Temas de DDHH


Estado de direito e impunidade

Istos temas se relacionam com o bom funcionamento de todas as instituições e poderes do Estado, com ênfase no sistema de justiça, que deve respeitar e garantir os direitos humanos. Também se refere à justiça de transição para a democracia e responsabilidade do Estado em buscar a verdade, julgar e punir os responsáveis por violações dos direitos humanos do passado, e também compensar as vítimas.


Segurança pública

Istos temas se relacionam com a maneira que os Estados e os seus agentes e instituições de segurança (a polícias, as forças armadas e as prisões) respondem ao fenômeno da violência e da insegurança pública. Observam-se situações atuais de execuções, tortura, detenções arbitrárias e outros abusos cometidos pelos agentes do Estado. Isto inclui as situações de violência, e aquelas orientadas contra os direitos dos povos indígenas, afrodescendentes e das minorias.

Discriminação

Istos temas estão relacionados com situações de distinção, exclusão, restrição ou preferência que atentam (direta ou indiretamente) contra os direitos e igualdade de oportunidades das pessoas. Inclui as respostas e soluções do Estado. A discriminação pode ser baseada em raça, cor, etnia, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, deficiência, idade, situação econômica, orientação sexual, etc.

Pobreza e direitos econômicos, sociais e culturais

Istos temas se relacionam com a maneira que os Estados cumprem as suas obrigações de tomar medidas para assegurar um padrão de vida decente para todos. Isto inclui a garantia de acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais em relação ao PIDESC e garantir que os modelos de desenvolvimento que incentivam os Estados não violam outros direitos, e respeitam os recursos naturais ou terras ancestrais.

Otros temas

Istos temas se relacionam com qualquer questão dos direitos humanos não abrangidos nas quatro outras categorias. Inclui temas como a liberdade de expressão, a mudança climática, o tráfico de pessoas, os planos, políticas e as instituições nacionais de direitos humanos, etc.

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