Foto: ACNUDH América del Sur

Representante encerrou visita ao Brasil enfatizando os compromissos de direitos humanos assumidos pelo país

13 de fevereiro, 2017

Foto: ACNUDH América del SurBRASÍLIA/SANTIAGO (13 de fevereiro de 2017) – O Representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, encerrou na última sexta-feira (10/02) uma visita oficial de cinco dias ao Brasil.

Incalcaterra participou de atividades de direitos humanos e manteve encontros com altas autoridades dos poderes executivo, legislativo, do judiciário, bem como com o Ministério Publico e organizações da sociedade civil em Brasília e em São Paulo.

Durante as reuniões e atividades, o Representante abordou vários assuntos urgentes de direitos humanos no Brasil, incluindo a situação penitenciária, os direitos dos povos indígenas, a violência e a discriminação contra afrodescendentes e pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT), o combate à corrupção, migração, a situação de defensores e defensoras de direitos humanos e propostas legislativas que poderiam acarretar retrocessos em direitos humanos.

Sobre a situação penitenciária, Incalcaterra ressaltou que os recentes fatos de violência nos presídios não devem ser vistos como algo pontual mas sim como um problema de longa data no sistema prisional brasileiro, que deve ser tratado desde uma perspectiva de direitos humanos. “Medidas focadas só no encarceramento e na construção de novas prisões não são adequadas para enfrentar a situação. As alternativas penais e a ressocialização também devem ser incluidas no debate”, disse.

O Representante do ACNUDH também mostrou preocupação com propostas legislativas e de reformas constitucionais que podem descumprir tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, colocando em risco direitos já conquistados no país, e alertou que os Estados necessitam cumprir tais compromissos de boa fé, sem justificar o descumprimento alegando disposições internas.

“Temos plena convicção da necessidade de que representantes das várias áreas do Estado brasileiro e da sociedade civil trabalhem de modo coordenado para que as respostas sejam eficazes e estejam à altura dos desafios que enfrenta o país”, comentou Incalcaterra.

Poderes públicos e sociedade civil

Na capital do país, o Representante manteve reuniões com a Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia; com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; com a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e com o Subprocurador-Geral Luciano Mariz Maia.

Amerigo Incalcaterra também se reuniu com representantes do poder executivo como o Ministro (interino) da Justiça e Segurança Pública, José Levi; o Subsecretário de Assuntos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Fernando Simas; a Secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, e o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antonio Severo Silva.

Além disso, o enviado do Alto Comissário de Direitos Humanos na América do Sul se reuniu com os deputados Nilto Tatto, Erika Kokay e Padre João, integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil.

Incalcaterra também participou da Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e se reuniu com integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, entidades que integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil, criado com o objetivo de implementar as disposições do Protocolo Facultativo da ONU da Convenção contra a Tortura (OPCAT).

Ademais, ele se reuniu com organizações da sociedade civil e com o Coordenador Residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic.

Já em São Paulo, e juntamente com o especialista da ONU em direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, Incalcaterra conversou com mais de 20 representantes de entidades, centros de pesquisa e ativistas de direitos humanos do Brasil, durante um encontro ocorrido na sede da Fundação Getúlio Vargas.

FIM

Saiba mais:

– “Brasil precisa rever política criminal, diz representante da ONU” – Agência Brasil, 11/02/2017: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-02/brasil-precisa-rever-politica-criminal-diz-representante-da-onu/

– “Mudanças na legislação brasileira podem descumprir compromissos internacionais do Brasil” – ONU Brasil, 13/02/2017: https://nacoesunidas.org/mudancas-na-legislacao-brasileira-podem-descumprir-compromissos-internacionais-do-brasil/

 

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