{"id":16947,"date":"2012-12-18T20:24:24","date_gmt":"2012-12-18T20:24:24","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=16947"},"modified":"2012-12-18T20:31:05","modified_gmt":"2012-12-18T20:31:05","slug":"os-migrantes-merecem-pleno-reconhecimento-como-sujeitos-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/os-migrantes-merecem-pleno-reconhecimento-como-sujeitos-de-direito\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o conjunta de Especialistas Internacionais no Dia dos Migrantes da ONU – 18 de dezembro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>No Dia Internacional dos Migrantes da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/span><\/p>\n

Ter\u00e7a-feira, 18 de dezembro de 2012<\/span><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o conjunta de Especialistas da ONU*,do Relator sobre os Direitos dos Migrantes da CIDH** e da Relatora Especial sobre os Refugiados, Solicitantes de Asilo, Pessoas Internamente Deslocadas e Migrantes da CADHP***<\/span><\/em>
\n <\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

GENEBRA, BANJUL, WASHINGTON D.C. (18 de dezembro de 2012) – “Em um dia como hoje, unimos nossas vozes para reconhecer as valiosas contribui\u00e7\u00f5es que diariamente realizam milh\u00f5es de migrantes em todo o mundo para criar melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para todos. Apesar de participar de nossas sociedades, o outro lado da hist\u00f3ria \u00e9 que, simplesmente pelo fato de seren migrantes, milh\u00f5es de pessoas s\u00e3o v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o, xenofobia e v\u00e1rias viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. \u00c9 por isso que, hoje, no Dia Internacional dos Migrantes, reafirmamos que os direitos humanos s\u00e3o direitos de todas as pessoas. Um real compromisso dos Estados em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos dos migrantes requer o pleno reconhecimento dos migrantes como sujeitos de direito. Os direitos humanos derivam da dignidade humana e n\u00e3o da origem nacional ou status de imigra\u00e7\u00e3o das pessoas.<\/span><\/p>\n

No atual contexto, reiteramos nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a tend\u00eancia de alguns estados em criminalizar a migra\u00e7\u00e3o irregular. Atravessar uma fronteira sem a documenta\u00e7\u00e3o exigida ou permanecer al\u00e9m do tempo que autoriza o visto n\u00e3o \u00e9 um crime em si, mas, quando muito, uma infra\u00e7\u00e3o administrativa. As medidas que criminalizam a migra\u00e7\u00e3o irregular incluem a promulga\u00e7\u00e3o de leis que sancionam penalmente aos migrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular e \u00e0s pessoas que os assistem; o uso excessivo e desproporcionado da for\u00e7a em opera\u00e7\u00f5es de controle migrat\u00f3rio; a deten\u00e7\u00e3o de migrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular; deporta\u00e7\u00f5es sem as garantias de um devido processo; e declara\u00e7\u00f5es xen\u00f3fobas em que autoridades e meios de comunica\u00e7\u00e3o fomentam a estigmatiza\u00e7\u00e3o dos migrantes. Al\u00e9m de ser contr\u00e1rias aos direitos humanos e aumentar a vulnerabilidade dos migrantes, essas medidas n\u00e3o t\u00eam sido eficazes para dissuadir a migra\u00e7\u00e3o irregular.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, expressamos nossa profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento do uso da deten\u00e7\u00e3o de migrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular por alguns Estados. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente preocupante porque a deten\u00e7\u00e3o \u00e9 muitas vezes tamb\u00e9m aplicada a crian\u00e7as e adolescentes.<\/span> <\/span>O respeito pelo direito \u00e0 liberdade <\/span>e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal<\/span> implica que a liberdade seja a regra e a deten\u00e7\u00e3o exce\u00e7\u00e3o<\/span>. <\/span>Nesse sentido, os Estados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de estabelecer uma presun\u00e7\u00e3o em favor da liberdade em seu ordenamento interno. O uso autom\u00e1tico ou punitivo da deten\u00e7\u00e3o dos migrantes viola n\u00e3o s\u00f3 o direito \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal, mas tamb\u00e9m outros direitos humanos. A excepcionalidade da deten\u00e7\u00e3o administrativa de imigrantes tamb\u00e9m se aplica aos requerentes de asilo, refugiados, ap\u00e1tridas e outras pessoas que requerem prote\u00e7\u00e3o internacional. Instamos aos Estados a abolir gradualmente a deten\u00e7\u00e3o administrativa dos migrantes e estabelecer alternativas \u00e0 deten\u00e7\u00e3o, cuja aplica\u00e7\u00e3o se base em uma abordagem de direitos humanos.<\/span><\/p>\n

Ao celebrar o Dia Internacional dos Migrantes, reafirmamos que a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos migrantes requer a ado\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias medidas pelos Estados. Neste sentido, apelamos a todos os Estados a ratificar a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Fam\u00edlias, bem como outros instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos. Paralelamente \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o destes instrumentos, os Estados devem garantir que suas pol\u00edticas, leis e pr\u00e1ticas sobre a migra\u00e7\u00e3o estejam de acordo com suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos.”<\/span><\/p>\n

Esta declara\u00e7\u00e3o conjunta foi assinada em 18 de dezembro de 2012, no Dia Internacional dos Migrantes, pelo Sr. Fran\u00e7ois Cr\u00e9peau, Relator Especial para os Direitos Humanos dos Migrantes da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o Sr. Abdelhamid El Jamri, presidente do Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Fam\u00edlias (CMW) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Felipe Gonz\u00e1lez, Relator sobre os Direitos dos Migrantes da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), a Sra. Maya Sahli Fadel, Relatora Especial sobre os Refugiados, Solicitantes de Asilo, Pessoas Internamente Deslocadas e Migrantes da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) da Uni\u00e3o Africana (UA).<\/span><\/p>\n

FIM<\/span><\/p>\n

(*) Fran\u00e7ois Cr\u00e9peau (Canad\u00e1) foi nomeado relator especial sobre os direitos humanos dos migrantes, em junho de 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos<\/span><\/em> <\/span>da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, por um per\u00edodo inicial de tr\u00eas anos. Como Relator Especial, \u00e9 independente de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o e serve em sua capacidade individual. Sr. Cr\u00e9peau tamb\u00e9m \u00e9 Professor Catedr\u00e1tico da Faculdade de Direito da Universidade McGill, em Montreal, onde ocupa a cadeira de Hans e Tamar Oppenheimer em Direito Internacional P\u00fablico.<\/span><\/em>
\nVisite: <\/span><\/em>http:\/\/www2.ohchr.org\/spanish\/issues\/migration\/rapporteur\/index.htm<\/span><\/span><\/em><\/a> <\/span><\/em><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Relator Especial para os Direitos Humanos dos Migrantes das Na\u00e7\u00f5es Unidas, favor entrar em contato com:<\/span><\/em>
\nChristel Mobech (+41 22 917 9995 \/ <\/span><\/em>cmobech@ohchr.org<\/span><\/span><\/em><\/a>) ou escrever para <\/span><\/em>migrant@ohchr.org<\/span><\/span><\/em><\/a>.<\/span><\/em><\/p>\n

(*) Abdelhamid El Jamri (Marrocos) foi eleito para o Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Fam\u00edlias da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2004 e \u00e9 presidente do Comit\u00ea de Trabalhadores Migrat\u00f3rios desde 2008. Como um especialista do Comit\u00ea, \u00e9 independente de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o e serve em sua capacidade individual. O Sr. El Jamri \u00e9 tamb\u00e9m consultor internacional na realiza\u00e7\u00e3o de projetos de desenvolvimento e especialista em migra\u00e7\u00f5es internacionais. Igualmente, \u00e9 diretor do “Institut Sup\u00e9rieur de D\u00e9veloppement et de Formation” e membro do Conselho Econ\u00f4mico e Social do Marrocos.<\/span><\/em>
\nVisite: <\/span><\/em>http:\/\/www2.ohchr.org\/spanish\/bodies\/cmw\/index.htm<\/span><\/span><\/em><\/a> <\/span><\/em><\/p>\n

Conhe\u00e7a a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Fam\u00edlias:<\/span><\/em>http:\/\/www2.ohchr.org\/spanish\/law\/cmw.htm<\/span><\/span><\/em><\/a> <\/span><\/em><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Fam\u00edlias das Na\u00e7\u00f5es Unidas, favor entrar em contato com: Harumi Fuentes (+41 22 917 9699 \/ <\/span><\/em>hfuentes@ohchr.org<\/span><\/span><\/em><\/a>) ou escreva para <\/span><\/em>cmw@ohchr.org<\/span><\/span><\/em><\/a>. <\/span><\/em><\/p>\n

(**) Felipe Gonz\u00e1lez (Chile) foi eleito como membro da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) em 2008 e reeleito em 2011. Desde 2008 \u00e9 o Relator sobre os Direitos dos Migrantes e foi presidente da CIDH em 2010. <\/span><\/em>
\nVisite: <\/span><\/em>http:\/\/www.cidh.org\/migrantes\/defaultmigrants.htm<\/span><\/span><\/em><\/a> <\/span><\/em><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Relator sobre os Direitos dos Migrantes da CIDH, favor entrar em contato com \u00c1lvaro Botero Navarro (+1 202 458 3831 \/<\/span><\/em>abotero@oas.org<\/span><\/span><\/em><\/a>) ou escrever para <\/span><\/em>cidhmigrantes@oas.org<\/span><\/span><\/em><\/a>.<\/span><\/em><\/p>\n

(***) Maya Sahli Fadel (Arg\u00e9lia) foi eleita como membro da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) da Uni\u00e3o Africana (UA) em 2011. <\/span><\/em>
\nVisite: <\/span><\/em>http:\/\/www.achpr.org\/mechanisms\/refugees-and-internally-displaced-persons\/<\/span><\/span><\/em><\/a> <\/span><\/em><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Relatora Especial sobre os Refugiados, Solicitantes de Asilo, Pessoas Internamente Deslocadas e Migrantes da CADHP, favor entrar em contato a trav\u00e9s do n\u00famero +220 441 0505 \/ +220 441 0506 ou escrever para <\/span><\/em>au-banjul@africa-union.org<\/span><\/span><\/em><\/a>.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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