{"id":10912,"date":"2011-11-04T15:52:04","date_gmt":"2011-11-04T15:52:04","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=10912"},"modified":"2012-04-23T19:00:26","modified_gmt":"2012-04-23T19:00:26","slug":"representantes-de-seis-paises-discutem-formulas-para-ratificacao-em-seminario-sobre-protocolo-facultativo-ao-pacto-internacional-de-direitos-economicos-sociais-e-culturais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/representantes-de-seis-paises-discutem-formulas-para-ratificacao-em-seminario-sobre-protocolo-facultativo-ao-pacto-internacional-de-direitos-economicos-sociais-e-culturais\/","title":{"rendered":"Representantes de seis pa\u00edses discutem f\u00f3rmulas para ratifica\u00e7\u00e3o em semin\u00e1rio sobre Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de DESC"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>SANTIAGO \u2013 Nos dias 3 e 4 de novembro, representantes de seis pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul se reuniram no Escrit\u00f3rio Regional do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), para compartilhar id\u00e9ias e experi\u00eancias no marco do semin\u00e1rio \u201cO Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais: seu conte\u00fado e escopo\u201d. O objetivo da atividade foi fornecer apoio e assessoramento t\u00e9cnico aos Estados participantes na promo\u00e7\u00e3o dos processos de assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o desse Protocolo Facultativo.<\/p>\n

A palestra foi organizada pelo Escrit\u00f3rio Regional do ACNUDH com a participa\u00e7\u00e3o do Instituto de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Direitos Humanos do MERCOSUL, e foi prestigiada por Diretores de Direitos Humanos dos Minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores ou de Secretarias de Direitos Humanos, al\u00e9m de Parlamentares da Argentina, Brasil, Chile, Peru, Uruguai e Venezuela. \u201c\u00c9 muito interessante o m\u00e9todo escolhido, que envolve os Governos e tamb\u00e9m o Legislativo, pois esses temas devem ser constru\u00eddos como pol\u00edticas de Estado e n\u00e3o apenas como pol\u00edticas de Governo\u201d, expressou a assessora internacional da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, Victoria Balthar.<\/p>\n

Durante as sess\u00f5es, guiadas pelo Representante Regional do ACNUDH para Am\u00e9rica do Sul, Amerigo Incalcaterra, os participantes puderam desenvolver o conte\u00fado do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (PF-PIDESC) e conversar sobre o papel do Estado na promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de aqueles direitos ligados a necessidades b\u00e1sicas como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, educa\u00e7\u00e3o, \u00e1gua, trabalho, seguridade social ou vida cultural, entre outros.<\/p>\n

O oficial da divis\u00e3o de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais do ACNUDH, Christian Courtis, relembrou que a Conven\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o re\u00fane as ratifica\u00e7\u00f5es suficientes para entrar em vigor, e que a regi\u00e3o tem um papel central neste desafio. \u201cAm\u00e9rica Latina foi um dos principais impulsores do instrumento e das cinco ratifica\u00e7\u00f5es atuais, tr\u00eas s\u00e3o da regi\u00e3o. \u00c9 por isso que organizamos o encontro para representantes dos diferentes pa\u00edses cobertos pelo Escrit\u00f3rio Regional, para compartilhar a experi\u00eancia de aqueles que t\u00eam avan\u00e7ado no tema e oferecer possibilidades de colabora\u00e7\u00e3o nos esfor\u00e7os de ratifica\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

Al\u00e9m de valorizar a estrutura do workshop, a representante do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Venezuela, Ileana G\u00f3mez, comentou que \u201c\u00e9 interessante perceber como todos n\u00f3s estamos \u00e0 procura de uma f\u00f3rmula para a ratifica\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o somos os \u00fanicos enfrentando esse desafio e que cada pa\u00eds tem suas particularidades legislativas. Ent\u00e3o, n\u00e3o existe um modelo \u00fanico, mas cada pa\u00eds tem que encontrar sua pr\u00f3pria estrat\u00e9gia\u201d.<\/p>\n

Os direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais s\u00e3o direitos humanos <\/strong><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, os participantes coincidiram na necessidade de ampliar a perspectiva dos direitos humanos na regi\u00e3o, onde com frequ\u00eancia s\u00e3o limitados aos direitos civis e pol\u00edticos. \u201cEm nossos pa\u00edses, as pessoas ainda associam os direitos humanos apenas aos problemas que tivemos durante as ditaduras. Est\u00e1 na hora de trabalhar para ver que os direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais tamb\u00e9m s\u00e3o direitos humanos e inclu\u00ed-los nas agendas pol\u00edticas\u201d, ressaltou o deputado uruguaio Pablo Iturralde.<\/p>\n

No entanto Constanza Argentieri, integrante do Instituto de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Direitos Humanos do MERCOSUL, destacou que \u201cesse tipo de eventos ajudam a relembrar que os direitos sociais tamb\u00e9m s\u00e3o direitos humanos e a gerar pontes com as pol\u00edticas sociais. E n\u00f3s temos que continuar a fortalecer esses canais de di\u00e1logo entre os Estados, as organiza\u00e7\u00f5es internacionais e os sistemas de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, al\u00e9m de continuar fomentando posi\u00e7\u00f5es conjuntas do bloco sul-americano em n\u00edvel internacional\u201d.<\/p>\n

O que \u00e9 o PF-PIDESC?<\/strong><\/p>\n

O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (PF-PIDESC) foi adotado pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2008 para fortalecer os direitos humanos consagrados no Pacto Internacional, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos internacionais que permitem apresentar comunica\u00e7\u00f5es individuais perante o Comit\u00ea dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais das Na\u00e7\u00f5es Unidas em casos de viola\u00e7\u00f5es destes direitos cometidas por um Estado-Parte quando esgotadas as vias recursais em n\u00edvel nacional.<\/p>\n

Hoje em dia, 39 pa\u00edses assinaram o Protocolo Facultativo e cinco o ratificaram. O instrumento entrar\u00e1 em vigor quando for ratificada por 10 pa\u00edses. Na Am\u00e9rica do Sul, o PF-PIDESC j\u00e1 foi assinado por Bol\u00edvia, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela, enquanto a Argentina e o Equador j\u00e1 o ratificaram.<\/p>\n

Saiba mais sobre o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, acessando o site http:\/\/acnudh.org\/pt-br\/2011\/03\/folha-informativa-protocolo-facultativo-ao-pacto-internacional-de-direitos-economicos-sociais-e-culturais\/<\/a><\/p>\n

Veja a galeria de fotos do semin\u00e1rio \u201cO Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais: seu conte\u00fado e escopo\u201d<\/p>\n