{"id":14318,"date":"2012-06-01T17:49:19","date_gmt":"2012-06-01T17:49:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=14318"},"modified":"2012-06-14T14:49:24","modified_gmt":"2012-06-14T14:49:24","slug":"mecanismos-para-prevenir-a-tortura-na-america-do-sul-o-caminho-a-seguir-para-o-chile","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/mecanismos-para-prevenir-a-tortura-na-america-do-sul-o-caminho-a-seguir-para-o-chile\/","title":{"rendered":"Mecanismos para prevenir a tortura na Am\u00e9rica do Sul: o caminho a seguir para o Chile"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cJustamente nesses lugares onde n\u00e3o penetra a luz, onde a opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o tem acesso, onde as coisas s\u00e3o feitas atr\u00e1s das paredes, \u00e9 onde infelizmente continuam a serem cometidos esses atos sumamente brutais que s\u00e3o as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos\u201d, comentou Amerigo Incalcaterra, Representante Regional para Am\u00e9rica do Sul da Alta Comiss\u00e1ria das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos no seu discurso inaugural<\/a> da Oficina sobre Mecanismos Nacionais de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura, que ocorreu em Santiago do Chile entre 28 e 29 de maio de 2012.<\/p>\n

O Protocolo Facultativo da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura <\/a>(OPCAT), um instrumento internacional adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes<\/a> (CAT), estabelece que todo Estado-Parte deve criar um Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o<\/a> (MNP) durante o primeiro ano da entrada em vigor do Protocolo. At\u00e9 hoje, poucos pa\u00edses na regi\u00e3o t\u00eam instalado o seu MNP.<\/p>\n

No Chile, o governo manifestou inten\u00e7\u00f5es de designar o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) como MNP.<\/p>\n

Com o objetivo de discutir os desafios para desenvolver essa fun\u00e7\u00e3o, o INDH e o Escrit\u00f3rio Regional do ACNUDH organizaram este evento que reuniu especialistas e autoridades nacionais e internacionais relevantes no tema. Em n\u00edvel nacional participaram o Ministro da Justi\u00e7a, o Diretor de Gendarmer\u00eda (o corpo chileno de guardas de pris\u00f5es), o Diretor de Direitos Humanos de Carabineros (corpo policial uniformizado), o Chefe da Brigada de Direitos Humanos da Pol\u00edcia de Investiga\u00e7\u00f5es, a Defensoria Penal P\u00fablica, o Chefe da \u00e1rea jur\u00eddica do Programa de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio do Interior, al\u00e9m de advogados do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do pa\u00eds e assessores da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, entre outros.<\/p>\n

Entre os especialistas internacionais estiveram o Vice-presidente do Subcomit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura<\/a> (SPT), a Presidenta do MNP da Honduras, um representante do MNP da Costa Rica e a Diretora para Am\u00e9rica Latina da Associa\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura (APT).
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\u201cEspero que consigamos, a partir desta reuni\u00e3o, ter um plano de trabalho que derive na cria\u00e7\u00e3o de um Mecanismo e com os melhores padr\u00f5es de direitos humanos\u201d, expressou Lorena Fries, Diretora do INDH.<\/p>\n

O Ministro da Justi\u00e7a do Chile, Teodoro Ribera, participou tamb\u00e9m do semin\u00e1rio e comentou em seu discurso a necessidade de realizar mudan\u00e7as culturais nas institui\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n

\u201cTodos n\u00f3s sabemos que o nosso sistema de priva\u00e7\u00e3o da liberdade est\u00e1 n\u00e3o apenas na obscuridade, mas tamb\u00e9m provavelmente fora dos padr\u00f5es m\u00ednimos de dignidade das pessoas\u201d, disse. \u201cPenso que este mecanismo \u00e9 muito eficaz se conseguirmos incorpor\u00e1-lo adequadamente em prol dos direitos humanos. \u00c9 preciso gerar confian\u00e7as, gerar uma pol\u00edtica gradual para avan\u00e7ar\u201d.<\/p>\n

Incalcaterra destacou, al\u00e9m do mais, a import\u00e2ncia de estabelecer uma base normativa clara e um marco jur\u00eddico adequado para o futuro MNP. Enfatizou na necessidade de envolver todos os atores relevantes tanto em n\u00edvel institucional como da sociedade civil, de limitar as fun\u00e7\u00f5es do MNP de acordo com o Protocolo Facultativo da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura, de proporcionar recursos humanos e log\u00edsticos suficientes para que possam desempenhar a sua tarefa de maneira efetiva e de elaborar um plano de trabalho com o MNP concordado em n\u00edvel interinstitucional.<\/p>\n

Li\u00e7\u00f5es aprendidas<\/strong><\/p>\n

Representantes dos MNP de Honduras e Costa Rica compartilharam as suas experi\u00eancias no assunto com os participantes da oficina.<\/p>\n

\u201cOs desafios sempre s\u00e3o muito amplos considerando que os Mecanismos est\u00e3o baseados principalmente na preven\u00e7\u00e3o\u201d, comentou Odalis Najera, Presidenta do MNP da Honduras. \u201cE os nossos povos n\u00e3o est\u00e3o preparados de maneira suficiente para a preven\u00e7\u00e3o. Por isso, todos os dias n\u00f3s estamos aprendendo a implementar pol\u00edticas p\u00fablicas para prevenir os atos de viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Esteban Vargas, integrante do MNP da Costa Rica, adicionou que uma boa pr\u00e1tica fundamental para qualquer Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer um di\u00e1logo fluente com as autoridades.<\/p>\n

\u201cComo membros das institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos e de defensorias, estamos acostumados a confrontar as autoridades encarregadas dos centros de priva\u00e7\u00e3o da liberdade\u201d, opinou Vargas. \u201cCom o Mecanismo aprendemos que o di\u00e1logo \u00e9 igualmente importante. O MNP tem que aprender a negociar, a sentar \u00e0 mesa, a propor, a escutar, n\u00e3o apenas confrontar, mas tamb\u00e9m construir\u201d.<\/p>\n

Os MNP s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os independentes que fazem visitas para examinar o tratamento e as condi\u00e7\u00f5es das pessoas privadas de liberdade em n\u00edvel nacional. Fazem recomenda\u00e7\u00f5es para melhorar as condi\u00e7\u00f5es e formulam propostas sobre a legisla\u00e7\u00e3o ou projetos de lei existentes no assunto.<\/p>\n

\u201cInsistimos em os MNP devem ser criados por lei, estabelecendo a sua independ\u00eancia e que determine os lugares de deten\u00e7\u00e3o nos mesmos termos do Protocolo Facultativo\u201d, expressou Mario Coriolano, defensor p\u00fablico argentino e vice-presidente do Subcomit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura (SPT).<\/p>\n

Acrescentou que para estabelecer um mecanismo efetivo, \u201ctr\u00eas pilares que eu considero indivis\u00edveis s\u00e3o: vontade pol\u00edtica, planifica\u00e7\u00e3o e uma equipe para desenvolver o plano\u201d.<\/p>\n

Segundo Coriolano, os MNP devem ser \u00f3rg\u00e3os independentes que cumpram com os Princ\u00edpios de Paris<\/a>*: \u201cIsto \u00e9 um sinal claro que permite avaliar a sua independ\u00eancia e se cumprem com os padr\u00f5es m\u00ednimos\u201d, disse. Ele lembrou que os MNP devem receber or\u00e7amento e recursos humanos suficientes para poder realizar visitas peri\u00f3dicas e ser eficazes no seu trabalho de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cUma carta forte que tamb\u00e9m tem o Chile \u00e9 a presen\u00e7a do Escrit\u00f3rio Regional do Alto Comissariado aqui\u201d, disse Coriolano durante sua apresenta\u00e7\u00e3o<\/a>. \u201cTem de ser aproveitada\u201d.<\/p>\n

Estado de avan\u00e7o na regi\u00e3o
\n<\/strong>
\nDesde a sua cria\u00e7\u00e3o em 2009, o Escrit\u00f3rio Regional para Am\u00e9rica do Sul do ACNUDH est\u00e1 trabalhando para promover e apoiar o estabelecimento de MNPs em todos os pa\u00edses de sua cobertura, bem como gerar consci\u00eancia sobre o tema. J\u00e1 organizou v\u00e1rios eventos sobre o assunto, incluindo uma consulta regional<\/a> em junho de 2011. Tamb\u00e9m publicou um livro<\/a>, um folheto informativo<\/a> e um coment\u00e1rio de opini\u00e3o<\/a> na imprensa.<\/p>\n

Na Argentina, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei em 2011 para criar um Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura, que hoje est\u00e1 no Senado. No Brasil, tamb\u00e9m foi introduzido um projeto de lei para criar um MNP em 2011, que foi analisado recentemente por comiss\u00f5es e est\u00e1 aguardando vota\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

No Brasil, como acontece na Argentina, algumas regi\u00f5es j\u00e1 avan\u00e7aram no estabelecimento dos seus pr\u00f3prios mecanismos. Existem Comit\u00eas Estaduais para Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura no Estado do Rio de Janeiro e no Estado de Alagoas, no Brasil, e na Prov\u00edncia do Chaco na Argentina. O poder legislativo das prov\u00edncias argentinas de R\u00edo Negro, Mendoza e mais recentemente Tucum\u00e1n, tamb\u00e9m aprovaram leis para criar Mecanismos de Preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Uruguai, a rec\u00e9m-criada Institui\u00e7\u00e3o Nacional de Direitos Humanos tem entre as suas fun\u00e7\u00f5es a de MNP, e o Comiss\u00e1rio Parlamentar tem o mandato de observar a situa\u00e7\u00e3o nos centros penitenci\u00e1rios para adultos<\/p>\n

Ainda n\u00e3o existem mecanismos no Peru e no Chile, e a Venezuela ainda n\u00e3o ratificou o OPCAT.<\/p>\n

29 de maio de 2012<\/p>\n

*Os Princ\u00edpios de Paris<\/a> representam a principal fonte de padr\u00f5es internacionais para a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos, incluindo os MNP. Detalham a sua composi\u00e7\u00e3o e garantias de independ\u00eancia e pluralismo, e a necessidade de contar com um mandato amplo de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o plasmado em um texto constitucional ou legislativo. Os seus membros devem ser eleitos assegurando uma representa\u00e7\u00e3o pluralista. Devem contar com uma infra-estrutura e financiamento adequados para as suas atividades, garantindo a autonomia em rela\u00e7\u00e3o com o governo. Os seus membros devem ser nomeados em ato oficial onde \u00e9 anunciada a dura\u00e7\u00e3o do seu mandato. <\/em><\/p>\n

Assista discursos:<\/strong>
\nRepresentante Regional do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra: http:\/\/youtu.be\/x4gLc4TbGAQ
\nVice-presidente do SPT, Mario Coriolano: http:\/\/youtu.be\/SOea9OCbC_Y<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Autoridades nacionais e especialistas internacionais se reuniram no Chile para conversar sobre a cria\u00e7\u00e3o de um MNP<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"class_list":["post-14318","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nao-categorizado"],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false},"uagb_author_info":{"display_name":"acnudh","author_link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/author\/acnudh\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Autoridades nacionais e especialistas internacionais se reuniram no Chile para conversar sobre a cria\u00e7\u00e3o de um MNP","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14318"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14318\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14489,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14318\/revisions\/14489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}