{"id":10526,"date":"2011-10-03T15:48:50","date_gmt":"2011-10-03T15:48:50","guid":{"rendered":"http:\/\/acnudh.org\/?p=10526"},"modified":"2011-10-03T15:48:50","modified_gmt":"2011-10-03T15:48:50","slug":"prevencao-da-tortura-orgao-da-onu-de-direitos-humanos-apresenta-observacoes-confidenciais-preliminares-para-o-governo-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acnudh.org\/pt-br\/prevencao-da-tortura-orgao-da-onu-de-direitos-humanos-apresenta-observacoes-confidenciais-preliminares-para-o-governo-do-brasil\/","title":{"rendered":"Preven\u00e7\u00e3o da Tortura: \u00f3rg\u00e3o da ONU de direitos humanos apresenta observa\u00e7\u00f5es confidenciais preliminares para o Governo do Brasil"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Bras\u00edlia, 30 de setembro de 2011 \u2013 O Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura (SPT) das Na\u00e7\u00f5es Unidas apresentou hoje suas observa\u00e7\u00f5es confidenciais preliminares ao Governo do Brasil, ao terminar sua primeira visita ao Pa\u00eds, que aconteceu entre 19 e 30 de setembro de 2011.<\/p>\n

Durante a visita, o SPT se reuniu com as autoridades nacionais competentes e representantes da sociedade civil, e realizou visitas em uma s\u00e9rie de lugares de priva\u00e7\u00e3o de liberdade (ver lista ao final), incluindo delegacias, pres\u00eddios, centros de deten\u00e7\u00e3o juvenil e institui\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas no estados do Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro, e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u201cEsperamos que a nossa visita ao Brasil contribua com os esfor\u00e7os em curso do Governo Brasileiro e outras partes interessadas para garantir que as pessoas privadas de liberdade no Brasil n\u00e3o sejam postas em risco de tortura ou maus-tratos\u201d, declarou Wilder Tayler-Souto, Chefe da Delega\u00e7\u00e3o para o Brasil do SPT.<\/p>\n

O mandato do SPT lhe permite realizar visitas in loco e fazer recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades para estabelecer salvaguardas eficazes contra o risco de tortura e maus-tratos em locais de priva\u00e7\u00e3o de liberdade. O mandato do SPT \u00e9 espelhado em n\u00edvel nacional por um Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o (MNP) e, nos pa\u00edses com uma estrutura federal, por mecanismos estaduais preventivos.<\/p>\n

O Brasil se comprometeu a criar um MNP um ano ap\u00f3s a entrada em vigor do Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura, mas a cria\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o nacional continua pendente. Por\u00e9m, o SPT teve a oportunidade de se reunir com o Mecanismo Local de Preven\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

\u201cO SPT foi muito incentivado a se reunir com os membros do Mecanismo de Preven\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, embora s\u00f3 agora tenha assumido suas fun\u00e7\u00f5es e come\u00e7ado seu trabalho. Apelamos \u00e0s autoridades federais e estaduais para fornecer ao Mecanismo do Rio de Janeiro, bem como a outros futuros mecanismos, a independ\u00eancia funcional e os recursos necess\u00e1rios para permitir o seu funcionamento eficaz\u201d, destacou Tayler-Souto.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao mecanismo de preven\u00e7\u00e3o em escala nacional, Tayler-Souto enfatizou que \u201cs\u00e3o as autoridades brasileiras que devem decidir qual o formato que o MNP a n\u00edvel nacional deve ter, desde que o MNP seja estabelecido em conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil no \u00e2mbito das disposi\u00e7\u00f5es do Protocolo\u201d.<\/p>\n

\u201cA delega\u00e7\u00e3o foi informada de que um Projeto de Lei para a cria\u00e7\u00e3o do MNP brasileiro acaba de ser assinado pela Presidenta e que ser\u00e1 enviado ao Congresso hoje. Estamos animados com este novo progresso, esperamos que o Congresso discuta este Projeto de Lei rapidamente e crie o mecanismo nacional para a preven\u00e7\u00e3o da tortura em cumprimento \u00e0 lei internacional.\u201d<\/p>\n

Durante a visita, o SPT teve a oportunidade de observar o tratamento de pessoas privadas de liberdade no Brasil e as salvaguardas para a sua prote\u00e7\u00e3o contra a tortura e maus-tratos. Al\u00e9m de visitar locais de deten\u00e7\u00e3o, o SPT realizou entrevistas privadas e confidenciais com pessoas privadas de liberdade nas institui\u00e7\u00f5es que foram visitadas. Al\u00e9m de ser uma obriga\u00e7\u00e3o legal do SPT no \u00e2mbito do Protocolo Facultativo, os requisitos de confidencialidade servem para proteger as pessoas entrevistadas.<\/p>\n

Em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do Protocolo Facultativo, o SPT vai enviar seu relat\u00f3rio final confidencialmente para o Governo Brasileiro e espera continuar seu di\u00e1logo construtivo com as autoridades em um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

A delega\u00e7\u00e3o do SPT para o Brasil foi composta pelos seguintes membros: Wilder Tayler-Souto (Chefe da Delega\u00e7\u00e3o), Mario Coriolano (Vice-Presidente), Suzanne Jabbour (Vice-Presidente), Marija Definis-Gojanovic, Goran Klemencic, Petros Michaelides, Christian Pross e Felipe Villavicencio. A delega\u00e7\u00e3o do SPT recebeu o apoio do Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas no Brasil.<\/p>\n

* * * * * * * * * * * * * *<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura: <\/em>http:\/\/www2.ohchr.org\/english\/bodies\/cat\/opcat\/index.htm<\/em><\/a> \u00a0 <\/em><\/p>\n

Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanas ou Degradantes: <\/em>http:\/\/www2.ohchr.org\/english\/law\/cat-one.htm<\/em><\/a> <\/em><\/p>\n

Lugares de priva\u00e7\u00e3o de liberdade visitados pelo SPT<\/strong><\/p>\n

I. Pris\u00f5es:
\n\u2022 Penitenci\u00e1ria Coronel Odenir Guimar\u00e3es, Goi\u00e1s
\n\u2022 Pris\u00e3o masculina Ary Franco, RJ
\n\u2022 Pris\u00e3o masculina Vicente Piragibe, Complexo de Gericin\u00f3, Bangu, RJ
\n\u2022 Pris\u00e3o feminina Nelson Hungria, Complexo de Gericin\u00f3, Bangu, RJ
\n\u2022 Pris\u00e3o feminina Petrolino de Oliveira, Complexo de Gericin\u00f3, Bangu, RJ
\n\u2022 Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Viana II, Complexo de Viana complexo, ES
\n\u2022 Unidade de pris\u00e3o preventiva feminina (CDP-FVV), Complexo Penitenci\u00e1rio Regional de Vila Velha, ES<\/p>\n

II. Delegacias:
\n\u2022 Polinter Neves, RJ
\n\u2022 76 \u00b0 DP, RJ
\n\u2022 Polinter Graja\u00fa, RJ
\n\u2022 59 \u00b0 DP Duque de Caxias, RJ<\/p>\n

III. Instala\u00e7\u00f5es para Crian\u00e7as e Adolescentes:
\n\u2022 Unidade de Interna\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m, SP
\n\u2022 Internato Franco da Rocha, SP
\n\u2022 Unidade 21 de Interna\u00e7\u00e3o Jacarand\u00e1, SP
\n\u2022 Unidade de Interna\u00e7\u00e3o Jatob\u00e1, SP
\n\u2022 Unidades de Interna\u00e7\u00e3o Feminina da Mooca, SP
\n\u2022 Instituto Padre Severino, RJ
\n\u2022 Educand\u00e1rio Santos Dumont (ESD), RJ
\n\u2022 CENSE Gelso Amaral, RJ
\n\u2022 Unidade de Interna\u00e7\u00e3o Socioeducativa, Complexo Penitenci\u00e1rio Regional Vila Velha, ES<\/p>\n

IV. Instala\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas:
\n\u2022 Unidade Experimental de Sa\u00fade, SP
\n\u2022 Centro de Tratamento em Depend\u00eancia Qu\u00edmica Roberto Medeiros, Complexo de Gericin\u00f3, Bangu, RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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