17599"},"modified":"2013-11-29T15:10:46","modified_gmt":"2013-11-29T15:10:46","slug":"brasil-uso-excessivo-de-privacao-de-liberdade-e-falta-de-assistencia-juridica-eficaz-preocupam-grupo-de-especialistas-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/brasil-uso-excessivo-de-privacao-de-liberdade-e-falta-de-assistencia-juridica-eficaz-preocupam-grupo-de-especialistas-da-onu\/","title":{"rendered":"Brasil: Uso excessivo de priva\u00e7\u00e3o de liberdade e falta de assist\u00eancia jur\u00eddica eficaz preocupam grupo de especialistas da ONU"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Grupo de Trabalho das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Deten\u00e7\u00e3o Arbitr\u00e1ria levantou nesta quinta-feira (28) preocupa\u00e7\u00f5es sobre o uso excessivo da priva\u00e7\u00e3o de liberdade e as defici\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica eficaz \u00e0s pessoas presas e detidas. Segundo os peritos, privar as pessoas de sua liberdade \u00e9 o recurso mais comum utilizado no pa\u00eds, tanto em termos de deten\u00e7\u00e3o administrativa quanto no sistema de justi\u00e7a criminal.<\/p>\n

\u201cExiste uma cultura do uso de priva\u00e7\u00e3o de liberdade como a norma e n\u00e3o como uma medida excepcional reservada para delitos graves, conforme exigido pela normas internacionais de direitos humanos\u201d, disse o especialista em direitos humanos Roberto Garret\u00f3n ao final da visita oficial de 10 dias ao Brasil.<\/p>\n

\u201cNa maioria dos casos criminais, medidas alternativas para deten\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram aplicadas mesmo nos casos de infra\u00e7\u00f5es mais leves\u201d, disse o integrante do Grupo de Trabalho, observando que pequenos delitos como roubo podem resultar em deten\u00e7\u00e3o. Atualmente, o Brasil tem uma das maiores popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias do mundo, com cerca de 550 mil pessoas, das quais 217 mil est\u00e3o em pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

A dificuldade dos pobres no acesso \u00e0 justi\u00e7a foi um tema recorrente durante a visita. A maioria dos que est\u00e3o em pris\u00f5es do Brasil s\u00e3o pobres e n\u00e3o podem pagar por uma assist\u00eancia jur\u00eddica eficaz. A assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita oferecida por defensores p\u00fablicos pareceu ser a \u00fanica op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\n

No entanto, observaram os especialistas, o n\u00famero de defensores p\u00fablicos no pa\u00eds \u00e9 severamente inadequado. Os detidos muitas vezes se re\u00fanem pela primeira vez com o defensor p\u00fablico apenas no tribunal na ocasi\u00e3o de uma audi\u00eancia. Estados como Santa Catarina, Paran\u00e1 e Goi\u00e2nia n\u00e3o t\u00eam nenhum defensor p\u00fablico.<\/p>\n