{"id":1403,"date":"2010-09-24T18:58:53","date_gmt":"2010-09-24T18:58:53","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=1403"},"modified":"2011-01-18T02:07:26","modified_gmt":"2011-01-18T02:07:26","slug":"relator-da-onu-emite-comunicado-sobre-greve-de-fome-de-indigenas-mapuche-no-chile","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/relator-da-onu-emite-comunicado-sobre-greve-de-fome-de-indigenas-mapuche-no-chile\/","title":{"rendered":"Relator da ONU emite comunicado sobre greve de fome de ind\u00edgenas Mapuche no Chile"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Declara\u00e7\u00e3o do Relator Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Ind\u00edgenas, James Anaya, sobre a situa\u00e7\u00e3o dos presos Mapuches em greve de fome no Chile. <\/em><\/strong><\/p>\n

Gostaria de informar a todos os interessados que nos \u00faltimos dias eu tenho mantido contato permanente com o Governo do Chile, mantendo um di\u00e1logo e um interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o das 34 pessoas Mapuche que est\u00e3o em greve de fome h\u00e1 mais de dois meses em v\u00e1rios centros na regi\u00e3o de B\u00edo B\u00edo e Araucan\u00eda. Manifestei minha mais profunda preocupa\u00e7\u00e3o com esta situa\u00e7\u00e3o e a necessidade de avan\u00e7ar para resolver os diversos problemas relacionadas com as demandas das pessoas em greve de fome que afeta o povo Mapuche.<\/p>\n

As 34 pessoas em greve de fome est\u00e3o entre as 58 pessoas Mapuche e seus simpatizantes que foram processados ou condenado por for\u00e7a da Lei Antiterrorista (n. 18.314) no Chile. Entendo que os presos Mapuches em greve de fome demandam do Estado: (1) O fim da aplica\u00e7\u00e3o da lei antiterrorista nos casos que envolv\u00ea-los, (2) o fim dos processos de alguns das pessoas Mapuche presas pela justi\u00e7a militar, (3) a desmilitariza\u00e7\u00e3o do de \u00e1reas onde as comunidades Mapuche reivindicam direitos humanos, pol\u00edticos e territoriais, e (4) a restitui\u00e7\u00e3o das terras ancestrais Mapuche.<\/p>\n

Tanto eu como o meu antecessor, Professor Rodolfo Stavenhagen, expressamos nossa preocupa\u00e7\u00e3o expressa sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei antiterrorista neste contexto e fizemos v\u00e1rias observa\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a respeito. Al\u00e9m disso, v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os das Na\u00e7\u00f5es Unidas, incluindo a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, o Comit\u00ea contra a Tortura e o Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o da lei antiterrorista neste contexto. Apesar disso, os acontecimentos recentes da greve de fome indicam falta de aplica\u00e7\u00e3o adequada destas recomenda\u00e7\u00f5es, e colocam em evid\u00eancia o descontentamento existente em torno dos problemas de fundo que d\u00e3o origem a esta manifesta\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Como eu expressei anteriormente, desaprovo o uso da viol\u00eancia como forma de protesto, mesmo que este tenha reivindica\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas, e igualmente reprovo a falta de respeito aos direitos dos povos ind\u00edgenas, que podem levar a um conflito. Ao mesmo tempo, estou mais convencido de que aplica\u00e7\u00e3o da lei antiterrorista, neste contexto, implica uma s\u00e9rie de problemas processuais e de fundo que apenas agravam a situa\u00e7\u00e3o, e que a qualifica\u00e7\u00e3o dos delitos praticados como atos de terrorismo pode ser irrelevante e inadequada dentro das normas internacionais pertinentes. Qualquer processo penal de pessoas Mapuche por delitos neste contexto deveria ser atrav\u00e9s da justi\u00e7a penal comum, com todas as garantias aplic\u00e1veis ao devido processo.<\/p>\n

Reiteramos as recomenda\u00e7\u00f5es citadas e instamos o Governo a desenvolver com o m\u00e1ximo de um esfor\u00e7o para iniciar um di\u00e1logo de boa f\u00e9 com os representantes dos presos Mapuches, como um passo fundamental para a busca de solu\u00e7\u00f5es construtivas orientadas a responder \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es e demandas da greve.<\/p>\n

Nesse sentido, tenho recebido informa\u00e7\u00f5es do Governo de que, com o aval das autoridades, o bispo de Concepci\u00f3n est\u00e1 tetando buscar uma solu\u00e7\u00e3o concreta. Exorto o Governo que neste processo de di\u00e1logo seja realizados todos os esfor\u00e7os para gerar a confian\u00e7a necess\u00e1ria para alcan\u00e7ar uma resolu\u00e7\u00e3o bem sucedida desta situa\u00e7\u00e3o e que se explorem todas as alternativas de solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas. Igualmente, incentivo as pessoas Mapuche em greve de fome, bem como demais l\u00edderes e membros do povo Mapuche em causa que tamb\u00e9m realizem esfor\u00e7os de boa f\u00e9 para dialogar construtivamente com o governo para encontrar solu\u00e7\u00f5es para suas demandas.<\/p>\n

Tomo nota da informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo Governo sobre os projetos de lei para modificar a lei antiterrorista e a lei sobre justi\u00e7a militar que est\u00e3o sendo avaliadas pelo Congresso atualmente. Gostaria de reiterar que \u00e9 essencial que o Estado reforme a lei antiterrorista, adotando defini\u00e7\u00f5es precisas dos tipos penais de delitos de terrorismo, adequadas \u00e0s normas internacionais aplic\u00e1veis, bem como assegure que as reformas destas leis sejam adequadas aos padr\u00f5es internacionais sobre direitos humanos, em particular em respeito ao devido processo legal. Considero de igual import\u00e2ncia que se facilitem espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o e consulta a representantes do povo Mapuche nos processos de reforma destas leis, que t\u00eam tido um efeito direto sobre seus membros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m recebi informa\u00e7\u00f5es do Governo a respeito do an\u00fancio do estabelecimento de uma mesa de di\u00e1logo paralela integrada pelo Governo, representantes do povo Mapuche, as igrejas Cat\u00f3lica e Evang\u00e9lica e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, para discutir programas de desenvolvimento regional.<\/p>\n

Valorizando a disponibilidade do Governo para iniciar o di\u00e1logo de fundo com representantes do povo Mapuche, gostaria de assinalar ao Governo que \u00e9 essencial assegurar que o processo de di\u00e1logo se realize em um quadro de confian\u00e7a e boa f\u00e9, e de acordo com as normas de consulta e participa\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Chile.<\/p>\n

Por fim, reitero que os distintos poderes do Estado devem abordar, em conjunto com os povos ind\u00edgenas, os assuntos de fundo da atual crise referentes \u00e0 falta da implementa\u00e7\u00e3o plena dos direitos dos povos ind\u00edgenas, especialmente no que diz respeito a suas terras ancestrais, aos recursos naturais, \u00e0 consulta pr\u00e9via e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es que lhes dizem respeito. Neste sentido, enfatizo que Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas da ONU e a Conve\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 que comemorou seu primeiro ano em vigor no Chile \u2013 oferecem padr\u00f5es e pontos de refer\u00eancia aplic\u00e1veis aos processos de di\u00e1logo e \u00e0 busca de solu\u00e7\u00f5es \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o, de modo a garantir o respeito pelos direitos dos povos ind\u00edgenas no Chile.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Jennifer Ross Laguna<\/strong>
\nOficial de Imprensa e Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica
\nEscrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) \u2013 Am\u00e9rica do Sul
\nTel. (56 2) 654-1037<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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