Ao voltar recentemente do Brasil, observei com interesse e satisfa\u00e7\u00e3o que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) do governo do Brasil pretende criar uma comiss\u00e3o da verdade como um passo importante para atingir a verdade sobre as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos do passado e facilitar a reconcilia\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um fato bem-vindo, que demonstra o compromisso do Brasil em promover os direitos humanos em n\u00edvel nacional, bem como no resto do mundo.<\/p>\n
O compromisso de implementar planos de a\u00e7\u00e3o em direitos humanos \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o que os Estados fizeram na Confer\u00eancia Mundial sobre Direitos Humanos realizada em Viena (\u00c1ustria), em 23 de junho de 1993. Hoje o Brasil \u00e9 um dos poucos Estados da regi\u00e3o que est\u00e1 cumprindo essa recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fazer realidade um plano de a\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais do que um exerc\u00edcio de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Envolve um profundo processo de consulta entre o Estado, suas institui\u00e7\u00f5es e amplos setores da sociedade brasileira sobre as principais quest\u00f5es que afetam a implementa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m envolve uma programa\u00e7\u00e3o articulada de a\u00e7\u00f5es concretas que visem superar os obst\u00e1culos que impedem a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o. Ao longo dos anos, as Na\u00e7\u00f5es Unidas t\u00eam prestado assist\u00eancia a Estados saindo de conflitos ou de governos repressivos a restabelecer o Estado de Direito e exercer a justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o. A experi\u00eancia tem mostrado frequentemente que as sociedades n\u00e3o podem desfrutar plenamente de paz sustent\u00e1vel, do desenvolvimento e da reconcilia\u00e7\u00e3o sem abordar abusos dos direitos humanos.<\/p>\n
As Na\u00e7\u00f5es Unidas t\u00eam promovido uma abordagem global da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, em conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es e normas legais internacionais. V\u00e1rios instrumentos internacionais, dos quais o Brasil faz parte em sua maioria, consagram a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de iniciar investiga\u00e7\u00f5es e processos em torno das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e viola\u00e7\u00f5es do direito internacional humanit\u00e1rio.<\/p>\n
Os instrumentos internacionais tamb\u00e9m reconhecem o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o para as v\u00edtimas e o direito das v\u00edtimas e da sociedade de saber a verdade sobre as viola\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de buscar garantias de que tais viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o se repitam.<\/p>\n
Esses padr\u00f5es internacionais estabelecem limites normativos para as Na\u00e7\u00f5es Unidas. Por exemplo, as Na\u00e7\u00f5es Unidas n\u00e3o apoiam anistias para os culpados de genoc\u00eddio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou viola\u00e7\u00f5es massivas dos direitos humanos -incluindo tortura e tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes, execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias ou arbitr\u00e1rias, desaparecimentos for\u00e7ados, viola\u00e7\u00e3o ou outras formas de viol\u00eancia sexual de gravidade compar\u00e1vel.<\/p>\n
Levando em considera\u00e7\u00e3o essas normas e baseando-se na experi\u00eancia adquirida atrav\u00e9s dos anos, a ONU evita f\u00f3rmulas \u00fanicas. Ao contr\u00e1rio, procura que todos os programas de justi\u00e7a estejam baseados numa an\u00e1lise pormenorizada das necessidades e capacidades nacionais.<\/p>\n
Consultas extensivas com v\u00edtimas e outras comunidades afetadas t\u00eam sido passos importantes para garantir que o programa resultante leve em conta experi\u00eancias e necessidades particulares do contexto nacional.<\/p>\n
Por meio de um planejamento cuidadoso e de amplas consultas com atores nacionais relevantes, o governo do Brasil vai avan\u00e7ar no estabelecimento de um mecanismo eficiente para a verdade e a reconcilia\u00e7\u00e3o como parte de uma abordagem mais ampla da justi\u00e7a transicional, que integre uma gama completa de processos e medidas judiciais e n\u00e3o judiciais, incluindo processos, repara\u00e7\u00f5es e a reforma institucional.<\/p>\n
\u00c9 encorajador ver a vontade do Brasil em defender os direitos humanos no mundo inteiro. Ao mesmo tempo, o Brasil tem reconhecido que a \u00fanica forma que esses esfor\u00e7os v\u00e3o dar frutos \u00e9 na medida em que o pa\u00eds possa demonstrar um verdadeiro compromisso de defender esses direitos em n\u00edvel nacional.<\/p>\n
NAVANETHEM PILLAY, mestre e doutora em direito pela Universidade Harvard, \u00e9 a alta comiss\u00e1ria das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao voltar recentemente do Brasil, observei com interesse e satisfa\u00e7\u00e3o que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) do governo do Brasil pretende criar uma comiss\u00e3o da verdade como um passo importante para atingir a verdade sobre as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos do passado e facilitar a reconcilia\u00e7\u00e3o. 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