{"id":14721,"date":"2012-07-17T16:12:38","date_gmt":"2012-07-17T16:12:38","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=14721"},"modified":"2012-07-17T16:13:43","modified_gmt":"2012-07-17T16:13:43","slug":"planos-nacionais-de-acao-de-direitos-humanos-ingredientes-para-o-sucesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/planos-nacionais-de-acao-de-direitos-humanos-ingredientes-para-o-sucesso\/","title":{"rendered":"Planos Nacionais de A\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos: ingredientes para o sucesso"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

PDF 217 KB <\/a><\/p>\n

Word 24 KB<\/a><\/p>\n

\u201cA Confer\u00eancia Mundial de Direitos Humanos recomenda que cada Estado pondere a conveni\u00eancia de elaborar um plano nacional de a\u00e7\u00e3o que identifique os passos por meio dos quais esse Estado poderia melhorar a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d<\/em><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o e Programa de A\u00e7\u00e3o de Viena, 1993.\u00a0Par\u00e1grafo 71, parte II.<\/p>\n

O que s\u00e3o os planos nacionais de a\u00e7\u00e3o de direitos humanos?<\/strong><\/p>\n

<\/strong>Muitos pa\u00edses procuram melhorar as suas capacidades para proteger e promover os direitos humanos no n\u00edvel nacional. Por\u00e9m, muitas vezes n\u00e3o contam com um roteiro para faz\u00ea-lo de maneira abrangente, coerente e coordenada. Um Plano Nacional de A\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos (PNADH) fornece uma estrutura para fortalecer os direitos humanos.<\/p>\n

Um PNADH \u00e9 um documento compreensivo que estabelece a execu\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas que devem ser adotadas em um marco temporal espec\u00edfico, visando melhorar a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds.<\/p>\n

Ao desenvolver e instalar um PNADH, um pa\u00eds faz uma declara\u00e7\u00e3o expl\u00edcita \u00e0 sociedade e \u00e0 comunidade internacional sobre a sua agenda de direitos humanos.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Os PNADH servem para:<\/strong><\/p>\n

\u25cf revisar as necessidades de um pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos;<\/p>\n

\u25cf fornecer um roteiro visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos;<\/p>\n

\u25cf iniciar programas e uma resposta coordenada;<\/p>\n

\u25cf vincular direitos humanos \u00e0 planifica\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento;<\/p>\n

\u25cf facilitar a coopera\u00e7\u00e3o com os atores interessados;<\/p>\n

\u25cf sensibilizar os diversos atores sociais sobre assuntos de direitos humanos;<\/p>\n

\u25cf ajudar os governos a cumprir os seus compromissos sobre direitos humanos \u00e0 luz dos tratados internacionais, regionais e as leis nacionais.<\/p>\n

Quem deve participar?<\/strong><\/p>\n

Um PNADH deve ser entendido como um objetivo nacional. Mas, como o plano envolve compromissos por si contra\u00eddos, o governo tem uma especial responsabilidade no seu desenvolvimento.<\/p>\n

Sem importar desde qual setor da sociedade surgiu o projeto de elaborar um PNADH, \u00e9 preciso identificar um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico do governo como encarregado de iniciar o processo e convocar os atores interessados.<\/p>\n

Conforme o plano projetado e os recursos dispon\u00edveis, o processo deveria incluir a participa\u00e7\u00e3o de todos os n\u00edveis do Estado, entidades p\u00fablico-privadas, institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m devem ser convocados representantes de grupos vulner\u00e1veis, sindicatos e grupos profissionais, especialistas em direitos humanos, acad\u00eamicos e investigadores, a m\u00eddia, o setor privado e a sociedade em conjunto. Al\u00e9m disso, pode ser \u00fatil envolver representantes de organiza\u00e7\u00f5es internacionais que forne\u00e7am assessoramento t\u00e9cnico no assunto.<\/p>\n

Como configurar um PNADH?<\/strong><\/p>\n

Os passos a seguir na forma\u00e7\u00e3o de um PNADH incluem pelo menos cinco etapas:<\/p>\n

\u2022 uma fase de prepara\u00e7\u00e3o, onde os atores relevantes fazem consultas iniciais e o diagn\u00f3stico dos principais desafios em direitos humanos para o pa\u00eds. Al\u00e9m disso, s\u00e3o identificadas estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o e as necessidades de funcionamento do PNADH, principalmente em termos de recursos financeiros e humanos.<\/p>\n

Durante esta etapa, os participantes podem formar um comit\u00ea coordenador, encarregado de organizar os esfor\u00e7os das diferentes \u00e1reas participantes do processo. Esse comit\u00ea deveria estar composto por funcion\u00e1rios dos tr\u00eas poderes do Estado e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, considerando um equil\u00edbrio de g\u00eanero e de grupos \u00e9tnicos, religiosos, regionais e outros.<\/p>\n

\u2022 Uma fase de desenvolvimento para que os atores envolvidos possam elaborar um rascunho do PNADH, discutir e adotar um plano de trabalho, al\u00e9m de criar uma estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00f5es para divulgar as suas atividades e o pr\u00f3prio PNADH;<\/p>\n

\u2022 Uma fase de instala\u00e7\u00e3o, onde os \u00f3rg\u00e3os relevantes p\u00f5em em funcionamento o plano.<\/p>\n

\u2022 Uma etapa de monitoramento ou controle para supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades planejadas e um processo de ajuste dos objetivos do plano.<\/p>\n

\u2022 Finalmente, uma etapa de avalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o, do funcionamento e se os objetivos foram atingidos.<\/p>\n

Compromisso e apoio pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o dos mais altos n\u00edveis pol\u00edticos \u00e9 fundamental para ter sucesso no desenvolvimento e instala\u00e7\u00e3o dos PNADH. A vontade pol\u00edtica est\u00e1 estreitamente ligada ao compromisso dos atores com o plano.<\/p>\n

Os poderes do Estado t\u00eam que adotar um papel ativo para que o PNADH seja um instrumento vivo que atinja resultados concretos. O compromisso pol\u00edtico deve se refletir na atribui\u00e7\u00e3o dos recursos suficientes para cobrir as necessidades or\u00e7ament\u00e1rias do plano.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Como princ\u00edpio orientador, o plano deve ser entendido como um projeto nacional e quanto mais os setores participarem da sua elabora\u00e7\u00e3o, os seus resultados ser\u00e3o mais efetivos e permanentes,<\/p>\n

\u00c9 por isso que os esfor\u00e7os devem tentar evitar que os PNADH virem um exerc\u00edcio focado essencialmente no governo ou em organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. \u00c9 importante convocar audi\u00eancias p\u00fablicas amplas para discutir o PNADH, nas quais os participantes possam formular recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

PNADH na Am\u00e9rica do Sul<\/strong><\/p>\n

Na Am\u00e9rica do Sul, os pa\u00edses t\u00eam diferentes graus de avan\u00e7o no desenvolvimento e instala\u00e7\u00e3o de PNADH. Bol\u00edvia, Brasil, Col\u00f4mbia, Equador, Peru e Venezuela t\u00eam um plano ou iniciaram o processo de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Escrit\u00f3rio Regional do ACNUDH para Am\u00e9rica do Sul apoia e promove a cria\u00e7\u00e3o desses planos em todos os pa\u00edses que cobre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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