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Venezuela: A impunidade continua em meio a uma grave situação de direitos humanos

22 de junho, 2018

 

Foto: ACNUDHGENEBRA (22 de junho de 2018) – Um relatório do Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas, divulgado nesta sexta-feira, destaca o fato de que as autoridades venezuelanas não responsabilizaram os responsáveis por violações sérias de direitos humanos, incluindo homicídios, uso excessivo da força contra os manifestantes, prisões arbitrárias, maus-tratos e tortura. O relatório também revela o grave impacto da crise econômica e social que o país atravessa em termos de direitos à alimentação e à saúde.

O relatório oferece uma atualização sobre várias das violações de direitos humanos documentadas no relatório sobre a República Bolivariana da Venezuela publicado pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU em agosto de 2017. Enquanto o relatório anterior se concentrava no uso excessivo da força e nas supostas execuções extrajudiciais ocorridas no contexto dos protestos, este novo relatório também documenta os testemunhos confiáveis e chocantes sobre as execuções extrajudiciais perpetradas no decorrer de supostas operações de combate à criminalidade desde 2015, sob o nome de “Operações de Libertação Popular (OLP)”.

De julho de 2015 a março de 2017, a Procuradoria Geral (Ministério Público) registrou a morte de 505 pessoas nas mãos das forças de segurança durante as operações acima mencionadas. Os depoimentos recolhidos sugerem que essas mortes foram enquadradas em um certo padrão de comportamento das forças de segurança: a realização de incursões nos bairros pobres, a fim de prender “criminosos”, sem ordem judicial; a morte de jovens que correspondiam a um determinado perfil, em alguns casos em suas próprias casas; e finalmente, a manipulação dos eventos pelas forças de segurança do lugar para simular confrontos e poder afirmar que as mortes foram o resultado de trocas de tiros.

“Os testemunhos das vítimas questionaram se a OLP realmente tinha o objetivo de desmantelar os grupos criminosos”, disse o relatório. “Um conjunto de elementos parece indicar que a OLP era um instrumento para o governo mostrar supostos resultados com respeito à redução do crime”.

Por iniciativa da Procuradora Geral anterior, que foi substituída em agosto de 2017, foram iniciadas investigações contra 373 agentes das forças de segurança em relação aos assassinatos mencionados. Desde essa data, nenhuma informação pública foi comunicada sobre o andamento das investigações; um dos principais obstáculos para a disseminação dessas informações tem sido o Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminais (CICPC), responsável pelas investigações e, ao mesmo tempo, o principal responsável pela maioria das mortes.

As OLP foram substituídas em janeiro de 2017 por outra operação chamada Operações Humanitárias para a Libertação do Povo, que são muito menos transparentes que as OLP e mais difíceis de seren rastreadas. De qualquer forma, de acordo com as informações comunicadas pela sociedade civil, os homicídios continuaram. O relatório também documenta a morte de 39 presos em um centro de detenção no estado do Amazonas, em 2017, e de sete membros de um suposto grupo armado em Caracas, em 2018, durante operações em que supostamente agentes de segurança usaram força excessiva.

A impunidade também parece ser generalizada em benefício das forças de segurança supostamente responsáveis pela morte de pelo menos 46 pessoas durante os protestos de 2017. A procuradora-geral anterior emitiu pelo menos 54 mandados de prisão, mas até agora o Escritório de Direitos Humanos da ONU tem sido capaz de ouvir apenas um caso em que um julgamento formal foi iniciado. Foi apontado o desaparecimento de provas essenciais que apareciam nos arquivos dos casos denunciados e os promotores do Ministério Público encarregado das investigações foram substituídos após a nomeação do novo Procurador Geral, em agosto de 2017. A Guarda Nacional Bolivariana também teria bloqueado as investigações.

“As autoridades estatais não investigaram de maneira oportuna e eficaz os casos de uso excessivo da força e mortes de manifestantes após a ação das forças de segurança”, diz o relatório. Vários familiares das vítimas indicaram que “perderam a confiança no sistema judiciário e que não esperavam que o Governo fosse responsabilizado de maneira fidedigna sobre o ocorrido”.

De acordo com as informações recebidas, alguns dos agentes das forças de segurança acusados de execução extrajudicial de manifestantes foram libertados, apesar do fato de haver mandados judiciais de prisão contra eles. Todos os familiares das vítimas entrevistadas indicaram que não confiavam na Comissão da Verdade, Justiça, Paz e Tranquilidade Públicas, estabelecida pela Assembléia Constituinte.

“O fracasso em responsabilizar as forças de segurança pelas graves violações dos direitos humanos perpetradas sugere que o Estado de Direito está praticamente ausente na Venezuela”, disse Zeid Ra’ad Al Hussein, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. “Durante anos, salvaguardas institucionais e equilíbrios foram minados, bem como o espaço democrático na Venezuela, deixando pouco espaço para a rendição de contas ao Estado. A impunidade deve acabar.”

Como o Governo da Venezuela não concedeu ao Escritório de Direitos Humanos da ONU acesso ao país, apesar de repetidos pedidos, e dada a gravidade e a natureza das violações, o Alto Comissário Zeid recomendou ao Conselho de Direitos Humanos que estabelecesse uma Comissão de Inquérito sobre a situação na Venezuela.

“Dado que o Estado não parece ter a capacidade nem a vontade de processar os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos, existem razões sólidas para considerar um maior envolvimento do Tribunal Penal Internacional nessa questão”, acrescentou Zeid.

Vários profissionais da saúde também descreveram ao Escritório de Direitos Humanos da ONU sobre a grave deterioração dos centros de saúde. A escassez sistemática de equipamentos e medicamentos essenciais, a saída de médicos do país, pressionados por baixos salários e hiperinflação, e a falta de transparência do governo, que em certas ocasiões respondeu às críticas ameaçando ou até mesmo impedindo os profissionais da saúde e os jornalistas que denunciaram a situação crítica da saúde, são fatores que contribuíram para a dramática crise de saúde no país.

Por outro lado, o relatório indica que o Governo se recusou a reconhecer a magnitude da crise alimentar do país, deixando assim de cumprir sua obrigação sob os padrões internacionais de fazer todo o possível para garantir o exercício dos direitos à saúde e à alimentação. A informação disponível explica um rápido aumento da desnutrição infantil.

“Há famílias que são forçadas a procurar comida em recipientes de lixo. Segundo algumas estimativas, 87% da população da Venezuela é afetada pela pobreza e 61,2% estão em extrema pobreza; 1,5 milhão de pessoas tiveram que deixar o país desde 2014 “, disse Zeid.

“A situação dos direitos humanos da população venezuelana é preocupante. Quando uma caixa de pílulas para hipertensão custa mais do que o salário mínimo mensal, e a fórmula infantil para bebês mais de dois meses de salário, mas protestar contra uma situação tão desesperadora pode levar à prisão daqueles que protesta, a extrema injustiça de tais circunstâncias, manifesta-se com toda a sua violência. Peço ao Governo da Venezuela e à comunidade internacional que tomem medidas imediatas para evitar uma maior deterioração “, acrescentou.

Organizações da sociedade civil que lidam com questões de direitos humanos também continuam enfrentando severas restrições legais, campanhas de difamação, ameaças e assédio, bem como acusações de ter cometido crimes, como atos de terrorismo e traição a pátria. Embora o número de detenções arbitrárias e ilegais seja agora menor do que durante as manifestações em massa do ano passado, elas continuaram de maneira mais seletiva. Vale ressaltar o caso de um grupo de jovens amigos que trocaram mensagens por meio de uma rede social sobre a possibilidade de comparecer a uma manifestação e que foram detidos e privados de contato com seus familiares ou advogados por mais de quatro meses. Recentemente, eles foram colocados em liberdade condicional.

O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas recebeu informações segundo as quais pelo menos 280 pessoas que haviam sido arbitrariamente privadas de liberdade por expressarem suas opiniões políticas, por exercerem seus direitos humanos ou por serem consideradas uma ameaça contra o Governo, ainda estão sob custódia em condições deploráveis*. De acordo com estimativas de organizações da sociedade civil, mais de 7.000 pessoas foram colocadas em liberdade condicional, mas vivem com medo de serem detidas novamente ou a espera de os julgamentos sejam iniciados contra elas. O direito ao devido processo também é sistematicamente violado.

O relatório também documentou cerca de 90 casos de detentos que foram submetidos a tratamento cruel, desumano e degradante desde 2014, o que em muitos casos pode significar tortura. O relatório também detalha os maus tratos dos familiares dos detidos no momento das visitas.

O relatório foi compilado a partir de 150 entrevistas e reuniões realizadas com venezuelanos, incluindo pelo menos 78 vítimas e testemunhas, bem como a partir do exame de informações de uma ampla variedade de fontes. Os resultados do relatório indicam que uma política de repressão continua a ser aplicada contra aqueles que não concordam com o governo.

FIM

 

*Os números foram atualizados com dados recebidos após o período coberto pelo relatório.

 

O texto completo do relatório está disponível aqui: https://www.ohchr.org/Documents/Countries/VE/VenezuelaReport2018_SP.pdf

 

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