{"id":1381,"date":"2010-06-26T18:27:52","date_gmt":"2010-06-26T18:27:52","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=1381"},"modified":"2011-02-21T20:17:52","modified_gmt":"2011-02-21T20:17:52","slug":"declaracao-da-alta-comissaria-da-onu-para-os-direitos-humanos-no-dia-internacional-em-apoio-as-vitimas-de-tortura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/declaracao-da-alta-comissaria-da-onu-para-os-direitos-humanos-no-dia-internacional-em-apoio-as-vitimas-de-tortura\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o da Alta Comiss\u00e1ria da ONU para os Direitos Humanos no Dia Internacional em Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Tortura"},"content":{"rendered":"

Alta Comiss\u00e1ria da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay<\/em><\/strong><\/p>\n

Quase todos os Estados t\u00eam leis que pro\u00edbem a tortura e a declaram um crime. No entanto, muitos Estados praticam a tortura e n\u00e3o levam a julgamento aqueles que a cometem. Relat\u00f3rios frios sobre tortura atravessam as mesas de funcion\u00e1rios de direitos humanos da ONU todos os dias, embora os pa\u00edses que a praticam tentem mant\u00ea-los aninhado em pequenos lugares escuros que a maioria de n\u00f3s nunca ver\u00e1, e muitos de n\u00f3s gostar\u00edamos de pensar que isso nunca poderia ocorrer por tr\u00e1s de fachadas brilhantes das nossas cidades do S\u00e9culo 21.<\/p>\n

Na quarta-feira [23\/6], o Paquist\u00e3o tornou-se o Estado 147 a ratificar a Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outros Tratamentos Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes Castigo. Como resultado, restam agora 45 Estados-Membros da ONU que n\u00e3o ratificaram este tratado hist\u00f3rico, que \u00e9 um dos baluartes mais importantes da civiliza\u00e7\u00e3o moderna contra o abuso de poder. (*)<\/p>\n

Infelizmente, isso n\u00e3o significa que a pr\u00e1tica da tortura limita-se a \u2018apenas\u2019 45 pa\u00edses. Autoridades de Estado de muitos pa\u00edses que s\u00e3o parte da Conven\u00e7\u00e3o continuam a praticar a tortura, seja porque a legisla\u00e7\u00e3o nacional que pro\u00edbe a tortura \u00e9 insuficiente, seja porque n\u00e3o \u00e9 cumprida.<\/p>\n

A tortura \u00e9 um crime grave do direito internacional, em tempos de guerra ou de paz. A Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura exige que os Estados tratem a tortura como um crime e que levem a julgamento ou fa\u00e7am a extradi\u00e7\u00e3o dos acusados. Mesmo os Estados que n\u00e3o ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o obrigados a proteger os seus cidad\u00e3os a partir dela. No entanto, apesar disso, os julgamentos s\u00e3o raros.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 um aspecto de tudo isso que deve fazer com que mesmo os mais cru\u00e9is e auto-confiantes torturadores parem pensem: com o tempo, todos os regimes mudam, incluindo os mais arraigados e desp\u00f3ticos. Assim, mesmo aqueles que confiam em sua imunidade na justi\u00e7a poder\u00e3o \u2013 e espero que cada vez mais ir\u00e3o \u2013 encontrar-se finalmente em um tribunal.<\/p>\n

Enquanto muitos torturadores est\u00e3o em liberdade, e ainda realizando seus trabalhos repulsivos, a lista dos processados por tortura est\u00e1 crescendo ano a ano. Exemplos recentes incluem casos contra indiv\u00edduos que alegadamente praticaram a tortura ou promoveram desaparecimentos e assassinatos extrajudiciais no Chile e na Argentina nos anos 1970 e 1980. A n\u00edvel internacional, os Tribunais ad hoc<\/em>, incluindo aqueles para ex-Iugosl\u00e1via e Ruanda, condenaram ex-altos dirigentes por atos de tortura, enquanto o tribunal do Camboja deve anunciar seu veredito sobre Kaing Guek Eav, o conhecido chefe da pris\u00e3o de Khmer Rouge, vulgarmente conhecido como \u2018Duch\u2019, no dia 26 de julho. O Tribunal Penal Internacional conduzir\u00e1 em breve casos semelhantes em que cortes nacionais falharam em agir.<\/p>\n

Estou preocupada, por\u00e9m, que alguns Estados mantenham rigidamente anistias que salvam os torturadores de serem levados \u00e0 justi\u00e7a, mesmo que os regimes que os empregaram tenham terminado h\u00e1 muito tempo. Como resultado, h\u00e1 um n\u00famero de democracias bem estabelecidas que, geralmente respeitam o Estado de Direito \u2013 e est\u00e3o orgulhosos de faz\u00ea-lo \u2013, que est\u00e3o protegendo torturadores e negando a justi\u00e7a \u2013 e frequentemente, como resultado, as repara\u00e7\u00f5es \u2013 para as v\u00edtimas.<\/p>\n

A tortura \u00e9 um crime extremamente grave, e em determinadas circunst\u00e2ncias pode constituir um crime de guerra, um crime contra a humanidade ou um genoc\u00eddio. Nenhum suspeito de cometer tortura pode se beneficiar de uma anistia. Isso \u00e9 um princ\u00edpio b\u00e1sico da justi\u00e7a internacional e um princ\u00edpio vital.<\/p>\n

Os torturadores, e seus superiores, precisam ouvir a seguinte mensagem alta e clara: por mais poderoso que voc\u00ea esteja hoje, h\u00e1 uma forte probabilidade de que, mais cedo ou mais tarde, voc\u00ea ser\u00e1 responsabilizado por sua desumanidade. Os Governos, as Na\u00e7\u00f5es Unidas, ONGs, defensores dos direitos humanos, a m\u00eddia e todo o resto de n\u00f3s precisamos assegurar que esta mensagem seja apoiado por uma a\u00e7\u00e3o contundente.<\/p>\n

(*) Para ver quais os Estados ratificaram, ou n\u00e3o, os tratados de direitos humanos, incluindo a Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura, clique aqui<\/a>.<\/p>\n

Acesse a Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanas ou Degradantes clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

Saiba mais sobre a Alta Comiss\u00e1ria da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay clicando aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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