{"id":17423,"date":"2013-03-06T13:25:49","date_gmt":"2013-03-06T13:25:49","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=17423"},"modified":"2013-03-14T13:37:28","modified_gmt":"2013-03-14T13:37:28","slug":"quando-um-cuidador-se-torna-um-torturador-relator-especial-da-onu-sobre-tortura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/quando-um-cuidador-se-torna-um-torturador-relator-especial-da-onu-sobre-tortura\/","title":{"rendered":"‘Quando um cuidador se torna um torturador’: Relator Especial da ONU sobre tortura"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Relator Especial da ONU sobre a tortura, Juan. E. M\u00e9ndez, prop\u00f4s nesta ter\u00e7a-feira (5) um debate internacional sobre os abusos em cuidados de sa\u00fade, que podem atravessar um limiar de maus-tratos equivalentes \u00e0 tortura ou a tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes.<\/p>\n

\u201cCuidados m\u00e9dicos que causam grande sofrimento sem nenhuma raz\u00e3o justific\u00e1vel podem ser considerados um tratamento cruel, desumano ou degradante, e se h\u00e1 envolvimento do Estado e inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, \u00e9 tortura\u201d, alertou M\u00e9ndez durante a apresenta\u00e7\u00e3o do seu mais recente relat\u00f3rio para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, que ilustra algumas dessas pr\u00e1ticas abusivas de cuidados de sa\u00fade e lan\u00e7a luz sobre pr\u00e1ticas abusivas muitas vezes n\u00e3o detectadas apoiadas por pol\u00edticas de sa\u00fade.<\/p>\n

O relat\u00f3rio inovador analisa todas as formas de abuso rotulados como \u201ctratamento de sa\u00fade\u201d, que tentam ter como premissa ou justificativa pol\u00edticas de sa\u00fade. Ele tamb\u00e9m identifica o \u00e2mbito das obriga\u00e7\u00f5es do Estado de regular, controlar e fiscalizar as pr\u00e1ticas de cuidados de sa\u00fade, com objetivo de prevenir maus-tratos sob qualquer pretexto, as pol\u00edticas que promovem essas pr\u00e1ticas e as lacunas de prote\u00e7\u00e3o existentes.<\/p>\n

\u201cExistem desafios \u00fanicos em parar os maus-tratos nos tratamentos de sa\u00fade devido, entre outras coisas, a uma percep\u00e7\u00e3o de que, apesar de nunca justificadas, certas pr\u00e1ticas de cuidados de sa\u00fade podem ser defendidas pelas autoridades por motivos de efici\u00eancia administrativa, modifica\u00e7\u00e3o de comportamento ou necessidade m\u00e9dica\u201d, ressaltou o especialista.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, M\u00e9ndez explora um entendimento novo de diferentes formas de abusos contra os pacientes e indiv\u00edduos sob supervis\u00e3o m\u00e9dica. Saiba abaixo:<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Deten\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria em condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 comum a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de usu\u00e1rios de drogas em supostos centros de reabilita\u00e7\u00e3o. \u00c0s vezes chamados de centros de tratamento de drogas ou de centros ou campos de ‘reeduca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do trabalho’, estas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es geralmente controladas por for\u00e7as militares ou paramilitares, for\u00e7as policiais ou de seguran\u00e7a, ou empresas privadas.\u201d<\/p>\n

\u201cEm alguns pa\u00edses, h\u00e1 relatos de que uma vasta gama de outros grupos marginalizados, incluindo crian\u00e7as de rua, pessoas com defici\u00eancia psicossocial, profissionais do sexo, pessoas desabrigadas e pacientes com tuberculose, sejam detidos nesses centros.\u201d<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Viola\u00e7\u00f5es dos direitos reprodutivos<\/strong><\/p>\n

\u201cOs exemplos de tais viola\u00e7\u00f5es incluem o tratamento abusivo e humilha\u00e7\u00e3o em contextos institucionais de esteriliza\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria; nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade legalmente dispon\u00edveis, como aborto e p\u00f3s-aborto; esteriliza\u00e7\u00f5es e abortos for\u00e7ados; mutila\u00e7\u00e3o genital feminina; viola\u00e7\u00f5es de sigilo e confidencialidade m\u00e9dica em contextos de sa\u00fade, como den\u00fancias de mulheres feitas por pessoal m\u00e9dico quando uma evid\u00eancia de aborto ilegal \u00e9 encontrada; e a pr\u00e1tica de tentar obter confiss\u00f5es como condi\u00e7\u00e3o de potencialmente fornecer tratamento m\u00e9dico para salvar vidas ap\u00f3s um aborto.\u201d<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Nega\u00e7\u00e3o de tratamento contra a dor<\/strong><\/p>\n

\u201cOs governos devem garantir medicamentos essenciais \u2013 que incluem, entre outros, analg\u00e9sicos opioides \u2013 como parte de suas obriga\u00e7\u00f5es m\u00ednimas essenciais sob o direito \u00e0 sa\u00fade, bem como tomar medidas para proteger as pessoas sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o de tratamento desumano e degradante.\u201d<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Pessoas com defici\u00eancia psicossocial<\/strong><\/p>\n

\u201cAbusos graves, como neglig\u00eancia, abuso f\u00edsico e mental e viol\u00eancia sexual, continuam a ser cometidos contra pessoas com defici\u00eancia psicossocial e pessoas com defici\u00eancia intelectual em situa\u00e7\u00f5es de cuidados de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

\u201cN\u00e3o pode haver nenhuma justificativa terap\u00eautica para o uso de confinamento solit\u00e1rio e restri\u00e7\u00e3o prolongada para pessoas com defici\u00eancia em institui\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas; tanto a reclus\u00e3o prolongada quanto a conten\u00e7\u00e3o podem constituir tortura e maus-tratos.\u201d<\/p>\n

\u201cA institucionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o consensual, impr\u00f3pria ou desnecess\u00e1ria de indiv\u00edduos pode constituir tortura ou maus-tratos, bem como o uso da for\u00e7a para al\u00e9m do que \u00e9 estritamente necess\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Grupos marginalizados<\/strong><\/p>\n

\u201cH\u00e1 relatos de pessoas que vivem com HIV\/aids sendo recusadas por hospitais, sumariamente exoneradas, tendo acesso negado a servi\u00e7os m\u00e9dicos a menos que aceitem a esteriliza\u00e7\u00e3o, e tendo recebido atendimento m\u00e9dico tanto de m\u00e1 qualidade quanto degradante e prejudicial para o seu j\u00e1 fr\u00e1gil estado de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

\u201cUma forma particular de maus-tratos e possivelmente tortura a usu\u00e1rios de drogas \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o de tratamento de substitui\u00e7\u00e3o por opi\u00e1ceos, inclusive como uma forma de extrair confiss\u00f5es criminosas atrav\u00e9s da indu\u00e7\u00e3o de sintomas dolorosos de abstin\u00eancia.\u201d<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma abund\u00e2ncia de relatos e depoimentos de pessoas l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transg\u00eaneros e transsexuais tendo tratamento m\u00e9dico negado, sendo submetidas a abuso verbal e humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica, avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica, uma variedade de procedimentos tais como a esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, exames anais for\u00e7ados patrocinados pelo Estado para confirmar suspeitas de atividades homossexuais, e exames de virgindade invasivos realizados por profissionais de sa\u00fade, terapias hormonais e cirurgias genitais normalizadoras sob o pretexto de chamadas ‘terapias reparativas’.\u201d<\/p>\n

\u201cAs pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o particularmente afetadas por interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas for\u00e7adas e continuam a ser expostas a pr\u00e1ticas m\u00e9dicas n\u00e3o consensuais. As mulheres que vivem com defici\u00eancia, com r\u00f3tulos psiqui\u00e1tricos em particular, est\u00e3o sob risco de m\u00faltiplas formas de discrimina\u00e7\u00e3o e abuso em cuidados de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

Para o relator especial, o significado de categorizar os abusos em tratamentos de sa\u00fade como a tortura e maus-tratos, assim como examinar estes abusos a partir de uma \u00f3tica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura, \u201coferece a oportunidade para solidificar o entendimento dessas viola\u00e7\u00f5es e destacar as obriga\u00e7\u00f5es positivas que os Estados t\u00eam de prevenir, reprimir e corrigir tais viola\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O relat\u00f3rio ser\u00e1 discutido em um evento paralelo sobre \u201cPreven\u00e7\u00e3o a tortura e maus-tratos em cuidados de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Acesse o relat\u00f3rio na \u00edntegra, em ingl\u00eas, em http:\/\/www.ohchr.org\/Documents\/HRBodies\/HRCouncil\/RegularSession\/Session22\/A.HRC.22.53_English.pdf<\/a><\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: ONU Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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