{"id":11731,"date":"2011-12-09T06:00:14","date_gmt":"2011-12-09T06:00:14","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=11731"},"modified":"2012-01-16T18:26:15","modified_gmt":"2012-01-16T18:26:15","slug":"editorial-direitos-humanos-e-desenvolvimento-no-pos-primavera-arabe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/editorial-direitos-humanos-e-desenvolvimento-no-pos-primavera-arabe\/","title":{"rendered":"Editorial: Direitos humanos e desenvolvimento no p\u00f3s-Primavera \u00c1rabe"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Publicado no JORNAL \u2013 CORREIO BRAZILIENSE\u00a0 \u2013 05.12.2011 \u2013 P\u00c1G.11<\/strong><\/p>\n

Direitos humanos e desenvolvimento no p\u00f3s-Primavera \u00c1rabe<\/strong><\/p>\n

Navi Pillay, Alta comiss\u00e1ria para os direitos humanos<\/p>\n

H\u00e1 momentos na hist\u00f3ria em que cada um de n\u00f3s \u00e9 chamado para declarar de que lado est\u00e1. Eu acredito que a\u00ed est\u00e1\u00a0 um desses momentos.<\/p>\n

Ao longo do \u00faltimo ano, em T\u00fanis, Cairo, Madri, Nova York e em centenas de outras cidades em todo o mundo, a voz de pessoas comuns se levantou e suas demandas se tornaram claras. Elas querem os direitos humanos no centro de nossos sistemas econ\u00f4micos e pol\u00edticos, a chance de uma participa\u00e7\u00e3o significativa nas rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, uma vida digna e a liberta\u00e7\u00e3o do medo e da priva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A chama que acendeu o fogo da Primavera \u00c1rabe, que eventualmente se espalharia pelas cidades em todo o mundo, foi o ato desesperado de um \u00fanico ser humano que, tendo negados os elementos mais b\u00e1sicos de uma vida com dignidade, ateou fogo a si e, ao faz\u00ea-lo, declarou que uma vida sem direitos humanos n\u00e3o \u00e9 uma vida de verdade.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es, as omiss\u00f5es e os excessos dos governos da regi\u00e3o estavam no centro. E as a\u00e7\u00f5es dos Estados poderosos fora da regi\u00e3o, que apoiaram regimes autorit\u00e1rios e pol\u00edticas destrutivas em interesse pr\u00f3prio fomentando a repress\u00e3o, a impunidade, o conflito e a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, tamb\u00e9m desempenharam papel chave.<\/p>\n

Mas, em n\u00edvel internacional, as avalia\u00e7\u00f5es fornecidas por institui\u00e7\u00f5es financeiras e ag\u00eancias de desenvolvimento no per\u00edodo que antecedeu \u00e0 Primavera \u00c1rabe tamb\u00e9m s\u00e3o esclarecedoras: a Tun\u00edsia, foi dito, demonstrou \u201cum progresso not\u00e1vel no crescimento da equidade, no combate \u00e0 pobreza e no alcance de bons indicadores sociais.\u201d Ela estava no caminho para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio. Ela estava \u201cbem avan\u00e7ada em termos de governan\u00e7a, efic\u00e1cia, Estado de Direito, controle da corrup\u00e7\u00e3o e qualidade regulat\u00f3ria\u201d. Ela era \u201cuma das sociedades mais equitativas\u201d e \u201cuma grande reformadora\u201d. Em geral, nos foi dito, \u201co modelo de desenvolvimento que a Tun\u00edsia buscou nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas fez bem ao pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a ONU e os monitores dos direitos humanos da sociedade civil mostravam comunidades exclu\u00eddas e marginalizadas, humilha\u00e7\u00f5es e nega\u00e7\u00e3o dos direitos econ\u00f4micos e sociais. Ouvimos falar de desigualdade, discrimina\u00e7\u00e3o, falta de participa\u00e7\u00e3o, falta de empregos decentes, falta de direitos trabalhistas, repress\u00e3o pol\u00edtica e nega\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o livre, de associa\u00e7\u00e3o e de discurso. Encontramos censura, tortura, deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria e a falta de um Judici\u00e1rio independente. Em suma, ouvimos sobre medo e priva\u00e7\u00f5es. Ainda assim, de alguma forma, esse lado da equa\u00e7\u00e3o teve muito pouca influ\u00eancia em nossa an\u00e1lise de desenvolvimento.<\/p>\n

Isso n\u00e3o quer dizer que a an\u00e1lise de desenvolvimento estava completamente errada, ou que os dados estavam imprecisos. O problema era que as lentes anal\u00edticas eram muitas vezes estreitas e por vezes simplesmente apontavam o caminho errado. Claramente elas n\u00e3o foram fixadas diretamente na liberta\u00e7\u00e3o do medo e da priva\u00e7\u00e3o \u2014 ao menos n\u00e3o para a maioria.<\/p>\n

Ao inv\u00e9s disso, elas estiveram focadas muito estritamente no crescimento, nos mercados e no investimento privado, com relativamente pouca aten\u00e7\u00e3o para a equidade e sem foco para os direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais. Mesmo onde a aten\u00e7\u00e3o estava direcionada para os Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio, isso forneceu apenas um conjunto muito restrito de indicadores econ\u00f4micos e sociais, nenhum deles baseado em direitos, todos com baixos limiares quantitativos, nenhum garantindo processos participativos e nenhum acompanhado de responsabilidade legal.<\/p>\n

Essencialmente, as an\u00e1lises n\u00e3o encontraram respostas erradas, elas apenas n\u00e3o perguntaram muitas das quest\u00f5es importantes.<\/p>\n

E essa miopia pol\u00edtica tem sido repetida em pa\u00edses do Norte e do Sul, em que l\u00edderes pol\u00edticos parecem ter esquecido que cuidados da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o e a boa administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o commodities \u00e0 venda para os poucos, mas direitos aos quais todos t\u00eam direito, sem discrimina\u00e7\u00e3o. Tudo que fizermos em nome de pol\u00edticas econ\u00f4micas ou de desenvolvimento deve ser projetado para avan\u00e7ar esses direitos e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, n\u00e3o devem fazer nada para prejudicar sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos foi adotada, em 10 de dezembro de 1948, os autores alertaram que, \u201cpara que o homem n\u00e3o seja compelido, como \u00faltimo recurso, \u00e0 rebeli\u00e3o contra atirania e a opress\u00e3o, os direitos humanos devem ser protegidos pelo Estado de Direito.\u201d A declara\u00e7\u00e3o definiu os direitos necess\u00e1rios para uma vida de dignidade, livre do medo e da priva\u00e7\u00e3o \u2014 dos cuidados com a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e \u00e0 boa administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Ela disse que esses direitos pertencem a todas as pessoas, em todos os lugares, sem discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hoje, nas ruas de nossas cidades, as pessoas est\u00e3o exigindo que os governos e as institui\u00e7\u00f5es internacionais cumpram essa promessa, com suas demandas transmitidas ao vivo pela internet e pelas m\u00eddias sociais. Ignorar essas demandas n\u00e3o \u00e9 mais uma op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De prefer\u00eancia, os governos e as institui\u00e7\u00f5es internacionais devem acompanhar sua lideran\u00e7a fazendo mudan\u00e7a pol\u00edtica dr\u00e1stica na dire\u00e7\u00e3o de uma integra\u00e7\u00e3o robusta dos direitos humanos nos assuntos econ\u00f4micos e na coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento, e adotando a lei dos direitos humanos como a base para a governan\u00e7a interna e como fonte de coer\u00eancia pol\u00edtica em todo o sistema internacional. Essa \u00e9 nossa demanda para o novo mil\u00eanio. Esse \u00e9 o imperativo T\u00fanis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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