{"id":13515,"date":"2012-04-26T14:03:49","date_gmt":"2012-04-26T14:03:49","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=13515"},"modified":"2012-04-26T14:03:49","modified_gmt":"2012-04-26T14:03:49","slug":"pillay-novas-restricoes-a-ong-socavam-os-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/pillay-novas-restricoes-a-ong-socavam-os-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Pillay: novas restri\u00e7\u00f5es a ONG socavam os direitos humanos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>GENEBRA \u2013 A Alta Comiss\u00e1ria da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, expressou nesta quarta-feira (25\/4) profunda preocupa\u00e7\u00e3o pelas medidas atuais ou recentes em v\u00e1rios pa\u00edses, que restringem a liberdade das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONG) e outros atores da sociedade civil para funcionar de forma independente e eficaz.<\/p>\n

No Egito, um projeto de lei sobre regula\u00e7\u00e3o das ONG \u201cse for aprovado em sua forma atual, ir\u00e1 socavar gravemente o esp\u00edrito da revolu\u00e7\u00e3o do Egito, onde a sociedade civil teve uma participa\u00e7\u00e3o muito importante\u201d, falou Pillay. \u201cEsse projeto entrega muito poder ao Governo para regulamentar, controlar e restringir o trabalho das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil\u201d.<\/p>\n

A Alta Comiss\u00e1ria chamou as autoridades eg\u00edpcias para retirarem o projeto de lei, que descreveu como \u201cum golpe potencialmente grave para as aspira\u00e7\u00f5es de direitos humanos e liberdades fundamentais pelas que tantos eg\u00edpcios e eg\u00edpcias lutaram durante tanto tempo e pagando um alto custo\u201d.<\/p>\n

Pillay comentou que a liberdade de associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob press\u00e3o crescente em muitos pa\u00edses no mundo inteiro. \u201cA liberdade de associa\u00e7\u00e3o \u00e9 o elemento vital das ONG\u201d, disse. \u201cTentativas sist\u00eamicas, legais ou administrativas para restringir as suas atividades podem ser muito nocivas\u201d.<\/p>\n

A Alta Comiss\u00e1ria citou leis, recentes ou em projeto, e outras medidas em v\u00e1rios pa\u00edses que em diversos graus imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o indicando, por exemplo, que em fevereiro autoridades provinciais no Zimb\u00e1bue ordenaram a suspens\u00e3o das atividades de 29 ONG.<\/p>\n

Tamb\u00e9m se referiu a um projeto de lei na Camboja que permite ao Executivo o encerramento de algumas ONGs se \u00e9 considerado que as suas atividades \u201cdanam a unidade nacional, a cultura, costumes e tradi\u00e7\u00f5es da sociedade cambojana\u201d. Segundo o projeto, n\u00e3o seria poss\u00edvel recorrer contra uma decis\u00e3o como essa. Por\u00e9m, Pillay acolheu com satisfa\u00e7\u00e3o o compromisso do Governo da Camboja de submeter o projeto a consulta e revis\u00e3o.<\/p>\n

Na Arg\u00e9lia, uma nova lei estabelece que os objetivos das atividades das associa\u00e7\u00f5es \u201cn\u00e3o devem contravir os \u201cvalores nacionais\u201d. Caso algumas associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpram com essa disposi\u00e7\u00e3o, pedidos de registro poderiam ser rejeitados ou se for decidido que \u201cinterferem nos assuntos internos\u201d, as organiza\u00e7\u00f5es podem ser suspendidas ou dissolvidas.<\/p>\n

\u201cA sociedade civil \u2013incluindo ONG, sindicatos, defensores dos direitos humanos, acad\u00eamicos, jornalistas, blogueiros<\/em> e outros- tem um papel absolutamente crucial para garantir que os direitos humanos estejam protegidos em n\u00edvel individual\u201d, disse a Alta Comiss\u00e1ria. \u201cUma sociedade civil din\u00e2mica e aut\u00f4noma, capaz de funcionar livremente, \u00e9 um dos controles e equil\u00edbrios fundamentais necess\u00e1rios para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade saud\u00e1vel, e uma das principais pontes entre os governos e os seus povos. Por isso \u00e9 crucial que as ONGs sejam capazes de funcionar corretamente, tanto nos pa\u00edses em transi\u00e7\u00e3o quanto em democracias estabelecidas\u201d.<\/p>\n

\u201cOs atores da sociedade civil ajudam as pessoas a se mobilizarem e fazerem parte das decis\u00f5es que afetam as vidas deles. \u00c9 por isso que as Na\u00e7\u00f5es Unidas levam tanto em conta as suas contribui\u00e7\u00f5es, tanto na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas como nas opera\u00e7\u00f5es no terreno\u201d, disse Pillay. \u201cSe a sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 fraca ou limitada, as necessidades das pessoas comuns s\u00e3o simplesmente postergadas, e principalmente as necessidades das pessoas mais discriminadas na sociedade\u201d.<\/p>\n

Pillay se mostrou alarmada pelas tentativas recentes ou em curso em v\u00e1rios pa\u00edses para refor\u00e7ar o controle sobre ONG por meio da restri\u00e7\u00e3o das suas fontes de financiamento, principalmente o financiamento estrangeiro, do que muitas e muito eficientes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil dependem em grande medida.<\/p>\n

Na Eti\u00f3pia, v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos foram obrigadas a fechar os seus escrit\u00f3rios por conta de uma lei de 2009 que pro\u00edbe as associa\u00e7\u00f5es de receberem mais de 10 por cento dos seus recursos totais desde o estrangeiro.<\/p>\n

Em Belarus, uma emenda ao C\u00f3digo Penal foi aprovada em outubro de 2011 pelo Congresso, estabelecendo responsabilidades penais por receber subven\u00e7\u00f5es desde o estrangeiro ou que violam a legisla\u00e7\u00e3o nacional. Isto ir\u00e1 limitar substancialmente as opera\u00e7\u00f5es das ONG. Al\u00e9m do mais, v\u00e1rias outras emendas foram introduzidas em pelo menos oito textos normativos mais, que poderiam restringir o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Em Israel, a rec\u00e9m-aprovada Lei de Financiamento Estrangeiro poderia ter um impacto importante nas organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos por conta dos rigorosos requerimentos de informa\u00e7\u00e3o, como declarar a ajuda financeira estrangeira em todas as comunica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e estabelecendo fortes sanciones no caso de n\u00e3o cumprimento.<\/p>\n

Na Venezuela, em janeiro de 2012, uma nova Lei Org\u00e2nica contra Terrorismo e Crime Organizado foi aprovada pelo Congresso, mas ainda n\u00e3o foi promulgada pelo Presidente. A lei estabelece uma defini\u00e7\u00e3o ampla de \u201catos terroristas\u201d que pode ser aplic\u00e1vel aos atos leg\u00edtimos de protesto social ou dissid\u00eancia. Tamb\u00e9m coloca as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais sob vigil\u00e2ncia permanente de um \u00f3rg\u00e3o do Estado e imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao financiamento estrangeiro.<\/p>\n

No Egito, a ado\u00e7\u00e3o de medidas dr\u00e1sticas por parte das autoridades contra organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil financiadas desde o estrangeiro, al\u00e9m da estigmatiza\u00e7\u00e3o dos ativistas eg\u00edpcios, levaram a um aumento das campanhas de difama\u00e7\u00e3o, as amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es contra os ativistas.<\/p>\n

\u201cAs mulheres ativistas em v\u00e1rios pa\u00edses s\u00e3o particularmente vulner\u00e1veis a campanhas de desprest\u00edgio, que com frequ\u00eancia s\u00e3o planejadas deliberadamente para deix\u00e1-las fora da a\u00e7\u00e3o\u201d, disse Pillay. \u201cEu acho particularmente triste a situa\u00e7\u00e3o no norte da \u00c1frica e pa\u00edses do M\u00e9dio Oriente, onde as mulheres tiveram um papel t\u00e3o importante e valente, junto dos homens, em derrocar ou desafiar os seus governantes repressivos. \u00c9 essencial que estes pa\u00edses, na elabora\u00e7\u00e3o de novas leis e institui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o considerem um g\u00eanero s\u00f3, nem que apenas um dos g\u00eaneros participe plenamente no processo de transi\u00e7\u00e3o. As agress\u00f5es verbais e f\u00edsicas contra mulheres da sociedade civil \u00e9 um dos primeiros sinais de que o processo de reforma est\u00e1 come\u00e7ando a estragar-se.<\/p>\n

\u201cAs ONG devem ser capazes de funcionar sem a interfer\u00eancia do Poder Executivo\u201d, disse a chefa de Direitos Humanos da ONU. \u201cElas devem ser consultadas e inclu\u00eddas nas decis\u00f5es pol\u00edticas, principalmente quando um Estado est\u00e1 vivendo grandes transforma\u00e7\u00f5es ou processos de transi\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o devem ser punidas por criticarem ou questionarem as pol\u00edticas e os processos do Estado. Os governos devem entender que a colabora\u00e7\u00e3o com a sociedade civil n\u00e3o \u00e9 sinal de debilidade, mas a maneira de construir uma sociedade melhor, mais inclusiva – algo que todos os governos devem tentar fazer e que n\u00e3o podem conseguir sozinhos.<\/p>\n

Pillay tamb\u00e9m comentou que a liberdade de associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 consagrada em v\u00e1rios instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (artigo 20) e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos (artigo 22), que \u00e9 um tratado vinculante que j\u00e1 foi ratificado por 167 Estados, incluindo todos os mencionados anteriormente.<\/p>\n

\u201cFelizmente, em muitos pa\u00edses – incluindo algumas democracias emergentes- a sociedade civil pode funcionar no m\u00e1ximo das suas capacidades como parte de um esfor\u00e7o de colabora\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es governamentais e internacionais, como a minha pr\u00f3pria. Na Tun\u00edsia, por exemplo, o escrit\u00f3rio de Direitos Humanos da ONU est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas de estabelecer uma presen\u00e7a pela primeira vez na sua hist\u00f3ria, mas tamb\u00e9m construir uma rela\u00e7\u00e3o estreita e din\u00e2mica com o Governo e o florescente sector da sociedade civil no pa\u00eds\u201d assinalou Pillay.<\/p>\n

\u201cTens\u00f5es ocasionais s\u00e3o normais na rela\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e autoridades, mas isto n\u00e3o deve necessariamente se transformar em desconfian\u00e7a, antagonismo ou pura e simples repress\u00e3o por parte das autoridades\u201d, expressou a Alta Comiss\u00e1ria. \u201cNo longo prazo, nada se ganha e muito se perde quando os Estados tentam reprimir a sociedade civil\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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